ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE REVOGAÇÃO. O Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação, torna público a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 09.01.001/2026-GM, cujo objeto é o Registro de preços visando futura e eventual contratação de serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação, e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de tecnologia QRCode ou sensor de aproximação, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da contratada, junto as Unidades Administrativas do Município de Tauá/CE, considerando razões de interesse público e a necessidade de readequação do edital, fundamentada no 72, II, § 2º da Lei Federal N° 14.133/2021. O documento está disponibilizado em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 23 de janeiro de 2026. Ordenador de Despesas.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – RETIFICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Tauá, através da Superintendência do Meio Ambiente, RETIFICA o Aviso de Licitação da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em engenharia para execução das obras de implantação de subestação elétrica, construção de guarita e execução de adutora, destinados à infraestrutura do Parque Jardins Zoobotânico da Caatinga, no Município de Tauá/CE. Referido Aviso de Licitação foi publicado no Diário Oficial do Município, em 21/01/2026 – Edição 1607/2026. Onde se lê: Tauá/CE, 19 de janeiro de 2026. Tarsis Cavalcante Mota – Ordenador de Despesas; Leia-se: Tauá/CE, 19 de janeiro de 2026. José Elson Gomes Bezerra – Ordenador de Despesas. Permanecem inalteradas as demais disposições do aviso. Tauá/CE, 23 de janeiro de 2026.

PORTARIA Nº 1230002/2025 - SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inciso III, da Lei Municipal Nº 2595/2021.

CONSIDERANDO a importância do Planejamento Estratégico como instrumento de gestão para orientar a atuação da Secretaria Municipal da Educação e o alcance de seus objetivos;

CONSIDERANDOque o processo de elaboração do referido Planejamento Estratégico teve caráter participativo, envolvendo a contribuição de diretores, coordenadores pedagógicos, secretários escolares, representação de professores, técnicos da SME e conselheiros do Conselho Municipal de Educação de Tauá em todas as etapas;

CONSIDERANDOa necessidade de formalizar e dar publicidade ao Planejamento Estratégico Participativo;

RESOLVE:

Art. 1º.APROVARoPlanejamento Estratégico Participativo - PEP da Secretaria Municipal da Educação de Tauá para o período de 2025 a 2028, que ficará consubstanciado no documento anexo a esta Portaria.

Art. 2º. O Planejamento Estratégico Participativo de que trata o Art. 1º é o instrumento que orientará a priorização de ações, o qual tem como objetivo organizar prioridades, alinhar esforços e otimizar recursos, assegurando que as ações da gestão educacional estejam direcionadas aos objetivos definidos, no quadriênio 2025/2028 com monitoramento e avaliação anual para detectar metas e objetivos alcançados e quais necessitam de redimensionamento para obter êxito.

Art. 3º. Fica a Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional – COPLAI responsável pelo monitoramento, avaliação e eventuais revisões do PEP, que deverão ser comunicadas internamente e publicadas, conforme a necessidade.

Art. 4º. Os casos omissos serão solucionados pela Secretaria Municipal da Educação de acordo com as atribuições inerentes.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ – CEARÁ, 30 de dezembro de 2025.

Prof. João Álcimo Viana Lima

Secretário Municipal da Educação

(*) Republicada por conter incorreção na original, publicada no DO – Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1592, pág. 11/26, de 30.12.2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARTICIPATIVO 2025-2028

Tauá - CE2025

Prefeita de Tauá-CE

Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar

Vice-Prefeita

Maria de Fátima Veloso Soares Mota Bastos

Secretário da Educação

João Álcimo Viana Lima

Secretário Executivo Administrativo

José Eronilson Alexandrino Souza

Secretária Executiva da Gestão Escolar

Antônia Leidiane Barbosa Marques

Assessora Técnica Educacional

Nívia Soares Scarcela Andrade

Coordenador da Assessoria Jurídica

Carlos Augusto Custódio Lima

Coordenadora de Planejamento e Articulação Interinstitucional

Cláudia Rodrigues Machado de Medeiros

Coordenadora de Articulação Pedagógica

Marta Valéria Lima Mota

Coordenadora de Desenvolvimento da Aprendizagem

Lucilene Alves da Silva

Coordenadora da Gestão Administrativa

Antônia Bezerra Gomes

Coordenadora da Gestão Escolar Pedagógica

Jaqueline Ávila Mesquita

Coordenador da Gestão do Transporte Educacional

Bruno Rafael Abreu Pereira

Coordenadora de Inovação e Tecnologias Educacionais

Maria Rangeliane Bezerra de Oliveira

Coordenadora de Procedimentos Administrativos

Matilde Gomes Cavalcante

1. APRESENTAÇÃO

A Secretaria da Educação de Tauá, estado do Ceará, apresenta seu Planejamento Estratégico Participativo (PEP) 2025-2028, instrumento de gestão que tem como objetivo organizar prioridades, alinhar esforços e otimizar recursos, assegurando que as ações da gestão educacional estejam direcionadas aos objetivos definidos para o quadriênio, com monitoramento e avaliação sistemáticos para aferir o alcance de metas e objetivos, bem como identificar necessidades de redimensionamento e ajustes para garantir o êxito das ações.

Como premissa principal, o Planejamento Estratégico Participativo da SME vislumbra a construção de uma educação mais inclusiva, equitativa e de excelência, estabelecendo diretrizes claras, priorizando ações estratégicas, otimizando recursos e fortalecendo a gestão educacional para atender às necessidades e expectativas dos alunos, professores, famílias e comunidade escolar.

1.1 Processo de Elaboração

A elaboração do Planejamento Estratégico Participativo para o período de 2025 a 2028 foi iniciada em abril de 2025, com a revisão da Identidade Organizacional da SME. Nesta etapa, foi realizada reunião com as coordenadorias, assessorias e secretarias executivas para apresentar e discutir a metodologia a ser adotada na revisão e atualização da Missão, Visão, Valores e Objetivos Estratégicos. Após debates e reflexões coletivas, foram mantidas a Missão e a Visão já traçadas no PEP (2021-2024), considerando sua pertinência e adequação ao contexto atual. Porém, foi acrescentado um novo valor ("Inovação") e sua respectiva definição, visando melhor alinhamento conceitual da identidade organizacional com as demandas contemporâneas da educação pública, bem como o acréscimo de objetivos estratégicos para contemplar novas prioridades identificadas.

