ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 30.04.001/2026-SESAR. O Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural do Município de Tauá - CE, por meio de seu Ordenador de Despesas, torna público aos interessados a abertura do DISPENSA ELETRÔNICA Nº 30.04.001/2026-SESAR, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em elaboração de projeto de engenharia, para implantação do sistema de abastecimento de água em áreas rurais e comunidade tradicionais do Município de TAUÁ-CE conforme proposta n° 049143/2025, da Fundação Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural, do município de Tauá-CE. PERÍODO DE PROPOSTAS: de 13/05/2026 às 17:30 até 19/05/2026 às 07:30. PERÍODO DE LANCES: dia 19/05/2026, a partir das 08:00, pelo prazo de 06 (seis) horas, contados a partir do horário de início dos lances no sistema. O edital de dispensa eletrônica completo poderá ser adquirido em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 13 de maio de 2026. Miqueias Vieira da Silva. Ordenador de Despesas.
PORTARIA Nº 0513001/2026 – SME.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo art. 55, inciso III, da Lei Municipal Nº 2.595, de 14 de junho de 2021 e demais legislações aplicáveis à espécie e,
CONSIDERANDO os dispositivos fáticos e jurídicos do Edital Nº 27.04.001/2026 da Secretaria Municipal da Educação, que dispõe sobre a SELEÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO SUPLEMENTAR, especificamente o disposto no item 1 e seus subitens.
CONSIDERANDO a necessidade de instituir a Comissão Técnica, para analisar e julgar os materiais e documentos apresentados pelos interessados inscritos no referido processo eletivo.
RESOLVE:
Art. 1º CONSTITUIR a COMISSÃO TÉCNICA, responsável por analisar e jugar os materiais didáticos suplementares de Língua Portuguesa destinados aos 6º, 7º e 8º anos do Ensino Fundamental, que promovam o desenvolvimento das competências de leitura e escrita dos estudantes, com base em práticas pedagógicas contextualizadas e voltadas à análise crítica da linguagem. Como diferencial, o material deverá apresentar uma abordagem didático-metodológica inovadora, centrada em sequências didáticas autorais organizadas por gêneros textuais contemporâneos, articulando leitura, produção escrita e oralidade de forma integrada, observando os ditames legais do Edital Nº 27.04.001/2026-SME.
Art. 2º A COMISSÃO em referência será composta por 03 (três) professores integrantes dos quadros de servidores da Secretaria Municipal da Educação de Tauá – SME, a serem designados:
I – Antônia Elioenai Goncalves Lima – Matrícula nº 0013927;
II - Jaqueline Ávila Mesquita - Matrícula nº 0062290;
III - Rejane Alves de Oliveira – Matrícula nº 001641.
Parágrafo único. A referida Comissão será presidida pela integrante Jaqueline Ávila Mesquita.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE, em 13 de maio de 2026.
João Álcimo Viana Lima
Secretário Municipal da Educação.
EDITAL Nº 031/2026 – SME
CONVOCAÇÃO DE MONITORES DE TRANSPORTE ESCOLAR.
O SECRETARIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 43, da Lei Municipal nº 2.595, de 14 de junho de 2021;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.973, de 15 de janeiro de 2026, que altera a Lei Municipal nº 2.736, de 16 de fevereiro de 2023, modificada pela Lei 2.938, de 26 de agosto de 2025;
CONSIDERANDO os dispositivos fáticos e jurídicos do Edital nº 005/2023/SME, em especial o disposto nos itens 9.1 e 10.3;
CONSIDERANDO o resultado final do referido Processo Seletivo Simplificado para Monitores de Transporte Escolar, publicado no D.O. em 31 de março de 2023, por meio do Edital nº 008/2023/SME;
CONSIDERANDO a necessidade de convocação de
novo candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado para Monitores do Transporte Escolar, haja vista, os pedido de desistência do candidato convocado anteriormente para a sua rota.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica o candidato relacionado no ANEXO ÚNICO, deste Edital, classificável, no Processo Seletivo Simplificado, estabelecido pelo Edital nº 005/2023/SME, para Monitores de Transporte Escolar, CONVOCADO a se apresentar no dia 14 de maio de 2026, nos horários de 08:00h às 11:OO e dás 13:30h às 16:00h, na Av. Moacir Pereira Gondim, S/N – Planalto dos Colibris, Tauá-Ceará, junto ao setor da Coordenadoria da Gestão do Transporte Educacional – COGETE, a fim de tratar assuntos relativos à sua Contratação.
Art. 2º. O contratado deverá cumprir carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 2.973, de 15 de janeiro de 2026, distribuídas nos turnos e horários do período letivo, de forma fracionada, conforme a necessidade do serviço, visando garantir a segurança dos alunos no deslocamento de ida e volta à escola.
Art. 3º A recusa do candidato em cumprir a carga horária, os turnos ou as condições legais estabelecidas neste Edital e no contrato temporário será considerada desistência, autorizando a Secretaria Municipal da Educação a proceder à convocação do próximo candidato classificado, nos termos do Edital nº 005/2023/SME.
Art. 4º. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Educação de Tauá – Ceará.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 13 de maio de 2026.
Prof. João Álcimo Viana Lima
Secretário da Educação de Tauá
ANEXO ÚNICO
TERRITÓRIO PEDAGÓGICO – SEDENº DA ROTA/DESCRIÇÃO DA ROTA: 42 - GARAGEM SME TAUÁ (INÍCIO DA ROTA) - FAZENDASANTA MARIA - MARANATA - FAZENDA FURTUNA - SÃO JOAQUIM - OLHO D´ÁGUA - CARNAÚBA - TAUÁ.ORDNº DE INSCRIÇÃOCPFNOMEPONTUAÇÃO CURRICULOPONTUAÇÃO ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTAL2º800033 *** ***3-29FRANCISCO ANTONIO TORQUATO PAIVA2,08,010,0
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 13.05.001/2026-SEDERHI. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos. FAVORECIDA: UNO VIDEO PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 06.206.334/0001-00. Objeto: Contratação da empresa Contratação da empresa UNO VIDEO PRODUÇÕES LTDA - CNPJ: 06.206.334/0001-00, para prestação de serviços de montagem de stand institucional da Prefeitura Municipal de Tauá, durante a Feira dos Municípios do Ceará de 2026, que integra a programação oficial da PECBRASIL 2026 (ANTIGA PECNORDESTE), a ser realizada de 25 a 27 de junho de 2026, no Centro de Eventos do Ceará. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação n° 13.05.001/2026-SEDERHI; VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pela Ordenadora de Despesa Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos do município de Tauá - CE. Tauá - CE, 13 de maio de 2026. Antônia Marcileide de Castro - Ordenador de Despesas.
EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 13.05.001/2026-COTIP. A CONTROLADORIA, OUVIDORIA, TRABSPARÊNCIA E INTEGRIDADE PÚBLICA do Município de Tauá, faz publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão n.° 23.04.001/2026-COTIP, a seguir: Aquisição de gêneros alimentícios (café e açucar), para atender as necessidades da Controladoria, Ouvidoria, Transparência e Integridade Pública do Município de Tauá-Ce. PROPONENTE: MOURA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ n° 62.722.220/0001-86, com o valor global de R$ 1.460,70 (mil quatrocentos e sessenta reais e setenta centavos). Fundamentação Legal: art. 85, § 2º, da Lei Federal 14.133/2021 e art. 15, § 2° do Decreto Municipal 1120001/2023-GABP. Nesta data. Tauá - Ce, 13 de maio de 2026. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira - Ordenadora de Despesas da Controladoria, Ouvidoria, Transparência e Integridade Pública.
EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 13.05.001/2026-SEFIN. A SECRETARIA DA SAÚDE do Município de Tauá, faz publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão n.° 13.05.001/2026-SEFIN, a seguir: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS (CAFÉ E AÇÚCAR), PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PROPONENTE: MOURA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ n° 62.722.220/0001-86, com o valor global de R$ 12.065,00 (Doze mil e sessenta e cinco reais). Fundamentação Legal: art. 85, § 2°, da Lei Federal 14.133/2021 e art. 15, § 2° do Decreto Municipal 1120001/2023-GABP. Nesta data. Tauá - Ce, 13 de maio de 2026. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Orçamento e Finanças.
EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 13.05.003/2026-SDHCD. A SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DIVERSIDADE do Município de Tauá, faz publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão n.°13.05.003/2026-SDHCD, a seguir: AQUISIÇÕES DE GENEROS ALIMENTICIOS (CAFÉ, AÇUCAR), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DIVERSIDADE, PROPONENTE: À MOURA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ n° 62.722.220/0001-88, com o valor global de R$ 2.633,50 (dois mil seiscentos e trinta e três reais e cinquenta centavos ). Fundamentação Legal: art. 85, § 2°, da Lei Federal 14.133/2021 e art. 15, § 2º do Decreto Municipal 1120001/2023-GABP. Nesta data. Tauá - CE, 13 de maio 2026. Ângela Maria Gonçalves Celestina - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade.
