PORTARIA Nº 0205002/2026-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, Lei Municipal n° 2778, de 30/06/2023, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, JEFFERSON LUIS SALES DE LIMA, portador do CPF nº ***.056.273-**, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ESPECIAL DE APOIO À COMUNICAÇÃO SOCIAL, Simbologia DCA-2, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto ao Gabinete da Prefeita.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 05 de fevereiro de 2026, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0205001/2026-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, Lei Municipal n° 2603, de 23/08/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, HERMILLA CAROLINA FEITOSA DUARTE, portadora do CPF nº ***.081.883-**, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, Simbologia DCA-1, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto ao Gabinete da Prefeita.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 05 de fevereiro de 2026, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

EDITAL Nº 005/2026 – SME

CONVOCAÇÃO DE MONITORES BOLSISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR.

O SECRETARIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 43, da Lei Municipal nº 2.595, de 14 de junho de 2021;

CONSIDERANDO os dispositivos fáticos e jurídicos do Edital nº 005/2023/SME, em especial o previsto nos itens 7.10, 9.1 e 10.3;

CONSIDERANDO o resultado final do referido Processo Seletivo Simplificado para Monitores Bolsistas de Transporte Escolar, publicado no D.O. em 31 de março de 2023, por meio do Edital nº 008/2023/SME;

CONSIDERANDO o estabelecido no Edital nº 004/2026-SME de convocação especifica para manifestação de interesse;

CONSIDERANDO a necessidade de convocação de novo candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado para Monitores do Transporte Escolar, haja vista, os pedido de desistência do candidato convocado anteriormente para a sua rota.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO, deste Edital, classificável, no Processo Seletivo Simplificado, estabelecido pelo Edital nº 0005/2023-SME, para Monitor de Transporte Escolar, CONVOCADOS a se apresentarem no dia 06 de fevereiro de 2026, no horário de 08h:00 às 11h:30, na Av. Moacir Pereira Gondim, S/N – Planalto dos Colibris, Tauá-Ceará, no setor da Coordenadoria da Gestão do Transporte Educacional – COGETE, MUNIDOS dos seguintes documentos, para apresentação:

I - Carteira de Identidade – RG (frente e verso). A Carteira Nacional de Habilitação não substitui a RG;

II - Cadastro de Pessoa Física (CPF);

III - Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição;

IV - Certificado de Reservista (sexo masculino);

V - Comprovante de endereço atualizado, em nome do candidato classificável ou do endereço por ele informado;

VI - Certificado ou Diploma de conclusão do curso, objeto do Processo Seletivo. Na falta do Certificado ou Diploma, aceitar-se-á fotocópia da certidão de conclusão de curso, devidamente assinada e carimbada pelo responsável, em papel timbrado da instituição;

VII - Certidão de Casamento (se for o caso);

VIII - Dados bancários: Conta Corrente/Salário no Banco do Brasil;

IX - Declaração que não possui antecedentes criminais, representada pela Certidão Negativa Criminal Estadual e Federal;

X - Declaração de disponibilidade para o exercício da função, redigida pelo próprio candidato classificável.

Art. 2º. O contratado deverá cumprir carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 2.973, de 15 de janeiro de 2026, distribuídas nos turnos e horários do período letivo, de forma fracionada, conforme a necessidade do serviço, visando garantir a segurança dos alunos no deslocamento de ida e volta à escola.

Art. 3º A recusa do candidato em cumprir a carga horária, os turnos ou as condições legais estabelecidas neste Edital e no contrato temporário será considerada desistência, autorizando a Secretaria Municipal da Educação a proceder à convocação do próximo candidato classificado, nos termos do Edital nº 005/2023/SME.

Art. 4º. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Educação de Tauá – Ceará.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 05 de fevereiro de 2026.

Prof. João Álcimo Viana Lima

Secretário da Educação de Tauá

ANEXO ÚNICO – EDITAL Nº 005/2026-SME

TERRITÓRIO PEDAGÓGICO - SEDEORDNº DE INSCRIÇÃOCPFNOMEPONTUAÇÃO CURRÍCULOPONTUAÇÃO ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALBANCO GERAL3260704 **** **** 3-33JOÃO FAYNDERSON ALEXANDRE DA MOTA3,04,07,0TERRITÓRIO PEDAGÓGICO - SEDENº DA ROTA/DESCRIÇÃO DA ROTA: 49 - GARAGEM SME TAUÁ (INÍCIO DA ROTA) - FAZENDA ALEXANDRINO – FAZENDA CARAÚBAS - RANCHO SOSSEGO - AÇUDE QUEBRADO - HORIZONTE - SETOR G - TAUÁ

ORDNº DE INSCRIÇÃOCPFNOMEPONTUAÇÃO CURRÍCULOPONTUAÇÃO ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTAL8º860748 **** **** 3-40RAMON KERLEY CASTRO PEREIRA1,04,05,0

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato 18.03.001/2025-SME-02, resultante do Pregão Eletrônico n° 18.03.001/2025-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.079.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1.540.0000.00 e 1.543.0000.00. OBJETO: AQUISIÇÕES DE LIVROS PARADIDÁTICOS DE LINGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA E CADERNO DE ITENS PARA ALUNOS E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II ASSOCIADOS À PLATAFORMA ON-LINE, COM APLICAÇÃO DE TESTES PADRÃO SAEB PARA DISPONIBILIZAÇÃO DOS RESULTADOS, VISANDO ATENDER A CONTINUIDADE DA MELHORIA DA APRENDIZAGEM E PREPARAÇÃO PARA AVALIAÇÕES EXTERNAS COMO O SAEB/MEC, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUA-CE. CONTRATADA: WILIVRO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EDUCACIONAIS LTDA. PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 1.359.156,40 (um milhão trezentos e cinquenta e nove mil cento e cinquenta e seis reais e quarenta centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Ângela Nóbrega Nepomuceno. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-CE, 05 de fevereiro de 2026. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

Licença Única - LU

Emilson Costa Moreira Filho torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para atividade de Beneficiamento de Produtos Agrícolas (grãos, cereais, sementes, coco e polpa de fruta), localizado em Setor Perímetro Irrigado Várzea do Boi Setor F, Quadra 8, Sede Distrital, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA.

Licença Única - LU

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para atividade de Sistema de Abastecimento de Água com ETA Convencional, localizado em Assentamento Bonifácio, Distrito de Marrecas, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA

Licença Única - LU

FRANCISCA GILDETE CAVALCANTE LIMA torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 009/2026 com validade até 1 de fevereiro de 2028 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (avicultura), localizado em Sítio Barro Branco, Assentamento Angicos II, no Município de Tauá - Ceará.