PORTARIA Nº 0224001/2026 – GABP.

Nomeia o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Tauá, nos termos da Lei Municipal n° 2.631, de 22 de novembro de 2021 e do Decreto Municipal nº 1109001, de 09 de novembro de 2023, e adota outras providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, ESTADO CEARÁ, no uso das atribuições legais, em especial as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Tauá e, em especial, o previsto na Lei Municipal n° 2.631, de 22 de novembro de 2021 e no seu regulamento, o Decreto Municipal nº 1109001, de 09 de novembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Tauá, órgão de assessoramento cultural, integrante da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer e integrado por membros representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e da Sociedade Civil Organizada, nos termos do art. 6º, 7º e 8º da Lei Municipal n° 2.631, de 22 de novembro de 2021 e do regulamentado no art. 1º do Decreto Municipal nº 1109001, 09 de novembro de 2021, composto pelos membros titulares e suplentes, na seguinte forma:

I – Representantes do Poder Executivo:

a) 01 (um) da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer:

- Membro Titular: Antônio Edilberto Honorio dos Santos;

- Membro Suplente: Geraldo Nogueira Calaça Filho.

b) 01 (um) da Superintendência Municipal do Meio Ambiente:

- Membro Titular: Vitoria Alexia Dias de Oliveira;

- Membro Suplente: Evina Maria Moreira Gomes.

c) 01 (um) da Secretaria da Educação:

- Membro Titular: Rogermo Terluliano de Melo;

- Membro Suplente: Francihilda Gonçalves Bezerra Gomes.

d) 01 (um) da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos:

- Membro Titular: José Jair Oliveira Alves;

- Membro Suplente: Pedro Sousa Lobo.

e) 01 (um) do Gabinete da Prefeita, vinculado ao Setor dos Meios de Comunicações:

- Membro Titular: Jefferson Luís Sales de Lima;

- Membro Suplente: Miqueias Holanda da Silva.

f) 01 (um) do Gabinete da Prefeita, vinculado à Assessoria Especial de Movimentos Sociais e Articulação Comunitária:

- Membro Titular: Luzia Pereira Lima;

- Membro Suplente: Rejane Sabóia Dino.

II – Representantes do Poder Legislativo:

- Membro Titular: Adriano Gonçalves Dimas;

- Membro Suplente: Hélio Pedrosa Castelo Neto.

III – Representantes da Sociedade Civil Organizada:

a) 01 (um) da Fundação Bernardo Feitosa:

- Membro Titular: Maria Salete Vale Farias;

- Membro Suplente: Fátima Lúcia de Andrade Feitosa.

b) 01 (um) da Academia Tauaense de Letras:

- Membro Titular: Paulo Cesar da Silva:

- Membro Suplente: Rogaciano Siqueira de Oliveira.

c) 01 (um) da APEOC – Sindicato, com atuação na unidade de Tauá-Ceará:

- Membro Titular: Otilia Maria Reis de Oliveira;

- Membro Suplente: Antônia Leila de Sena Loiola.

d) 01 (um) da Associação Comercial e Empresarial de Tauá:

- Membro Titular: Ana Ricarte da Silva Melo;

- Membro Suplente: Laiana Karina Alves Lô.

e) 01 (um) do Clube das Acácias:

- Membro Titular: Rita de Cassia Feitosa Neves Loiola;

- Membro Suplente: Maria Edneide Gomes Loiola.

f) 01 (um) de Igrejas local:

- Membro Titular: Francisco Firmo Filho;

- Membro Suplente: Paulo Sidney Silva de Sousa.

g) 01 (um) do Sindicato Rural de Tauá:

- Membro Titular: Lucia Eliany Andrade Feitosa;

- Membro Suplente: Expedito de Araújo Feitosa Junior.

Art. 2º. O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos, permitida a recondução.

Art. 3º. Caberá ao Conselho atuar em observância as normas constantes na Lei Municipal nº 2631, de 22 de novembro de 2021 e naquilo que couber, segundo as disposições elencadas na Lei Municipal nº 1316, de 29 de abril de 2005 e na Lei Municipal nº 1066, de 20 de abril de 2001, e em Decretos Municipais.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 24 de fevereiro de 2026, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0202008/2026-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, JOANA D’ARC ALVES DO NASCIMENTO FARIAS, portadora do CPF nº ***.835.973-**, do cargo de provimento em comissão de OFICIAL DE GABINETE, Simbologia ASA-3, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Fundação Escola de Gestão Pública e Qualificação de Pessoas.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0102150/2025, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1345, pág. 23, de 07/01/2025.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 02 de fevereiro de 2026, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

(*) Republicada por conter incorreção na original, publicada no DO - Eletrônico, Ano VIII, Edição nº 1615, pág. 4, de 02/02/2026.

