PORTARIA Nº 0209001/2026 - SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo art. 55, inciso III, da Lei Municipal Nº 2.595, de 14 de junho de 2021 e demais legislações aplicáveis à espécie;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir comissão para avaliação das amostras dos produtos especificados nos lotes, de acordo com o §3º do art. 17 da Lei Federal nº 14.133, de 2021,

CONSIDERANDO que o objeto do certame consiste no Registro de Preços para Futura e eventual aquisição de material de limpeza e higienização, para atender as necessidades das unidades administrativas do Município de Tauá – Ceará.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Comissão de Avaliação de Amostras, com a finalidade de proceder à análise técnica, avaliação e emissão de parecer quanto à conformidade das amostras dos produtos especificados nos lotes do procedimento de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza e higienização, em conformidade com o do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico Nº 26.01.001/2026-GM.

Art. 2º. A Comissão será composta de 04 (quatro) profissionais, integrantes do quadro da Secretaria Municipal da Educação – SME, abaixo designados:

I - Teresa Niedima Falcão Feitosa, CPF. ***.544.**3-00, na qualidade de Presidente;

II - Alessia Feitosa Florencio Martin, CPF. ***.274.**3-00, como membro;

III – Dhebora Paiva Lima, CPF. ***.012.**3-30, como membro;

IV – Marli Pereira Barbos Gonçalves, CPF. ***.145.**8-81, como membro.

Art. 3º. A Comissão deverá emitir parecer técnico e fundamentado, aprovando ou desaprovando a amostra apresentada, tanto nos casos de aprovação quanto de recusa, com a devida motivação objetiva, de acordo com os parâmetros previamente estabelecidos para a sua aceitabilidade, no prazo máximo de 02 (dois) dias, a contar da data do recebimento das amostras.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE, em 09 de fevereiro de 2026.

Prof. João Álcimo Viana Lima

Secretário da Educação

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADITIVO - A superintendência do meio ambiente torna público o Extrato do Segundo Aditivo ao Contrato N° 04090012025 - SUPERMATA decorrente do Processo de DISPENSA ELETRONICA n° 04.09.001/2025 - SUPERMATA, cujo objeto é a Contratação de empresa de licenciamento de software especializado, destinados ao atendimento das necessidades da superintendência do meio ambiente do Município de Tauá/CE, a saber: CONTRATANTE: superintendência do meio ambiente. CONTRATADO(A): PROJETAR SOLUÇÕES TECNOLOCICA LTDA, CNPJ: 59.890.944/0001-24. VALOR DO CONTRATO: O valor mensal da contratação é de R$ R$ 2.498,75(Dois Mil, quatrocentos e noventa e oito Reais setenta e cinco centavos) com a presente supressão passa para o valor de r$ 1.874,06 (mil oitocentos e setenta e quatro reais e seis centavos). FUNDAMENTADO LEGAL: decreto municipal n° 1231001/2025 - GABP, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E ARTIGO A25, DA LEI 14.133/21. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): GABRIEL DE SENA GUEDES. ASSINA PELA CONTRATANTE: Jose Elson Gomes Bezerra. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 16 de janeiro de 2026. Tauá-CE, 16 de janeiro de 2026. Ordenador de Despesas da superintendência do Meio Ambiente.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Esportes do Município de Tauá torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao CONTRATO N° 29.04.001/2025 - SESPORTES, decorrente do procedimento administrativo Processo Administrativo de Adesão n° 29.04.001/2025 - SESPORTES, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em locação de estrutura para realização de eventos, para atender as necessidades da Secretaria de Esportes do município de Tauá - CE. CONTRATANTE: Secretaria de Esportes do Município de Tauá/CE. CONTRATADO(A): SARA F. DOS SANTOS-ME. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses - 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 250.420,00 (duzentos e cinquenta mil e quatrocentos e vinte reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Sara Ferreira dos Santos. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 19 de dezembro de 2025. Tauá - CE, 19 de dezembro de 2025. Walisson Silva Gomes - Ordenador de Despesas da Secretaria de Esportes.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - O Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas do Município de Tauá torna público o extrato do Sétimo Aditivo ao CONTRATO N° 1102003/2022-SEGOP, decorrente da Dispensa de Licitação n° 11.02.003/2022-SEGOP, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços na área de informática, com fornecimento de solução de Gestão de documentos (GED), para captura de indexação de documentos, Processos de Despesas Orçamentaria, Extra Orçamentaria e restos a pagar, Processos Licitatórios, Portarias, Decretos e Leis afim de atender as necessidades da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas da Prefeitura municipal de Tauá-CE. CONTRATANTE: Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas. CONTRATADO(A): L & E MARTINS ASSESSORIA MUNICIPAL EIRELI. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses - 13 de fevereiro de 2026 a 14 de fevereiro de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francimar Júnior Martins de Oliveira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Danilo Alves Gonçalves dos Reis. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 04 de fevereiro de 2026. Tauá-CE, 04 de fevereiro de 2026. Danilo Alves Gonçalves dos Reis - Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas.