A PROCURADORA-GERAL DO MUNICIPIO DE TAUÁ-CEARÁ, no uso de suas atribuições e em conformidade com o previsto no art. 28, inciso XVII, da Lei Municipal nº 2.595, de 14.06.2021, e com o disposto no art. 163 da Lei Municipal nº. 791, de 30.08.1993; e

CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 0812001/2025-PGM, instaurado por meio da Portaria 0811001/2025-PGM, de 11/08/2025, publicada na mesma data no Diário Oficial do Município – DOM;

CONSIDERANDO os argumentos apresentados na Ata Deliberativa da Comissão Processante, justificando que o prazo de 60 (sessenta) dias não foi suficiente para concluir os trabalhos;

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 0209001/2026, de 09.02.2026 de lavra da Presidente da Comissão, em que solicita prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos, objeto do referido processo.

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 0812001/2025-PGM, instaurado por meio da Portaria 0811001/2025-PGM, de 11.08.2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Procuradoria-Geral do Município de Tauá-Ceará, em 09 de fevereiro de 2026.

ADALGISA MARIA VELOSO SOARES

Procuradora-Geral do Município

PORTARIA Nº 0210006/2026 - GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no art. 102, § 5º, inciso V, da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 791, de 30 de agosto de 1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores de Tauá – RJU; e

CONSIDERANDO o pedido de retorno ao trabalho formulado pelo(a) servidor(a) Francisca Holanda da Silva, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, objeto do Processo Administrativo n° 003/2026- SEGOP;

CONSIDERANDO o pedido realizado em 15 de janeiro de 2026 (fls. 02), com documentação probatória no sentido de deferir o pleito;

CONSIDERANDO o previsto no Regime Jurídico Único do Município de Tauá/CE, Lei Municipal n° 791/1993, art. 108, caput;

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Retorno ao Trabalho, formulado pelo(a) servidor(a) municipal, Francisca Holanda da Silva, matrícula n°. 954, inscrito no CPF sob o n° ***.759.763-**, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Oficie-se a Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e a Secretaria responsável pelo(a) lotação do(a) servidor(a) para adoção das medidas para registro e controle da vida funcional do(a) servidor(a).

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 10 de fevereiro de 2026, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais atinentes à espécie, e

CONSIDERANDO que Gabriela Modesto Melo exerce a função de Professor de Educação Básica II, com vínculo temporário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme contrato de prestação de serviço constante nos autos do Processo Administrativo no 002/2026 - SEGOP;

CONSIDERANDO o previsto na Súmula 244, III, do TST, c/c ao art. 10, II, alínea b, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT;

CONSIDERANDO, ainda, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n° 842844, que fixou a Tese de Repercussão Geral n° 542;

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Estabilidade Provisória Gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, formulado por Gabriela Modesto Melo, portadora do CPF/MF nº ***.538.433-**, ocupante da função de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para registro e controle da estabilidade ora concedida e, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) servidor(a), realizar o devido acompanhamento até seu término.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 10 de fevereiro de 2026, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais atinentes à espécie, e

CONSIDERANDO que Rita Alexandre do Nascimento exerce a função de Merendeira, com vínculo temporário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme contrato de prestação de serviço constante nos autos do Processo Administrativo no 005/2026 - SEGOP;

CONSIDERANDO o previsto na Súmula 244, III, do TST, c/c ao art. 10, II, alínea b, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT;

CONSIDERANDO, ainda, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n° 842844, que fixou a Tese de Repercussão Geral n° 542;

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Estabilidade Provisória Gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, formulado por Rita Alexandre do Nascimento, portadora do CPF/MF nº ***.623-563-**, ocupante da função de Merendeira, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para registro e controle da estabilidade ora concedida e, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) servidor(a), realizar o devido acompanhamento até seu término.Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 10 de fevereiro de 2026, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no art. 102, § 5º, inciso V, da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 791, de 30 de agosto de 1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores de Tauá – RJU; e

CONSIDERANDO o requerimento de Licença para Tratar de Interesse Particular, sem ônus para o Município, formulado pelo(a) servidor(a), Joeliton Pereira Cavalcante, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, objeto do Processo Administrativo Digital n° 2781/2025- SEGOP;

CONSIDERANDO a documentação acostada e o Parecer Jurídico favorável ao pleito;

CONSIDERANDO a previsão legal nos termos do art. 88, inciso VI combinado com o art. 106, caput, da Lei Municipal nº 791/1993, e que a referida licença constitui-se em ato administrativo discricionário, a ser concedido pelo gestor mediante análise da conveniência e da oportunidade da Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Licença para Tratar de Interesse Particular, sem ônus para o município, formulado pelo(a) servidor(a) municipal, Joeliton Pereira Cavalcante, matrícula n°. 1104, inscrito no CPF sob o n° *** 773.783-**, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 10 de outubro de 2025.

Art. 2º. Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para registro e controle da licença ora concedida, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) servidor(a).

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 10 de fevereiro de 2026, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS, QUE INDICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, MARIA REGINA MARCELINO GONÇALVES, no uso de suas atribuições legais, em especial, a Lei Municipal nº. 2.595, de 14 de junho de 2021 e, em conformidade com o previsto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Lei Municipal nº 2753, de 10 de abril de 2023 e com o regulamentado no Decreto Municipal nº 1120001, de 20 de novembro de 2023; e

CONSIDERANDO que a execução do contrato administrativo deve ser fiscalizada por representante da Administração Pública contratante especialmente designado para tal fim, sendo, inclusive, permitida a contratação de terceiros para auxiliá-lo, assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes, conforme disposições do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021; e

CONSIDERANDO a necessidade da atividade de acompanhamento dos contratos administrativos objetivando a avaliação da execução do objeto quantitativa e qualitativamente nos moldes ajustados e, para, em sendo o caso, proceder a aferição da qualidade, do tempo e do modo da prestação dos serviços e a compatibilidade com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no instrumento convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado;

CONSIDERANDO a relevância do controle e acompanhamento contratos e para o seu fiel cumprimento;

CONSIDERANDO o preconizado para fins de designação de agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei das Licitações e Contratações.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, sem ônus, a servidora municipal, DANIELLY SILVA FERNANDES, CPF nº ***.798.613-**, FISCAL DE CONTRATOS, no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, em observância à Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, à Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, à Lei Municipal nº 2753, de 10 de abril de 2023 e ao Decreto Municipal nº 1120001, de 20 de novembro de 2023.

Art. 2º. Caberá à Fiscal de Contratos designada, dentre outras decorrentes das normas e regulamento aplicáveis às contratações administrativas, as seguintes atribuições:

I - Prestar informações a respeito da execução dos serviços e apontar ao gestor do contrato eventuais irregularidades ensejadoras de penalidade ou glosa nos pagamentos devidos à contratada;

II – Manter o controle das ordens de serviço emitidas e cumpridas, quando cabível;

III – Conhecer as obrigações contratuais que afetem diretamente a fiscalização do contrato;

IV – Zelar pelo fiel cumprimento dos contratos sob sua fiscalização;

V – Verificar a conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de acordo com o objeto do contrato respectivas cláusulas contratuais;

VI – Atestar formalmente a execução do objeto contratado, atestar as notas fiscais e as faturas correspondentes a sua prestação;

VII – Informar ao gestor do contrato sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos produtos ou serviços fornecidos pela contratada;

VIII – Propor soluções para regularização das faltas e problemas observados, sem prejuízo das penalidades aplicáveis;

IX – Solicitar formalmente ao gestor esclarecimentos sobre as obrigações que afetem diretamente à fiscalização do contrato;

X – Utilizar, se for o caso, o Instrumento de Medição de Resultado (IMR) para aferição da qualidade da prestação dos serviços;

XI – Monitorar constantemente o nível de qualidade dos serviços para evitar a sua degeneração, devendo intervir para requerer à contratada a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas;

XII – Apresentar ao preposto da contratada a avaliação da execução do objeto, ou, se for o caso, a avaliação de desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizada, e obter dela a ciência; e

XIII – Comunicar ao órgão competente qualquer dano ou desvio causado ao patrimônio da Administração ou de terceiros, de que tenha ciência, por ação ou omissão dos empregados da contratada ou de seus prepostos.

Art. 3º. Fica garantido à Fiscal de Contratos amplo acesso aos autos dos processos administrativos objeto de contratos sob sua fiscalização.

Art. 4º. Designa FISCAL DE CONTRATOS SUBSTITUTA, a servidora municipal MARIA YARITZA KAREN CARACAS ROCHA, CPF nº ***.481.183-**, para atuar nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.

Parágrafo Único. Aplica-se ao Fiscal de Contratos Substituto os regramentos, deveres e responsabilidades cabíveis ao substituído.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PALÁCIO QUINAMUIÚ. SEDE DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DE TAUÁ-CE, 02 de fevereiro de 2026.

Maria Regina Marcelino Gonçalves

Secretária de Orçamento e Finanças

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no art. 102, § 5º, inciso V, da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 791, de 30 de agosto de 1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores de Tauá – RJU; e

CONSIDERANDO o requerimento de Licença para Tratar de Interesse Particular, sem ônus para o Município, formulado pelo(a) servidor(a), Francisca Kelma de Oliveira Luz, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, objeto do Processo Administrativo Digital n° 2780/2025- SEGOP;

CONSIDERANDO a documentação acostada e o Parecer Jurídico favorável ao pleito;

CONSIDERANDO a previsão legal nos termos do art. 88, inciso VI combinado com o art. 106, caput, da Lei Municipal nº 791/1993, e que a referida licença constitui-se em ato administrativo discricionário, a ser concedido pelo gestor mediante análise da conveniência e da oportunidade da Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Licença para Tratar de Interesse Particular, sem ônus para o município, formulado pelo(a) servidor(a) municipal, Francisca Kelma de Oliveira Luz, matrícula n°. 960, inscrito no CPF sob o n° *** 608.343-**, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 29 de setembro de 2025.

Art. 2º. Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para registro e controle da licença ora concedida, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) servidor(a).

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 10 de fevereiro de 2026, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais atinentes à espécie, e

CONSIDERANDO que Patrícia Ferreira Vieira exerce a função de Professor de Educação Básica II, com vínculo temporário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme contrato de prestação de serviço constante nos autos do Processo Administrativo no 001/2026 - SEGOP;

CONSIDERANDO o previsto na Súmula 244, III, do TST, c/c ao art. 10, II, alínea b, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT;

CONSIDERANDO, ainda, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n° 842844, que fixou a Tese de Repercussão Geral n° 542;

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Estabilidade Provisória Gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, formulado por Patrícia Ferreira Vieira, portadora do CPF/MF nº ***.430.773-**, ocupante da função de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para registro e controle da estabilidade ora concedida e, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) servidor(a), realizar o devido acompanhamento até seu término.Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 10 de fevereiro de 2026, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

EDITAL Nº 006/2026-SME – CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICÁVEL

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR TEMPORÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 43 da Lei Municipal nº 2.595, de 14.06.2021; e

CONSIDERANDO o resultado final do referido Processo Seletivo Público Simplificado para Professor Temporário da Secretaria Municipal da Educação, regido pelo Edital nº 001/2025-SME, homologado e publicado no Diário Oficial do Município em 17.02.2025, por meio do Termo de Divulgação e Homologação;

CONSIDERANDO a valorização do Processo Seletivo para fins de provimento da função de Professor de Educação Básica II;

CONSIDERANDO o pedido de desistência de candidato convocado anteriormente e a necessidade de convocação de novo candidato classificável para preenchimento da vaga em escola da Rede Municipal de Ensino de Tauá.

RESOLVE tornar público o seguinte:

1. Fica a candidata relacionada no ANEXO ÚNICO, deste Edital, classificável, no Processo Seletivo Público Simplificado para Professor Temporário da Secretaria Municipal da Educação da respectiva escola para a qual concorreu, nos termos do Edital nº 001/2025, CONVOCADA a se apresentar no dia 11 de fevereiro de 2026, nos horários de 8h00 às 11h:30 e das 13h:30 às 16h:00, na sede da Secretaria Municipal da Educação, localizada na Avenida Moacir Pereira Gondim, S/N, Bairro Planalto dos Colibris, MUNIDO dos seguintes documentos, para apresentação:

I - Carteira de Identidade – RG (frente e verso). A Carteira Nacional de Habilitação não substitui a RG;

II - Cadastro de Pessoa Física (CPF);

III - Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição;

IV - Certificado de Reservista (sexo masculino);

V - Comprovante de endereço atualizado, em nome do candidato classificável ou do endereço por ele informado;

VI - Certificado ou Diploma de conclusão do curso, objeto do Processo Seletivo. Na falta do Certificado ou Diploma, aceitar-se-á fotocópia da certidão de conclusão de curso, devidamente assinada e carimbada pelo responsável, em papel timbrado da instituição;

VII - Certidão de Casamento (se for o caso);

VIII - Dados bancários: Conta Corrente/Salário no Banco do Brasil;

IX - Declaração que não possui antecedentes criminais, representada pela Certidão Negativa Criminal Estadual e Federal;

X - Declaração de disponibilidade para o exercício da função, redigida pelo próprio candidato classificável.

2. A documentação a ser apresentada constitui-se de requisitos exigidos no Processo Seletivo Público Simplificado para Professor Temporário (Edital nº 001/2025).

3. A convocada deverá apresentar fotocópias nítidas com apresentação de documentos originais para conferência.

4. O não comparecimento da candidata classificável no dia e nos horários previstos neste Edital caracterizará, automaticamente, sua desistência, implicando sua eliminação da seleção.

5. A não apresentação dos documentos constantes nos incisos de I a X do item 1 deste Edital implicará na eliminação da candidata classificável.

6. A candidata classificável convocada poderá optar por sua reclassificação, passando a ocupar a última posição para a função na escola de sua concorrência e no banco geral, utilizando exclusivamente o formulário constante no Anexo II.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ/CE, em 10 de fevereiro de 2026

Prof. João Álcimo Viana Lima

Secretário Municipal da Educação

ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2026 – SME

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - ANOS FINAIS – CIÊNCIAS HUMANASEEF CANTINHO DO SABER - SEDEORDEM DE CLASSIFICAÇÃONOME DO CANDIDATANOTA ANÁLISE DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃO5ºFRANCISCA ALVES RODRIGUES2,51,03,5CLASSIFICÁVEL

ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2026

SOLICITAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO

Eu________________________________________, CPF____________________, inscrição nº_______, aprovado(a) e classificado(a) em ______ lugar, no Processo Seletivo Público Simplificado, do Edital nº 001/2025, para contratação de docentes temporários da Rede Municipal de Ensino de Tauá – Ceará, com resultado final homologado e publicado no Diário Oficial nº 1374, Ano VII, de 17 de fevereiro de 2025, SOLICITO minha RECLASSIFICAÇÃO para a última posição da lista de classificáveis para a escola/função de minha concorrência.

Estou CIENTE de que esta solicitação, efetuada em meu exclusivo interesse, tem caráter irretratável e de que minha nova convocação PODERÁ ou não ser efetivada no período de vigência da referida seleção.

Tauá-Ceará_______ de _____________ de ________.

____________________________________________

Assinatura

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, torna público o Extrato do Contrato nº 2905001/2025-10, resultante do Pregão Eletrônico nº 29.05.001/2025-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.2010.2.048. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1500. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, UTENSÍLIOS E ACESSÓRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE. CONTRATADA: J L GOMES JÚNIOR E CIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 16.909,31 (dezesseis mil novecentos e nove reais e trinta e um centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Jose Laerte Gomes Júnior. Tauá-CE, 09 de fevereiro de 2026. Tarsis Cavalcante Mota - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

EXTRATO DE CONTRATO N° 10.02.001/2026 – SMS. PREGÃO ELETRÔNICO N° 06/2025-SESA. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TAUÁ/CE. CONTRATADA: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, CNPJ: 09.485.574/0001-71.OBJETO: AQUISIÇÃO DEFÓRMULAS INFANTIS, DIETAS ENTERAIS E INFANTIS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES ESPECIALIZADOS DESTINADOS AOS PACIENTES USUÁRIOS DO SUS, ATENDIDOS NO SETOR DE DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAUÁ-CEARÁ. VALOR TOTAL: R$ 1.111.533,40 (um milhão, setecentos e onze mil, quinhentos e trinta e três reais e quarenta centavos centavos),. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10.01.10.122.2015.2.033 - Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde. ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. FONTE DE RECURSO: 1.500.1002.00. VIGENCIA: O prazo de vigência da contratação será 12 (doze) meses. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSE RUFINO DA SILVA NETO. ASSINA PELA CANTRATANTE: Elisangela Vieira Felix. Tauá - CE, 10 de fevereiro de 2026.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos torna público o Extrato do Quinto Aditivo ao Contrato N° 0606001/2023-SEINFRA, decorrente do Processo de adesão N° 15.05.001/2023-SEINFRA, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação do serviço de locação de equipamentos de informática, com suporte, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva IN-LOCO, bem como atuação nos processos de gerenciamento de serviços, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município de Tauá-CE. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. CONTRATADO(A): DR SOFTWARE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.420.933/0001-26. VALOR DO ADITIVO: Redução de 25% do valor inicialmente pactuado. O valor mensal da contratação é de R$ 370,00 (Trezentos e Setenta e Reais), com a presente supressão passa para o valor de R$ 277,50 (Duzentos e Setenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 1231001/2025 - GABP, de 31 de dezembro de 2025 e parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei n° 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Antônio Simões Paiva Filho. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 29 de janeiro de 2026. Tauá-CE, 29 de janeiro de 2026. Tarsis Cavalcante Mota - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09.02.001/2026-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. FAVORECIDA: Francisco Ivan do Santos, inscrito no CPF nº 161.557.423-91. Objeto: Locação de imóvel para funcionamento de uma extensão da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), vinculado à Secretaria da Educação, sendo constituído de dois pavimentos, no primeiro: sala para reuniões, recepção, copa e um banheiro social; no segundo: duas salas administrativas, depósito e um banheiro. Situado à Rua Julimar Alexandrino Gonçalves, nº 71, bairro Tauazinho, Tauá/CE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação nº 09.02.001/2026-SME; VALOR GLOBAL: R$ 30.365,04 (trinta mil e trezentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo Ordenador de Despesa da Secretaria da Educação do município de Tauá - CE. Tauá - CE, 09 de fevereiro de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza – Ordenador de Despesas.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, torna público o Extrato do Contrato nº 0805001/2025-32, resultante do Pregão Eletrônico nº 08.05.001/2025-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1901.04.122.2025.2.115. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1500. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ - CE. CONTRATADA: J L GOMES JÚNIOR E CIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 59.112,83 (cinquenta e nove mil cento e doze reais e oitenta e três centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônia Marcileide de Castro. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Jose Laerte Gomes Júnior. Tauá-CE, 10 de fevereiro de 2026. Antônia Marcileide de Castro - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, torna público o Extrato do Contrato nº 0805001/2025-31, resultante do Pregão Eletrônico nº 08.05.001/2025-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE GESTÃO ORGANIZATIVA E DE PESSOAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.04.122.2009.2.089. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1500. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE GESTÃO ORGANIZATIVA E DE PESSOAS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ - CE. CONTRATADA: J L GOMES JÚNIOR E CIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 9.596,15 (nove mil quinhentos e noventa e seis reais e quinze centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Danilo Alves Gonçalves dos Reis. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Jose Laerte Gomes Júnior. Tauá-CE, 10 de fevereiro de 2026. Danilo Alves Gonçalves dos Reis - Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato 09.01.002/2025-98-SME resultante do Pregão Eletrônico n.° 09.01.001/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.12.122.2012.2.061.0000. FONTE: 1.500.1001.00. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (água), para atender as necessidades da Secretaria da Educação do Município de Tauá-Ce. CONTRATADA: COMERCIAL CANAA LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 12.312,50 (doze mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Ezequiel da Silva. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-Ce, 06 de fevereiro de 2026. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas. Secretaria da Educação.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Esportes, torna público o Extrato do Contrato 09.01.002/2025-95-SESPORTES resultante do Pregão Eletrônico n.° 09.01.001/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Esportes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.27.122.2019.2.021. FONTE: 1500. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (água), para atender as necessidades da Secretaria de Esportes do Município de Tauá-Ce. CONTRATADA: COMERCIAL CANAA LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 4.126,90 (quatro mil duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Ezequiel da Silva. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. Tauá-Ce, 06 de fevereiro de 2026. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas. Secretaria de Esportes.

EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 09.02.001/2026-SMS. A SECRETARIA DA SAÚDE do Município de Tauá, faz publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão n.° 09.02.001/2026-SMS, a seguir: Aquisições de formulas infantis, dietas enterais e suplementos alimentares especializados destinados aos pacientes usuários do SUS, atendidos no setor de divisão de programas especiais da Secretaria Municipal de Saúde. PROPONENTE PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA CNPJ: 09.485.574/0001-71 com o valor global de R$ 1.111.533,40 (um milhão, cento e onze mil e quinhentos e trinta e três reais e quarenta centavos) Fundamentação Legal: art. 85, § 2°, da Lei Federal 14.133/2021 e art. 15, § 2° do Decreto Municipal 1120001/2023-GABP. Nesta data. Tauá-CE, 10 de fevereiro de 2026. Elisangela Vieira Felix - Ordenador de Despesas do Secretaria da Saúde.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Saúde do Município de Tauá torna público o Extrato do Segundo Aditivo ao Contrato 09.02.001/2024-FMS, decorrente do procedimento administrativo Inexigibilidade de Licitação n° 09.02.001/2024-FMS, cujo objeto é a Locação de 01(um) imóvel destinado ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde - UBS, do Bairro Colibris, em Tauá/CE, junto à Secretaria da Saúde deste município de Tauá/CE. CONTRATANTE: Secretaria de Saúde do Município de Tauá/CE. CONTRATADO(A): RENATO FEITOSA ALEXANDRINO CIDRÃO LTDA. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses - 14 de fevereiro de 2026 a 14 de fevereiro de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL; art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Renato Feitosa Alexandrino Cidrão. ASSINA PELA CONTRATANTE: Elisangela Vieira Felix. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 03 de fevereiro de 2026. Tauá-CE, 03 de fevereiro de 2026. Elisangela Vieira Felix - Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Saúde do Município de Tauá torna público o Extrato do Segundo Aditivo ao Contrato N° 15.02.002/2024-FMS, decorrente do procedimento administrativo Inexigibilidade de Licitação n° 15.02.002/2024-FMS, cujo objeto é a Locação de 01(um) imóvel destinado ao funcionamento do CAPS AD - Álcool e Droga, localizado na Av. Chermont Alves de Oliveira, n° 745, em Tauá/CE, junto à Secretaria da Saúde deste município de Tauá - CE. CONTRATANTE: Secretaria de Saúde do Município de Tauá/CE. CONTRATADO(A): JOAQUIM DE SOUSA BASTOS. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses - 14 de fevereiro de 2026 a 14 de fevereiro de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Joaquim de Sousa Bastos. ASSINA PELA CONTRATANTE: Elisangela Vieira Felix. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 03 de fevereiro de 2026. Tauá-CE, 03 de fevereiro de 2026. Elisangela Vieira Felix - Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde.

EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 05.02.002/2026-SDHCD - A SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DIVERSIDADE do Município de Tauá, faz publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão n.° 05.02.002/2026-SDHCD, a seguir: Prestação de serviços de taxa por transação (transaction fee) para reserva, emissão de entregas de bilhetes de passagens aérea no âmbito nacional e internacional e demais serviços de reservas de hotéis nacionais e internacionais, para atender as necessidades da Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade da prefeitura municipal de Tauá-C. PROPONENTE: P. BELO VIAGENS E TURISMO, inscrita no CNPJ n° 43.503.560/001-71, com o Valor Global: R$ 40.000,00 (quarenta mil). Fundamentação Legal: art. 85, § 2°, da Lei Federal 14|133/2021 e art. 15, § 2° do Decreto Municipal 1120001/2023-GABP. Nesta data. Tauá - CE, 10 de fevereiro 2026. Ângela Maria Gonçalves Celestino - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade.

EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 02.02.001/2026-SDHCD - A SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DIVERSIDADE do Município de Tauá, faz publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão n.° 02.02.001/2026-SDHCD, a seguir: AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DIVERSIDADE DO MUNICIPIO DE TAUA-CE, PROPONENTE: AJ M G LIRA LTDA, inscrita no CNPJ n° 40.772.400/0001-30, com o valor global de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Fundamentação Legal: art. 85, § 2°, da Lei Federal 14.133/2021 e art. 15, § 2º do Decreto Municipal 1120001/2023-GABP. Nesta data. Tauá -CE, 10 de fevereiro 2026. Angela Maria Gonçalves Celestino - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer, torna público o Extrato do Contrato 09.01.002/2025-94-SECULT resultante do Pregão Eletrônico n.° 09.01.001/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.13.122.2023.2.014. FONTE: 1500. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (água), para atender as necessidades da Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer do Município de Tauá-Ce. CONTRATADA: COMERCIAL CANAA LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 3.996,80 (três mil novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Ezequiel da Silva. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. Tauá-Ce, 06 de fevereiro de 2026. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas. Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer.

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS. A Secretaria da Educação do Município de Tauá/CE torna público o interesse em realizar Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de livros paradidáticos de Língua Portuguesa e Matemática e caderno de itens para alunos e professores do Ensino Fundamental I e II associados à plataforma on-line, com aplicação de testes padrão SAEB/SPAECE para disponibilização dos resultados, visando atender a recomposição das aprendizagens, a continuidade da melhoria da aprendizagem e preparação para avaliações externas como o SPAECE/CE e SAEB/MEC, vinculados a Secretaria Municipal da Educação do município de Tauá-CE, conforme determina o Artigo 86 da Lei 14.133/2021.

Os órgãos interessados em participar do referido Registro de Preços poderão encaminhar suas demandas (DFD, ETP e Mapa de Risco) à Secretaria da Educação até o dia 25 de fevereiro de 2026. A planilha com detalhamento dos itens está disponível na sede da referida Secretaria. Novos itens, com suas respectivas quantidades, poderão ser incluídos para posterior análise de inclusão.

José Eronilson Alexandrino Souza

Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação