PORTARIA Nº 0427001/2026-SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ, JOÃO ÁLCIMO VIANA LIMA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Estatuto do Magistério Público Municipal, instituído pela Lei nº 1.558, de 27 de maio de 2008, visando sua adequação às normas educacionais vigentes, bem como às demandas atuais da rede municipal de ensino;

CONSIDERANDO a importância de assegurar a valorização dos profissionais do magistério, em consonância com os princípios da administração pública e da legislação educacional;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída Comissão destinada ao estudo e à proposição de atualização do Estatuto do Magistério Público Municipal, instituído pela Lei nº 1.558, de 27 de maio de 2008.

Art. 2º. A Comissão instituída no caput do art. 1º desta Portaria, será composta por quatro servidores de carreira, integrantes da estrutura da Secretaria Municipal da Educação do Município de Tauá/CE, abaixo designados:

I - Representantes indicados pela Secretaria Municipal da Educação:

- Antônia Bezerra Gomes – CPF: ***.189.913-**;

- Jonas Alexandrino de Almeida – CPF: ***.273.933-**.

II - Representantes indicados pelo Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamento de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará (APEOC):

- Luiz Auci Oliveira Sousa – CPF. ***.377.913-**;

- Francisco Alberto Pereira – CPF. ***.137.503-**.Art. 3º Compete à Comissão:

I – realizar estudo técnico e jurídico do Estatuto do Magistério vigente;

II – promover a análise comparativa com a legislação federal, estadual e boas práticas adotadas por outros entes federativos;

III – propor alterações, adequações e atualizações necessárias ao referido Estatuto;

IV – apresentar relatório final circunstanciado à autoridade competente.

Art. 4º A Comissão poderá, sempre que necessário, solicitar apoio técnico de outros órgãos da administração pública municipal, bem como realizar consultas e reuniões com representantes da comunidade escolar.

Art. 5º. O prazo para conclusão dos trabalhos será de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado conforme necessidade da comissão.

Art. 6º. A participação dos servidores designados para compor a comissão instituída no art. 1º desta Portaria, será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 7º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ – CEARÁ, 27 de abril de 2026.

João Álcimo Viana Lima

Secretário Municipal da Educação

PORTARIA Nº 0427002/2026-SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ, JOÃO ÁLCIMO VIANA LIMA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 31 da Lei Municipal nº 2.833, de 01 de abril de 2024, com sua posterior alteração, pela Lei Municipal nº 2.977, de 25 de fevereiro de 2026, que institui o novo Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Secretaria Municipal da Educação de Tauá (PCCRM), o qual exige que seja atestado em parecer se o diploma ou certificado corresponde à área de atuação do profissional do magistério;

CONSIDERANDO a necessidade de observância dos critérios legais para concessão da evolução funcional pela via acadêmica;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir COMISSÃO para atestar e emitir pareceres referentes aos requerimentos de ocupantes do magistério para fins de evolução funcional pela via acadêmica, formada e constituída pelos seguintes membros:

I - Membro Presidente: JONAS ALEXANDRINO DE ALMEIDA, matrícula nº 3446;

II - TERESA NIEDMA FALCÃO FEITOSA CAVALCANTE, matrícula nº 1761;

III - IDELVÂNIA ROSENDA GONÇALVES, matrícula nº 2005.

Art. 2º Caberá à comissão, dentre outras funções:

I - Atestar se o diploma ou certificado corresponde à área de atuação do profissional no magistério, nos termos do art. 32 da Lei nº 2.833/2024;

II - Em sendo atestada a legitimidade do diploma, sugerir a referência a ser concedida a título de evolução funcional pela via acadêmica, observadas as regras do §5º da lei supramencionada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 0904002/2021, publicada no D.O. Eletrônico, Ano III, Edição nº 400, de 09/04/2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE, 27 de abril de 2026.

João Álcimo Viana LimaSecretário Municipal da Educação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 030/2026-SME

Processo Seletivo Simplificado do Edital nº 022/2026, destinado à contratação de professor temporário de Pedagogia, Língua Portuguesa e Matemática, para atuar na recomposição das aprendizagens, bem como para professor temporário de Pedagogia para atuar na regência de sala dos anos iniciais do Ensino Fundamental e Educação Infantil.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 43 da Lei Municipal nº 2.595, de 14.06.2021; e

CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo Público Simplificado para professor temporário de Pedagogia, Língua Portuguesa e Matemática, para atuar na recomposição das aprendizagens, bem como para professor temporário de Pedagogia para atuar na regência de sala dos anos iniciais do Ensino Fundamental e Educação Infantil, bem como formação de cadastro de Reserva, conforme Termo de Homologação publicado no Diário Oficial do Município em 13.04.2026;

CONSIDERANDO os pedidos de reclassificações e desistências dos candidatos convocados pelo Edital nº 029/2026 e a necessidade de convocação de novos candidatos para preenchimento de vagas em escolas da Rede Municipal de Ensino de Tauá.

