PORTARIA Nº 0313001/2026-GABP.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando a previsão de substituição de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança nos termos do art. 44 da Lei n° 791, de 30.08.1993 - RJU e o direito a concessões aos servidores de férias, licenças e afastamentos na forma da lei.
RESOLVE:
Art. 1°. DESIGNAR, nos termos do art. 44 da Lei n° 791, de 30.08.1993 - RJU, EMERSON OLIVEIRA SOUSA, CPF n° ***.749.453-**, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, matrícula n° 32965, para, durante o período de 15 (quinze) dias, compreendido entre 17/03/2026 a 31/03/2026, sem prejuízo de suas atribuições, desempenhar, em substituição, as funções da Coordenadora Geral de Compras Públicas, em razão das férias da servidora ocupante do cargo.
Art. 2°. Compete ao servidor designado de acordo com o art. 1° desta Portaria, exercer sua função em rigorosa obediência às disposições legais, e demais determinações de interesse público emanadas pela Chefe do Poder Executivo Municipal e pela Secretária de Orçamento e Finanças, complementarmente.
Art. 3°. A designação que trata esta Portaria não acarretará quaisquer ônus para esta municipalidade.
Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 13 de março de 2026, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL





