ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ - AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Tauá, através da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico, torna público aos interessados a abertura da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026, cujo objeto é Contratação de empresa de consultoria técnica especializada para a realização de capacitação e inclusão digital – Projeto Conecta Tauá. ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 02 de julho de 2026, às 08h30min. O edital completo está disponibilizado em: www.novobbmnet.com.br, https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Tauá/CE, 08 de maio de 2026. Antônia Marcileide de Castro - Ordenadora de Despesas.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural, torna público o Extrato do Contrato 07.05.02/2026-SESAR resultante do Processo Administrativo de Adesão n.° 07.05.02/2026-SESAR. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2301.04.122.0037.2.125. FONTE: 1.500. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00, sub elemento 07. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (café e açúcar), para atender as necessidades da Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural do Município de Tauá-Ce. CONTRATADA: MOURA DISTRIBUIDORA LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 5.144,70 (cinco mil cento e quarenta e quatro reais e setenta centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Stephane Barreto Teles Moura. ASSINA PELA CONTRATANTE: Miqueias Vieira da Silva. Tauá-Ce, 11 de maio de 2026. Miqueias Vieira da Silva. Ordenador de Despesas. Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade, torna público o Extrato do Contrato 07.05.01/2026-SEURB resultante do Processo Administrativo de Adesão n.° 07.05.01/2026-SEURB. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2401.04.122.0037.2.127. FONTE: 1.500. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00, sub elemento 07. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (café e açúcar), para atender as necessidades da Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de Tauá-Ce. CONTRATADA: MOURA DISTRIBUIDORA LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 8.574,50 (oito mil quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Stephane Barreto Teles Moura. ASSINA PELA CONTRATANTE: Miqueias Vieira da Silva. Tauá-Ce, 11 de maio de 2026. Miqueias Vieira da Silva. Ordenador de Despesas. Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato nº 2101001/2026-43, resultante do Pregão Eletrônico nº 21.01.001/2026-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.079 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental e 12.365.1002.2.081 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil – Pre Escola. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. FONTE: 1543000000 – Transf. do FUNDEB – Comple. União – VAAR. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PAPÉIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ/CE. CONTRATADA: LUNATEL INFORMÁTICA PAPELARIA LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 155.020,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais e vinte centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Antônio Flávio Silva Nascimento. Tauá-CE, 11 de maio de 2026. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

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COOPESQUI - Cooperativa dos Produtores Rurais e Pescadores da Região dos Inhamuns LTDA

CNPJ nº 44.866.208/0001-63.

Representante Legal da Cooperativa: Andreia da Silva Holanda

CPF: 059.342.153-10

Endereço: Rua Dondon Feitosa, nº 1385, sala 02, Nova Aldeota, Tauá/CEAssunto: Notificação por entrega de mercadoria em desconformidade com o contratado – Agricultura Familiar.

Prezados,

A Secretaria Municipal de Educação do Município de Tauá, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o instrumento contratual/Chamada Pública nº 13.01.001/2026-SME, vem, por meio desta, NOTIFICAR Vossa Senhoria acerca de irregularidades constatadas no fornecimento de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, destinados à alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

1.Dos fatos

Foi verificado que a mercadoria entregue na unidade escolar EEIEF Pedro Pedrosa de Castro Castelo, referente Nota de Fornecimento nº 526372, perfazendo um total de 70(setenta) KG, de FILÉ DE TILÁPIA FILETADO, (de primeira qualidade, integro, sem espinha, congelado, não apresentando qualquer sinal de descongelamento. Embalado em saco plástico com peso individual de 1000g. Rotulagem com identificação do produtor, data do abatimento e data de validade. Deve ser apresentado laudo da Inspeção do departamento de Vigilância Sanitária do Municipal, atestando a qualidade do produto. Entrega no Almoxarife do Setor de Alimentação Escolar), encontra-se em desconformidade com as especificações estabelecidas no edital/contrato. Constatou-se que o referido produto apresenta características divergentes do contratado, incluindo a presença de espinhas, oferecendo risco aos alunos.

Adicionalmente, embora a rotulagem da embalagem esteja em conformidade com as exigências editalícias, durante o manuseio identificou-se que o produto não corresponde ao tipo de filé especificado no contrato.

2.Do fundamento

A presente notificação fundamenta-se nas cláusulas contratuais e nas disposições da legislação vigente aplicável, em especial a Lei nº 14.133/2021, bem como nas normas do PNAE, que exigem o fornecimento de produtos em estrita conformidade com os padrões de qualidade e segurança alimentar.

3.Das providências

Diante do exposto, fica Vossa Senhoria NOTIFICADA para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta:·Apresentar justificativa formal acerca das irregularidades apontadas;

·Proceder à substituição imediata do produto em desconformidade, sem ônus para a Administração;

·Adotar medidas corretivas para evitar a reincidência do problema.

4.Das penalidades

O não atendimento desta notificação no prazo estipulado poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação vigente, incluindo advertência, multa, suspensão temporária e demais sanções cabíveis.

Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Tauá-CE, 08 de maio de 2026.

Atenciosamente,

José Eronilson Alexandrino Souza

Ordenador de Despesas da Educação

João Álcimo Viana Lima

Secretário da Educação de Tauá.