PORTARIA Nº 0203008/2026-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, JOANA D’ARC ALVES DO NASCIMENTO FARIAS, portadora do CPF nº ***.835.973-**, para o cargo de provimento em comissão de OFICIAL DE GABINETE, Simbologia ASA-3, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 03 de fevereiro de 2026, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

(*) Republicada por conter incorreção na original, publicada no DO - Eletrônico, Ano VIII, Edição nº 1616, pág. 4, de 03/02/2026.

PORTARIA Nº 0224001/2026 - PGM

Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Edi Wilson Ferreira Lô e dá outras providências.

A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 28, inciso XVII, da Lei Municipal nº 2.595, de 14 de junho de 2021, e no art. 152 e seguintes da Lei Municipal nº 791/93, e

CONSIDERANDO o Memorando nº 011/2026 – SEINFRA, de 19 de fevereiro de 2026, oriundo da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, em que solicita a esta Procuradoria instauração de Procedimento para apurar possível infração disciplinar em face do servidor EDI WILSON FERREIRA LÔ, em virtude de um número excessivo de faltas;

CONSIDERANDO que tal conduta, se devidamente comprovada, constitui, em tese, ilícito administrativo tipificado como Abandono de Cargo, previsto nos arts. 146, II e 147 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos;

CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública, apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometidas por seus servidores.

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor efetivo EDI WILSON FERREIRA LÔ, matricula n° 0119, ocupante do cargo efetivo de Agente de Limpeza Pública, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá, para apurar possível falta funcional do servidor.

Art. 2º. Para cumprimento do disposto no artigo 1º desta Portaria, funcionará no feito a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, composto pelos servidores efetivos e membros titulares Veronilda Oliveira Cavalcante, Minelvina Francisca Costa e Ana Cleta Caracas Saboia, nos termos do Decreto nº 1212001/2018 e da Portaria nº 0828001/2024, obedecendo as normas previstas na Lei Municipal nº 791/93.

Art. 3º. O prazo de conclusão do presente processo administrativo será de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato que constitui a comissão, podendo ser prorrogado, conforme art. 163 da Lei Municipal nº 791/1993, bem como o entendimento jurisprudenciais.

Art. 4º. Após a apuração dos fatos, caberá à Comissão emitir relatório conclusivo e encaminhá-lo à autoridade competente para proferir a decisão final.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Procuradoria-Geral do Município de Tauá-Ceará, em 24 de fevereiro de 2026.

Adalgisa Maria Veloso Soares

Procuradora-Geral do Município

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Oitavo Aditivo ao CONTRATO Nº 240401/2023-SEINFRA, decorrente do processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 004/2022-TP, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução e reforma do anexo da Fundação Bernardo Feitosa (Museu de Tauá/CE), no município de Tauá/CE. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): TREVO ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 08.139.790/0001-00. PRORROGAÇÃO DE PRAZO: 60 (sessenta) dias – 14 de fevereiro de 2026 a 14 de abril de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1°, incisos II e §2º da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Vinícius Wanderley Feitosa. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 12 de fevereiro de 2026.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Segundo Aditivo ao CONTRATO Nº 130901/2024-SEINFRA, decorrente da Dispensa de Licitação Nº 10.09.001/2024-SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de empresa para construção de 01 (um) CRAS - Rua Tomaz de Sousa - Vila Joaquim Moreira, no município de Tauá-CE. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): TECTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.160.697/0001-75. PRAZO DE DURAÇÃO: 240 (duzentos e quarenta) dias - de 10 de janeiro de 2026 a 06 de setembro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, II e §2º, da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco João de Matos Neto. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota – Ordenador de Despesas. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 08 de janeiro de 2026.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade do Município de Tauá torna público o Extrato do Segundo Aditivo ao CONTRATO N° 06.03.001/2025-SDHCD, decorrente do procedimento administrativo de adesão N° 06.03.001/2025-SDHCD, cujo objeto Contratação de Registro de preço para serviço de locação de equipamentos de informática, incluindo instalação, suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva In-Loc, troca de peças e componentes necessários à manutenção e fornecimento de insumo necessários a não Interrupção dos serviços, atendendo a uma demanda da Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade de Tauá-Ce. CONTRATANTE: Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade do Município de Tauá/CE. CONTRATADO(A): DR SOFTWARE SERVIÇOS LTDA. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses - 06 de março de 2026 a 06 de março de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Antônio Simões Paiva Filho. ASSINA PELA CONTRATANTE: Ângela Maria Gonçalves Celestino. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 24 de fevereiro de 2026. Tauá-CE, 24 de fevereiro de 2026. Angela Maria Gonçalves Celestino - Ordenadora de Despesas Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade.