ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria da Saúde, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 31.03.001/2026-SMS, cujo objeto é a Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à Unidade de Atenção Especializada em Saúde do Centro Especializado em Reabilitação (CER) - Tipo IV, junto à Secretaria da Saúde do município de Tauá-CE. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 16 de abril de 2026, às 08h00min. O edital completo está disponibilizado em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 31 de março de 2026. Ordenador de Despesas.
PORTARIA Nº 0401001/2026-GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais, legais, em especial, a Lei Orgânica do Município, a Lei Municipal n° 2.595, de 14.04.2021, a Lei Municipal n° 2.739, de 07.03.2023, com posteriores alterações, e em conformidade com a Lei Federal n° 8.069/1990 – Estatuto da Criança e Adolescente - ECA e demais normas aplicáveis à espécie;
CONSIDERANDO o pedido de licença maternidade formulado pela Conselheira Tutelar Titular, Daniela Oliveira, matrícula nº 0030712, garantida nos termos do art. 41, III, da Lei Municipal n° 2.739/2023, e a necessidade de preenchimento do cargo para continuidade dos serviços públicos indispensáveis, para fins de preservação dos direitos das crianças e adolescentes preconizados na Lei Federal nº 8.069/90;
CONSIDERANDO as manifestações de renúncias do primeiro ao quinto suplentes do Cargo de Conselheiro Tutelar para substituiçâo da referida Conselheira Titular e a aceitação pela 6ª suplente.
RESOLVE:
Art. 1°. NOMEAR a 6º Suplente do Conselho Tutelar, LAURA CAVALCANTE TORRES FERNANDES, CPF nº ***037.013.-**, para compor o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Tauá, em substituição à Conselheiro Tutelar Titular em razão da licença maternidade, com o direito à percepção de R$ 3.242,00 (três mil, duzentos quarenta e dois reais), conforme prevê a Lei Municipal n° 2976/2026.
Art. 2°. A Conselheira substituta permanecerá no cargo até o término da licença maternidade da Conselheiro Tutelar Titular substituída, dia 16 de julho de 2026.
Art. 3°. A posse da Conselheira Tutelar nomeada deverá ser registrada em livro próprio, perante o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-COMDICA para os fins de direito.
Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 01 de abril de 2026, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023/2026-SME
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº 017/2026, PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL JESUS, MARIA E JOSÉ.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 43 da Lei Municipal nº 2.595, de 14.06.2021; e
CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo Público Simplificado para Professor para a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Jesus, Maria e José, bem como formação de cadastro de Reserva, conforme Termo de Homologação publicado no Diário Oficial do Município em 30.03.2026;
CONSIDERANDO o pedido de reclassificação do candidato e a necessidade de convocação de novo candidato para preenchimento de vaga em escola da Rede Municipal de Ensino de Tauá.
RESOLVE tornar público o seguinte:
1. Fica CONVOCADO o candidato relacionado no Anexo I deste Edital, que deverá se apresentar na sede da Secretaria da Educação de Tauá, no dia 06 de abril de 2026, no horário de 8:00h às 11:30h e das 13:30h às 16:30h, situada na Av. Moacir Pereira Gondim, S/N, Bairro Planalto dos Colibris, Tauá-Ceará, 63.660-000, de acordo com o subitem 9.1, 9.3, 9.4, 9.5 e 9.6 do Edital nº 017/2026, a fim de tratar de assunto relativo à contratação, munido para tanto com os seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade – RG (frente e verso);
b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
c) Certidão de casamento (se for o caso);
d) Título de Eleitor e comprovante de votação da última votação;
e) Certificado de Reservista (sexo masculino);
f) Comprovante de endereço atualizado;
g) Cópia do Diploma (frente e verso);
h) Dados bancários;
i) Declaração de que não possui antecedentes criminais nos últimos 05 (cinco) anos, representada pela Certidão Negativa Criminal Estadual, expedida pela Justiça Estadual, por meio do Sistema de Requerimento e Expedição de Certidões (tjce.jus.br).
3. O candidato deverá apresentar fotocópias nítidas com a apresentação dos documentos originais para conferência ou fotocópias autenticadas.
4. Se o candidato não comparecer no aludido prazo será considerado desistente, sendo automaticamente excluído deste processo seletivo simplificado.
5. A não apresentação dos documentos constantes nos incisos de a ao i do item 2 deste Edital implicará na eliminação da candidata.
6. O candidato convocado poderá optar por sua reclassificação, passando a ocupar a última posição, mediante preenchimento do formulário constante no Anexo II.
7. Se a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo.
8. Os casos omissos neste Termo serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Educação.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ/CE, em 01 de abril de 2026.
