DECRETO Nº 0504001/2026 – GABP.

Dispõe sobre a redistribuição de cargo no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 3°, § único, da Lei Municipal n° 2595, de 14.06.2021 com posteriores alterações, na forma que indica, e adota outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, em especial, as conferidas pelo Art. 102, § 5°, inciso III da Lei Orgânica do Município combinado com o Art. 3º, § único, da Lei Municipal n° 2595, de 14.06.2021 com posteriores alterações; e

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 2595/2021, que redefine a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, objetivando a adequação de modelos estruturais às políticas e estratégias de ação governamental;

CONSIDERANDO o previsto no Art. 3º, § único, inciso III da Lei Municipal nº 2595/2021, estabelecendo que o Poder Executivo regulamentará por Decreto a organização e o funcionamento dos órgãos da Administração Direta nos termos e limites estabelecidos pelas normas constitucionais e pela Lei Orgânica do Município de Tauá, respeitadas as áreas de competências prevista nesta Lei, em especial, para fins de redistribuição de cargos e funções entre órgãos;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura administrativa, mediante a redistribuição de cargo em comissão entre órgãos da Administração Pública Municipal, em razão das demandas funcionais e administrativas.

DECRETA:

Art. 1º. Fica redistribuído 01 (um) cargo de provimento em comissão vinculado à Secretaria Municipal de Governo para a estrutura da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte - AMTT, com a finalidade de atender às necessidades deste órgão e assegurar a adequada prestação dos serviços públicos municipais, em conformidade com o disposto no art. 3º, § único, inciso III, da Lei Municipal nº 2.595, de 14 de junho de 2021, na forma a seguir:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTECARGOSÍMBOLOLEI N°QTDASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL 2ASA-22603/20211Art. 2º. O cargo objeto deste Decreto está definido no Anexo da Lei Municipal n° 2595/2021, com símbolos, denominações e quantificações ali previstas.

Art. 3º. A remuneração do servidor ocupante de cargo de provimento em comissão, objeto deste Decreto, correrão à conta de dotações orçamentárias vigentes.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 05 de maio de 2026, aos 224º anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0504001/2026-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, EMANUELA CAVALCANTE FARIAS, portadora do CPF nº ***.996.883-**, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL 2, Simbologia ASA-2, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria Municipal de Governo.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0502004/2025, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1423, pág. 5, de 05/05/2025.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 04 de maio de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0505001/2026-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, EMANUELA CAVALCANTE FARIAS, portadora do CPF nº ***.996.883-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL 2, Simbologia ASA-2, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 05 de maio de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0505001/2026 – SEINFRA

Dispõe sobre a designação de servidores para o acompanhamento e controle do abastecimento de veículos no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, MATHEUS ABREU MOTA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento dos controles internos administrativos;

CONSIDERANDO que a operacionalização do sistema é realizada pela Autarquia Municipal de Trânsito, cabendo a esta Secretaria o acompanhamento, conferência e atesto das despesas;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem no acompanhamento e controle dos abastecimentos dos veículos vinculados à Secretaria Municipal de Infraestrutura:

I. Francisco Cordeiro Leitão Neto, matrícula nº 32921, como Responsável pelo Controle de Abastecimento;

II. Samuel Moreira Soares, matrícula nº 62732, como Responsável pelo Controle Interno e Apoio Administrativo;Art. 2º A atuação dos servidores designados deverá observar os princípios da legalidade, eficiência e transparência, não afastando a responsabilidade dos demais agentes públicos envolvidos no processo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE TAUÁ-CE aos 05 de maio de 2026.