Foi realizado também momento formativo para apresentação da metodologia aos diretores escolares, que atuaram como mobilizadores da Consulta Online nas escolas que integram a Rede Municipal de Ensino. A consulta ocorreu nos dias 14 e 15 de abril de 2025, utilizando formulário digital estruturado.

A consulta teve como eixos norteadores:

·Desafios e oportunidades da educação municipal no contexto atual

·Projetos exitosos em funcionamento que devem ser ampliados ou aprimorados

·Objetivos prioritários para curto prazo (2025-2026), médio prazo (2027) e longo prazo (2028)

·Sugestões de ações, estratégias e melhorias para a rede municipal de ensino

A metodologia adotada garantiu participação ampla, pautada no diálogo e na construção coletiva, mediante a condução e liderança do diretor escolar. Participaram da consulta online a equipe técnica da SME, o Conselho Municipal de Educação, diretores escolares, coordenadores pedagógicos, secretários escolares e representação de professores. Assim, o processo assegurou representatividade dos diversos segmentos e territórios pedagógicos da rede municipal, conferindo legitimidade democrática ao planejamento.

1.2 Fundamentos Metodológicos

Para construção deste planejamento, foi realizada caracterização diagnóstica da Rede Municipal de Ensino, considerando:

·Número de escolas e distribuição territorial;

·Alunos matriculados por nível e modalidade de ensino;

·Taxas de rendimento escolar (aprovação, reprovação, abandono, distorção idade-série);

·Indicadores de aprendizagem do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);

·Resultados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE).

O objetivo foi identificar tendências, desafios e oportunidades que possam subsidiar a definição de objetivos estratégicos, metas e ações prioritárias, fortalecendo a capacidade da SME em atingir resultados educacionais de qualidade com equidade.

1.3 Base Legal e Institucional

A base legal do Planejamento Estratégico Participativo (2025-2028) concentrou-se, principalmente, nos seguintes documentos que orientam a atuação da SME:

Instrumentos Normativos Municipais:

·Lei Municipal nº 2.685/2022 – Reestruturação do Sistema Municipal de Ensino de Tauá

·Lei Municipal nº 2.167/2015 – Plano Municipal de Educação (2015-2025)

·Lei Municipal nº 2.736/2023 – Programa Monitor de Transporte Escolar

·Plano Municipal pela Primeira Infância de Tauá (2022-2031)

·Plano de Trabalho Anual do Município de Tauá (Metas e Ações Educacionais 2024-2027)

·Programa de Governo da Gestão Municipal (2025-2028)

Instrumentos Normativos Nacionais e Estaduais:

·Constituição Federal de 1988 (artigos 205 a 214)

·Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996)

·Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005/2014)

·Base Nacional Comum Curricular – BNCC (Resolução CNE/CP nº 2/2017)

·Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008)

·Novo FUNDEB (Emenda Constitucional nº 108/2020 e Lei nº 14.113/2020)

·Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Decreto Federal nº 11.556/2023)

·Programa Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral (Governo do Estado do Ceará)

·Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará – SPAECE

·Resoluções do Conselho Municipal de Educação de Tauá

·Lei 14.640/ 2025 que institui o Programa Escola em Tempo Integral

·Resolução CNE/ CEB Nº07/ 2025 que estabelece as Diretrizes Operacionais para a Escola em Tempo Integral

·Portaria MEC Nº605/ 2025 que fixa as Diretrizes para a criação de matrículas na escola de tempo integral no âmbito do Fundeb

·Orientações pedagógicas para o tempo integral nas escolas da rede municipal de ensino de Tauá – CE e

·Documento orientador para o monitoramento e intervenção sobre desigualdades de desempenho e fluxo escolar nos anos iniciais do ensino fundamental na rede de ensino de Tauá – CE.

Fontes de Dados e Indicadores:

·Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/Censo Escolar)

·Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)

·Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE)

·Sistema de Avaliação Municipal da Educação de Tauá (AMET)

·Plataforma Integrada de Gestão Educacional (Ponto iD Technology)

1.4 Processo de Análise e Consolidação

Na sequência, procedeu-se à análise dos dados coletados na consulta online e nos documentos institucionais, identificando ideias-chave e padrões recorrentes, posteriormente organizados em categorias temáticas. Este processo permitiu a explicitação do conteúdo das informações pertinentes às diversas dimensões da política educacional municipal.

De posse dos elementos coletados, as ideias foram consolidadas e resultaram na construção deste planejamento, mediante a identificação de objetivos estratégicos, metas específicas, estratégias de ação e projetos prioritários para fortalecimento da implementação da gestão educacional orientada para resultados, com foco na efetividade das ações de governo e no bem-estar de todas as pessoas envolvidas no processo educativo.

Foi realizada também avaliação crítica do Planejamento Estratégico Participativo (2021-2024), identificando avanços alcançados, desafios persistentes e lições aprendidas, bem como análise do Plano Municipal de Educação em sua vigência final (2015-2025), verificando o cumprimento de metas e estratégias. Estes processos avaliativos coadjuvaram no aprimoramento da missão institucional, na consolidação dos valores organizacionais, na permanência da visão de futuro e na identificação de objetivos estratégicos que têm como premissas:

·Promover ações destinadas ao desenvolvimento do Sistema Municipal de Educação, em consonância com as diretrizes programáticas do governo municipal

·Constituir-se em instrumento de efetivo apoio à gestão do Sistema Municipal de Ensino, em especial às escolas

·Contribuir para a eficiente aplicação dos recursos públicos na área da educação, promovendo o aperfeiçoamento dos recursos humanos, técnicos e administrativos das escolas

·Implementar ações de excelência, maximizando a eficiência e a eficácia na busca de resultados e sustentabilidade

Em seguida, foram elencados nove objetivos estratégicos e suas respectivas metas, organizados por dimensões temáticas: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Alfabetização, Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola, Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, Educação de Jovens, Adultos e Idosos, Educação Conectada, Alimentação Escolar, Transporte Escolar, Formação Continuada e em Serviço, Educação Integral em Tempo Integral, Infraestrutura Física e Insumos Pedagógicos.

Estas dimensões integrarão os Planos de Ação Anuais (2025, 2026, 2027 e 2028), que estabelecerão Eixos Temáticos da Gestão, ações prioritárias detalhadas, responsáveis pela execução de cada ação, prazos específicos, recursos necessários e indicadores de monitoramento. Em reuniões periódicas com as coordenadorias, assessorias e secretários executivos que integram a equipe da SME, serão aferidas e monitoradas as metas e indicadores específicos estabelecidos, com o intuito de assegurar o cumprimento dos objetivos propostos, a mensuração dos resultados alcançados e a realização de ajustes necessários ao longo da implementação.

2. CARACTERIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

2.1 Fundamento Legal do Sistema Municipal de Ensino

A Lei Municipal nº 2.685, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a Reestruturação do Sistema Municipal de Ensino do Município de Tauá e adota outras providências, estabelece, no seu Art. 2º, que o Sistema Municipal de Ensino de Tauá tem como finalidade imprimir sentido de unidade, integração e racionalidade sistêmica no contexto do processo educativo, visando o pleno desenvolvimento e a formação integral do educando, sob a égide dos princípios de cidadania, qualidade, inovação, solidariedade humana e inclusão social.

Com vistas ao cumprimento da determinação legal e à definição de ações estratégicas fundamentadas, elaborou-se uma caracterização diagnóstica da Rede Municipal de Ensino como forma de subsidiar a análise dos resultados finalísticos em três dimensões essenciais: acesso, permanência (trajetória) e aprendizagem dos alunos, permitindo traçar o planejamento estratégico com base em evidências.

Nesse sentido, apresenta-se uma visão geral acerca do número de escolas, número de alunos matriculados, taxas de aprovação, reprovação, abandono e distorção idade-série, e resultados de aprendizagem alcançados nos últimos anos, possibilitando vislumbrar tendências, identificar desafios e definir os enfrentamentos necessários para a melhoria contínua da qualidade educacional.

2.2 Fontes de Informação

O levantamento de informações foi realizado junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), mediante consulta ao Censo Escolar, e à Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional (COPLAI) da SME, responsável pela consolidação de dados da rede municipal. Estas fontes apresentaram informações oficiais, confiáveis e atualizadas, necessárias para a construção de um planejamento estratégico fundamentado em evidências e orientado para resultados.

A utilização de indicadores educacionais, nas últimas décadas, tem sido um importante instrumento de gestão, pois possibilita a identificação de situações que necessitam de mudanças, incentivos ou aprimoramento. Os indicadores são compostos por parâmetros quantitativos e qualitativos que auxiliam no acompanhamento de determinada atividade, apontando se os objetivos estão sendo atingidos ou se há necessidade de intervenção corretiva ou preventiva.

2.3 Dimensão de Acesso: Estrutura da Rede e Matrícula

2.3.1 Distribuição Territorial das Escolas

No que tange ao acesso, a Rede Pública Municipal de Educação de Tauá atende aproximadamente 9.697 alunos em 2025 (dados coletados junto às escolas pela Coordenadoria de Planejamento/Célula de Matrícula), distribuídos em 44 escolas, sendo 20 localizadas na sede do município e 24 nos distritos.

Distribuição por territórios pedagógicos:

·Sede Municipal: 20 escolas

·Sede Distrital: 1 escola

·Marruás: 3 escolas

·Marrecas: 4 escolas

·Inhamuns: 4 escolas

·Carrapateiras: 3 escolas

·Barra Nova: 2 escolas

·Trici: 3 escolas

·Santa Teresa: 4 escolas

Total: 44 escolas municipais

Segue o mapa do município de Tauá, localizando seus distritos e evidenciando a distribuição territorial da rede de ensino:

2.3.2 Porte das Escolas

A Tabela 1 apresenta o número de escolas tomando o ano de 2025 como referência, considerando a distribuição de alunos em quatro categorias por porte.

TABELA 1: QUANTITATIVO DE ESCOLAS POR PORTE – 2025

Nº DE ALUNOSQUANTIDADEPERCENTUALAté 100 alunos511,4%De 101 a 200 alunos2045,5%De 201 a 300 alunos1125,0%Acima de 301 alunos818,2%TOTAL DE ESCOLAS44100,0%Fonte: Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional/Diretoria de Dados Educacionais – SME Tauá (2025).

Análise: A rede municipal de ensino de Tauá possui atualmente 44 escolas. Desse total, 45,5% possuem entre 101 e 200 alunos, representando aproximadamente a metade das instituições de ensino. As escolas entre 201 e 300 alunos totalizam 25,0%, as que possuem acima de 301 alunos compreendem 18,2%, e as escolas com até 100 alunos perfazem 11,4%. Esta distribuição indica predominância de escolas de médio porte, com significativa presença de unidades menores nos distritos e comunidades rurais, o que demanda estratégias diferenciadas de gestão pedagógica e administrativa.

2.3.3 Evolução das Matrículas (2021-2024)

A Tabela 2 apresenta o número de alunos matriculados, elemento fundamental para a delimitação de metas, estratégias e projetos prioritários. Ao analisar a tabela referente ao número de matrículas de 2021 a 2024, 'e9 possível perceber que a evolução histórica (2021-2024) é positiva, com crescimento constante após um revés em 2022.

TABELA 2: MATRÍCULAS DA REDE MUNICIPAL POR NÍVEL E MODALIDADE DE ENSINO (2021 a 2024)

Nível/Modalidade/Etapa de Ensino2021202220232024Creche (1 a 3 anos)1.1091.2381.2601.245Pré-Escola (4 e 5 anos)1.2031.1871.2471.2911º ao 5º anos3.0173.0303.0142.9736º ao 9º anos2.7822.6582.5122.448Educação Especial*300345454549Educação de Jovens e Adultos1.5261.3261.9312.242TOTAL9.6379.4399.96410.199Variação absoluta--198+525+235Variação percentual--2,05%+5,56%+2,36%*Matrículas de Educação Especial em classes comuns e AEE (contabilizadas também nos demais níveis/etapas).

Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/Censo Escolar 2021-2024).

Análise: Observa-se um decréscimo entre 2021 e 2022, com imediata recuperação nos anos subsequentes. Compreende-se que tais informações refletem a tendência nacional de redução na taxa de natalidade, repercutindo diretamente na matrícula da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nos últimos anos. Ressalta-se que, nesse período, as matrículas na Creche tiveram evolução positiva em 2021, 2022 e 2023, havendo uma leve queda de 15 alunos em 2024, indicando possível estabilização da demanda ou necessidade de estratégias de ampliação de vagas.

Destaca-se o significativo aumento na matrícula da Educação de Jovens e Adultos, saindo de 1.526 em 2021 para 2.242 em 2024, representando crescimento de 46,9%. Este fenômeno pode estar relacionado a ações de busca ativa, flexibilização de oferta, parcerias intersetoriais e reconhecimento da importância da conclusão da Educação Básica pela população adulta. A Educação Especial é outra modalidade que se destaca no aumento de matrículas, passando de 300 alunos em 2021 para 549 em 2024, crescimento de 83%, evidenciando avanços nas políticas de inclusão e identificação de estudantes público-alvo da Educação Especial.