João Álcimo Viana Lima
Secretário Municipal da Educação
ANEXO I - EDITAL Nº 023/2026-SME
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL JESUS, MARIA E JOSÉ.
INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA ANÁLISE DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃO013DIEGO OLIVEIRA FELIX1,55,57,0CLASSIFICÁVEL
ANEXO II DO EDITAL Nº 23/2026-SME
SOLICITAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO
Eu________________________________________, CPF____________________, inscrição nº_______, aprovado(a) e classificado(a) em ______ lugar, no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº 017/2026, PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL JESUS, MARIA E JOSÉ, com resultado final publicado pelo Edital nº 020/2026, de 27 de março de 2026, SOLICITO minha RECLASSIFICAÇÃO para a última posição da lista de classificáveis para a escola/função de minha concorrência.
Estou CIENTE de que esta solicitação, efetuada em meu exclusivo interesse, tem caráter irretratável e de que minha nova convocação PODERÁ ou não ser efetivada no período de vigência da referida seleção.
Tauá-Ceará_______ de _____________ de ________.
____________________________________________
Assinatura
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024/2026-SME
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA MONITORES DE TRANSPORTE ESCOLAR
O SECRETARIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 43, da Lei Municipal nº 2.595, de 14 de junho de 2021;
CONSIDERANDO os dispositivos fáticos e jurídicos do Edital nº 08/2026-SME, em especial o previsto nos itens 9.1 e 10.2;
CONSIDERANDO o resultado final do referido Processo Seletivo Simplificado para Monitores de Transporte Escolar, publicado no D.O. em 02 de março de 2026, por meio do Edital nº 011/2026-SME;
CONSIDERANDO a necessidade de convocação de novo candidato, classificável, aprovado no Processo Seletivo Simplificado para Monitores de Transporte Escolar, em razão da desistência do candidato convocado anteriormente, para preenchimento de vaga na rota para a qual concorreu;
RESOLVE tornar público o seguinte:
1. Fica CONVOCADA a candidata CLASSIFICÁVEL constante no Anexo I, do Processo Seletivo Público Simplificado para Monitores de Transporte Escolar da Secretaria Municipal da Educação, para a respectiva rota pela qual concorreu, conforme edital nº 008/2026, de 13 de fevereiro de 2026, com resultado final publicado pelo Edital nº 011/2026, de 02 de março de 2026, CONVOCADA para comparecer no dia 06 de abril de 2026, no horário de 8:00h às 11:30h, na sede da Secretaria Municipal da Educação, localizada na Avenida Moacir Pereira Gondim, S/N, Bairro Planalto dos Colibris, para tratar de assunto relativo à contratação, em conformidade com o item 10 e seus subitens do referido edital, devendo apresentar os seguintes documentos:
I - Carteira de Identidade – RG (frente e verso). A Carteira Nacional de Habilitação não substitui a RG;
II - Cadastro de Pessoa Física (CPF);
III - Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição;
IV - Comprovante de endereço atualizado, em nome da candidata ou do endereço por ela informado;
V - Certificado ou Diploma de conclusão do curso, objeto do Processo Seletivo. Na falta do Certificado ou Diploma, aceitar-se-á fotocópia da certidão de conclusão de curso, devidamente assinada e carimbada pelo responsável, em papel timbrado da instituição;
VI - Certidão de Casamento (se for o caso);
VII - Dados bancários: Conta Corrente ou Salário no Banco do Brasil;
VIII- Declaração que não possui antecedentes criminais, representada pela Certidão Negativa Criminal Estadual e Federal;
IX - Declaração de disponibilidade para o exercício da função, redigida pelas próprias candidatas.
2. A documentação a ser apresentada constitui requisito obrigatório previsto no Processo Seletivo Público Simplificado para Monitores de Transporte Escolar (Edital nº 008/2026).
3. A convocada deverá apresentar fotocópias nítidas com apresentação de documentos originais para conferência.
4. O não comparecimento da candidata classificada na data e horário previsto neste Edital, caracterizará automaticamente desistência, implicando sua eliminação da seleção.
5. A não apresentação dos documentos constantes nos incisos de I a IX do item 1 deste Edital implicará na eliminação da candidata.
6. A candidata convocada poderá optar por sua reclassificação, passando a ocupar a última posição para a função na rota de sua concorrência e no banco geral, mediante preenchimento do formulário constante no Anexo II.
7. Se, a qualquer tempo, forem identificadas inexatidões nas informações prestadas, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos apresentados, a candidata será eliminada do processo seletivo, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.
8. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Educação.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ/CE, em 01 de abril de 2026.
