LEI MUNICIPAL Nº 2974, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.182, de 26 de março de 2003, e da Lei Municipal nº 1.252, de 23 de junho de 2004, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam revogadas as seguintes leis municipais:

I - A Lei Municipal nº 1.182, de 26 de março de 2003, que institui o Programa de Ação Consorciada na forma que indica e adota outras providências; e

II – A Lei Municipal nº 1.252, de 23 de junho de 2004, que amplia a área de abrangência do Programa de Ação Consorciada na forma que indica, e adota outras providências”.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 28 de janeiro de 2026, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 2975, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre a atualização do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional n° 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1°. O vencimento dos servidores ocupantes dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), pertencentes ao quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Tauá, passa a ser o valor de R$ 3.242,00 (três mil, duzentos quarenta e dois reais), nos termos previstos na Emenda Constitucional n°. 120, de 05 de maio de 2022, que acrescentou o §9º ao art. 198 da Constituição Federal de 1988.

Art. 2º. O pagamento do vencimento em favor dos servidores a que se refere o caput deste artigo ficará condicionado ao efetivo repasse dos valores pela União em favor do Município de Tauá, nos termos do Art. 198, § 9º da Constituição Federal.

Art. 3°. Ficam retroagidos os efeitos desta lei a 1º de janeiro de 2026 relativos aos respectivos repasses já feitos pela União ao Município.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 28 de janeiro de 2026, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 2976, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre a adequação do subsídio dos Conselheiros Tutelares do Município de Tauá – Ceará e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1°. O subsídio do cargo de provimento em comissão de Conselheiro Tutelar, integrante do Grupo XI – Gestão dos Serviços de Assistência Social, símbolo GSAS, a que se refere o Anexo Único da Lei Municipal nº 2595, de 14 de junho de 2021, passa a ser o valor de R$ 3.242,00 (três mil, duzentos quarenta e dois reais), sem os encargos sociais.

Art. 2°. Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a regulamentar a presente lei, por Decreto, para fins de adequar, dentre outras, as alterações legais nela promovida ao texto e a tabela da Lei Municipal no. 2.595, de 14 de junho de 2021, com alterações posteriores, de forma a manter a harmonização da estrutura organizacional do Poder Executivo.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas, caso se faça necessário.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2026.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 28 de janeiro de 2026, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0128001/2026 - GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais atinentes à espécie, e

CONSIDERANDO que Luiza Estrela Noberto exerce a função de Assistente de Educação, com vínculo temporário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme contrato de prestação de serviço constante nos autos do Processo Administrativo no 034/2025 - SEGOP;

CONSIDERANDO o previsto na Súmula 244, III, do TST, c/c ao art. 10, II, alínea b, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT;

CONSIDERANDO, ainda, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n° 842844, que fixou a Tese de Repercussão Geral n° 542;

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Estabilidade Provisória Gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, formulado por Luiza Estrela Noberto, portadora do CPF/MF nº ***.003.603-**, ocupante da função de Assistente de Educação, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para registro e controle da estabilidade ora concedida e, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) servidor(a), realizar o devido acompanhamento até seu término.Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 28 de janeiro de 2026, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0128011/2026 - GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,

CONSIDERANDO que a servidora Maria da Paz Alves Lima, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, formulou pedido de Licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de 30 (trinta) dias, junto à Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, objeto do Processo Administrativo Digital no 2812/2025-SEGOP;

CONSIDERANDO a documentação acostada e o Parecer Jurídico favorável ao pleito constante nos autos;

CONSIDERANDO o previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Tauá/CE, Lei n° 791/1993, em seu art. 88, VIII, §5º e §6°.

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, pelo período de 30 (trinta) dias, formulado pela servidora municipal Maria da Paz Alves Lima, matricula n° 2483, inscrita no CPF sob o n° ***. 389.093-**, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 23 de outubro de 2025.

Art. 2º. Oficie-se a Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e a Secretaria responsável pelo(a) lotação do(a) servidor(a) para adoção das medidas para registro e controle da vida funcional do(a) servidor(a).

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 28 de janeiro de 2026, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0128010/2026 - GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais atinentes à espécie, e

CONSIDERANDO que Paula Caroline Alves Lima exerce a função de Assistente de Laboratório, com vínculo temporário, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, conforme contrato de prestação de serviço constante nos autos do Processo Administrativo no 004/2026- SEGOP;

CONSIDERANDO o previsto na Súmula 244, III, do TST, c/c ao art. 10, II, alínea b, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT;

CONSIDERANDO, ainda, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n° 842844, que fixou a Tese de Repercussão Geral n° 542;

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Estabilidade Provisória Gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, formulado por Paula Caroline Alves Lima, portadora do CPF/MF nº ***.832.483-**, ocupante da função de Assistente de Laboratório, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.

Art. 2º. Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para registro e controle da estabilidade ora concedida e, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) servidor(a), realizar o devido acompanhamento até seu término.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 28 de janeiro de 2026, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais atinentes à espécie, e

CONSIDERANDO que Francisca Dheyne Pedrosa Cavalcante exerce a função de Professor de Educação Básica II, com vínculo temporário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme contrato de prestação de serviço constante nos autos do Processo Administrativo no 043/2025 - SEGOP;

CONSIDERANDO o previsto na Súmula 244, III, do TST, c/c ao art. 10, II, alínea b, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT;

CONSIDERANDO, ainda, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n° 842844, que fixou a Tese de Repercussão Geral n° 542;

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Estabilidade Provisória Gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, formulado por Francisca Dheyne Pedrosa Cavalcante, portadora do CPF/MF nº ***.599.573-**, ocupante da função de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para registro e controle da estabilidade ora concedida e, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) servidor(a), realizar o devido acompanhamento até seu término.Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 28 de janeiro de 2026, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais atinentes à espécie, e

CONSIDERANDO que Luane Sousa Holanda da Silva exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, com vínculo temporário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme contrato de prestação de serviço constante nos autos do Processo Administrativo no 042/2025 - SEGOP;

CONSIDERANDO o previsto na Súmula 244, III, do TST, c/c ao art. 10, II, alínea b, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT;

CONSIDERANDO, ainda, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n° 842844, que fixou a Tese de Repercussão Geral n° 542;

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Estabilidade Provisória Gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, formulado por Luane Sousa Holanda da Silva, portadora do CPF/MF nº ***.711.753-**, ocupante da função de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação

.

Art. 2º. Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para registro e controle da estabilidade ora concedida e, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) servidor(a), realizar o devido acompanhamento até seu término.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 28 de janeiro de 2026, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0128007/2026 - GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais atinentes à espécie, e

CONSIDERANDO que Camila da Silva Ferreira exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, com vínculo temporário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme contrato de prestação de serviço constante nos autos do Processo Administrativo no 038/2025 - SEGOP;

CONSIDERANDO o previsto na Súmula 244, III, do TST, c/c ao art. 10, II, alínea b, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT;

CONSIDERANDO, ainda, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n° 842844, que fixou a Tese de Repercussão Geral n° 542;

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Estabilidade Provisória Gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, formulado por Camila da Silva Ferreira, portadora do CPF/MF nº ***.235.913-**, ocupante da função de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para registro e controle da estabilidade ora concedida e, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) servidor(a), realizar o devido acompanhamento até seu término.Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 28 de janeiro de 2026, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais atinentes à espécie, e

CONSIDERANDO que Francisca Emilly Ferreira Feitosa exerce a função de Professor de Educação Básica II, com vínculo temporário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme contrato de prestação de serviço constante nos autos do Processo Administrativo no 040/2025 - SEGOP;

CONSIDERANDO o previsto na Súmula 244, III, do TST, c/c ao art. 10, II, alínea b, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT;

CONSIDERANDO, ainda, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n° 842844, que fixou a Tese de Repercussão Geral n° 542;

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Estabilidade Provisória Gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, formulado por Francisca Emilly Ferreira Feitosa, portadora do CPF/MF nº ***.635.893-**, ocupante da função de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para registro e controle da estabilidade ora concedida e, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) servidor(a), realizar o devido acompanhamento até seu término.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 28 de janeiro de 2026, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais atinentes à espécie, e

CONSIDERANDO que Juliana da Silva Oliveira exerce a função de Cuidador, com vínculo temporário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme contrato de prestação de serviço constante nos autos do Processo Administrativo no 039/2025 - SEGOP;

CONSIDERANDO o previsto na Súmula 244, III, do TST, c/c ao art. 10, II, alínea b, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT;

CONSIDERANDO, ainda, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n° 842844, que fixou a Tese de Repercussão Geral n° 542;

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Estabilidade Provisória Gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, formulado por Juliana da Silva Oliveira, portadora do CPF/MF nº ***.055.173-**, ocupante da função de Cuidador, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para registro e controle da estabilidade ora concedida e, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) servidor(a), realizar o devido acompanhamento até seu término.Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 28 de janeiro de 2026, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais atinentes à espécie, e

CONSIDERANDO que Francimaria Mota Pereira exerce a função de Professor de Educação Básica II, com vínculo temporário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme contrato de prestação de serviço constante nos autos do Processo Administrativo no 038/2025 - SEGOP;

CONSIDERANDO o previsto na Súmula 244, III, do TST, c/c ao art. 10, II, alínea b, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT;

CONSIDERANDO, ainda, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n° 842844, que fixou a Tese de Repercussão Geral n° 542;

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Estabilidade Provisória Gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, formulado por Francimaria Mota Pereira, portadora do CPF/MF nº ***.854.943-**, ocupante da função de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para registro e controle da estabilidade ora concedida e, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) servidor(a), realizar o devido acompanhamento até seu término.Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 28 de janeiro de 2026, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais atinentes à espécie,

CONSIDERANDO que Jessileny Noronha Alves Soriano exerce a função de Cuidador, com vínculo temporário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme contrato de prestação de serviço constante nos autos do Processo Administrativo no 037/2025 - SEGOP;

CONSIDERANDO o previsto na Súmula 244, III, do TST, c/c ao art. 10, II, alínea b, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT;

CONSIDERANDO, ainda, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n° 842844, que fixou a Tese de Repercussão Geral n° 542;

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Estabilidade Provisória Gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, formulado por Jessileny Noronha Alves Soriano, portadora do CPF/MF nº ***.462.393-**, ocupante da função de Cuidador, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para registro e controle da estabilidade ora concedida e, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) servidor(a), realizar o devido acompanhamento até seu término.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 28 de janeiro de 2026, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais atinentes à espécie, e

CONSIDERANDO que Taynnara Emiliana Ferreira Freitas exerce a função de Orientador Educacional, com vínculo temporário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme contrato de prestação de serviço constante nos autos do Processo Administrativo no 036/2025 - SEGOP;

CONSIDERANDO o previsto na Súmula 244, III, do TST, c/c ao art. 10, II, alínea b, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT;

CONSIDERANDO, ainda, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n° 842844, que fixou a Tese de Repercussão Geral n° 542;

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Estabilidade Provisória Gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, formulado por Taynnara Emiliana Ferreira Freitas, portadora do CPF/MF nº ***.712.983-**, ocupante da função de Orientador Educacional, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para registro e controle da estabilidade ora concedida e, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) servidor(a), realizar o devido acompanhamento até seu término.Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 28 de janeiro de 2026, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0128001/2026-SEINFRA

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ - CEARÁ, no uso das atribuições legais, em especial no art. 55, III, da Lei Municipal nº 2.595, de 14 de junho de 2021 combinada com o art. 6º, § 1º, da Lei Municipal nº 2.968, de 04 de dezembro de 2025; e

CONSIDERANDO o normatizado na Lei Municipal nº 2.968/2025, que dispõe sobre a desestatização de bens imóveis do patrimônio público municipal, mediante alienação e dá outras providências” e no Decreto nº 0126001/2026 – GABP, de 26.01.2026;

CONSIDERANDO a exigência de prévia elaboração de Laudo de Avaliação por Comissão de Avaliação de Imóveis, conforme art. 6º, § 1º, da Lei Municipal nº 2.968/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar critérios técnicos, objetivos e compatíveis com os valores de mercado para fins de alienação de bens imóveis públicos;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica NOMEADA a Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Serviços Públicos, com a finalidade exclusiva de realizar a avaliação técnica e mercadológica dos bens imóveis públicos municipais indicados nos Anexos I e II da Lei Municipal nº 2.968/2025, destinada à fixação do valor mínimo inicial, para fins de processo de desestatização autorizado pela referida lei.

Art. 2º. A Comissão de Avaliação de Imóveis será composta pelos seguintes servidores:

I – GUSTAVO ABREU SOARES, Engenheiro Civil, CREA/RNP nº 337715, CPF nº 057.***.***-80;

II – GABRIEL ABREU SOARES, Engenheiro Civil, CREA/RNP nº 062186331-9, CPF nº 076.***.***-04;

III – RENATO LAURINTINO GONÇALVES, Fiscal de Obras e Postura, CPF nº 753.***.***-04.

Art. 3º. Compete à Comissão de Avaliação de Imóveis:

I realizar a avaliação técnica dos bens imóveis públicos indicados nos Anexos I e II da Lei Municipal nº 2.968/2025 para fins de desestatização, mediante alienação por venda;

II elaborar Laudo de Avaliação individualizado para cada imóvel, com indicação do valor mínimo inicial de venda;

III – observar critérios técnicos, mercadológicos e legais, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021;

IV encaminhar os laudos à unidade administrativa responsável pela gestão do patrimônio imobiliário do Município, para fins de instrução do procedimento licitatório.

Art. 4º. Os trabalhos da Comissão serão desenvolvidos sem prejuízo das atribuições regulares dos servidores nomeados.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE TAUÁ-CE, aos 28 de janeiro de 2026.

Matheus Abreu Mota

Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1º CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento nos arts. 40, § 1º, inciso III, com redação dada pela EC 103/2019 e § § 3º e 17 da Constituição Federal de 1988, art.10, § 1º, inciso I, alínea “A” e “B” da EC103/2019, bem como, art. 12 da Lei Complementar Municipal n° 01/2020, Lei Municipal 2006/2013, Lei Municipal 791/1993, e art. 45 da Lei Orgânica Municipal de 1990, a Sra. ANTÔNIA ELSA OLIVEIRA MOTA, brasileira, inscrita no CPF: 326.456.783-00 SSP-CE, Servidora Pública Efetiva do Município de Tauá/CE, matrícula nº 0000651, com admissão em 08/08/2001, e carga horária de 20 horas, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria da Educação do Município de Tauá.

Art. 2º Os Proventos de Aposentadoria da Servidora terão o seguinte valor:

DESCRIÇÃO VALOR 1.Salário Base R$ 664,242.AnuênioR$ 19,733.Complementação Salário MínimoR$ 853,764.Total de ProventosR$ 1.537,73

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, 27 JANEIRO DE 2026.

Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar

Prefeita Municipal de Tauá

Letícia Taynara Paiva Lima

Superintendente do IPMT

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1º CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento nos arts. 40, § 1º, inciso III, com redação dada pela EC 103/2019 e § § 3º e 17 da Constituição Federal de 1988, art.10, § 1º, inciso I, alínea “A” e “B” da EC103/2019, bem como, art. 12 da Lei Complementar Municipal n° 01/2020, Lei Municipal 2006/2013, Lei Municipal 791/1993, e art. 45 da Lei Orgânica Municipal de 1990, a Sra. ANTÔNIA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA, brasileira, inscrita no CPF: 400.787.283-04 SSP-CE, Servidora Pública Efetiva do Município de Tauá/CE, matrícula nº 0000692, com admissão em 30/06/1998, e carga horária de 40 horas, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria da Educação do Município de Tauá.

Art. 2º Os Proventos de Aposentadoria da Servidora terão o seguinte valor:

DESCRIÇÃO VALOR 1.Salário Base R$ 1.328,472.AnuênioR$ 18,743.Complementação Salário MínimoR$ 189,534.Total de ProventosR$ 1.536,74

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, 27 JANEIRO DE 2026.

Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar

Prefeita Municipal de Tauá

Letícia Taynara Paiva Lima

Superintendente do IPMT

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO - A Secretaria de Municipal de Governo torna público o Extrato ao Contrato N° 13010012026 - SEGOV decorrente do Processo de Adesão a Ata de Registro de Preços n° 202507170001, cujo objeto é a Contratação de serviços de locações de equipamentos de informática com suporte assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva IN-LOCO, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de governo do Município de Tauá/CE, a saber: CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Governo. CONTRATADO(A): ALUCON LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.628.251/0001-88. VALOR DO CONTRATO: O valor mensal da contratação é de R$ R$ 2.647,00(Dois Mil, Seiscentos e Quarenta e Sete Reais). ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Regiano Jose Alves. ASSINA PELA CONTRATANTE: Jose Elson Gomes Bezerra. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 23 de janeiro de 2026. Tauá-CE, 23 de janeiro de 2026. José Elson Gomes Bezerra - Ordenador de Despesas da Secretaria de Governo.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO - A Secretaria de Saúde do Município de Tauá, torna público o Extrato do Termo de Contrato n° 14.01.001/2026 - SMS, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 13.01.001/2026 - SMS, cujo objeto é a Locação de 01 (um) imóvel para funcionamento do Unidade de Saúde - UBS QUILOMBOLA, localizado na Rua Jose Bastos Cavalcante, n° 135, bairro nova Aldeota - Tauá-CE, de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Tauá-CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADO (A): Gilson da Silva Sousa. VALOR MENSAL R$ 1.000,00 (mil reais). VALOR TOTAL R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses. ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): Gilson da Silva Sousa. ASSINA PELA CONTRATANTE: Elisangela Vieira Felix. Tauá-CE, 20 de janeiro de 2026. Elisangela Vieira Felix - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO - A superintendência do meio ambiente torna público o Extrato ao Contrato N° 04090012025 - SUPERMATA decorrente do Processo de DISPENSA ELETRONICA n° 04.09.001/2025 - SUPERMATA, cujo objeto é a Contratação de empresa de licenciamento de software especializado, destinados ao atendimento das necessidades da superintendência do meio ambiente do Município de Tauá/CE, a saber: CONTRATANTE: Superintendência do Meio Ambiente. CONTRATADO(A): PROJETAR SOLUÇÕES TECNOLOCICA LTDA. VALOR DO CONTRATO: O valor mensal da contratação é de R$ R$ 2.498,75(Dois Mil, quatrocentos e noventa e oito Reais setenta e cinco centavos). ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): GABRIEL DE SENA GUEDES. ASSINA PELA CONTRATANTE: Jose Elson Gomes Bezerra. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 16 de janeiro de 2026. Tauá-CE, 16 de janeiro de 2026. Jose Elson Gomes Bezerra - Ordenador de Despesas da superintendência do Meio Ambiente.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria Municipal de Governo torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato N° 25020012025 - SEGOV decorrente do Processo de Adesão a Ata de Registro de Preços N" 014/2024 PE SRP, cujo objeto é a Contratação de serviços de locações de equipamentos de informática com suporte assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva IN-LOCO, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Governo do Município de Tauá/CE, a saber: CONTRATANTE: Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística. CONTRATADO(A): DR SOFTWARE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 03.420.931/0001-26. VALOR DO ADITIVO: Redução de 25% do valor inicialmente pactuado. O valor mensal da contratação é de R$ R$ 915,39 (novecentos e quinze reais e trinta e nove centavos), com a supressão passa para o valor de R$ 686,52 (seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 1231001/2025 - GABP, de 31 de dezembro de 2025 e artigo 125, da Lei n° 14.133/21. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Antônio Simões Paiva Filho. ASSINA PELA CONTRATANTE: Jose Elson Gomes Bezerra. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 09 de janeiro de 2026. Tauá-CE, 09 de janeiro de 2026. Jose Elson Gomes Bezerra - Ordenador de Despesas da Secretaria de Governo.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria Municipal de Governo torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 1301001/2026-SEGOV, decorrente do Processo de adesão N° 1301.001/2026, cujo objeto é a contratação de serviços de locação de equipamentos de informática com suporte, assistência técnica e manutenção preventiva in loco, destinado ao atendimento da necessidade da superintendência do meio ambiente, junto Secretaria Municipal de Governo, da Prefeitura Municipal de Tauá/CE, a saber: CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Governo. CONTRATADO(A): ALUCOM LTDA, CNPJ: 01.628.251/0001-88. VALOR DO ADITIVO: Redução de 25% do valor inicialmente pactuado. O valor mensal da contratação é de R$ 2.647,00 (dois mil seiscentos e quarenta e sete reais), com a presente supressão passa para o valor de R$ 1.985,25 (mil novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 1231001/2025 - GABP, de 31 de dezembro de 2025 e artigo 125, da Lei n° 14.133/21. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Regiano Jose Alves. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Elson gomes Bezerra. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 20 de janeiro de 2026. Tauá-CE, 20 de janeiro de 2026. José Elson Gomes Bezerra - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Governo.