A Câmara Municipal de Tauá, torna público o extrato do Segundo Aditivo ao Contrato n° 2024.04.10.001 - CMT, decorrente do processo de Dispensa de Licitação Nº 2024.03.11.002 - CMT para o objeto abaixo:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Câmara Municipal de Tauá.
OBJETO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO N° 2024.04.10.001 - CMT RESULTANTE DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.11.002 - CMT, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COBERTURA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO FICA PRORROGADO PELO PERÍODO REFERENTE A 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 01 de janeiro de 2026, FIXANDO O SEU NOVO VENCIMENTO EM 31 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 107, DA LEI N° 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
ASSINA PELA CONTRATADA: Antônio Flaviano Oliveira Pereira.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Silvério Filho.
VALOR MENSAL: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais)
VIGÊNCIA DO ADITIVO: até 31 de dezembro de 2026.
DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025.
Tauá/CE, 29 de dezembro de 2025.
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Francisco Silvério Filho
ORDENADOR DE DESPESAS
Câmara Municipal de Tauá
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.10.001 - CMT
UNIDADE ADMINISTRATIVA : Câmara Municipal de Tauá;FAVORECIDA:Alencar Macedo Advogados Associados;Objeto:Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria de alta complexidade voltados à defesa institucional da Câmara Municipal de Tauá perante Tribunais de Contas, Ministérios Públicos, órgãos de controle externo e auditorias. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação nº 2026.02.10.001 - CMT; VALOR GLOBAL: R$ 85.800,00 (oitenta e cinco mil e oitocentos reais);FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III, alínea “c”, §3º, da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo Ordenador de Despesas. Tauá-CE, 10 de fevereiro de 2026.Francisco Silvério Filho.