Prof. João Álcimo Viana Lima
Secretário Municipal da Educação
ANEXO I DO EDITAL Nº 024/2026-SME
TERRITÓRIO PEDAGÓGICO - SEDENº DA ROTA/DESCRIÇÃO DA ROTA: 05 - PEDRA RACHADA (início da rota) CACHOEIRA DO JOÃO GONÇALVES - FAZENDA MONTE CRISTO - GALUADA - AEROPORTO - TAUÁORDCPFNOMEPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃO5º050.7 **.** 3-35KELCIANE VIANA DOS SANTOS13,5Classificável
ANEXO II DO EDITAL Nº 024/2026-SME
SOLICITAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO
Eu________________________________________, CPF____________________, inscrição nº_______, aprovado(a) e classificado(a) em ______ lugar, no Processo Seletivo Público Simplificado, do Edital nº 008/2026, para contratação de Monitores do Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino de Tauá – Ceará, com resultado final publicado pelo Edital nº 011/2026, de 02 de março de 2026, SOLICITO minha RECLASSIFICAÇÃO para a última posição da lista de classificáveis para a função/rota de minha concorrência.
Estou CIENTE de que esta solicitação, efetuada em meu exclusivo interesse, tem caráter irretratável e de que minha nova convocação PODERÁ ou não ser efetivada no período de vigência da referida seleção.
Tauá-Ceará_______ de _____________ de ________.
____________________________________________
Assinatura
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 31.03.001/2026-SSC. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Segurança Cidadã. FAVORECIDA: Maria Eloniza do Nascimento Holanda. Objeto: Locação do imóvel localizado na Domingas Gomes, 174, José Ósimo, Tauá-CE, para atendimento das necessidades da Secretaria da Segurança Cidadã, do município de Tauá-CE, conforme documentos, em anexo, parte integrante deste processo. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação n° 31.03.001/2026-SSC; VALOR GLOBAL: R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V da Lei Federal n° 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida pelo Ordenador(a) de Despesa da Secretaria da Segurança Cidadã do município de Tauá. Tauá/CE, 31 de março de 2026. Alfredo Alves Bezerra. Ordenador de Despesas da Secretaria da Segurança Cidadã do Município de Tauá/CE. Matrícula: 032753.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Secretaria da Segurança Cidadã do Município de Tauá torna público o extrato do Contrato n° 31.03.001/2026-01-SSC, decorrente da inexigibilidade de licitação n° 31.03.001/2026-SSC, para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Segurança Cidadã. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 180106.122.2022.2110.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00. FONTE: 1.500. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA DOMINGAS GOMES, 174, JOSÉ ÓSIMO, TAUÁ-CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DA SEGURANÇA CIDADÃ DO MUNICIPIO DE TAUA-CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; CONTRATADA: Maria Eloniza do Nascimento Holanda. ASSINA PELA CONTRATADA: Maria Eloniza do Nascimento Holanda. VALOR MENSAL: R$ 1.575,00 (um mil, quinhentos e setenta e cinco reais). Tauá-CE, 31 de\\março de 2026. ALFREDO ALVES BEZERRA. Ordenador de Despesas da Secretaria da Segurança Cidadã do Município de Tauá/CE. Matrícula: 032753.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria da Educação do Município de Tauá-CE torna público o Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 09.08.001/2023-SME-06, decorrente do processo de Pregão Eletrônico n° 09.08.001/2023-SME, cujo objeto é o SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS ESTAÇÕES COMPACTAS, EQUIPAMENTOS E SISTEMAS COM RESPECTIVA HIGIENIZAÇÃO DE CAIXAS E RESERVATÓRIOS, ATESTADOS POR LAUDO DE ANÁLISE LABORATORIAL, NAS UNIDADES ESCOLARES E UNIDADES ADMINISTRATIVAS, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE TAUA-CE. CONTRATANTE: Secretaria da Educação. CONTRATADA: FILTROS IDEAL TRATAMENTO DE ÁGUA E EFLUENTES LTDA. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 190.284,00 (cento e noventa mil duzentos e oitenta e quatro reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATADA: Sandro dos Santos França. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 31 de março de 2026. Tauá/CE, 01 de abril de 2026. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS. O Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural do município de Tauá/CE torna público o interesse em realizar Registro de Preços com o objetivo de aquisição de materiais permanentes (compreendendo máquinas, ferramentas, utensílios, equipamentos, e ferramentas, aparelho de medição e orientação), no município de Tauá/CE, conforme determina o Artigo 86, da Lei 14.133/2021. Os órgãos interessados em participar do referido Registro de Preços poderão encaminhar suas demandas (DFD, ETP e Mapa de Risco) à Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural até o dia 15/04/2026. A planilha com detalhamento do item está disponível na sede da referida Secretaria. Novos itens, com suas respectivas quantidades, poderão ser incluídos para posterior análise de inclusão.
