DECRETO LEGISLATIVO Nº. 625/2026, de 31 de março de 2026.
Concede licença a Prefeita e a Vice-Prefeita Municipal de Tauá para se ausentarem do País, por período superior a 10 (dez) dias e adota outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ
D E C R E T A:
Art. 1º - A Câmara Municipal de Tauá - Ceará concede licença a Prefeita do Município de Tauá, Sra. Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar e a vice-Prefeita, Sra. Maria de Fátima Veloso Soares Mota Bastos, para se ausentarem do País, por período superior a 10 (dez) dias, sempre que necessário no que se refere a viagens de cunho institucional ou de interesse particular durante o exercício financeiro de 2026.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Tauá, em 31 de março de 2026.
Luis Alves Neto
Presidente da CMT
A Câmara Municipal de Tauá, torna público o Extrato do Contrato nº 2026.03.27.001 - CMT, decorrente da Dispensa de Licitação nº 2026.03.18.001 - CMT, para o objeto abaixo:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (serviço de coffee break) para atender as reuniões, conferências, eventos e capacitações promovidas pela Câmara Municipal de Tauá.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.01.031.001.2.01
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II e § 2º, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO
CONTRATADO(A): FABIANO CORDEIRO FURTUNA 83533184315 - ME
VALOR MENSAL: R$ 32.740,00 (TRINTA E DOIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS)
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): FABIANO CORDEIRO FURTUNA
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO SILVÉRIO FILHO
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27 DE MARÇO DE 2026
Tauá/CE, 27 de março de 2026.
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Francisco Silvério Filho
Ordenador(a) de Despesas
Câmara Municipal de Tauá
