ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 28.01.001/2026-SME, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino do Município de Tauá através da Secretaria da Educação. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 11 de fevereiro de 2026, às 08h00min. O edital completo está disponibilizado em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 28 de janeiro de 2026. Ordenador de Despesas.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ - AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Tauá, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, torna público aos interessados a abertura da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026, cujo objeto é Recuperação e manutenção de estradas vicinais no município de Tauá - CE. ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 11 de março de 2026, às 08h30min. O edital completo está disponibilizado em: www.novobbmnet.com.br, https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Tauá/CE, 28 de janeiro de 2026. Tarsis Cavalcante Mota - Ordenador de Despesas.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ - AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Tauá, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, torna público a ANULAÇÃO da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2025, cujo objeto é Recuperação e manutenção de estradas vicinais no município de Tauá - CE. A anulação decorre da constatação de equívoco no Edital, quanto à definição da parcela de maior relevância técnica exigida para fins de habilitação. Considerando que o vício identificado impacta diretamente na formulação das propostas e nas condições de habilitação, e diante da impossibilidade de saneamento na fase em que o certame se encontrava, decidiu-se pela anulação do procedimento. Tauá/CE, 26 de janeiro de 2026. Tarsis Cavalcante Mota - Ordenador de Despesas.

PORTARIA Nº 0129001/2026

Designa Fiscal de Contratos, que indica no âmbito da Secretaria de Proteção Social e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO DE TAUÁ CEARÁ, SR. VALDEMAR GOMES BEZERRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, em especial, a Lei Municipal nº. 2.595, de 14 de junho de 2021 e, em conformidade com o previsto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Lei Municipal nº 2753, de 10 de abril de 2023 e com o regulamentado no Decreto Municipal nº1120001, de 20 de novembro de 2023; e

CONSIDERANDO que a execução do contrato administrativo deve ser fiscalizada por representante da Administração Pública contratante especialmente designado para tal fim, sendo, inclusive, permitida a contratação de terceiros para auxiliá-lo, assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes, conforme disposições do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a necessidade da atividade de acompanhamento dos contratos administrativos objetivando a avaliação da execução do objeto quantitativa e qualitativamente nos moldes ajustados e, para, em sendo o caso, proceder a aferição da qualidade, do tempo e do modo da prestação dos serviços e a compatibilidade com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no instrumento convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado.

CONSIDERANDO a relevância do controle e acompanhamento contratos e para o seu fiel cumprimento;

CONSIDERANDO o preconizado para fins de designação de agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei das Licitações e Contratações;

RESOLVE:Art. 1º. Designar o servidor municipal, DOUGLAS PEREIRA DA SILVA, CPF nº 623.***.***-25, Fiscal de Contratos, no âmbito da Secretaria Municipal de Proteção Social, em observância à Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Lei de Licitações e Contratos Administrativos, à Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, à Lei Municipal nº 2753, de 10 de abril de 2023 e ao Decreto Municipal nº1120001, de 20 de novembro de 2023.

Art. 2º. Caberá à Fiscal de Contratos designado, dentre outras, as seguintes atribuições:

I - Prestar informações a respeito da execução dos serviços e apontar ao gestor do contrato eventuais irregularidades ensejadoras de penalidade ou glosa nos pagamentos devidos à contratada;

II - Manter o controle das ordens de serviço emitidas e cumpridas, quando cabível;

III - Conhecer as obrigações contratuais que afetem diretamente a fiscalização do contrato;

IV - Zelar pelo fiel cumprimento dos contratos sob sua fiscalização;

V - Verificar a conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de acordo com o objeto do contrato e respectivas cláusulas contratuais;

VI - Atestar formalmente a execução do objeto do contrato, atestar as notas fiscais e as faturas correspondentes a sua prestação;

VII - Informar ao gestor do contrato sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos produtos ou serviços fornecidos pela contratada;

VIII - Propor soluções para regularização das faltas e problemas observados, sem prejuízo das penalidades aplicáveis;

IX - Solicitar formalmente ao gestor esclarecimentos sobre as obrigações que afetem diretamente à fiscalização do contrato;

X - Utilizar, se for o caso, o Instrumento de Medição de Resultado (IMR) para aferição da qualidade da prestação dos serviços;

XI - Monitorar constantemente o nível de qualidade dos serviços para evitar a sua degeneração, devendo intervir para requerer à contratada a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas;

XII - Apresentar ao preposto da contratada a avaliação da execução do objeto, ou, se for o caso, a avaliação de desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizada, e obter dele a ciência; e

XIII - Comunicar ao órgão competente qualquer dano ou desvio causado ao patrimônio da Administração ou de terceiros, de que tenha ciência, por ação ou omissão dos empregados da contratada ou de seus prepostos.

Art. 3º. Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos dos processos administrativos objeto de contratos sob sua fiscalização.

Art. 4º. Designa Fiscal de Contratos Substituto, a servidora municipal, MARIA DAYRANE LIMA DA SILVA , CPF nº 059.***.***-50, para atuar nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.

Parágrafo único. Aplica-se ao Fiscal de Contratos Substituto os regramentos, deveres e responsabilidades cabíveis ao substituído.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DE TAUÁ CE, aos 29 de janeiro de 2026.

VALDEMAR GOMES BEZERRA JÚNIOR

Secretário Municipal de Proteção Social

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Saúde, torna público o Extrato do Contrato nº 1802001/2025-02, resultante do Pregão Eletrônico nº 18.02.001/2025-SMS, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.122.2015.2.033.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.32.00. FONTE: 1.500.1002.00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, PARA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA ADULTOS E CRIANÇAS COM DOENÇAS PULMONARES COM VULNERABILIDADE SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: OXIBORGES COMÉRCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 270.720,00 (duzentos e setenta mil setecentos e vinte reais). ASSINA PELA CONTRATANTE: Elisangela Vieira Felix. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Edivan Borges de Sousa. Tauá-CE, 29 de janeiro de 2026. Elisangela Vieira Felix - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.

RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE TAUÁ/CEARÁ 2023-2024.

Documento aprovado pelo Pleno do Fórum Municipal de Educação, em 15/04/2025.

COMPOSIÇÃO ATUAL DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAUÁ

Coordenadora: Cláudia Rodrigues Machado de Medeiros

Vice-Coordenadora: Antonia Gilderli Alves Venâncio

Secretário: Leilianna Oliveira de Souza

COMPOSIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAUÁ RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO (Decreto nº 0329003/2021 e Portaria nº 0929001/2023)

Coordenadora: Michelliny Bezerra de Almeida

Vice-Coordenadora: Tiago Alves de Sousa

Secretário: Manoel Siqueira de Sousa

Representantes da Secretaria Municipal da Educação /SME:

Titular: Manoel Siqueira de Sousa

Suplente: Pátia Bezerra de Paula Cavalcante

Titular: Michelliny Bezerra de Almeida

Suplente: Maria Hildene dos Santos

Representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Pesquisa e Estatística:

Titular: Janaina Feitosa Silva Suplente: Luana Gonçalves Caracas Sousa

Representante da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo:

Titular: Andressa Rodrigues Carvalho Suplente: Daniel Ferreira Lima

Representante da Câmara Municipal de Tauá:

Titular: Genival Coutinho Sobrinho

Suplente: Antonio Cícero Marques Lima

Representante das entidades sindicais dos profissionais da educação:

Titular: Paulo Rossy Noronha de Oliveira Suplente: Gledson Shesman Medeiros Vital

Representante do Conselho Municipal de Educação – CME:

Titular: Max Ronney Gonçalves de Oliveira Suplente: Mirlândia Siqueira Araújo

Representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CASC/FUNDEB:

Titular: Luiz Auci Oliveira Sousa Suplente: Valberto Gaspar do Nascimento

Representante do Conselho de Alimentação Escolar – CAE:

Titular: Francisca Elione Alves Pereira Suplente: Marcio Inácia de Sousa

Representante da 15ª Coordenadoria Regional de Educação – CREDE 15:

Titular: Sandra Maria dos Santos Gonçalves Suplente: Maria Lúcia Monteiro Cavalcante

Representante do Centro de Educação, Ciências e Tecnologias da Região do Inhamuns – UECE/CECITEC:

Titular: Ana Paula Araújo Mota Suplente: Joyce Galvão de Souza

Representante das Instituições de Ensino Técnico e Superior:

Titular: Ítalo Del Bastos Mota Suplente: Carlos Getúlio de Freitas Maia

Representante das Instituições Públicas de Educação Básica:

Titular: Leilianna Oliveira de Souza Suplente: José Ribeiro Rodrigues

Representante das Instituições Privadas de Educação Básica:

Titular: Tiago Alves de Sousa Suplente: Marivone Alves Sousa Rolim de Sena

Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA:

Titular: Cleide Ana Mendes de Oliveira

Suplente – Ana Cristina Carlos Nogueira

Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Tauá - STRAAF:

Titular: Hosana Rodrigues Pereira Duarte Suplente: Rejane Silva de Castro

Representante do segmento empresarial de Tauá:

Titular: Ailton Marciel de Souza Suplente: Paulo Alves Martins Júnior

Grupo de trabalho de redação da comissão especial de monitoramento e Sistematização do FME

Manoel Siqueira de Sousa

Michelliny Bezerra de Almeida

Tiago Alves de Sousa

REVISÃO:

João Álcimo Viana Lima

Antônia Bezerra Gomes

Cláudia Rodrigues Machado de Medeiros

Cristina Oliveira Pereira

Bruno Rafael Abreu Pereira

Lucilene Alves da Silva

Matilde Gomes Cavalcante

Marta Valéria Lima Mota

Maria Rangeliane Bezerra de Oliveira

SUMÁRIO

Apresentação............................................................................................................... 7

1. Processo de monitoramento da execução do PME................................................. 9

2. Comportamento das metas no período.................................................................. 11

Meta 01........................................................................................................................ 11

Meta 02........................................................................................................................ 23

Meta 03........................................................................................................................ 37

Meta 04........................................................................................................................ 50

Meta 05........................................................................................................................ 60

Meta 06........................................................................................................................ 67

Meta 07........................................................................................................................ 73

Meta 08........................................................................................................................ 90

Meta 09........................................................................................................................ 93

Meta 10........................................................................................................................ 97

Meta 11...................................................................................................................... 101

Meta 12....................................................................................................................... 103

Meta 13....................................................................................................................... 112

Meta 14....................................................................................................................... 118

Meta 15....................................................................................................................... 120

Meta 16....................................................................................................................... 122

Meta 17....................................................................................................................... 125

Meta 18....................................................................................................................... 130

Conclusão.................................................................................................................... 135

Referências.................................................................................................................. 137

APRESENTAÇÃO

Em conformidade com o Plano Nacional de Educação (PNE, Lei Federal n° 13.005/2014), decênio 2014-2024, prorrogado o prazo de validade até 31 de dezembro de 2025 pela Lei Federal no 14.934/2024, e com fundamentos no Plano Estadual de Educação (PEE, Lei Estadual nº 16.025, de 30 de maio de 2016), que estabelece metas e estratégias para a área da educação no estado do Ceará, bem como nas atribuições conferidas pela Lei do Plano Municipal de Educação (Lei nº 2.167/2015), prorrogado o prazo de vigência até 31 de dezembro de 2025 pela Lei nº 2.873, de 03 de dezembro de 2024, ressalta-se a necessidade de monitoramento contínuo e de avaliação periódica, com o envolvimento das instâncias responsáveis para acompanhar sistematicamente o avanço nas metas do plano.

Para atingir os resultados previstos, é preciso adotar políticas públicas que articulem esforços e investimentos na execução das metas do PME, assegurando qualidade e coerência à educação municipal.

Apresenta-se a seguir o Monitoramento das Metas do Plano Municipal de Educação (PME) de Tauá-CE, instituído pela Lei nº 2.167/2015, referente ao período de janeiro de 2023 a dezembro de 2024, produzido pela Comissão de Monitoramento e Avaliação, composta pelos integrantes do Fórum Municipal de Educação, os quais, além de monitorar, atuam como avaliadores, conforme determina o Art. 2º, inciso I, do Decreto Municipal nº 0329003/2021, de 29 de março de 2021, e organizado pela Coordenação da Diretoria do FME.

O estudo foi realizado pela Comissão de Monitoramento e Avaliação, constituída pelos membros do Fórum Municipal de Educação. Durante o monitoramento, evidenciou-se a complexidade na obtenção de dados oficiais, levantamento de diagnósticos, pois algumas metas e estratégias necessitam de percentuais de evolução. Nesse caso, foi necessário um estudo mais aprofundado e discussão de outros textos com informações mais relevantes para o processo.

A base de dados oficiais foi obtida por meio do banco de dados da Secretaria Municipal de Educação (SME), formada pelas Coordenadorias de Planejamento e Articulação Interinstitucional (COPLAI), Coordenadoria da Gestão de Transporte Educacional (COGETE), Coordenadoria de Gestão Escolar e de Pessoas (COGEP), atualmente denominada Coordenadoria Administrativa (CAD), Coordenadoria de Inovação e Tecnologia (CITE), Coordenadoria de Procedimentos Administrativos (COPAD), Coordenadoria de Articulação Pedagógica (CAPED), Coordenadoria de Desenvolvimento da Aprendizagem (CODEA) e a Coordenadoria de Gabinete da Secretaria Municipal da Educação. Também fizeram parte de fontes da coleta dos dados oficiais o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – 2023/2024 (IBGE), Censo Escolar, Observatório da Criança e Atlas Brasil.

É importante destacar que, em reunião ordinária realizada em junho do corrente ano com os membros do Fórum, foi aprovada a proposta de distribuir as metas e estratégias por segmentos, a fim de viabilizar pesquisas em plataformas oficiais, visitas presenciais às instituições responsáveis por dados estatísticos e demais coletas de informações relevantes. Também foram previstas reuniões com os grupos responsáveis por cada meta, para análise e mensuração dos dados obtidos, culminando na sua sistematização. Definiu-se ainda que a Diretoria do FME seria responsável por reunir e organizar os dados, apresentados em plenária do colegiado no final de dezembro ou em data posterior, conforme o andamento do monitoramento.

1. PROCESSO DE MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DO PME

O Plano Municipal de Educação é um instrumento fundamental de planejamento do Município de Tauá. Democrático e alicerçado pelo direito, orienta a execução e o aprimoramento contínuo das políticas públicas educacionais no âmbito municipal.

O monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME) foi realizado por meio de pesquisa metodológica, com intuito de produzir evidências educacionais com vistas à garantia da educação de qualidade para todos.

A organização do trabalho foi realizada pelos membros do Fórum Municipal de Educação, composto por diversos segmentos com assento no colegiado, sob a coordenação de sua diretoria. Esta elaborou as tabelas das metas e estratégias e as distribuiu entre os segmentos, conforme entendimento firmado em sessão plenária do colegiado, sendo posteriormente encaminhadas às instituições competentes detentoras das informações, que realizaram o preenchimento dos dados e os remeteram ao Fórum, que reuniu, organizou e estruturou todas as informações em um relatório completo.

Cabe ressaltar que também foram realizadas pesquisas, estudos e releituras em plataformas oficiais, como mencionado no texto acima. Para coleta das informações, foram estipuladas datas para fechamento das informações.

A elaboração deste relatório é embasada em um conjunto de 18 metas e 209 estratégias, bem como os indicadores, que abarcam todas as etapas e modalidades da Educação do município.

Todo trabalho de monitoramento realizado por todos os integrantes do FME, a partir de pesquisas e investigação, buscou utilizar os dados possíveis mais atuais e consistentes e contou com a relevante contribuição dos suplentes. O documento de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Fórum do Plano Municipal de Educação (Versão Preliminar) será encaminhado à Secretaria Municipal de Educação para conclusão, publicação no Diário Oficial do Município e posterior encaminhamento ao Poder Executivo, com a finalidade de subsidiar a revisão das políticas, ações e programas necessários, bem como a proposição de novas políticas públicas voltadas à qualidade da educação no próximo decênio.

2. COMPORTAMENTO DAS METAS NO PERÍODO

META 1: Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches, a fim de atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o ano de 2024.

Tabela 1: População e Matrícula creche 1 a 3 anos e pré-escola 4 e 5 anos (2023)

POPULAÇÃOMATRÍCULA0-3

ANOS4-5

ANOSCRECHEPRÉ-ESCOLARede

MunicipalRede

ParticularRede

MunicipalRede

Particular3.1281.5971.2601701.24725245,7%93,8%Fonte: IBGE (2022); MEC/Inep (2023).

Tabela 2: População e Matrícula creche 1 a 3 anos e pré-escola 4 e 5 anos (2024)

POPULAÇÃOMATRÍCULA0-3

ANOS4-5

ANOSCRECHEPRÉ-ESCOLARede

MunicipalRede

ParticularRede

MunicipalRede

Particular3.1281.5971.245172129224745,3%93%Fontes: IBGE (2022); MEC/Inep (2024); TAUÁ/SME (2024).

ESTRATÉGIAS

1.1) Estabelecer regime de colaboração técnica e financeira com a União e com o estado do Ceará para implementar programas de expansão e melhoria da rede pública de Educação Infantil, segundo o padrão nacional de qualidade, com vistas a atender a demanda de atendimento de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos até 2016 e, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da demanda por creche até 2024.

Em novembro de 2024, o FNDE aprovou a proposta de construção de um Centro de Educação Infantil para o bairro Aldeota, que estava previsto no Planejamento do Plano de Ações Articuladas (PAR), ciclo 3. (Fonte: Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional (COPLAI/SME).

1.2) Participar de programas e projetos em regime de colaboração com os demais entes federados, visando a expansão e a melhoria da rede física (construção, ampliação e reforma) de creches e pré-escolas da rede pública municipal.

Em novembro de 2024, o FNDE aprovou a proposta de construção de um Centro de Educação Infantil para o bairro Aldeota, que estava previsto no Planejamento do Plano de Ações Articuladas (PAR), ciclo 3. Nesse período, não houve ampliação e reforma de unidades educativas em regime de colaboração com os demais entes federados. Foi realizada uma ampla ação de reformas e ampliações de escolas com recursos próprios do município. (Fontes: Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional (COPLAI/SME) e Célula de Infraestrutura Escolar/SME)

1.3) Inaugurar, até 2016, 3 (três) novos Centros de Educação Infantil, segundo o padrão nacional de qualidade.

Foram inaugurados 03 (três) Centros de Educação Infantil, sendo eles: CEI Adelaide Coutinho de Loiola, em 2016, na Vila de Santa Tereza; CEI Aurélio Rodrigues de Loiola, em 2015, no bairro Alto Brilhante, e CEI Vovó Clarinda, em 2016, no bairro Colibris. (Fonte: Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional (COPLAI/SME).

1.4) Realizar um levantamento detalhado da demanda por creche e pré-escola a fim de materializar o planejamento da expansão, inclusive com os mecanismos de busca ativa de crianças em âmbito municipal, incluindo parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância.

Em 2023, foi realizado levantamento detalhado da população de 0 a 5 anos, confrontando com o número de alunos de 01 a 05 anos atendidos pela rede municipal de ensino e pela rede particular. Com o resultado descrito abaixo, a Secretaria da Educação planejou a ampliação do atendimento a partir de busca ativa realizada pelas agentes comunitárias de saúde, Conselho Tutelar, CREAS, CRAS, CADUNICO e pelo Núcleo de Mediação Socioescolar – NUMESE da SME. (Fonte: Coordenadoria de Articulação Pedagógica (CAPED/SME).

1.5) Ampliar a oferta de matrícula em tempo integral para alunos(as) de creche e pré-escola.

A rede municipal de ensino de Tauá ampliou em 30,02% as matrículas de creche e 53,85% as matrículas de pré-escola de 2022 a 2024. Em toda a Educação Infantil, houve uma ampliação de 38,20% nas matrículas de tempo integral. Seguem abaixo dados da ampliação da oferta de matrícula em tempo integral para alunos de creche e pré-escola no período de 2022 a 2024.

Tabela 3: Matrículas Creche e Pré-Escola

ANONÍVEL DE ENSINOQUANTIDADE DE ALUNOS2022Creche3732023Creche4602024Creche4852022Pré-escola1952023Pré-escola2832024Pré-escola300 Fonte: Inep/Censo Escolar 2022 a 2024.

1.6) Fazer estudos de territorialização para implantação de novos Centros de Educação Infantil e ampliação da oferta da matrícula em tempo integral.

O último estudo de territorialização realizado ocorreu em 2021, com atualizações feitas nos anos seguintes. À época, foi identificada a necessidade de construção de um CEI no bairro Aldeota para atender à Comunidade Remanescente de Quilombo e para identificação de bairros que necessitam de Centros de Educação Infantil, ficando, assim, distribuídos: Centro, Meireles, Alto Nelandia, Cidade Nova, Arizona, Manoel Alves Mota e vila de Santa Tereza. No ano de 2024, a proposta de construção de um Centro de Educação Infantil no bairro Aldeota foi aprovada pelo FNDE.(Fonte: Coordenadoria de Articulação Pedagógica (CAPED/SME) e Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional (COPLAI/SME).

1.7) Desenvolver e utilizar os instrumentos de acompanhamento e avaliação do trabalho desenvolvido no âmbito da Educação Infantil com a finalidade de promover a melhoria da estrutura física, do quadro de pessoal, dos recursos pedagógicos e da acessibilidade.

Os parâmetros para a Promoção da Qualidade e Equidade da Educação Infantil é um dos subsídios adotado pela rede municipal de ensino para o planejamento das ações voltadas para a Educação Infantil. A Secretaria Municipal da Educação desenvolveu os instrumentos de acompanhamento e avaliação do trabalho desenvolvido na Educação Infantil, que ficou organizado em quatro dimensões:

DIMENSÃO 1: Gestão Democrática (acesso, avaliação e monitoramento intersetorialidade, parceria com as famílias, e regime de colaboração Estado-municípios);

DIMENSÃO 2: Formação, Recursos Humanos e Condições de Trabalho (seleção, carreira e valorização profissional, formação inicial e continuada, e condições de trabalho);

DIMENSÃO 3: Projeto Político-Pedagógico e Currículo (projeto político-pedagógico e currículo, avaliação e registro das aprendizagens e do desenvolvimento da criança), e

DIMENSÃO 4: Espaços, Materiais e Organização dos Ambientes (ambientes de convivência e aprendizagens das crianças, ambientes de serviço, área administrativa e de apoio ao trabalho pedagógico, e localização, entorno e condições da edificação). Acrescenta-se que os Indicadores da Qualidade na Educação Infantil também são utilizados para realizar uma autoavaliação da qualidade das instituições de Educação Infantil por meio de um processo participativo e aberto a toda comunidade. (Fonte: Coordenadoria de Articulação Pedagógica (CAPED/SME).

1.8) Incentivar e garantir a formação continuada aos professores(as) e demais profissionais da rede pública municipal de Educação Infantil, definindo os critérios de valorização para os profissionais que participarem dos momentos referentes à formação continuada e à aplicação de faltas para os infrequentes de acordo com a normatização da hora/atividade na rede municipal de ensino.

As formações continuadas para professores da Educação Infantil nos anos de 2023 e 2024 ocorreram mensalmente por meio do Programa de Alfabetização na Idade Certa (Mais Infância), Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e das formações organizadas pela Secretaria da Educação. As temáticas envolviam assuntos referentes ao desenvolvimento infantil, organização do espaço, tempo e materiais, múltiplas infâncias, competências socioemocionais, dentre outros.

Tabela 4: Formações Educação Infantil - 2023

Tema da FormaçãoCHNº de ParticipantesDesenvolvimento infantil, papel do educador e possibilidades do material didático: Aprender construindo.4h105Organização do espaço, tempo e materiais na Educação Infantil.8h127Indicadores da qualidade na Educação Infantil.4h56A leitura proficiente através da arte de contar histórias.4h55Múltiplas infâncias: reflexões e diálogos sobre a educação para as relações étnico-raciais.8h127Avaliação na Educação Infantil.4h60Apresentação da proposta curricular da Educação Infantil.4h56Fonte: Coordenadoria de Articulação Pedagógica (CAPED/SME).

Tabela 5: Formações Educação Infantil - 2024

Tema da FormaçãoCHNº de ParticipantesStart Pensamento Computacional.4h60Avaliação de indicadores da qualidade na Educação Infantil – 2ª medição.4h55Pluralidades do protagonismo infantil.4h60Pensamento computacional: da teoria a prática.4h60Plataforma trilhas da aprendizagem.4h60As experiências narrativas e as interações entre professores – bebês – crianças, a partir das palavras e dos olhares compartilhados.4h60As competências socioemocionais na prática maker: contemplando os múltiplos universos.4h55Musicalidade e diversidade cultural brasileira.4h55Pensamento computacional nos processos avaliativos.4h60A avaliação na Educação Infantil: conceitos, princípios e instrumentos.4h60Alfabetização e letramento: o desenvolvimento das competências leitoras na Educação Infantil.4h60Inclusão e diversidade.4h55Currículo e Oralidade na Educação Infantil.4h55Gestão Escolar com as famílias: valorização do cantar, do brincar, do narrar para bebês e crianças como autores.4h60Brincar, cantar, narrar, bebês como leitores e autores.4h60Linguagem oral e linguagem escrita na Educação Infantil: práticas e intervenções.4h55Leitura e Escrita na Educação Infantil – LEEI.4h55Cuidados Socioemocionais na Educação Infantil.4h60Fonte: Coordenadoria de Articulação Pedagógica (CAPED/SME).

1.9) Assegurar o atendimento das crianças do campo na Educação Infantil por meio de redimensionamento da rede, segundo os critérios estabelecidos em projeto específico para este fim pela Secretaria Municipal de Educação, de forma a atender as especificidades das comunidades rurais.

No ano de 2018, houve a nucleação de 16 escolas do campo que ofertavam Educação Infantil e, em 2019, houve a nucleação de mais sete escolas com oferta de Educação Infantil no campo. Em 2022, foram implantados dois Núcleos de Educação Infantil, na localidade de Castelo e na localidade de Missão para atender a crianças do campo. No mesmo ano, foi reaberta a Escola de Educação Infantil Ana Pedrosa Castelo, na sede do município. A referida escola atualmente está funcionando em regime de tempo integral de 10h. (Fonte: Coordenadoria de Articulação Pedagógica (CAPED/SME) e Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional (COPLAI/SME).

1.10) Estabelecer, no primeiro ano de vigência do plano, normas, procedimentos e prazos para redimensionamento do atendimento da Educação Infantil nas áreas urbanas municipais.

O primeiro ano de vigência do plano corresponde ao período de 17 de junho de 2015 a 17 de junho de 2016. Nesse período, a SME realizou um estudo de demanda/oferta em janeiro de 2016 acerca do número de salas de aula a serem abertas. A partir de 2021, é realizado anualmente um estudo para identificar número de crianças para abertura de vagas. (Fonte: Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional (COPLAI/SME).

1.11) Trabalhar maior integração entre família, escola e comunidade nas decisões e ações das instituições de ensino para fortalecer o acompanhamento dos(as) alunos(as) em sua primeira etapa da vida escolar.

Por meio de parceria com o trabalho das assistentes sociais que atuaram nos Centros de Educação Infantil e Escolas de Educação Infantil, o vínculo entre escola e família é fortalecido por reuniões e contato mais próximo e especializado. A integração família, escola e comunidade é feita pelo núcleo gestor de cada instituição de ensino com suporte das Associações de Pais, Mestres e Comunitários. Além disso, contam com Assistentes Sociais no CEI Maria Gomes; CEI Aurélio Loiola; CEI Vovó Clarinda; CEI Adelaide Coutinho; EEI Sebastião César Rêgo e EEI João Firmino de Araújo. As demais escolas contam com o suporte das assistentes sociais do Núcleo de Mediação Socioescolar. No ano de 2023, o município de Tauá aderiu ao Programa Crescer Aprendendo, que tem por objetivo apoiar o desenvolvimento integral das crianças no período da primeira infância. Inicialmente o programa foi implantado no CEI Maria Gomes, atendendo a uma demanda de 60 alunos/famílias. Em 2024, os serviços foram expandidos para atendimento da comunidade escolar do CEI Aurélio Loiola, atendendo mais 60 alunos/famílias. (Fonte: Coordenadoria de Articulação Pedagógica (CAPED/SME).

1.12) Garantir o acesso à creche e à pré-escola e a oferta de atendimento complementar e educacional especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a transversalidade da Educação Especial na Educação Infantil.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é garantido pela rede municipal de ensino e ocorre nas salas de Recursos Multifuncionais no tempo de contraturno, beneficiando alunos da sede e dos distritos. Os alunos com deficiência da sede do município possuem direito ao transporte especializado. A série histórica de matrículas de alunos com NEE na creche e pré-escola de 2022 e 2023 apresenta o seguinte quantitativo: 2022 – 59 alunos; 2023 – 121 alunos; 2024 – 141 alunos. (Fonte: Coordenadoria de Articulação Pedagógica (CAPED/SME) e Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional (COPLAI/SME).

1.13) Estabelecer parcerias, a partir de apoio técnico e financeiro do governo federal, com Instituições de Ensino Superior, com vistas a subsidiar a elaboração, o acompanhamento e a avaliação de projetos pedagógicos nas escolas de Educação Infantil, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil e normas estaduais e municipais.

A Secretaria Municipal de Educação estabeleceu nos anos de 2023 e 2024 ação de cooperação entre os entes federativos – governo municipal, governo do estado e governo federal – através dos Programas PAIC Integral e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, voltada à valorização da Educação Infantil. Essa parceria estratégica tem como foco a oferta de formações continuadas para professores e gestores escolares que atuam na primeira etapa da Educação Básica.

Compreendendo que a qualidade da Educação Infantil depende diretamente da formação e valorização dos profissionais que nela atuam, a iniciativa conjunta busca garantir um processo formativo consistente, alinhado às Diretrizes Curriculares Nacionais e às necessidades reais das redes públicas de ensino. São ofertadas formações presenciais, com conteúdos que abordam avaliação dos projetos pedagógicos da escola, desenvolvimento integral das crianças, práticas pedagógicas inovadoras e gestão educacional voltada para a equidade e inclusão. A ação reforça o compromisso com a educação pública de qualidade, promovendo o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância, a qualificação dos profissionais da área e a ampliação das oportunidades de aprendizagem para as crianças. (Fonte: Coordenadoria de Desenvolvimento da Aprendizagem (CODEA/SME).

1.14) Assegurar, em colaboração com os governos federal e estadual, a elaboração e a difusão de orientações curriculares, formação de pessoal e produção de materiais para criar condições e oportunidades em que as crianças construam o conhecimento e desenvolvam o respeito e a valorização da diversidade étnico-racial, compreendidos como requisito para seu desenvolvimento e preparo para o exercício da cidadania.

Não houve parceria ou regime de colaboração com o governo federal e estadual para cumprimento dessa estratégia no período de 2023 e 2024. Por iniciativa própria, em 2023, o município implantou o “Projeto Igual e Diferente” que tem por objetivo promover o autoconhecimento e valorização das crianças, para que estas aprendam de maneira lúdica que todos somos iguais e que lutar por um mundo sem preconceitos é imprescindível, vinculando o aspecto lúdico da atividade ao conhecimento da realidade das pessoas, e fazer uma reflexão sobre a situação delas, fazendo com que os alunos aprendam a conviver com a diferença e se tornem cidadãos solidários. Como ações do projeto, pode-se destacar aquisição de livros de literatura que tratam da temática e brinquedos que favoreçam o respeito e a valorização da diversidade étnico-racial. (Fonte: Coordenadoria de Articulação Pedagógica (CAPED/SME).

1.15) Ensejar, em colaboração com os outros entes federados e em parceria com a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga, possibilitando a relação computadores/crianças nas escolas de Educação Infantil, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação como mais um ambiente de aprendizagem.

Em 2023 e 2024, houve contratação de link de internet, usando recursos do governo federal, no âmbito do programa PDDE/ Educação Conectada. Houve parceria com o governo do estado, no âmbito do programa Pacto pela Aprendizagem, com o repasse de recursos empregados na aquisição de computadores, impressoras, roteadores e periféricos para as escolas. Destaca-se que a Secretaria Municipal da Educação tem efetivado a contratação de provedores de internet para conexão com qualidade das escolas municipais. (Fonte: Coordenadoria de Inovação e Tecnologia Educacional (CITE/SME).

1.16) Adquirir, em colaboração com os governos federal e estadual, materiais permanentes (mobiliário, parques infantis e outros) e pedagógicos para as escolas com Educação Infantil.

Em 2023 e 2024, o município de Tauá com recursos próprios adquiriu diversos materiais permanentes (como as brinquedocreches) e materiais pedagógicos. No entanto, a rede municipal de ensino não contou com a colaboração dos outros entes federados no âmbito desta estratégia. (Fonte: Coordenadoria de Procedimentos Administrativos (COPAD/SME).

1.17) Implantar, em parceria com órgãos governamentais e não governamentais, brinquedotecas nas escolas com Educação Infantil.

O município de Tauá dispõe de uma brinquedoteca pública municipal. No entanto, nos anos de 2023 e 2024, não houve parceria com órgãos governamentais e não governamentais para implantação de brinquedotecas nas escolas de Educação Infantil. (Fonte: Coordenadoria de Procedimentos Administrativos (COPAD/SME).

1.18) Implantar, em colaboração com o governo federal, bibliotecas e/ou salas de leitura nas escolas de Educação Infantil.

Nos anos de 2023 e 2024, não houve parceria com órgãos governamentais e não governamentais para implantação de bibliotecas e/ou salas de leitura nas escolas de Educação Infantil, no entanto, ao final de 2024, as escolas da rede municipal contam com 42 bibliotecas escolares em pleno funcionamento. Esses espaços têm como objetivo fomentar o hábito da leitura, ampliar o acesso ao conhecimento e apoiar o processo de ensino-aprendizagem. As bibliotecas disponibilizam acervos diversificados, compostos por livros de literatura infantil, obras didáticas, paradidáticos e materiais de apoio, voltados a diferentes faixas etárias e níveis de ensino. A Secretaria Municipal da Educação, no intuito de ampliar os acervos das unidades de ensino das escolas de Educação Infantil, fez aquisição de 2.500 exemplares que foram distribuídos nas bibliotecas escolares. Além disso, foram criados cantinhos de leitura, como extensão das bibliotecas escolares, em espaços como: sala de aula, espaço de convivência e outros. Nesses espaços, são disponibilizados acervos de literatura infantil, organizados por grupos de faixas: bebês, crianças bem pequenas e crianças pequenas. (Fonte: Coordenadoria de Articulação Pedagógica (CAPED/SME).

1.19) Equipar, em colaboração com o governo federal, o setor administrativo das escolas de Educação Infantil com acesso às tecnologias de informação e comunicação através do uso da rede mundial de computadores em banda larga e de um sistema integrado de gestão.

A Coordenadoria de Inovação e Tecnologia Educacional (CITE) da Secretaria Municipal da Educação ofereceu suporte e orientação às escolas na captação e aplicação de recurso financeiro do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os recursos foram aplicados em planos de conectividade/internet, instalação de redes wi-fi e computadores. Acresce-se ainda a implantação do Sistema Integrado de Gestão Escolar com diário on-line nas unidades escolares. (Fonte: Coordenadoria de Inovação e Tecnologia Educacional (CITE/SME).

1.20) Implantar até o segundo ano de vigência deste PME, de acordo com a evolução compatível dos fatores de ponderação do financiamento da Educação Infantil, via FUNDEB, o critério de quantitativo de número de alunos por sala de aula segundo as Diretrizes Nacionais da Educação Infantil.

O critério de quantitativo de número de alunos para turmas de creche (1 a 3 anos) e pré-escola (4 e 5 anos) para os anos de 2023 e 2024 foi disciplinado pelas seguintes portarias: Portaria nº 1216001/2022, Portaria nº1212001/2023 e Portaria nº 0307001/2024, respectivamente.

Tabela 6: Quantitativa de Alunos Creche e Pré-Escola

NÍVEIS DE ENSINO

IDADE

QTE. MÍNIMA DE ALUNO

QTE. MÁXIMA DE ALUNO

CrecheQue a criança complete 1 ano até

31/03/2024.Mínimo de 10

crianças

Máximo de 15

Crianças.CrecheQue a criança complete 2 anos até 31/03/2024.Mínimo de 20

criançasMáximo de 25

crianças

CrecheQue a criança complete 3 anos até 31/03/2024.Mínimo de 20

CriançasMáximo de 25

crianças

Pré-escola

Que a criança complete 4 anos até 31/03/2024.Mínimo de 25

crianças

Máximo de 30

crianças

Pré-escola

Que a criança complete 5 anos até 31/03/2024.Mínimo de 25

Crianças.Máximo de 30

Crianças.Fonte: Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional (COPLAI/SME).

META 2: Universalizar o Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos(as) alunos(as) concluam essa etapa na idade recomendada, até o ano de 2024.

Tabela 7: População 6 a 14 anos – Ensino Fundamental

ANO (2024)NÚMEROSPopulação (2022)7.232Nº de alunos matriculados na rede municipal (2024).5.421Nº de alunos matriculados na rede privada (2024).1.111Percentual de crianças de 6 a 14 anos atendidos (2024)90,32%Fonte: IBGE/2022 e Inep/2024.

Tabela 8: Alunos Concluintes – Etapa/Idade

ANO (2024)NÚMEROSNº de alunos matriculados no 9º ano da rede municipal580Nº de alunos que concluíram o Ensino Fundamental com idade recomendada.580Percentual de alunos que concluíram o Ensino Fundamental com idade recomendada100%Fonte: Censo Escolar 2024/SME - Dados referentes à Rede Municipal de Ensino.

ESTRATÉGIAS

2.1) Criar mecanismos de gestão para o acompanhamento individual do desempenho escolar de cada estudante do Ensino Fundamental em sua respectiva escola.

A Secretaria Municipal da Educação implantou o Sistema Integrado de Gestão Escolar, com diário on-line, que possibilita o acompanhamento mais ágil do desempenho do estudante por meio de relatórios digitais. Para garantir o acompanhamento individualizado do desempenho escolar dos estudantes do Ensino Fundamental, foram implementados mecanismos de gestão pedagógica, baseados em diagnósticos precisos e ações contínuas de monitoramento e intervenção. (Fonte: Coordenadoria de Inovação e Tecnologia Educacional (CITE/SME) e Coordenadoria de Desenvolvimento da Aprendizagem (CODEA/SME).

Nesse sentido, foram desenvolvidas as seguintes ações:

1.Aplicação de Avaliações Diagnósticas Regulares – Realização periódica de avaliações diagnósticas, como o teste de fluência leitora, produção escrita e avaliação de habilidades matemáticas, com o objetivo de identificar o nível de aprendizagem de cada estudante e suas principais dificuldades. Utilização dos resultados para elaborar planos de intervenção pedagógica para as escolas.

2.Utilização de Instrumentos Oficiais de Avaliação – Acompanhamento do desempenho dos estudantes por meio das avaliações externas, como AMET, CNCA, Escola das Adolescências, Avalie - CE, entre outras, a fim de obter uma visão ampla da aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática. Integração dos resultados das avaliações ao planejamento pedagógico e às formações continuadas dos professores.

3.Uso da Plataforma SAFA – Implementação do uso da plataforma SAFA como ferramenta de apoio para registro, acompanhamento e análise dos dados de desempenho dos estudantes. Utilização dos relatórios da plataforma para subsidiar reuniões pedagógicas, planejamento de aulas e intervenções personalizadas.

4.Acompanhamento Pedagógico Contínuo – Realização de observações em sala de aula, acompanhamento de planos de aula e devolutivas aos professores, visando ao aprimoramento das práticas pedagógicas.

2.2) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, identificando os motivos de ausência e baixa frequência e, em regime de colaboração, garantir a frequência, o apoio à aprendizagem e o sucesso escolar.

Houve o fortalecimento mencionado nesta estratégia com o acompanhamento da condicionalidade da frequência escolar de alunos beneficiários de programas de transferência de renda, que ocorre por meio do Sistema Presença, onde é informada, durante cinco períodos de dois meses cada, a porcentagem da frequência dos alunos. Com os resultados coletados, o Núcleo de Mediação Escolar realiza busca ativa para rematrícula e, nos casos em que não consegue resultado, é encaminhado para a coordenação do CadÚnico para as devidas providências. (Fonte: Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional (COPLAI/SME).

2.3) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento a fim de evitar situações de discriminação, preconceito e violência na escola, propiciando condições adequadas para o sucesso escolar dos(as) alunos(as), em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, cultura, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.

No ano de 2023, por meio do Decreto nº 0517002/2023 – GABP, foi instituído o Programa Tauá Escola Pacífica, e, em 2024, o município criou oficialmente o Núcleo de Mediação Socioescolar, conforme a Lei nº 2.828, de 29 de fevereiro de 2024. (Fonte: Coordenadoria de Articulação Pedagógica (CAPED/SME).

2.4) Incentivar a participação da família ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos(as) filhos(as), por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias.

Nos anos de 2023 e 2024, a equipe do Núcleo de Mediação Socioescolar, juntamente das assistentes sociais lotadas nas escolas, realizou diversas ações de acompanhamento, como visitas domiciliares, palestras e rodas de conversa, em um monitoramento constante, estreitando a relação escola-família. (Fonte: Coordenadoria de Articulação Pedagógica (CAPED /SME).

2.5) Trabalhar a reestruturação física e pedagógica, em parceria com os demais entes federados, das escolas de Ensino Fundamental, na perspectiva da educação em tempo integral e inclusiva, articulando a escola com os diferentes equipamentos públicos, espaços educativos, culturais e esportivos.

Desde o ano de 2016, o município de Tauá mantém parceria com o Programa AABB Comunidade, que atualmente se configura como uma atividade complementar no âmbito da rede municipal de ensino. Por meio dessa iniciativa, os alunos têm acesso a diversas práticas esportivas, tais como futsal, futebol de campo e natação, ampliando seu desenvolvimento físico, social e cultural. O município também promove outras ações educativas integradas, incluindo a Escola de Música e a Escola de Poesia, além de iniciativas relacionadas à estrutura curricular e ao tempo integral, fortalecendo o processo de aprendizagem e ampliando as oportunidades de formação integral dos estudantes. A estrutura curricular do ensino em tempo integral é organizada em um currículo integrado e expandido, cujo modelo de ensino prevê a permanência do aluno por, no mínimo, 7 horas diárias ou 35 horas semanais. O objetivo é a formação integral do estudante, abrangendo as dimensões intelectual, física, emocional, social e cultural.

Acrescenta-se ainda que o município tem desenvolvido ações voltadas à reestruturação física das escolas de Ensino Fundamental, visando fortalecer a perspectiva da educação em tempo integral e inclusiva, incluindo a expansão e melhoria da rede física, com a construção, ampliação e reforma de escolas de Ensino Fundamental. No período de 2023 e 2024, foi realizada uma ampla ação de reformas e ampliações em escolas municipais, com a utilização de recursos próprios do município. Em 2024, deu-se início à construção de quatro escolas padrão FNDE/MEC, na sede do município. Essas escolas são compostas por 12 salas de aula e quadra poliesportiva. Em licitação, há a construção de mais três escolas, sendo duas na sede, com 12 salas de aula padrão MEC/FNDE, e uma na zona rural, de seis salas de aula, também padrão MEC/FNDE. (Fontes: Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional (COPLAI/SME); Célula de Infraestrutura Escolar/SME.)

2.6) Participar de programas e projetos em regime de colaboração com os demais entes federados, visando à expansão e à melhoria da rede física (construção, ampliação e reforma) de escolas de Ensino Fundamental da rede pública municipal.

No período de 2023 e 2024, foram aprovados pelo Governo Federal/FNDE seis projetos de construção de escolas de Ensino Fundamental padrão MEC/FNDE. Destas, quatro escolas estão em construção: EEF Teresa Aragão Serra, EEF Centro Educacional Betesda, EEF Maria do Livramento Barreto da Costa Leitão e EEF Maria Alexandrino Nogueira Marques. Outras três escolas estão em processo licitatório: EEF Dondon Feitosa e EEF Jorge Massilon, na sede do Município, e uma escola na localidade de Calumbi, Distrito de Trici. (Fonte: Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional (COPLAI/SME).

2.7) Inaugurar, até 2018, em parceria com o governo federal, sete novos prédios, de acordo com o padrão nacional de qualidade, para o funcionamento de escolas de Ensino Fundamental.

Estratégia concluída, acompanhada no monitoramento anterior. (Fonte: Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional (COPLAI/SME).

2.8) Inaugurar, até 2017, em parceria com o governo federal, quatro quadras escolares, de acordo com o padrão nacional de qualidade.

Em 2024, estão em execução obras referentes à construção da quadra Dr. Alberto Feitosa Lima, no Setor G, e da quadra da EEIF Maria do Livramento Barreto da Costa Leitão, na sede. A quadra da localidade de São João, no Distrito de Trici, e a quadra da Escola Teresa Aragão Serra encontram-se em processo de repactuação com o FNDE, aguardando liberação de termo de compromisso por parte da referida Autarquia. (Fonte: Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional (COPLAI/SME).

2.9) Promover melhorias da rede física, com o apoio financeiro dos demais entes federados, com a reestruturação e ampliação da rede física das escolas de Ensino Fundamental, incluindo a construção de quadras esportivas, refeitórios e bibliotecas escolares, bem como a climatização de salas de aula.

Em 2024, estão em execução obras referentes à construção da quadra Dr. Alberto Feitosa Lima, no Setor G, e da quadra da EEIF Maria do Livramento Barreto da Costa Leitão, na sede. A quadra da localidade de São João, no Distrito de Trici, e a quadra da Escola Teresa Aragão Serra encontram-se em processo de repactuação com o FNDE, aguardando liberação de termo de compromisso por parte da referida Autarquia.

No que diz respeito às bibliotecas escolares e aos refeitórios, foram informadas no Censo Escolar 2024 o quantitativo de 41 escolas com bibliotecas escolares e 14 escolas que possuem refeitórios. Quanto à climatização, em 2024, 100% das escolas estão com salas de aula climatizadas. (Fonte: Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional (COPLAI/SME).

2.10) Promover a busca ativa de alunos(as) fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.

Periodicamente, em parceria com outros órgãos públicos, a SME realiza o trabalho de Busca Ativa Escolar de crianças e adolescentes fora da escola. O trabalho é potencializado por meio da Plataforma Busca Ativa Escolar, do Comitê Gestor Municipal do projeto “Escola sim! Nenhuma criança fora da escola”, do Sistema Presença e do Núcleo de Mediação Socioeducacional. (Fonte: Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional (COPLAI/SME).

2.11) Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da Educação Especial e das escolas do campo.

Acerca da Educação Especial, não há tecnologias pedagógicas que articulem a organização do tempo e as atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário. Em relação às escolas do campo, há a experiência da EEIEF Raimundo Alves de Melo, localizada no Distrito de Carrapateiras, que, em parceria com o projeto “Contexto”, trabalha desde 2017 com práticas que envolvem os educandos em contato direto com a comunidade onde a escola está inserida.

Nos anos de 2022, 2023 e 2024, o município realizou adesão, junto ao SENAR/FAEC, ao Programa Agrinho, que visa promover a educação sobre agricultura, meio ambiente, saúde, cidadania e desenvolvimento sustentável, principalmente em crianças do meio rural. O programa funciona por meio de projetos pedagógicos que incentivam a reflexão e a ação sobre temas relevantes da contemporaneidade, envolvendo alunos, professores e a comunidade escolar.

Foram contempladas pelo Programa Agrinho as seguintes escolas: EEIEF Francisco Ferreira de Sousa (2022); EEF Josué Honório de Almeida (2022–2023); EEIEF Domingos Gomes de Aguiar; EEIEF Raimundo Alves de Melo; EEIEF Elizeu Menezes da Costa; EEIEF Francisco Cirilo de Araújo (2022, 2023 e 2024); e EEIEF José Ferreira de Sousa (2024). Ressalta-se que todas as ações do referido Programa são desenvolvidas em parceria com a comunidade escolar. (Fonte: Coordenadoria de Articulação Pedagógica (CAPED/SME).

2.12) Promover atividades de desenvolvimento e estímulo às habilidades esportivas, interligadas a um plano de disseminação e desenvolvimento do esporte educacional, na perspectiva da educação inclusiva.

A Secretaria da Educação desenvolve ações intersetoriais com a Secretaria de Esportes, como o projeto Pequeno Atleta, além dos jogos escolares. O município também adquiriu materiais esportivos, livros didáticos e realiza formação continuada para professores de Educação Física. (Fonte: Coordenadoria de Desenvolvimento da Aprendizagem (CODEA/SME).

2.13) Garantir a adequação de toda a frota de transporte escolar de Tauá, de acordo com a Lei Municipal nº 1.932/2012.

Em cumprimento à Lei Municipal nº 1.932/2012, que dispõe sobre a proibição do uso de paus-de-arara como transporte escolar no município de Tauá, desde o ano de 2014, a frota do transporte escolar é totalmente adequada à lei supracitada, regulamentada pelo Decreto nº 0808001/2013.( Fonte: Coordenadoria de Gestão de Transporte Escolar (COGETE/SME).

2.14) Incentivar e disponibilizar as condições para a integração escola/comunidade, visando ampliar as oportunidades de conhecimento e reflexão da realidade, bem como a vivência de experiências que contribuam para a inserção social e o desenvolvimento da cidadania junto aos estudantes.

Por meio da Célula de Projetos Especiais, que atua com a Rede PETECA, PREVINE e Programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP), as escolas fomentam, junto à comunidade, o debate e a conscientização acerca do trabalho infantil, da prevenção a todos os tipos de violência e do despertar da cultura empreendedora. Com apoio do Programa Saúde na Escola (PSE) e do Projeto de Educação Socioemocional, há a integração comunidade/escola por meio de campanhas de conscientização, como Junho Vermelho, Setembro Amarelo, Outubro Rosa, dentre outras. (Fonte: Coordenadoria de Articulação Pedagógica (CAPED /SME).

2.15) Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos(às) estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos municipais, estaduais e nacionais.

Em 2023 e 2024, o Município oferta atividades extracurriculares por meio das atividades complementares, sendo elas: Escolas Municipais de Música, Centro Municipal de Idiomas de Tauá, Programa Integração AABB Comunidade e Associação de Pais e Mestres de Excepcionais (APAE). As escolas da rede municipal participam conforme os regulamentos da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMP), Olimpíada Brasileira de Astronomia – OBA, Olimpíada de Língua Portuguesa (OLP) e dos concursos da Rede PETECA – Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil.

As escolas municipais também contam com o Agrinho, um programa educativo desenvolvido anualmente por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), que, em parceria com os municípios, é destinado a crianças e adolescentes de escolas rurais e tem como principal objetivo estimular o protagonismo juvenil no campo, provocando mudanças de posturas em relação às problemáticas das comunidades. Como forma de estímulo, o referido programa premia anualmente os melhores trabalhos produzidos pelos estudantes, sob a orientação dos professores, por meio da participação no Concurso Agrinho, nas etapas escolar, municipal e estadual, com solenidades de entrega de prêmios, medalhas, certificados e honrarias.

O município implantou, desde 2022, laboratórios maker, que visam dar suporte a toda a rede de ensino no desenvolvimento das atividades educacionais maker, trazendo uma proposta que vai de acordo com os materiais didáticos utilizados (Trilhas de Aprendizagem e Digitalmente). Essa abordagem tem o potencial de promover a aprendizagem significativa, apoiada na BNCC, mobilizando competências (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

A referida plataforma traz um mural, que é uma ferramenta educacional para partilhar ideias, projetos, experiências e conquistas, de forma segura e interativa. Nesse ambiente, professores, técnicos e coordenadores podem criar artigos e partilhá-los com a sua turma ou com toda a comunidade educativa. A plataforma apresenta uma aba de Concursos e Desafios, com concursos fundamentados em regras e indicadores bem definidos, nos quais a comunidade escolar coloca à prova toda a sua criatividade, disputando prêmios de acordo com o uso da plataforma e os créditos adquiridos.

Os desafios, por sua vez, trazem atividades que convocam toda a rede de ensino para uma participação ativa no desenvolvimento de investigações, com o objetivo de solucionar os mais diversos problemas. Junto às premiações dessas categorias, medalhas virtuais são distribuídas aos estudantes que completam as atividades propostas.

Por último, a plataforma apresenta a aba Repositório de Conteúdos Educacionais Maker, que atua como um acervo digital de fácil acesso, com o objetivo de proporcionar novos conteúdos e atualizações constantes para professores e estudantes. Trata-se de um ambiente digital que permite o acesso a diversos tipos de mídias e materiais complementares de estudo, alinhados ao currículo escolar, às habilidades das matrizes de referência das avaliações externas e às propostas educacionais maker estabelecidas na rede de educação.

No ano de 2023, a rede municipal de ensino contou com 23 escolas com alunos premiados pela utilização da plataforma, totalizando 241 alunos e 585 prêmios. Acrescentam-se, ainda, quatro técnicos premiados, de três escolas distintas, com a seguinte premiação: 1º lugar (notebook), 2º lugar (tablet) e 3º lugar (celular).

No ano de 2024, 28 escolas foram contempladas, com 224 alunos premiados, totalizando 550 prêmios. Ressalta-se, ainda, a participação no concurso Docência Referência, no qual a técnica da escola EEIEF Centro Educacional Betesda foi contemplada com uma viagem internacional para Aveiro, Portugal, com o intuito de participar do curso Professores Sem Fronteiras, concorrendo com o Projeto “Supermercado CEB Maker”. (Fonte: Coordenadoria de Articulação Pedagógica (CAPED/SME).

2.16) Reestabelecer parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção à Cidadania para a implantação do Projeto Aluno Cidadão na Escola, para os anos finais do Ensino Fundamental.

Em 2023, o Município, por meio da Secretaria Municipal da Educação, instituiu e implantou o Programa Escola Pacífica, como substitutivo do Projeto Aluno Cidadão na Escola, cujo objetivo geral é promover a convivência harmônica e pacífica no ambiente escolar e no entorno, prevenindo ameaças e combatendo diferentes formas de violência que possam atingir alunos, professores, servidores, familiares e demais membros da comunidade escolar. O Programa também busca proteger o patrimônio público e fortalecer a cultura de paz nas unidades de ensino.

Para a execução dessas ações, a Secretaria Municipal da Educação mantém parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção à Cidadania, que atua de forma integrada no acompanhamento das escolas. Entre as iniciativas desenvolvidas, destaca-se o funcionamento de uma viatura destinada exclusivamente à ronda escolar, com circulação regular nas unidades da sede do município, garantindo maior sensação de segurança e rápida resposta às demandas das escolas.

Em outubro de 2024, o município também aderiu ao Programa Escola que Protege, do Ministério da Educação, fortalecendo o conjunto de estratégias voltadas à prevenção da violência e à promoção da proteção integral de crianças e adolescentes. O referido programa tem como objetivo fortalecer a capacidade das redes de ensino para prevenir e enfrentar a violência nas escolas, promovendo a formação continuada de profissionais da educação, fomentando a construção de planos de enfrentamento à violência e respostas a emergências, além de assessorar as redes de ensino em casos de ataques de violência extrema. (Fonte: Coordenadoria de Articulação Pedagógica (CAPED /SME).

2.17) Mapear a demanda de alunos(as) em distorção idade/ano e instituir, após estudos, discussão e regulamentação, programas e ações de correção de fluxo do Ensino Fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do(a) aluno(a) em situação de aprendizagem desfavorável ao rendimento escolar e pela adoção de práticas pedagógicas, como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, a fim de (re)posicioná-lo no ano escolar compatível com sua idade.

Anualmente, a Secretaria Municipal da Educação realiza o mapeamento de alunos em distorção idade/ano, tendo como referência os dados do Censo Escolar e as informações coletadas no Sistema Integrado da Gestão Educacional. (Fonte: Coordenadoria de Articulação Pedagógica (CAPED/SME).

2.18) Ensejar, em colaboração com os outros entes federados e em parceria com a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação como mais um ambiente de aprendizagem.

A Coordenadoria de Inovação e Tecnologia Educacional da Secretaria Municipal da Educação tem articulado os gestores das unidades escolares para captar recursos financeiros e aplicá-los em links de internet, a fim de prover conectividade, principalmente por meio do Programa Educação Conectada, do governo federal. Destaca-se que a Secretaria Municipal da Educação tem efetivado a contratação de provedores de internet para conexão com qualidade nas escolas municipais. (Fonte: Coordenadoria de Inovação e Tecnologia Educacional (CITE/SME).

2.19) Implantar, em parceria com os outros entes federados, projetos que promovam o acesso individualizado e coletivizado dos(as) alunos(as) a equipamentos e tecnologias digitais, como tablets e lousas digitais, numa perspectiva de ferramenta pedagógica.

Nos anos de 2023 e 2024, o município adquiriu, com recursos próprios e do FUNDEB, tablets e lousas digitais para 100% das escolas de Ensino Fundamental da rede municipal. (Fonte: Coordenadoria de Inovação e Tecnologia Educacional (CITE/SME).

2.20) Adquirir, em colaboração com o governo federal, materiais permanentes (mobiliário, equipamentos e outros) e pedagógicos para as escolas de Ensino Fundamental.

Em 2023 e 2024, o município aderiu ao Programa Escola em Tempo Integral, do Ministério da Educação, o que viabilizou a aquisição de materiais permanentes, pedagógicos e tecnológicos, como: balcão térmico com seis cubas, gelágua, liquidificador industrial em aço inox de dez litros, conjunto para refeitório do Ensino Fundamental, bebedouro industrial em aço inox, cadeira de escritório presidente, kit roteador wi-Fi de rede, adaptador de vídeo, apresentador multimídia, cabo adaptador de disco rígido, cabo de áudio slim, cabo HDMI, cabo USB para impressora, caixa de som para notebook, headphone com Bluetooth, headphone com fio estéreo, mouse USB com cabo longo, teclado USB, webcam Full HD, mochila em lona reforçada para ferramentas, mouse pad, adaptador de cabo de rede, adaptador de tomada, bateria alcalina para computador, extensão de 15 m, filtro de linha com 16 tomadas, fonte carregador de notebook, fonte elétrica, pilhas alcalinas, módulo isolador estabilizado, transformador autotrafo, access point, cabo de força para CPU, cabo de rede, cooler de processador, fonte de energia para computadores, processador Intel Core i3, lata de limpa-contatos em spray, memória RAM, organizador de fios em cabo espiral, placa-mãe, processador Pentium e SSD. (Fonte: Coordenadoria de Procedimentos Administrativos (COPAD/SME).

2.21) Implantar, com o apoio financeiro do governo federal, laboratórios de ciências nas escolas dos anos finais do Ensino Fundamental.

Utilizando recursos próprios e de emendas parlamentares, o município implantou laboratórios tecnológicos de aprendizagem, contemplando equipamentos como impressora 3D e cortadora a laser, os quais possibilitam o desenvolvimento de atividades de ensino de Ciências, Robótica, entre outras, em 100% das escolas contempladas. (Fonte: Coordenadoria de Inovação e Tecnologia Educacional (CITE /SME).

2.22) Equipar, em colaboração com o governo federal, o setor administrativo das escolas de Ensino Fundamental com acesso às tecnologias da informação e comunicação, por meio do uso da rede mundial de computadores em banda larga e de um sistema integrado de gestão.

A Coordenadoria de Inovação e Tecnologia Educacional (CITE), da Secretaria Municipal da Educação, oferece suporte e orientação às escolas na captação e aplicação de recursos financeiros do PDDE. Os recursos foram aplicados em planos de conectividade e internet, instalação de redes Wi-Fi e aquisição de computadores. Além disso, foi implantado o Sistema Integrado de Gestão Escolar, com diário on-line, nas unidades educativas. (Fonte: Coordenadoria de Inovação e Tecnologia Educacional (CITE /SME).

2.23) Elaborar uma proposta curricular e pedagógica da rede municipal de Ensino Fundamental, com o apoio dos demais entes federados, bem como de Instituições de Ensino Superior, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais vigentes e normas estaduais e municipais.

Em 2023 e 2024, a construção da proposta curricular e pedagógica encontra-se na etapa final de revisão ortográfica, gramatical e gráfica, bem como de diagramação. (Fonte: Coordenadoria de Desenvolvimento da Aprendizagem/CODEA /SME.

META 3: Universalizar, até 2016, sob a responsabilidade direta do governo do estado, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.

Fonte: Sistema de Atendimento de Dados – COADE/CEIPE/SEDUC.

Tabela 9: Alunos Matriculados – Rede Municipal

ANONº DE ALUNOS MATRICULADOS20232.28920242.991Fonte: Censo Escolar, 2024.

Tabela 10: Alunos Matriculados – Rede Estadual

ANONº DE ALUNOS MATRICULADOS20231.89020241.601Fonte: Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 15).

ESTRATÉGIAS

3.1) Universalizar, sob a coordenação da Secretaria da Educação do Estado, a proposta de Reorganização Curricular, baseada nos protótipos da UNESCO, de modo que todas as escolas públicas regulares de Ensino Médio do município de Tauá façam adesão ao Núcleo de Trabalho, Pesquisa e Práticas Sociais (NTPPS), que inclui as disciplinas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Desenvolvimento Pessoal e Social/Pesquisa (DPS/P), bem como práticas pedagógicas interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática e enfoque na pesquisa como princípio pedagógico, contribuindo para uma formação integral dos jovens do Ensino Médio, a fim de que estes se tornem cidadãos críticos e participativos na convivência social mais ampla, assim como no âmbito de sua preparação para o trabalho.

O Núcleo de Trabalho, Pesquisa e Práticas Sociais (NTPPS) é uma proposta de reorganização curricular do Ensino Médio, desenvolvida pela Seduc, em parceria com o Instituto Aliança, desde 2012. Fundamenta-se nos conceitos de Educação Integral, Educação Dialógica e Pesquisa como Princípio Educativo. As escolas estaduais EEMTI Maria das Dores Cidrão Alexandrino, EEMTI Raimundo Adjacir Cidrão de Oliveira, EEMTI Lili Feitosa, EEMTI Antônia Vieira Lima e EEMTI Francisco Mizael Cavalcante, no município de Tauá, aderiram ao NTPPS, com exceção da Escola de Educação Profissional Monsenhor Odorico de Andrade, que vivencia essas premissas por meio de outros componentes, tais como Projeto de Vida, Empreendedorismo e Mundo do Trabalho. (Fonte: Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 15).

3.2) Fortalecer, sob a coordenação da Secretaria da Educação do Ceará, nas escolas de Ensino Médio regular, a parceria com o Instituto Unibanco e o MEC para o desenvolvimento das atividades do Projeto Jovem de Futuro (PJF), a fim de conferir diversidade de práticas pedagógicas a essas escolas, visando ao estabelecimento de uma Gestão Escolar para Resultados (GEPR).

O Circuito de Gestão é o método que concretiza a Gestão Escolar para Resultados de Aprendizagem. Ele permite orientar e organizar os processos, responsabilidades e atividades da gestão escolar em todas as instâncias (escolas, regionais e secretarias), bem como cria procedimentos para a conexão entre essas instâncias. Esse método foi criado pelo Instituto Unibanco e é inspirado no PDCA (plan, do, check, act), que, em português, significa planejar, executar, checar e atuar/ajustar.

As escolas estaduais no município de Tauá — EEMTI Maria das Dores Cidrão Alexandrino, EEMTI Raimundo Adjacir Cidrão de Oliveira, EEMTI Lili Feitosa, EEMTI Antônia Vieira Lima, EEMTI Francisco Mizael Cavalcante e a EEEP Monsenhor Odorico de Andrade — aderiram ao Circuito de Gestão, com a supervisão da Superintendência Escolar. (Fonte: Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 15).

3.3) Garantir a fruição de bens e espaços culturais de forma regular, bem como a ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar.

As escolas estaduais no município de Tauá — EEMTI Maria das Dores Cidrão Alexandrino, EEMTI Raimundo Adjacir Cidrão de Oliveira, EEMTI Lili Feitosa, EEMTI Antônia Vieira Lima, EEMTI Francisco Mizael Cavalcante e a EEEP Monsenhor Odorico de Andrade — participam ativamente dos Jogos Escolares do Ceará, que têm por finalidade promover ampla mobilização do segmento escolar, incentivando o esporte como forma de inclusão social e estimulando a participação do aluno em atividades esportivas dentro da escola, além de identificar e desenvolver novos talentos esportivos.

Os Jogos Escolares do Ceará acontecem anualmente, proporcionando aos alunos das escolas cearenses a oportunidade de vivenciarem a paz, a amizade e o bom relacionamento por meio de competições esportivas nas modalidades coletivas: basquete, handebol, voleibol e futsal; modalidades individuais: atletismo, badminton, ciclismo, ginástica rítmica, ginástica artística, judô, karatê, natação, taekwondo, tênis de mesa, vôlei de praia, xadrez e wrestling; e modalidades paralímpicas: atletismo, natação, tênis de mesa, judô e demonstração nas modalidades de futebol de 5 (para cegos), bocha e vôlei sentado.

As modalidades são disputadas nas categorias de 12 a 14 anos e de 15 a 17 anos, nos naipes feminino e masculino. Essas escolas também participam das atividades propostas pelo projeto Ao Gosto do Aluno, que apresenta uma agenda diferenciada, de modo a oferecer um circuito de atividades integrativas para que os estudantes sejam acolhidos de forma positiva e entusiasta, homenageando-os pelo seu mês comemorativo e considerando suas expectativas quanto ao retorno das aulas. Por meio desse projeto, os estudantes têm a oportunidade de usufruir de bens e espaços culturais. (Fonte: Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 15).

3.4) Universalizar, sob a coordenação da Secretaria da Educação do Ceará, para o(a) aluno(a) concludente do Ensino Médio, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do Ensino Médio e em técnicas estatísticas e psicométricas que permitam comparabilidade de resultados, articulando-o com o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE); bem como promover sua utilização como instrumento de avaliação sistêmica para subsidiar políticas públicas para a Educação Básica, de avaliação certificadora, possibilitando a aferição de conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da escola, e de avaliação classificatória como critério de acesso à educação superior.

O Enem Chego Junto, Chego Bem é uma ação desenvolvida pela Seduc desde 2012, envolvendo todas as escolas de Ensino Médio da rede estadual de ensino, com a finalidade de mobilizar e preparar os estudantes da 3ª série do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para o Exame. Além do fortalecimento da aprendizagem diária em sala de aula, com professores e gestores, a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) oferta essa iniciativa, promovendo diversas atividades ao longo do ano.

A ação é realizada em sete etapas: documentação, isenção da taxa, inscrição, motivação, preparação, #Enemvou2dias e ingresso:

1.Documentação – mobilizar as escolas para assegurar a obtenção do RG e do CPF dos estudantes da 3ª série para inscrição e realização das provas;

2.Isenção de taxa – mobilizar a rede estadual de ensino para garantir que 100% dos estudantes obtenham a isenção da taxa de inscrição;

3.Inscrição – mobilizar a rede estadual de ensino para que 100% dos estudantes se inscrevam no Enem;

4.Motivação – oferecer condições ao estudante para fazer boas escolhas, motivando-o e encorajando-o;

5.Preparação – ações pedagógicas para desenvolver as habilidades e competências dos estudantes;

6.#Enemvou2dias – incentivar a participação dos inscritos no Exame, garantindo transporte e deslocamento, além de pontos de apoio nos dois dias de aplicação das provas;

7.Ingresso – orientar os estudantes para o acesso ao Ensino Superior, com foco no SiSU e no ProUni.

Na etapa de Motivação e Preparação, destacam-se ações como: Enem Não Tira Férias, Ao Gosto do Aluno, Enem Mix, Ampliando Horizontes, Enem na Rede, Quiz Enem, Simulados Enem, Concurso de Redação Enem Chego Junto Chego a 1000, Enem nas EEMTI e peças publicitárias nas diversas mídias sociais. Além disso, há material de apoio distribuído aos estudantes da rede pública, tais como Fascículos do Enem e Cadernos de Redação do Enem.

As escolas estaduais no município de Tauá — EEMTI Maria das Dores Cidrão Alexandrino, EEMTI Raimundo Adjacir Cidrão de Oliveira, EEMTI Lili Feitosa, EEMTI Antônia Vieira Lima, EEMTI Francisco Mizael Cavalcante e a EEEP Monsenhor Odorico de Andrade — vivenciam todas as etapas do Enem Chego Junto, Chego Bem. Não é realizada a comparação dos resultados do Enem com o SPAECE, pois se trata de avaliações externas com objetivos e matrizes diferentes. O SPAECE tem por objetivo fornecer subsídios para a formulação, reformulação e monitoramento das políticas educacionais no Estado, além de possibilitar aos professores, dirigentes escolares e gestores um quadro da situação da Educação Básica na rede pública de ensino. O Enem tem como objetivo avaliar o desempenho dos estudantes ao final da escolaridade básica e possibilitar o ingresso no Ensino Superior. (Fonte: Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 15).

3.5) Fomentar, sob a coordenação da Secretaria da Educação do Ceará, a expansão das matrículas gratuitas de Ensino Médio integrado à Educação Profissional, observando as peculiaridades das populações do campo, das comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas com deficiência.

As matrículas gratuitas de Ensino Médio integrado à Educação Profissional existentes na CREDE 15 estão centradas nas Escolas Profissionais e no Ensino Médio Noturno. A Educação Profissional tem como objetivo integrar o Ensino Médio à formação profissional de nível técnico, oferecendo educação em tempo integral aos jovens cearenses. O modelo integrado possibilita a centenas de alunos a qualificação para ingressar no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que são habilitados a concorrer a uma vaga na universidade.

A Educação Profissional amplia a concepção do direito à educação ao criar condições para o diálogo com o mundo do trabalho. Ao privilegiar o ensino integrado, o governo do Ceará oferece aos alunos que concluíram o Ensino Fundamental a matrícula única para o Ensino Médio e a formação técnica, abrindo a possibilidade de ingresso nas Escolas Estaduais de Educação Profissional.

O Ensino Médio Noturno + Qualificação Profissional associa a educação ao mundo do trabalho e compromete-se com um currículo mais aberto, flexível e participativo, de modo que os saberes formais, provenientes do mundo da ciência, da tecnologia e do turismo, assim como os saberes informais, oriundos da vida cotidiana e do mundo do trabalho, sejam aproveitados de maneira adequada pelos jovens, valorizando suas respectivas culturas e suas diferentes formas de produzir. Dessa forma, o Ensino Médio Noturno + Qualificação Profissional propõe-se ao desenvolvimento de competências e habilidades específicas que permitam a inserção e a preparação do educando para o mundo do trabalho. Serão ofertados os seguintes componentes curriculares, levando-se em consideração as especificidades de cada escola. (Fonte: Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 15).

3.6) Estruturar e fortalecer, sob a coordenação da Secretaria da Educação do Ceará, o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência dos jovens beneficiários(as) de programas de transferência de renda no Ensino Médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas e gravidez precoce, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude.

As escolas da Rede Estadual de Ensino situadas no município de Tauá criaram comissões de proteção e prevenção à violência contra crianças e adolescentes. A iniciativa tem como finalidade fortalecer o papel protetivo da escola e estreitar sua relação com a Rede de Proteção, possibilitando uma atuação protagonista frente às violências contra o público juvenil.

As comissões estão sendo implementadas pela Seduc, conforme preconiza a Lei Estadual nº 17.253/2020. Com relação à frequência e ao aproveitamento escolar, as escolas estaduais vivenciam a Busca Ativa de maneira intensa, por meio do Projeto Diretor de Turma e da Monitoria da Busca Ativa. (Fonte: Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 15).

3.7) Promover, sob a coordenação da Secretaria da Educação do Ceará, a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude.

A Busca Ativa Escolar é um movimento constante na rede pública estadual de ensino. O principal objetivo da ação é evitar o abandono e possibilitar a todos a conclusão da educação básica, com perspectivas de ingresso na universidade e no mercado de trabalho. Mais do que isso, a iniciativa promove o fortalecimento dos vínculos entre estudantes, professores, famílias e a comunidade escolar em geral.

Entre os dias 2 e 12 de maio de 2023, a Secretaria da Educação (Seduc) desenvolveu uma grande campanha nesse sentido, favorecendo a promoção de atividades de acompanhamento, apoio e acolhimento aos alunos, consolidando cada vez mais essa política no cotidiano das unidades de ensino. A iniciativa, realizada por intermédio da Seduc, possibilitou que estudantes fossem selecionados como monitores bolsistas para auxiliar no resgate de colegas que haviam se distanciado dos estudos. (Fonte: Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 15).

3.8) Fomentar, sob a coordenação da Secretaria da Educação do Ceará, programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo, de jovens na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e de adultos, com qualificação social e profissional para aqueles(as) que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar.

A EJA + Qualificação Profissional, ofertada pela Seduc, visa atender, por meio da Educação de Jovens e Adultos, ao público que, por diversos motivos, não concluiu a escolarização básica na idade devida, com o objetivo de contribuir para a implementação da política da EJA articulada à qualificação profissional, comprometida com a inclusão e com a garantia do direito à aprendizagem ao longo da vida.

A EJA + Qualificação Profissional ofertada pela Seduc visa atender, por meio da educação de jovens e adultos, público que, por diversos motivos, não concluiu a escolarização básica na idade devida, com o objetivo de contribuir para a implementação da política da EJA articulada à qualificação profissional, comprometida com a inclusão e garantia do direito à “aprendizagem ao longo da vida”. Na CREDE 15, no município de Tauá, tivemos essa modalidade ofertada no ano de 2017 na EEEP Monsenhor Odorico de Andrade encerrada em 2019. O Ensino Médio Noturno + Qualificação Profissional associa a educação ao mundo do trabalho e compromete-se com um currículo mais aberto, flexível e participativo, de modo que os saberes formais, provenientes do mundo da ciência, tecnologia e turismo, assim como os informais, provenientes da vida cotidiana e do mundo do trabalho, sejam aproveitados de maneira adequada pelos jovens, valorizando suas respectivas culturas e suas diferentes formas de produzir. Atualmente temos o Ensino Médio Noturno + Qualificação Profissional na EEM Maria das Dores Cidrão de Oliveira. (Fonte: Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 15).

3.9) Redimensionar, através da Secretaria da Educação do Ceará, a oferta de Ensino Médio público nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de Ensino Médio, a fim de atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos(as) alunos(as).

O Ensino Médio Noturno (EMN) é oferecido na rede pública estadual de ensino em dois formatos: regular e o ensino médio + qualificação profissional, que possui uma matriz curricular específica que agrega cinco componentes curriculares da qualificação profissional. Na CREDE 15, apenas a EEM Maria das Dores Cidrão Alexandrino localizada no município de Tauá oferta o Ensino Médio Noturno com qualificação profissional. (Fonte: Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 15).

3.10) Fortalecer, sob a coordenação da Secretaria da Educação do Ceará, o Projeto de Superintendência Escolar, no sentido de melhorar o monitoramento e apoio às escolas, no tocante à realização de programas e projetos da Secretaria de Educação do estado do Ceará, visando a melhoria da qualidade do Ensino Médio, refletindo-se através do acesso e da permanência do(a) aluno(a) na escola com efetivo aprendizado.

A Superintendência Escolar visa fomentar um movimento de reflexão e ação em torno de três eixos principais: indicadores, processos escolares e instrumentos de gestão. A ação da Superintendência deve gerar pensamento e aprendizagem na escola, oportunizando ao diretor sair de sua roda viva cotidiana para refletir sobre pontos centrais, objetivos macros, mas também sobre a rotina escolar. Preservar a autonomia da escola e fortalecer a liderança do diretor são premissas básicas do trabalho da superintendência. Sua presença na escola não supõe intervenção direta; não lhe cabe ditar soluções ou formas de agir.

No entanto, o acompanhamento que realiza permite que tenha uma visão da atuação dos gestores, do funcionamento da escola e que procure um alinhamento destes com as metas de qualidade de ensino do estado. Nesse sentido, são objetivos da Superintendência Escolar:

·Realizar o acompanhamento da gestão escolar, com foco na permanência e na melhoria da aprendizagem dos alunos;

·Favorecer a autonomia da escola e a responsabilização por seus resultados;

·Promover, na escola, um circuito permanente de reflexão e ação em torno de seus indicadores, metas, processos e instrumentos de gestão;

·Contribuir para a articulação entre Seduc e escolas na implementação de programas e projetos, bem como na troca de informações do funcionamento geral da rede;

·Fortalecer a gestão escolar e auxiliar a escola a assumir seu papel central como protagonista principal no processo educativo de seus alunos, e

·O acompanhamento se efetiva por meio de visitas mensais às escolas; encontros sistemáticos com todos os diretores escolares; reuniões com grupos menores de diretores e coordenadores; audiência individual com o diretor escolar.

Na CREDE 15, temos três superintendentes escolares que acompanham as 15 escolas da rede estadual que estão sob a abrangência dessa regional, sendo que cada superintendente faz o acompanhamento de cinco escolas. (Fonte: Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 15).

3.11) Ampliar, sob a coordenação da Secretaria da Educação do Ceará, o Projeto Professor Diretor de Turma (PPDT), de modo que se fortaleça um acompanhamento mais personalizado dos(as) alunos(as) do Ensino Médio, visando combater a evasão, o abandono e a repetência, conferindo qualidade aos processos pedagógicos escolares.

O Projeto Professor Diretor de Turma está vigente na rede estadual de ensino desde 2008 e propõe que o professor, independentemente de sua área de conhecimento, responsabilize-se por uma determinada turma, cabendo-lhe conhecer os estudantes individualmente, para atendê-los em suas necessidades. Além disso, são atribuições do Professor Diretor de Turma (PDT) a mediação das relações entre a sua turma e os demais segmentos da comunidade escolar, bem como o trabalho de formação cidadã e desenvolvimento de competências socioemocionais, junto aos seus estudantes.

Todos os Professores Diretores de Turma participam de um programa de formação continuada intitulado Diálogos Socioemocionais, que tem por objetivo o desenvolvimento de competências socioemocionais de forma intencional, com vistas a uma formação integral do educando. Atualmente, na CREDE 15, todas as escolas implantaram o PPDT, com exceção do CEJA e da Escola Indígena, que são escolas com currículo diferenciado. (Fonte: Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 15).

3.12) Estimular a participação dos(as) alunos(as) do Ensino Médio em concursos de redação, projetos de leitura e feiras científicas regionais, estaduais, nacionais e internacionais.

A Secretaria da Educação (Seduc), em parceria com a Fundação Demócrito Rocha (FDR), promove o Concurso Redação Enem: chego junto, chego a 1.000!, destinado a alunos da 3ª série e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Ensino Médio das escolas públicas do Ceará. O objetivo é motivar a prática da escrita de textos do tipo dissertativo-argumentativo, por meio da elaboração e da premiação das redações vencedoras dos concursos.

A iniciativa faz parte do projeto Enem Chego Junto, Chego Bem, desenvolvido, desde 2012, pela Seduc, com a finalidade de mobilizar e preparar os estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

É ofertado também o Programa Senado Jovem Brasileiro, criado por meio da Resolução nº 42/2010, que engloba o Projeto Jovem Senador e o Concurso de Redação do Senado Federal. O nome-síntese Jovem Senador é utilizado para referir-se ao conjunto das atividades do programa. O Jovem Senador é realizado anualmente e proporciona aos estudantes do Ensino Médio das escolas públicas estaduais e do Distrito Federal, de até 19 anos, conhecimento acerca da estrutura e do funcionamento do Poder Legislativo no Brasil. A cada ano, é proposto um tema de redação como forma de ingresso. Os temas sempre abordam tópicos de civismo, questões sociais e convidam à reflexão sobre o exercício da cidadania.

Entre os projetos de leitura trabalhados nas escolas da rede estadual, destacam-se o Programa Círculos de Leitura, estruturado em parceria com o Instituto Fernand Braudel e que, na Seduc, fica sob a supervisão da Coordenadoria de Protagonismo Estudantil. Iniciado em 2012, tem como objetivo apoiar a formação de leitores reflexivos e ampliar o seu acesso ao conhecimento, por meio da leitura grupal de obras que ressaltam valores éticos. Atualmente, está presente em 91 municípios cearenses, contemplando 159 escolas e beneficiando cerca de 30 mil alunos, e as Tertúlias Literárias, que podem ser definidas como o encontro de pessoas para dialogar e promover a construção coletiva de significado, bem como a aproximação com a cultura clássica universal e o conhecimento científico acumulado pela humanidade ao longo do tempo.

Favorece a troca direta entre todos os participantes, sem distinção de idade, gênero, cultura ou capacidade. Essas relações igualitárias envolvem a solidariedade, o respeito, a confiança, o apoio, e não a imposição. O funcionamento das tertúlias dialógicas baseia-se nos sete princípios da Aprendizagem Dialógica (diálogo igualitário, inteligência cultural, solidariedade, transformação, criação de sentido, dimensão instrumental, igualdade de diferenças), e as tertúlias desenvolvem-se com base nas melhores criações da humanidade em distintos campos: desde a literatura até a arte ou a música. Existem diversos tipos de tertúlias dialógicas, como: Tertúlias Literárias Dialógicas; Tertúlias Musicais Dialógicas; Tertúlias Dialógicas de Arte; Tertúlias Matemáticas Dialógicas; Tertúlias Científicas Dialógicas, entre outras.

As escolas da CREDE 15 situadas no município de Tauá desenvolvem os referidos projetos de leitura e participam ativamente dos concursos de redação propostos pela Seduc.

Com relação às feiras científicas, temos o Ceará Científico, que é uma ação implementada nas escolas da rede estadual de ensino público desde 2007 e envolve todas as escolas e estudantes da rede pública do estado do Ceará. Tem como princípio popularizar as ciências e promover o desenvolvimento de tecnologias, estimulando a investigação, a inovação e a busca de conhecimentos de forma cotidiana e integrada com toda a comunidade escolar.

Os projetos escolares são desenvolvidos pelos estudantes, sob orientação de seus professores, estabelecendo relações dinâmicas dos conhecimentos específicos das disciplinas da base comum do Ensino Fundamental e Médio com problemáticas sociais, culturais e ambientais, incentivando a construção de projetos que promovam a integração curricular, enaltecendo a interdisciplinaridade e/ou a transdisciplinaridade, com foco na sustentabilidade.

O Ceará Científico é o itinerário científico anual da Seduc e possui três etapas: Escolar, Regional e Estadual. Na etapa Escolar, os projetos são desenvolvidos e apresentados na escola de forma curricular e por afinidade dos estudantes pela temática a ser pesquisada. Os trabalhos que se destacam na etapa Escolar seguem para a etapa Regional. A etapa Regional é desenvolvida pela Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE) e pela Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (SEFOR). Os trabalhos que se destacam em cada Regional seguem para a etapa estadual.

A etapa estadual ocorre em Fortaleza e reúne os projetos escolares destaque de toda a rede pública estadual, distribuídos em oito categorias, com um total de 184 equipes e mais de 750 participantes. Os projetos são expostos e visitados por mais de 2.000 pessoas a cada ano. Os projetos escolares premiados na etapa estadual recebem financiamento para representar o estado nos principais eventos nacionais e internacionais. O Ceará é destaque em premiações dentro e fora do Brasil. (Fonte: Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 15).

3.13) Estimular a participação dos(as) adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e científicas.

O Ceará Científico é uma ação implementada nas escolas da rede estadual de ensino público desde 2007 e envolve todas as escolas e estudantes da rede pública do estado e tem como princípio popularizar as ciências e promover o desenvolvimento de tecnologias, estimulando a investigação, a inovação e a busca de conhecimentos de forma cotidiana e integrada com toda a comunidade escolar.

O governo do Ceará lançou, em 2022, o Projeto C-Jovem. A iniciativa alcançou todo o estado, com meta de capacitação de 100 mil estudantes em até cinco anos, no desenvolvimento de tecnologias como Infraestrutura 5G, Desenvolvimento Android e Nuvem. A ação, de caráter multi-institucional, nasce diante da necessidade de profissionais para o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no Brasil e também frente aos entendimentos com o setor para o desenvolvimento do Ceará.

O referido projeto está sendo desenvolvido nas Escolas de Educação Profissional e expandido para as escolas de tempo integral. Em 2022, foi desenvolvido o Programe_CE, por meio da Secretaria da Educação (Seduc) e da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico (Funcap), em parceria com o Programa Cientista Chefe. Com esta iniciativa, o estudante pode participar de uma disciplina eletiva de Programação na Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI), para aprender sobre Ciências de Dados e Linguagem de Programação e garantir, ao término do Ensino Médio, uma certificação. (Fonte: Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 15).

3.14) Garantir, com o financiamento integral do governo do estado do Ceará, transporte escolar para todos(as) os(as) alunos(as) do Ensino Médio que necessitem desse serviço, visando sua qualificação e uma política de gestão efetiva que reduza o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local.

A Seduc garante, em parceria com a Prefeitura Municipal de Tauá, o transporte escolar para todos(as) os(as) alunos(as) do Ensino Médio que necessitem desse serviço, por meio das ações de cooperação com a rede municipal, para viabilizar o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino, e assegura o repasse de recursos para as prefeituras que assinam o Termo de Responsabilidade referente a esse transporte. (Fonte: Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 15).

META 04: Universalizar, para a população de quatro a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (conforme a Lei nº 12.764, de 2012, a publicação do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5), que passou a vigorar, em 2013, a terminologia de Transtornos Mentais por “Transtorno do Espectro do Autismo” (TEA) e a EC nº 003/2022 corrobora nesse mesmo sentido) e altas habilidades ou superdotação o acesso à Educação Básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Tabela 11: Educação Especial - Matrículas

MATRÍCULA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE 2023-2024ANOQUANTIDADE20236022024708Fonte: Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional (COPLAI).

ESTRATÉGIAS

4.1) Implantar novas salas de recursos multifuncionais com o apoio financeiro dos outros entes federados, priorizando as unidades escolares dos distritos que não possuem cobertura do serviço.

Tabela 12: Escolas – Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) - 2023

ESCOLA – POLOABRANGÊNCIA1EEF TEREZA ARAGÃO SERRAEEI SEBASTIÃO CÉSAR RÊGOEEI ANA PEDROSA CASTELO2EEF MARIA MOTA LIMA

EEF CANTINHO DO SABEREEI AUREA JATAI3EEF MARIA DO LIVRAMENTO

-4EEF. MARIA ALEXANDRINO NOGUEIRA-5EEF. DONDON FEITOSAEEF JÚLIO RÊGO6EEI. JOÃO FIRMINO DE ARAÚJOEEI SOSSEGO DA MAMÃECEI VOVÓ CLARINDA7CENTRO EDUCACIONAL BETESDA-8

EEF JOAQUIM PIMENTAEEIEF DOMINGAS GOMES DE AGUIARCOLÉGIO ANTÔNIO ARARIPE9EEF JORGE MASSILON CAVALCANTE.-10CEI PROFESSORA MARIA GOMESEEI MARIA CELESTECEI PROFESSOR AURÉLIO

RODRIGUES DE LOIOLA11EEIF FRANCISCA CAVALCANTE FIALHOEEIEF JOSÉ FERREIRA DE SOUSA12EEIF PREFEITO PEDRO PEDROSA DE CASTRO CASTELOEEIEF RAIMUNDO ALVES DE MELOEEIEF FRANCISCO FERREIRA DE

SOUSA13EEIEF ENEAS ALVES MOTA

EEIEF FRANCISCO ALVES DE

OLIVEIRAEEIEF FRANCISCO CIRILO DE

ARAÚJO14EEF. AMÂNCIO CORDEIRO JÚNIORCEI ADELAIDE COUTINHO DE LOIOLAEEF JOSUÉ HONÓRIO DE ALMEIDAEEIEF FRANCISCA GONÇALVES DE

AMORIM15EEF. LUIZA MARIA DA SILVAEEIEF FRANCISCO MIGUEL DOS SANTOSEEIEF JESUS MARIA E JOSÉEEIEF ELIZEU MENEZES DA COSTA16EEF. CRISTINA LIBERALINA LOIOLAEEIEF JOSEFA PEREIRA DE SENAEEIEF DOMINGOS GOMES DE AGUIARTabela 13: Escolas – Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) - 2024

ESCOLA – POLOABRANGÊNCIA1EEF TEREZA ARAGÃO SERRAEEI SEBASTIÃO CESAR RÊGOEEI ANA PEDROSA CASTELO2EEF MARIA MOTA LIMA

EEF CANTINHO DO SABER3EEF MARIA DO LIVRAMENTO-4EEF. MARIA ALEXANDRINO NOGUEIRA-5EEF. DONDON FEITOSAEEF JÚLIO RÊGO6EEI. JOÃO FIRMINO DE ARAÚJOEEI SOSSEGO DA MAMÃECEI VOVÓ CLARINDA7CENTRO EDUCACIONAL BETESDA-8

EEF JOAQUIM PIMENTAEEIEF DOMINGAS GOMES DE

AGUIARCOLÉGIO ANTÔNIO ARARIPE9EEF JORGE MASSILON CAVALCANTE.-10CEI PROFESSORA MARIA GOMESEEI MARIA CELESTE11EEI AUREA JATAÍ MOTACEI PROFESSOR AURÉLIO

RODRIGUES DE LOIOLA12EEIF FRANCISCA CAVALCANTE FIALHOEEIEF JOSÉ FERREIRA DE SOUSA13EEIF PREFEITO PEDRO PEDROSA DE CASTRO CASTELOEEIEF RAIMUNDO ALVES DE MELOEEIEF FRANCISCO FERREIRA DE

SOUSA14EEIEF ENEAS ALVES MOTA

EEIEF FRANCISCO ALVES DE

OLIVEIRAEEIEF FRANCISCO CIRILO DE

ARAÚJO15EEF. AMÂNCIO CORDEIRO JÚNIORCEI ADELAIDE COUTINHO DE

LOIOLAEEF JOSUÉ HONÓRIO DE ALMEIDAEEIEF FRANCISCA GONÇAL-

VES DE AMORIM16EEF. LUIZA MARIA DA SILVAEEIEF FRANCISCO MIGUEL DOS

SANTOSEEIEF JESUS MARIA E JOSÉEEIEF ELIZEU MENEZES DA COSTA17EEF. CRISTINA LIBERALINA LOIOLAEEIEF JOSEFA PEREIRA DE SENAEEIEF DOMINGOS GOMES DE

AGUIAR18EEIEF JOSÉ CAÇULA PEDROSAEEIEF DESIDÉRIO DE SOUSA

PEDROSAEEIEF ANA ROSA DO BONFIMEEIEF FRANCISCO JULIÃO DE

SOUSAFonte: Coordenadoria de Articulação Pedagógica (CAPED/SME).

O Atendimento Educacional Especializado é um serviço que visa proporcionar apoio individualizado e estratégias pedagógicas ajustadas às particularidades de cada aluno. Em 2024, temos 18 salas implantadas, 16 em total funcionamento, e duas passando por estruturação do espaço físico. Cada escola conta com profissionais capacitados para oferecer suporte adequado, recursos e ferramentas que ajudam a superar barreiras e promover uma aprendizagem efetiva. Porém, com o aumento da demanda nos distritos, a proposição é implantar mais uma sala na EEIEF Elizeu Menezes da Costa, no Distrito de Marrecas. (Fonte: Coordenadoria de Articulação Pedagógica (CAPED – SME).

4.2) Realizar formação continuada para os(as) profissionais da educação e formação específica para os(as) professores(as) lotados(as) no atendimento educacional especializado, através da iniciativa municipal e de parceria com os governos federal e estadual.

Tabela 14: Formação Continuada - AEE

TEMAPROFESSORES CONVIDADOSEducação e Inclusão: principais transtornos no contexto escolar. Carga horária - 30hPaula Karinne Maia – Psicóloga e Neuropsicóloga.

Em 2024, os profissionais lotados nas salas de recursos multifuncionais participaram do Curso Educação e Inclusão em uma parceria com o SESC. O referido curso aconteceu no formato virtual com carga horária de 30h.

Tabela 15: Calendário de Formações da Educação Especial 2023

NºTEMÁTICACH/PERÍODOFORMADOR (A)1Atendimento Educacional Especializado – AEE - Inovações e Expansão do Atendimento.8h

Abril de 2023Profª Idelvânia Rosenda – Diretora da Educação Especial2Normatização da Educação Especial pelo Conselho Municipal de Educação de Tauá.4h

Junho de 2023Profª Ms. Cláudia Machado3Equilibrando Produtividade e Bem-Estar: estratégias para promover o autocuidado no trabalho.8h

Agosto de 2023Profª Idelvânia Rosenda – Diretora da Educação Especial4Encontro Formativo e Comemorativo para Professores das Salas de Recursos Multifuncionais4h

Outubro de 2023Profª Idelvânia Rosenda – Diretora da Educação Especial

Mayra Martins - NutricionistaTOTAL:24h/A

Tabela 16: Calendário de Formações da Educação Especial 2023

NºTEMÁTICACH/PERÍODOFORMADOR (A)1Expansão e Inovação do Atendimento Educacional Especializado.8h

Março de 2024Profª Idelvânia Rosenda – Diretora da Educação Especial2A intencionalidade do brincar através do Atendimento Educacional Especializado.8h

17 de maio de 2024Profª Idelvânia Rosenda – Diretora da Educação Especial