PORTARIA Nº 0514001/2026 - GABP

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 89, da Lei Municipal 2006/2013, combinado com o regimento interno 0210001/2015, de 10 de fevereiro de 2015, e demais legislações aplicadas a espécie;

CONSIDERANDO que o Conselho Fiscal foi escolhido por indicação de membros do Conselho Administrativo e Previdenciário do Instituto de Previdência Própria dos Servidores Municipais de Tauá – IPMT, na data de 14 de maio de 2026.

RESOLVE:

Art. 1°. Ficam nomeados nos termos do Art. 89º da Lei 2006/2013, os membros do Conselho Fiscal no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Municipio de Tauá - IPMT, escolhidos dentre os segurados ativos, inativos e pensionistas, e representantes da gestão municipal na forma a seguir:

I - REPRESENTANTES DA GESTÃO MUNICIPAL:

a) Membro Titular: - Victoria Gonçalves de Loiola dos Santos Sena – Assessor Técnico Jurídico, lotada na Secretaria de Orçamento e Finanças;

b) Membro Suplente: - Francisco Alberto Gonçalves Jatai - Coordenador Geral do Diário Oficial, lotado no Gabinete da Prefeita.

II - REPRESENTANTES DOS SEGURADOS ATIVOS:

a) Membro Titular: - Nizaura Holanda Feitosa - – Professora da Educação Básica II, lotada na Secretaria de Educação;

b) Membro Suplente: - Alaíne dos Santos Nunes – Agente Administrativo, lotada na Procuradoria Geral do Municipio.

III - REPRESENTANTES DOS SEGURADOS INATIVOS:

a) Membro Titular: Francisca Fernandes Moreira Loiola – Servidora Inativa, lotada no IPMT;

b) Membro Suplente: Zuleide Augusta da Silva - Servidora Inativa, lotada no IPMT.

Art. 2°. O mandato dos membros do Conselho Fiscal é de 02 (dois) anos permitida a reeleição.

Art. 3°. As reuniões ordinárias do Conselho Fiscal serão semestrais, com a presença mínima de dois membros, e extraordinariamente com igual quórum, com pauta pré estabelecida.

Art 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 14 de maio de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

LUIS ALVES NETO

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

(*) Republicada por conter incorreção na original, publicada no DO - Eletrônico, Ano VIII, Edição nº 1681, pág. 2, de 14/05/2026.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - A Secretaria da Educação torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços n° 15.04.001/2026-SME resultante do Pregão Eletrônico n° 15.04.001/2026-SME, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria da Educação. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBITO DO PROJETO TAUÁ LER E CRESCER, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. FORNECEDOR REGISTRADO: IMEPH INST META DE EDUC PESQUISA E FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: José Eronilson Alexandrino Souza. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Lucinda Maria Marques de Azevedo. VALOR GLOBAL: 2.540.435,00(dois milhões quinhentos e quarenta mil quatrocentos e trinta e cinco reais). Tauá-CE, 15 de maio de 2026. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Direitos Humano, Cidadania e Diversidade torna público o Extrato do Contrato nº 13.05.003/2026-SDHCD, resultante do Processo Administrativo de adesão nº 13.05.003.2026-SDHCD, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2601 14 122 0037 2.134. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1500000000. OBJETO: AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ, AÇUCAR), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DIVERSIDADE. CONTRATADA: Moura Distribuidora LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 2.633,50 (dois mil seiscentos e trinta e três reais e cinquenta centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Ângela Maria Gonçalves Celestino. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Stephane Barreto Teles Moura. Tauá-CE, 14 maio de 2026. Ângela Maria Gonçalves Celestino. Ordenadora de despesas da Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade.

EXTRATO DE CONVÊNIO. 1. NATUREZA: Convênio para troca de arquivos eletrônicos e utilização da Central de Remessa de Arquivos (CRA) do IEPTB/CE que entre si celebram o Município de Tauá, por intermédio da Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seccional do Ceará – IEPTB-CE; 2. OBJETO: A realização de protesto de Certidão da Dívida Ativa (CDA), relativa a créditos de natureza tributária ou não tributária, emitida pelo Município de Tauá, a ser realizado pelos Tabeliães de Protesto de Títulos; 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Convênio vigerá por prazo indeterminado; 4. DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2026; 5. NOMES DOS SIGNATÁRIOS: Pelo IEPTB-CE, Sr. Samuel Vilar de Alencar Araripe, Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seccional Ceará – IEPTB/CE e pelo Município de Tauá, Sra. Maria Regina Marcelino Gonçalves, Secretária de Orçamento e Finanças do Município.