MATHEUS ABREU MOTA

Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Educação do Município de Tauá torna público o extrato do Segundo Aditivo ao CONTRATO N° 07.05.001/2024-SME, decorrente da Inexigibilidade n°07.05.001/2024-SME, cujo objeto é a objeto é a Locação de 01(um) imóvel constituído por galpão em estrutura metálica, sala e banheiros, para guarda de materiais permanentes, junto à Secretaria da Educação do Município de Tauá/CE. CONTRATANTE: Secretaria da Educação. CONTRATADO (A): Francisco Alves Rodrigues. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses-até 07 de maio de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Alves Rodrigues. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-CE, 30 de abril de 2026. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. Gabinete da Prefeita do Município de Tauá torna público o extrato do Sexto Termo Aditivo ao CONTRATO N° 0405001/2023-GABP, decorrente do PROCESSO DE ADMINISTRATIVO DE ADESÃO N° 04.05.001/2023-GABP, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviço de locação de equipamentos de informática, incluindo distribuição e instalação, suporte, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva IN-LOCO na sede da zona rural, reposição de peças e insumos (exceto papel), para atender as necessidades do Gabinete da Prefeita do Município de Tauá-Ce. CONTRATANTE: Gabinete da Prefeita. CONTRATADO(A): DR SOFTWARE SERVIÇOS EIRELE. VALOR MENSAL: R$ 1.150,00 (um mil cento e cinquenta reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses - até 05 de maio de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Antônio Simões Paiva Filho. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 04 de maio de 2026. Tauá-CE, 04 de maio de 2026. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenadora de Despesas do Gabinete da Prefeita.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Orçamento e Finanças do Município de Tauá torna público o extrato do Sexto Termo Aditivo ao CONTRATO N° 0205001/2023-SEGEFIN, decorrente do PROCESSO DE ADMINISTRATIVO DE ADESÃO N° 02.05.001/2023-SEGEFIN, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviço de locação de equipamentos de informática, incluindo distribuição e instalação, suporte, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva IN-LOCO na sede da zona rural, reposição de peças e insumos (exceto papel), para atender as necessidades da Secretaria de Orçamento e Finanças do Município de Tauá-Ce. CONTRATANTE: Secretaria de Orçamento e Finanças. CONTRATADO(A): DR SOFTWARE SERVIÇOS EIRELE. VALOR MENSAL: R$ 2.414,00 (Dois mil quatrocentos e quatorze reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses - até 09 de maio de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Antônio Simões Paiva Filho. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 04 de maio de 2026. Tauá-CE, 04 de maio de 2026. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Orçamento e Finanças.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Orçamento e Finanças do Município de Tauá torna público o extrato do Sexto Termo Aditivo ao CONTRATO N° 1304001/2023-SEGEFIN, decorrente do PROCESSO DE TOMADA DE PREÇOS N° 13.04.001/2023-SEGEFIN, cujo objeto é a Contratação de Empresa para fornecimento de licença de uso e manutenção de um Sistema de Gestão Pública Municipal com módulos integrados e operacionalização totalmente web, incluindo os serviços de implantação, instalação, configuração, customização e treinamento técnico operacional, para atender as demandas da Secretaria de Orçamento e Finanças do Município de Tauá-Ce em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações. CONTRATANTE: Secretaria de Orçamento e Finanças. CONTRATADO(A): INTERSOL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. VALOR MENSAL: R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses - até 05 de maio de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso Il da Lei Federal n° 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): José Heracílio Ferreira Cabral. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 04 de maio de 2026. Tauá-CE, 04 de maio de 2026. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Orçamento e Finanças.

EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 04.05.0001/2026 SEPLAN. A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PESQUISA E ESTATÍSTICA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE, faz publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão n.º 04.05.0001/2026 SEPLAN, a seguir: Aquisição de gêneros alimentícios (café), para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística do Município de Tauá/CE. PROPONENTE: MOURA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 62.722.220/0001-86, com o valor global de R$ 2.296,50 (Dois Mil, Duzentos e Noventa e Seis Reais e Cinquenta Centavos). Fundamentação Legal: art. 85, § 2º, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e art. 15, § 2° do Decreto Municipal n.º 1120001/2023-GABP. Nesta data. Tauá/CE, 04 de Maio de 2026. Luis Tárleton Freitas Carvalho Reis. Ordenador de Despesas. Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística. Matrícula N.º 0032806.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, torna público o extrato do Quinto Aditivo ao Contrato N° 3108001/2022-SEGOP, decorrente da Dispensa de Licitação n° 31.08.001/2022-SEGOP, cujo objeto é a Contratação de serviços de Locação, implantação, customização, e suporte de sistemas de Governo digital por módulos, afim de atender as necessidades da secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas da Prefeitura de Tauá-Ce, a saber: CONTRATANTE: Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas. CONTRATADO(A): I3 SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.307.395/0001-68. VALOR DO ADITIVO: Redução de 25% do valor inicialmente pactuado. O valor mensal da contratação é de R$ 4.155,00 (quatro mil, cento e cinquenta e cinco reais), com a supressão passa para o valor de R$ 3.116,25 (três mil, cento e dezesseis reais e vinte cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 1231001/2025 - CABP, de 31 de dezembro de 2025 e artigo 125, da Lei n° 14,133/21. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Ana Claudia Gomes Batista. ASSINA PELA CONTRATANTE: Danilo Alves Gonçalves dos Reis. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 08 de janeiro de 2026. Tauá-CE, 08 de janeiro de 2026. Danilo Aves Gonçalves dos Reis - Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas.

NOTIFICAÇÃO Nº 01/2026

Á

COOPESQUI - Cooperativa dos Produtores Rurais e Pescadores da Região dos Inhamuns LTDA

CNPJ nº 44.866.208/0001-63.

Representante Legal da Cooperativa: Andreia da Silva Holanda

CPF: 059.342.153-10

Endereço: Rua Dondon Feitosa, nº 1385, sala 02, Nova Aldeota, Tauá/CEAssunto: Notificação por entrega de mercadoria em desconformidade com o contratado – Agricultura Familiar.

Prezados,

A Secretaria Municipal de Educação do Município de Tauá, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o instrumento contratual/Chamada Pública nº 13.01.001/2026-SME, vem, por meio desta, NOTIFICAR Vossa Senhoria acerca de irregularidades constatadas no fornecimento de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, destinados à alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

1.Dos fatos

Foi verificado que a mercadoria entregue na unidade escolar EEIEF Domingas Gomes de Aguiar, referente Nota de Fornecimento nº 525702, perfazendo um total de 25(vinte e Cinco), de FILÉ DE TILÁPIA FILETADO, (de primeira qualidade, integro, sem espinha, congelado, não apresentando qualquer sinal de descongelamento. Embalado em saco plástico com peso individual de 1000g. Rotulagem com identificação do produtor, data do abatimento e data de validade. Deve ser apresentado laudo da Inspeção do departamento de Vigilância Sanitária do Municipal, atestando a qualidade do produto. Entrega no Almoxarife do Setor de Alimentação Escolar), encontra-se em desconformidade com as especificações estabelecidas no edital/contrato. Constatou-se que o referido produto apresenta características divergentes do contratado, incluindo a presença de espinhas, oferecendo risco aos alunos.

Adicionalmente, embora a rotulagem da embalagem esteja em conformidade com as exigências editalícias, durante o manuseio identificou-se que o produto não corresponde ao tipo de filé especificado no contrato.

2.Do fundamento

A presente notificação fundamenta-se nas cláusulas contratuais e nas disposições da legislação vigente aplicável, em especial a Lei nº 14.133/2021, bem como nas normas do PNAE, que exigem o fornecimento de produtos em estrita conformidade com os padrões de qualidade e segurança alimentar.

3.Das providências

Diante do exposto, fica Vossa Senhoria NOTIFICADA para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta:·Apresentar justificativa formal acerca das irregularidades apontadas;

·Proceder à substituição imediata do produto em desconformidade, sem ônus para a Administração;

·Adotar medidas corretivas para evitar a reincidência do problema.

4.Das penalidades

O não atendimento desta notificação no prazo estipulado poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação vigente, incluindo advertência, multa, suspensão temporária e demais sanções cabíveis.

Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Tauá-CE, 05 de maio de 2026.

Atenciosamente,

José Eronilson Alexandrino Souza

Ordenador de Despesas da Educação

João Álcimo Viana Lima

Secretário da Educação de Tauá.

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS. A Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade do município de Tauá/CE torna público o interesse em realizar Registro de Preços com o objetivo de Aquisição de Material de Construção E Material Elétrico, para atender as necessidades das unidades orçamentárias do município de Tauá-CE, conforme determina o Artigo 86, da Lei 14.133/2021. Os órgãos interessados em participar do referido Registro de Preços poderão encaminhar suas demandas (DFD, ETP e Mapa de Risco) à Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade até o dia 15/05/2026. A planilha com detalhamento do item está disponível na sede da referida Autarquia. Novos itens, com suas respectivas quantidades, poderão ser incluídos para posterior análise de inclusão.

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS. O Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural do município de Tauá/CE torna público o interesse em realizar Registro de Preços com o objetivo de Aquisição de Material Hidráulico, para atender as necessidades das unidades orçamentárias do município de Tauá-CE, conforme determina o Artigo 86, da Lei 14.133/2021. Os órgãos interessados em participar do referido Registro de Preços poderão encaminhar suas demandas (DFD, ETP e Mapa de Risco) ao Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural até o dia 15/05/2026. A planilha com detalhamento do item está disponível na sede da referida Autarquia. Novos itens, com suas respectivas quantidades, poderão ser incluídos para posterior análise de inclusão.