RESOLVE tornar público o seguinte:

1. Ficam CONVOCADOS os candidatos Classificáveis, relacionados no Anexo I deste Edital, para comparecerem à sede da Secretaria da Educação de Tauá, no dia 28 de abril de 2026, no horário de 08:00h às 11:00h e das 13:30h às 16:30h, situada na Av. Moacir Pereira Gondim, S/N, Bairro Planalto dos Colibris, Tauá-Ceará, 63.660-000, de acordo com os itens 11 e 12 e seus subitens do Edital nº 022/2026, a fim de tratar de assunto relativo à contratação, munidos dos seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade – RG (frente e verso);

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Certidão de casamento (se for o caso);

d) Título de Eleitor e comprovante de votação da última votação;

e) Certificado de Reservista (sexo masculino);

f) Comprovante de endereço atualizado;

g) Cópia do Diploma (frente e verso);

h) Dados bancários (Banco do Brasil);

i) Declaração de que não possui antecedentes criminais nos últimos 05 (cinco) anos, representada pela Certidão Negativa Criminal Estadual, expedida pela Justiça Estadual, por meio do Sistema de Requerimento e Expedição de Certidões (tjce.jus.br).

2. Os candidatos deverão apresentar fotocópias nítidas com a apresentação dos documentos originais para conferência, ou fotocópias autenticadas.

3. O candidato que não comparecer no aludido prazo será considerado desistente, sendo automaticamente excluído deste processo seletivo simplificado.

4. A não apresentação dos documentos constantes nas alíneas a ao i do item 1 deste Edital implicará na eliminação do(a) candidato(a).

5. O candidato convocado poderá optar por sua reclassificação, passando a ocupar a última posição, mediante preenchimento do formulário constante no Anexo II.

6. Se, a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo.

7. Os casos omissos neste Termo serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Educação.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ/CE, em 27 de abril de 2026.

João Álcimo Viana Lima

Secretário Municipal da Educação

ANEXO I – DO EDITAL Nº 030/2026-SME

CONVOCAÇÃO DE CLASSIFICÁVEIS PARA PROFESSOR DE RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

CODIGO DA ESCOLA: AA06 – EEF MARIA DO LIVRAMENTO BARRETO DA COSTA LEITÃO

03 VAGAS – TURNO MANHÃ/TARDEINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA PROVA DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃO124RAISSA SOUSA RIBEIRO DA SILVA4,55,510,0Classificável014FRANCISCO SAMUEL LAURINDO DE LIMA4,06,010,0Classificável Banco Geral023SAMIA MARIA VITAL DA SILVA2,56,59,0Classificável Banco GeralCÓDIGO DA ESCOLA: AA12 – EEF JOSUÉ HONÓRIO DE ALMEIDA - 01 VAGA - TURNO MANHÃ/TARDEINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA PROVA DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃO074LIDIAMARA RODRIGUES PEREIRA4,05,09,0ClassificávelPROFESSOR DE RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS DE MATEMÁTICA DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

CODIGO DA ESCOLA: AC04 – COLÉGIO ANTONIO ARARIPE - 01 VAGA - TURNO MANHÃINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA PROVA DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃO031KEILA FEITOZA DE MOURA2,57,09,5Classificável

Banco Geral

ANEXO II DO EDITAL Nº 0030/2026-SME

SOLICITAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO

Eu________________________________________, CPF____________________, inscrição nº_______, aprovado(a) e classificado(a) em ______ lugar, no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº 022/2026, para professor temporário de Pedagogia, Língua Portuguesa e Matemática, para atuar na recomposição das aprendizagens, bem como para professor temporário de Pedagogia para atuar na regência de sala dos anos iniciais do Ensino Fundamental e Educação Infantil, e formação de cadastro de reserva, com resultado final publicado pelo Edital nº 028/2026, de 13 de abril de 2026, SOLICITO minha RECLASSIFICAÇÃO para a última posição da lista de classificáveis para a escola/função de minha concorrência.

Estou CIENTE de que esta solicitação, efetuada em meu exclusivo interesse, tem caráter irretratável e de que minha nova convocação PODERÁ ou não ser efetivada no período de vigência da referida seleção.

Tauá-Ceará_______ de _____________ de ________.

____________________________________________

Assinatura

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade, torna público o Extrato do Contrato nº 0203001/2026-04, resultante do Pregão Eletrônico nº 02.03.001/2026-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE URBANISMO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0037.2.127. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. FONTE: 1500. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LANCHE E REFEIÇÃO, INCLUINDO SERVIÇOS DE GARÇOM E ACESSÓRIOS (TALHERES, LOUÇAS E TAÇAS), PARA SEREM OFERECIDOS NOS ATOS OFICIAIS, FORMAÇÕES, REUNIÕES E EVENTOS QUE SERÃO REALIZADOS COM DATA, HORA E LOCAL A SEREM DEFINIDOS, PELA CONTRATANTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE URBANISMO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE. CONTRATADA: RESTAURANTE SELF SERVICE TEMPERO CASEIRO LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 10.511,70 (dez mil quinhentos e onze reais e setenta centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Miqueias Vieira da Silva. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Wesley Ricarte Lima. Tauá-CE, 27 de abril de 2026. Miqueias Vieira da Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria da Saúde do Município de Tauá/CE torna público o extrato do TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 091001/2025-SMS-01, decorrente do Processo de Credenciamento nº 09.10.01/2025-SMS, cujo objeto é CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS DE (FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTES INTRAOCULAR DOBRÁVEL), A SEREM OFERTADOS AOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAUÁ/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE. CONTRATADA: RENATO FEITOSA ALEXANDRINO CIDRÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.196.015/0001-90 .FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124, inciso I, alínea “b” c/c art. 125, da Lei nº 14.133/2021. DA ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL: Acréscimo ao valor global em R$ 77.160,00 (setenta e sete mil, cento e sessenta reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Renato Feitosa Alexandrino Cidrão. ASSINA PELA CONTRATANTE: Elisangela Viera Félix. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 03 de março de 2026. Tauá/CE, 03 de março de 2026. Elisangela Viera Félix - Ordenadora de Despesas da Secretaria da Saúde.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria da Saúde do Município de Tauá/CE torna público o extrato do TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 091001/2025-SMS-02, decorrente do Processo de Credenciamento nº 09.10.01/2025-SMS, cujo objeto é CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS DE (FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTES INTRAOCULAR DOBRÁVEL), A SEREM OFERTADOS AOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAUÁ/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE. CONTRATADA: M P SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.633.435/0001-48 .FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124, inciso I, alínea “b” c/c art. 125, da Lei nº 14.133/2021. DA ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL: Acréscimo ao valor global em R$ 77.160,00 (setenta e sete mil, cento e sessenta reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Paulo Victor Fernandes Sales. ASSINA PELA CONTRATANTE: Elisangela Viera Félix. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 03 de março de 2026. Tauá/CE, 03 de março de 2026. Elisangela Viera Félix - Ordenadora de Despesas da Secretaria da Saúde.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22.04.001/2026-SECULT. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Cultura Turismo e Lazer. FAVORECIDA: LL VILAS EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.673.878/0001-44. Objeto: Contratação de apresentação de show musical da artista “MIDIAN LIMA”, no evento Tauá Canta para Cristo, que ocorrerá no dia 02 de maio de 2026, no município de Tauá - CE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação nº 22.04.001/2026-SECULT; VALOR GLOBAL: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo Ordenador de Despesa da Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer do município de Tauá - CE. Tauá - CE, 22 de abril de 2026. Walisson Silva Gomes – Ordenador de Despesas.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Ordenador de Despesa da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do município de Tauá - CE torna público o extrato do Contrato nº 22.04.001/2026-SECULT, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22.04.001/2026-SECULT, a saber: Unidade administrativa: Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer; Dotação orçamentária: 0501 13 122 1007 2.012; Fonte: 1.500. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00/3.3.90.39.23; Objeto: Contratação de apresentação de show musical da artista “MIDIAN LIMA”, no evento Tauá Canta para Cristo, que ocorrerá no dia 02 de maio de 2026, no município de Tauá – CE; Valor global: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); Prazo de vigência dos contratos: da data da assinatura até 31 de dezembro de 2026; Data de assinatura do contrato: 27 de abril de 2026; Contratada: LL VILAS EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 27.673.878/0001-44; Assina pela contratada: Kariny Vilas Boas dos Santos; Assina pela contratante: Walisson Silva Gomes. Tauá - CE, 27 de abril de 2026. Walisson Silva Gomes - Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Saúde do Município de Tauá torna público o extrato do Segundo Aditivo ao CONTRATO Nº 17.07.001/2025-FMS, decorrente do processo de Dispensa de Licitação nº 16.07.001/2025-FMS, cujo objeto é a Contratação emergencial de empresa para locação de micro-ônibus, com capacidade mínima para 32 lugares, ano/modelo mínimo 2017/2017, equipado com ar-condicionado central, poltronas reclináveis, cabine do motorista isolada, câmeras de monitoramento, grafismo conforme padrão da Secretaria da Saúde, devidamente regularizado e com motorista, para transporte de pacientes da rede municipal para hospitais e unidades de saúde em Fortaleza/CE. CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Município de Tauá. CONTRATADO(A): APC SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.693.516/0001-06. PRAZO DE DURAÇÃO: 04 (quatro) meses - de 19 de março de 2026 até 19 de julho de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Iago de Holanda Monteiro. ASSINA PELA CONTRATANTE: Elisangela Vieira Felix. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 17 de março de 2026.