PORTARIA Nº 0318001/2026 - GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no art. 102, § 5º, inciso V, da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 791, de 30 de agosto de 1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores de Tauá – RJU; e

CONSIDERANDO o pedido de retorno ao trabalho formulado pelo(a) servidor(a) Maria Aldevania Soares Moreira, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, objeto do Processo Administrativo Digital n° 2840/2026 - SEGOP;

CONSIDERANDO o pedido realizado em 21 de janeiro de 2026 (fls. 02), com documentação probatória no sentido de deferir o pleito;

CONSIDERANDO o previsto no Regime Jurídico Único do Município de Tauá/CE, Lei Municipal n° 791/1993, art. 108, caput;

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Retorno ao Trabalho, formulado pelo(a) servidor(a) municipal, Maria Aldevania Soares Moreira, matrícula n°. 3974, inscrita no CPF sob o n° ***.752.013-**, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 02 de fevereiro de 2026.

Art. 2º. Oficie-se a Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e a Secretaria responsável pelo(a) lotação do(a) servidor(a) para adoção das medidas para registro e controle da vida funcional do(a) servidor(a).

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 18 de março de 2026, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística do Município de Tauá torna público o Extrato do Contrato nº 27.02.0001/2026-SEPLAN, decorrente da Dispensa de Licitação nº 27.02.0001/2026-SEPLAN, para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PESQUISA E ESTATÍSTICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601 04 121 2017 2 018 0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. FONTE: 1500000000. OBJETO: Contratação de empresa para os serviços de locação de equipamento RTK, ou Real Time Kinematic (posicionamento cinemático em tempo real), amplia as possibilidades de tecnologia de navegação por satélite, possibilitando reduzir para apenas alguns milímetros a margem de erro do GPS, incluso sistema que permite essa precisão subcentimétrica, necessita de dois operando conjuntamente, conforme especificações e quantitativos estabelecidos, para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística, no atendimento das demandas relacionadas ao Acordo de Cooperação Técnica firmada entre a Prefeitura Municipal de Tauá e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), no georreferenciamento de toda a área que compreende o Projeto Público de Irrigação (PPI) do Perímetro Irrigado Várzea do Boi no Município de Tauá/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2026, contados a partir da data da assinatura do contrato. CONTRATADA: VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: José Vitor Beserra Pontes. ASSINA PELA CONTRATANTE: Luis Tárleton Freitas Carvalho Reis. VALOR GLOBAL: R$ 26.580,00 (vinte e seis mil e quinhentos e oitenta reais). Tauá-CE, 17 de março de 2026. Luis Tárleton Freitas Carvalho Reis - Ordenador de Despesas da Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Ordenador de Despesa da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Tauá - CE torna público o extrato do Contrato nº 03.03.001/2026-SEINFRA, decorrente do processo de Dispensa de Licitação nº 03.03.001/2026-SEINFRA: Unidade administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos; Dotação orçamentária: 1101.15.451.1017.1.015 – Construção, ampliação e reforma de prédios públicos; Fonte: 1706000000 – Transferência especial da União; Elemento de despesa: 44.90.51.00 – Obras e Instalações; Sub Elemento: 44.90.51. 91; Objeto: Contratação de empresa para fabricação e instalação da cobertura da estrutura metálica do pergolado do Parque da Cidade; Valor global: R$ 105.972,56 (cento e cinco mil e novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos); Prazo de vigência dos contratos: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço; Data de assinatura do contrato: 18 de março de 2026; Contratada: B. L. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.454.863/0001-86; Assina pela Contratada: Belchior Alves Linhares; Assina pela Contratante: Tarsis Cavalcante Mota; Tauá - CE, 18 de março de 2026. Tarsis Cavalcante Mota - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.