TABELA 3: VARIAÇÃO ABSOLUTA E PERCENTUAL DAS MATRÍCULAS (2020-2024)

ANOMATRÍCULASVARIAÇÃO ABSOLUTAVARIAÇÃO PERCENTUAL20208.267--20219.637+1.370+16,57%20229.439-198-2,05%20239.964+525+5,56%202410.199+235+2,36%Fonte: Elaboração própria, a partir dos dados do Censo Escolar (INEP, 2021-2024).

Análise: De 2020 para 2021, houve um crescimento expressivo de 1.370 matrículas, representando aumento de 16,57%, indicando recuperação significativa de matrículas no pós-pandemia, decorrente de ações estruturadas de busca ativa escolar e reorganização da oferta. De 2021 para 2022, observou-se leve queda de 198 matrículas, correspondendo a redução de 2,05%. Esta oscilação pode estar relacionada a ajustes na rede, movimentações populacionais ou regularização de dados cadastrais. De 2022 para 2023, o número de matrículas voltou a crescer, com acréscimo de 525 alunos (+5,56%), indicando retomada da expansão escolar e consolidação das políticas de acesso. O crescimento continuou de 2023 para 2024, com mais 235 matrículas (+2,36%), reforçando o comportamento ascendente e sugerindo avanços nos esforços de universalização do acesso aos níveis e modalidades de ensino ofertados pela rede municipal.

2.4 Dimensão de Permanência: Indicadores de Rendimento Escolar

2.4.1 Taxas de Rendimento do Ensino Fundamental

A Tabela 4 apresenta as taxas de aprovação, reprovação, abandono e distorção idade-série do Ensino Fundamental de 2021 a 2024, indicadores fundamentais para avaliar a trajetória escolar dos estudantes.

TABELA 4: RENDIMENTO DOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (2021-2024)

INDICADOR2021202220232024Aprovação – Anos Iniciais99,9%99,9%100,0%100,0%Aprovação – Anos Finais99,3%98,6%99,6%99,9%Reprovação – Anos Iniciais0,0%0,0%0,0%0,0%Reprovação – Anos Finais0,1%0,3%0,2%0,1%Abandono – Anos Iniciais0,1%0,1%0,0%0,0%Abandono – Anos Finais0,7%1,0%0,2%0,0%Distorção idade-série (Anos Iniciais)2,4%2,3%2,0%1,5%Distorção idade-série (Anos Finais)6,1%6,0%5,9%4,5%Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/Censo Escolar 2021-2024).

Análise: A taxa de aprovação permaneceu estável e extremamente elevada nos Anos Iniciais, atingindo 100% em 2023 e 2024, demonstrando êxito nas políticas de alfabetização e acompanhamento pedagógico individualizado. Nos Anos Finais, houve crescimento consistente na taxa de aprovação, saindo de 99,3% em 2021 para 99,9% em 2024, evidenciando aprimoramento das estratégias de redução da reprovação e fortalecimento do fluxo escolar.

Quanto à reprovação, os Anos Iniciais não apresentaram registros no período analisado, resultado extremamente positivo. Nos Anos Finais, as taxas permaneceram baixas e em trajetória decrescente: 0,1% (2021), 0,3% (2022), 0,2% (2023) e 0,1% (2024), indicando efetividade das políticas de acompanhamento pedagógico e recuperação da aprendizagem.

No que se refere ao abandono escolar, os Anos Iniciais apresentaram abandono residual de 0,1% em 2021 e 2022, sendo zerado em 2023 e 2024. Nos Anos Finais, houve redução significativa, saindo de 0,7% em 2021 para 0,0% em 2024, demonstrando êxito das políticas de busca ativa, acompanhamento de frequência e articulação intersetorial para garantia do direito à educação.

Os dados de distorção idade-série apresentam decréscimo significativo tanto nos Anos Iniciais quanto nos Anos Finais ao longo dos quatro anos analisados. Nos Anos Iniciais, a taxa caiu de 2,4% em 2021 para 1,5% em 2024, redução de 0,9 ponto percentual. Nos Anos Finais, a taxa passou de 6,1% em 2021 para 4,5% em 2024, redução de 1,6 ponto percentual, evidenciando êxito das políticas de correção de fluxo e aceleração da aprendizagem, embora ainda permaneça como desafio a ser enfrentado, especialmente nos Anos Finais.

2.5 Dimensão de Aprendizagem: Indicadores de Qualidade

2.5.1 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)

A Tabela 5 apresenta os indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), indicador composto que sintetiza informações sobre fluxo escolar (taxas de aprovação) e desempenho em avaliações externas (SAEB), constituindo-se na principal referência de qualidade da educação básica no Brasil.

TABELA 5: META OBSERVADA E PROJETADA DO IDEB – ANOS INICIAIS E FINAIS (2019, 2021, 2023)

ETAPA/ANO201920212023Meta observada – 5º ano6,15,86,2Meta projetada – 5º ano5,55,75,7Meta observada – 9º ano5,25,45,4Meta projetada – 9º ano4,95,15,2Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/IDEB 2019, 2021, 2023).

Análise: A rede municipal de ensino de Tauá apresentou, em 2019 e 2021, avanço significativo entre a meta projetada e a meta observada para as etapas avaliadas (5º ano e 9º ano), indicando qualidade acima do esperado. No 5º ano, em 2019, a meta observada (6,1) superou a meta projetada (5,5) em 0,6 ponto. Em 2021, embora tenha havido leve queda para 5,8, ainda superou a meta projetada (5,7) em 0,1 ponto. Em 2023, houve recuperação para 6,2, superando novamente a meta projetada (5,7) em 0,5 ponto, demonstrando trajetória de qualidade consolidada nos Anos Iniciais.

No 9º ano, em 2019 e 2021, a meta observada foi de 5,2 e 5,4, respectivamente, superando as metas projetadas de 4,9 e 5,1. Em 2023, a meta observada se manteve em 5,4, superando a meta projetada de 5,2 em 0,2 ponto. Observa-se que as metas projetadas pelo INEP vêm sendo consistentemente cumpridas e superadas, tanto nos Anos Iniciais quanto nos Anos Finais do Ensino Fundamental, evidenciando qualidade e efetividade das políticas educacionais implementadas.

2.5.2 Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE)

A Tabela 6 apresenta o desempenho da rede municipal de ensino nos anos de 2022 e 2023 no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE), avaliação externa censitária estadual que complementa os indicadores nacionais.

TABELA 6: DESEMPENHO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO SPAECE (2022-2023)

DISCIPLINA/ETAPA20222023VARIAÇÃOAlfabetização (2º ano)208,5238,3+30,2Língua Portuguesa – 5º ano244,0255,0+11,0Matemática – 5º ano262,0273,0+11,0Língua Portuguesa – 9º ano267,0270,0+3,0Matemática – 9º ano274,0282,0+8,0Fonte: Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE 2022-2023).Nota: Dados de 2024 ainda não disponibilizados pelo órgão avaliador até a data de elaboração deste documento.

Análise: Entre os anos de 2022 e 2023, houve crescimento expressivo no desempenho de Alfabetização (2º ano), com acréscimo de 30,2 pontos na proficiência média, representando salto qualitativo significativo e evidenciando êxito das políticas de alfabetização na idade certa.

As informações referentes ao 5º ano em Matemática revelam acréscimo de 11 pontos entre 2022 e 2023, assim como em Língua Portuguesa, também com crescimento de 11 pontos, demonstrando avanços equilibrados nas duas áreas de conhecimento fundamentais.

Quanto ao 9º ano, identifica-se acréscimo de 8 pontos em Matemática e de 3 pontos em Língua Portuguesa, quando comparados os resultados de 2023 e 2022. Embora os avanços sejam positivos, o crescimento mais modesto nos Anos Finais, especialmente em Língua Portuguesa, indica necessidade de fortalecimento das estratégias pedagógicas e de formação continuada de professores nesta etapa de ensino.

2.6 Síntese Diagnóstica

As taxas e informações apresentados anteriormente desempenham papel fundamental na tomada de decisão baseada em evidências no contexto educacional. A utilização de dados estruturados e acessíveis permite que as decisões sejam fundamentadas em fatos concretos, reduzindo a subjetividade, aumentando a eficácia das ações implementadas e possibilitando o acompanhamento sistemático dos resultados alcançados.

Principais constatações do diagnóstico:

Pontos Fortes:

·Universalização do acesso na faixa etária obrigatória (4 a 17 anos)

·Taxas de aprovação extremamente elevadas e abandono zerado

·IDEB acima das metas projetadas em todas as etapas avaliadas

·Crescimento consistente nos indicadores do SPAECE

·Ampliação significativa das matrículas em EJA e Educação Especial

·Redução progressiva da distorção idade-série

·Definição da política para investimento na escola de tempo integral.

Desafios Identificados:

·Ampliar a cobertura da Educação Infantil (Creche 0-3 anos)

·Consolidar os avanços na alfabetização, mantendo trajetória ascendente no SPAECE Alfa

·Aprimorar o desempenho nos Anos Finais, especialmente em Língua Portuguesa

·Zerar a distorção idade-série, especialmente nos Anos Finais

·Fortalecer a infraestrutura física e tecnológica das escolas

·Garantir equidade nos resultados entre escolas urbanas e rurais

·Promover a ampliação da oferta de matrículas n escola de tempo integral.

3. IDENTIDADE ORGANIZACIONAL

A Identidade Organizacional expressa a essência da Secretaria Municipal da Educação de Tauá, definindo seus valores fundamentais, sua visão de futuro e sua missão institucional. Constitui-se na base orientadora de todas as ações, decisões e relações estabelecidas pela SME, conferindo unidade, coerência e direcionamento estratégico à gestão educacional.

3.1 VALORES

Os valores representam as convicções fundamentais que orientam a conduta da Secretaria Municipal da Educação, permeando todas as ações, relações e decisões institucionais.

INOVAÇÃO

Ter atitude inovadora para impactar positivamente os serviços ofertados na rede municipal e a aprendizagem dos alunos, mediante adoção de práticas pedagógicas contemporâneas, uso de tecnologias educacionais e metodologias ativas que favoreçam o protagonismo estudantil e a formação integral.

RESPEITO À VIDA

Garantir o acesso equitativo e inclusivo à educação de qualidade para todos, reconhecendo e valorizando a diversidade humana em todas as suas dimensões (étnico-racial, socioeconômica, cultural, de gênero, religiosa e de condições físicas e intelectuais), promovendo ambiente escolar acolhedor, seguro e livre de qualquer forma de discriminação e violência.

EQUIDADE

Expandir as oportunidades educacionais com foco na qualidade do ensino, assegurando tratamento diferenciado e recursos adequados para grupos em situação de vulnerabilidade social, de modo a garantir que todos os estudantes, independentemente de sua origem ou condição, tenham direito de aprender e desenvolver plenamente suas potencialidades.

PROATIVIDADE

Ser proativo na busca de oportunidades e soluções criativas, antecipando-se aos desafios, mobilizando recursos, estabelecendo parcerias e implementando ações tempestivas que promovam a melhoria contínua da qualidade educacional e o bem-estar da comunidade escolar.

3.2 VISÃO

"Ser um sistema público de ensino de referência nacional, com estruturas físicas modernas, padrões elevados de sustentabilidade ambiental, equipamentos tecnológicos de do mais alto nível e proposta pedagógica inovadora, reconhecido pela excelência dos resultados de aprendizagem, pela equidade no acesso e na permanência, e pelo compromisso com a formação integral e cidadã dos estudantes."

3.3 MISSÃO

"Formar cidadãos fortemente comprometidos com o permanente desenvolvimento individual e da coletividade, do ponto de vista social e humano, com alto poder de análise, senso crítico, criatividade e consciência ambiental. Para tanto, atuaremos com excelência na formulação e implementação de políticas e soluções educacionais que promovam equidade e garantam o acesso, a permanência e o sucesso de todos os alunos, em articulação com as famílias e a comunidade, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e sustentável."

4. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E METAS

Os objetivos estratégicos representam as grandes prioridades da Secretaria Municipal da Educação para o quadriênio 2025-2028, orientando o planejamento, a alocação de recursos e a implementação de ações voltadas à melhoria da qualidade educacional com equidade. Cada objetivo desdobra-se em metas específicas e estratégias de implementação, possibilitando o monitoramento sistemático dos resultados e a realização de ajustes necessários ao longo do processo.

Os nove objetivos estratégicos estão organizados por dimensões temáticas da política educacional municipal, contemplando todos os níveis, modalidades e etapas da educação básica, bem como os processos de gestão e as condições de oferta do ensino.

OBJETIVO ESTRATÉGICO 1: EDUCAÇÃO INFANTIL

Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola, assegurando atendimento de qualidade, inclusivo e equitativo para todas as crianças de 0 a 5 anos, em conformidade com os direitos de aprendizagem e desenvolvimento estabelecidos na BNCC e no Currículo Municipal.

Metas:

Meta 1.a – Elevar a cobertura potencial da creche para crianças de 1 a 3 anos para 60% até 2027, ampliando progressivamente a oferta de vagas e priorizando o atendimento de crianças em situação de vulnerabilidade social.

Indicador: (Nº de crianças de 1 a 3 anos matriculadas na creche ÷ População estimada de 1 a 3 anos) × 100

Linha de Base (2024): A definir com base em dados populacionais atualizados

Meta Intermediária 2026: 50%

Meta Final 2027: 60%

Meta 1.b – Identificar e matricular 100% das crianças de 4 a 5 anos de idade que ainda não estão na pré-escola até 2026, com especial atenção às crianças em vulnerabilidade e risco social, garantindo o cumprimento da meta de universalização prevista no PNE.

Indicador: (Nº de crianças de 4 a 5 anos matriculadas ÷ População de 4 a 5 anos) × 100

Linha de Base (2024): 98,5% (dado ilustrativo a ser confirmado)

Meta Intermediária 2025: 99,5%

Meta Final 2026: 100%

Estratégias de Implementação:

1.1. Ampliar o acesso à Educação Infantil em tempo integral, com espaços e tempos apropriados às atividades educativas, de forma a garantir padrões de qualidade, priorizando o atendimento das crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em articulação com os programas de assistência social e de transferência de renda.

1.2. Ampliar o acesso a brinquedos e materiais pedagógicos de qualidade, abrangendo as diversidades humanas, étnicas, raciais, culturais e etárias, em conformidade com as normas de segurança da ABNT e com os princípios da Educação Infantil, preconizados na BNCC e também, seguindo as orientações do Programa Nacional de Qualidade para a Educação Infantil.

1.3. Garantir a prioridade de matrícula às crianças em situações de vulnerabilidade e risco social, crianças público-alvo da Educação Especial, e demais situações previstas em normativas legais, assegurando vagas em escolas próximas de suas residências, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na legislação municipal.

1.4. Equipar as escolas de Educação Infantil com materiais permanentes (mobiliário ergonômico, parques infantis e outros), materiais pedagógicos (brinquedos, livros, materiais de artes), áreas de contato com a natureza e áreas externas e internas devidamente organizadas conforme a faixa etária atendida e os padrões de qualidade definidos no Currículo Municipal e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

1.5. Implantar brinquedotecas nas escolas de Educação Infantil, como espaços estruturados de aprendizagem lúdica, socialização e desenvolvimento integral das crianças, com acervo diversificado e acessível.

1.6. Implantar cantinhos de leitura nas escolas de Educação Infantil, promovendo o contato precoce com livros e narrativas, desenvolvendo o gosto pela leitura e fortalecendo o letramento emergente das crianças por meio de programa de leitura.

1.7. Publicar oficialmente o Currículo Municipal de Educação Infantil, em alinhamento com a BNCC, contemplando os seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento (conviver, brincar, participar, explorar, expressar, conhecer-se) e os cinco campos de experiência, servindo como referência para a elaboração dos projetos político-pedagógicos das escolas.

1.8. Orientar e acompanhar a revisão dos Projetos Político-Pedagógicos das escolas de Educação Infantil, assegurando coerência com o Currículo Municipal, participação das famílias e comunidade, e incorporação das especificidades de cada unidade escolar.

1.9. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na Educação Infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, mediante articulação intersetorial sistemática.

1.10. Fortalecer a busca ativa escolar com o intuito de identificar e resgatar crianças da pré-escola fora da escola, ou em risco de evasão, garantindo a continuidade de sua trajetória escolar por meio de visitas domiciliares, parcerias com Estratégia Saúde da Família (ESF), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Conselho Tutelar.

1.11. Incentivar práticas pedagógicas articuladas aos campos de experiência da Educação Infantil, contemplando as áreas e os temas transversais da educação ambiental, da educação em direitos humanos e da educação para relações étnico-raciais, promovendo formação integral e cidadã desde a primeira infância.

1.12. Produzir processos de autoavaliação institucional das escolas de Educação Infantil, com foco na melhoria contínua dos processos de aprendizagem e desenvolvimento integral das crianças, fortalecer os processos escolares de planejamento estratégico coletivo por meio da elaboração de projetos pedagógicos e de reuniões periódicas dos conselhos escolares.

1.13. Incentivar o fortalecimento da relação entre escola e família, em especial a participação dos pais ou responsáveis no processo de aprendizagem e desenvolvimento integral das crianças, mediante reuniões periódicas, formações para famílias, eventos de integração e canais permanentes de comunicação.

1.14. Promover a apuração mensal e o registro bimestral da frequência escolar dos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família no sistema nacional de coleta, de acordo com o calendário definido pelos Ministérios da Educação e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, assegurando o cumprimento das condicionalidades educacionais do programa.

1.15. Instituir política de levantamento periódico de demanda por creche, mediante pesquisas domiciliares, articulação com unidades de saúde e assistência social, e sistema de cadastro de interessados, subsidiando o planejamento da expansão de vagas.

1.16. Fortalecer e expandir programas de desenvolvimento de habilidades socioemocionais na Educação Infantil, garantindo aos alunos participação em atividades estruturadas que promovam autoconhecimento, empatia, autorregulação emocional e habilidades de convivência.

1.17. Mapear famílias e crianças da Educação Infantil que estejam em acompanhamento dos órgãos de proteção (Conselho Tutelar, Vara da Infância, CREAS), a fim de monitorar fatores que possam interferir no processo de desenvolvimento e aprendizagem, assegurando atendimento prioritário e articulação com rede de proteção.

1.18. Participar com ações educativas do Mês da Primeira Infância, reforçando a importância do cuidado integral de crianças de 0 a 6 anos, incluindo atividades educativas, campanhas de conscientização e mobilização social, em articulação com o Plano Municipal pela Primeira Infância (2022-2031).

OBJETIVO ESTRATÉGICO 2: ENSINO FUNDAMENTAL E ALFABETIZAÇÃO

Garantir o acesso e a permanência de todas as crianças e adolescentes no Ensino Fundamental, com alfabetização plena na idade certa, redução da distorção idade-série e elevação dos indicadores de aprendizagem e garantir a implementação da escola de tempo integral, posicionando Tauá entre os municípios de melhor desempenho educacional do Ceará.

Metas:

Meta 2.a – Alfabetizar 100% dos alunos do 2º ano nos níveis de proficiência suficiente e desejável do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Estado do Ceará (SPAECE) até 2027, consolidando a alfabetização na idade certa como política prioritária do município.

Indicador: (Nº de alunos do 2º ano nos níveis suficiente e desejável no SPAECE Alfa ÷ Total de alunos avaliados no 2º ano) × 100

Linha de Base (2023): A definir com dados oficiais do SPAECE

Meta Intermediária 2025: 85%

Meta Intermediária 2026: 92%

Meta Final 2027: 100%

Meta 2.b – Realizar quatro avaliações diagnósticas ao longo do ano letivo, através do Sistema de Avaliação Municipal da Educação de Tauá (AMET), abrangendo Língua Portuguesa e Matemática nos Anos Iniciais e Finais, fornecendo subsídios para intervenções pedagógicas tempestivas.

Indicador: Número de avaliações diagnósticas aplicadas por ano letivoMeta Anual (2025-2028): 4 avaliações/ano

Meta 2.c – Elevar Tauá para os 20 melhores desempenhos de aprendizagem do Ceará no SPAECE Alfa, progredindo os indicadores de aprendizagem do 5º ano para 289 pontos em Língua Portuguesa e 308 pontos em Matemática, e elevar o 9º ano para o nível ADEQUADO em ambas as disciplinas até 2028.

Indicadores:

·Proficiência média no SPAECE Alfa (2º ano)

·Proficiência média em LP e Mat no 5º ano

·Proficiência média em LP e Mat no 9º ano

·Posição do município no ranking estadual

Linha de Base (2023):

·LP 5º ano: 255 pontos

·Mat 5º ano: 273 pontos

·LP 9º ano: 270 pontos

·Mat 9º ano: 282 pontos

Metas Intermediárias e Finais: Progressão anual definida em Plano de Ação específico

Meta 2.d – Crescer o IDEB da Rede Pública Municipal dos Anos Iniciais em 1,9% em 2025 e 1,9% em 2027, consolidando trajetória de qualidade educacional e superação das metas nacionais.

Indicador: IDEB dos Anos Iniciais

Linha de Base (2023): 6,2

Meta 2025: 6,3

Meta 2027: 6,4

Meta 2.e – Crescer o IDEB da Rede Pública Municipal dos Anos Finais em 2,3% em 2025 e 2,3% em 2027, reduzindo a distância de desempenho em relação aos Anos Iniciais.

Indicador: IDEB dos Anos Finais

Linha de Base (2023): 5,4

Meta 2025: 5,5

Meta 2027: 5,6

Meta 2.f – Manter em 0,0% a taxa de abandono escolar no Ensino Fundamental até 2028, garantindo políticas efetivas de busca ativa, acompanhamento de frequência e articulação intersetorial.

Indicador: Taxa de abandono

Linha de Base (2024): 0,0%

Meta Anual (2025-2028): 0,0%

Meta 2.g – Manter a taxa de aprovação dos Anos Iniciais em 100% e elevar a taxa de aprovação dos Anos Finais para 100% até 2025, consolidando políticas de acompanhamento pedagógico e recuperação da aprendizagem.

Indicadores:

·Taxa de aprovação Anos Iniciais

·Taxa de aprovação Anos Finais

Linha de Base (2024): 100% (Anos Iniciais) e 99,9% (Anos Finais)

Meta 2025: 100% em ambas as etapas

Meta 2.h – Corrigir a distorção idade-ano para 0% nos Anos Iniciais até 2027 e reduzir em 1,1 ponto percentual a taxa de distorção idade-série nos Anos Finais até 2027, mediante programas de aceleração da aprendizagem e regularização de fluxo.

Indicadores:

·Taxa de distorção idade-série Anos Iniciais

·Taxa de distorção idade-série Anos Finais

Linha de Base (2024): 1,5% (Anos Iniciais) e 4,5% (Anos Finais)

Metas 2027: 0% (Anos Iniciais) e 3,4% (Anos Finais)

Estratégias de Implementação:

2.1. Pactuar metas de alfabetização para as escolas, considerando as diversidades territoriais, étnico-raciais, de nível socioeconômico e as especificidades de cada unidade escolar, estabelecendo regime de colaboração e apoio técnico-pedagógico diferenciado às escolas com maiores desafios.

2.2. Adquirir material didático estruturado complementar de alfabetização para alunos e professores das turmas do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental, alinhado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Currículo Municipal, contemplando metodologias ativas e recursos lúdicos.

2.3. Divulgar, no mínimo bienalmente, os resultados de aprendizagem e os indicadores educacionais referentes ao 2º ano, 5º ano e 9º ano do Ensino Fundamental, com análise desagregada por escola, territórios pedagógicos, e grupos de estudantes em vulnerabilidade (negros, indígenas, quilombolas, do campo, com deficiência), contextualização com indicadores sociais relevantes (nível socioeconômico, raça, gênero), promovendo transparência e controle social.

2.4. Fomentar avaliações diagnósticas e formativas nas escolas, com o objetivo de definir estratégias pedagógicas individualizadas para o processo de alfabetização e recomposição das aprendizagens, subsidiando o planejamento de intervenções tempestivas.

2.5. Realizar avaliações diagnósticas periódicas (Língua Portuguesa e Matemática), por meio da Plataforma Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Plataforma de Avaliação e Monitoramento da Educação do Ceará (Avalie CE), Sistema de Avaliação Municipal (AMET) e instrumentos próprios das escolas, gerando relatórios pedagógicos para orientar as práticas docentes.

2.6. Fortalecer a política municipal de avaliação externa (AMET) de forma contínua, objetivando definir estratégias eficazes de garantia da equidade na aprendizagem de todos os estudantes, com aplicação anual em todas as turmas do Ensino Fundamental.

2.7. Estabelecer um sistema permanente de monitoramento dos indicadores de alfabetização e aprendizagem, possibilitando identificar dificuldades no processo educativo e adaptar as estratégias pedagógicas conforme necessário, mediante acompanhamento bimestral por escola e turma.

2.8. Assegurar uniformes escolares a 100% dos alunos da rede municipal de ensino, com entrega no início do ano letivo, promovendo sentimento de pertencimento, igualdade e redução de constrangimentos socioeconômicos.

2.9. Garantir que 100% das crianças e adolescentes matriculados frequentem regularmente a escola, mediante acompanhamento diário de frequência, contato imediato com famílias em caso de faltas injustificadas, e acionamento da rede de proteção quando necessário.

2.10. Fortalecer a busca ativa escolar, identificando e resgatando estudantes fora da escola ou em risco de evasão, em parceria com órgãos públicos de assistência social (CRAS, CREAS), saúde (ESF, NASF), proteção à infância e adolescência (Conselho Tutelar, Vara da Infância), garantindo a continuidade da trajetória escolar.

2.11. Promover a apuração mensal e o registro bimestral da frequência escolar dos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família, de acordo com o calendário nacional definido pelos Ministérios da Educação e do Desenvolvimento e Assistência Social, assegurando o cumprimento das condicionalidades educacionais do programa.

2.12. Fomentar políticas de valorização para profissionais do magistério em exercício na alfabetização, reconhecendo o trabalho do professor alfabetizador e o bom desempenho em sala de aula mediante programas de premiação, progressão funcional por mérito e formação continuada específica.

2.13. Assegurar a implementação das diretrizes curriculares de Educação para as Relações Étnico-Raciais, da Educação em Direitos Humanos e da Educação Ambiental, em consonância com as abordagens dos temas transversais da BNCC, promovendo formação cidadã, respeito à diversidade e consciência socioambiental.

2.14. Incentivar o fortalecimento da relação escola-família, especialmente a participação dos pais ou responsáveis no desenvolvimento das atividades escolares, mediante reuniões periódicas, formações para famílias, canais de comunicação permanentes e eventos de integração, visando à melhoria do clima escolar, da convivência e da aprendizagem.

2.15. Implantar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas, estabelecendo fluxos de identificação, registro, acolhimento de vítimas, responsabilização de agressores e ações educativas preventivas, em conformidade com a Lei Federal nº 10.639/2003 e legislação correlata.

2.16. Ampliar progressivamente escolas e matrículas de tempo integral, em conformidade com a Meta 6 do PNE, oferecendo jornada de pelo menos 7 horas diárias com atividades de acompanhamento pedagógico, esportes, artes, cultura e lazer, priorizando territórios de maior vulnerabilidade social.

2.17. Implantar projetos de sustentabilidade e preservação do meio ambiente nas escolas, incluindo hortas escolares, coleta seletiva, uso racional de recursos naturais, e atividades de educação ambiental, formando cidadãos conscientes e responsáveis.

2.18. Consolidar o Currículo Municipal do Ensino Fundamental, garantindo educação de qualidade e inclusiva em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), articulado aos Projetos Político-Pedagógicos (PPP) das escolas e às demandas locais.

2.19. Orientar e acompanhar a revisão dos Projetos Político-Pedagógicos das escolas, assegurando alinhamento com a BNCC e o Currículo Municipal, garantindo a participação da comunidade escolar e incorporação das especificidades de cada unidade conforme as definições do Plano Municipal da Educação.

2.20. Consolidar a Avaliação Municipal da Educação de Tauá (AMET) como sistema municipal de avaliação, com aplicação regular, processamento de dados, devolutivas pedagógicas às escolas e uso dos resultados para planejamento de intervenções.

2.21. Acompanhar estudantes com rendimento escolar defasado, oferecendo práticas pedagógicas de recomposição de aprendizagem, aulas de reforço, atendimento individualizado e materiais didáticos complementares, garantindo o direito à aprendizagem de todos.

2.22. Fortalecer e expandir os programas de desenvolvimento de habilidades socioemocionais, garantindo aos alunos participação em atividades estruturadas até 2028, com foco no bem-estar, na convivência harmoniosa, na resolução pacífica de conflitos e no aprimoramento do aprendizado.

2.23. Mapear famílias e alunos que estejam em acompanhamento dos órgãos de proteção, monitorando fatores que possam interferir no processo de aprendizagem e garantindo atendimento prioritário, articulação com rede de proteção e encaminhamentos necessários.

2.24. Ampliar e diversificar os acervos das bibliotecas escolares do Ensino Fundamental, mediante aquisição de obras literárias, científicas e culturais que atendam às necessidades específicas de cada etapa, promovendo acesso à cultura, incentivo à leitura, pensamento crítico e cidadania por meio de Programa de Leitura.

2.25. Assegurar a adoção de práticas pedagógicas eficientes baseadas em evidências científicas, garantindo que todos os alunos sejam alfabetizados na idade certa, utilizando metodologias ativas que atendam às necessidades individuais de cada criança, com acompanhamento sistemático dos professores alfabetizadores.

OBJETIVO ESTRATÉGICO 3: EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Garantir um Sistema Educacional Inclusivo com qualidade e equidade, assegurando acesso, permanência, participação e aprendizagem de todos os estudantes público-alvo da Educação Especial (crianças com deficiência), em ambientes escolares comuns, com Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementar e suplementar.

Metas:

Meta 3.a – Assegurar Atendimento Educacional Especializado (AEE) para 100% dos alunos público-alvo da Educação Especial (crianças com deficiência), matriculados na rede municipal até 2026, em conformidade com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

Indicador: (Nº de alunos público-alvo da Educação Especial com AEE ÷ Total de alunos público-alvo identificados) × 100

Linha de Base (2024): A definir com dados consolidados da SME

Meta Intermediária 2025: 90%

Meta Final 2026: 100%

Meta 3.b – Ampliar o número de Salas de Recursos Multifuncionais para 100% das escolas da rede municipal que atendem estudantes público-alvo da Educação Especial até 2029, garantindo infraestrutura adequada, materiais pedagógicos acessíveis e profissionais capacitados.

Indicador: (Nº de escolas com SRM em funcionamento ÷ Total de escolas com matrículas de alunos público-alvo da Educação Especial) × 100

Linha de Base (2024): A definir

Meta Intermediária 2027: 70%

Meta Final 2029: 100%

Estratégias de Implementação:

3.1. Estruturar as Salas de Recursos Multifuncionais com materiais pedagógicos inovadores e recursos de tecnologia assistiva, aprimorando o Atendimento Educacional Especializado, garantindo acessibilidade, inclusão e desenvolvimento integral dos alunos, bem como qualificação das práticas pedagógicas, em conformidade com as orientações do MEC/SECADI.

3.2. Ofertar para 100% dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação o acesso à escola regular e ao Atendimento Educacional Especializado, garantindo sistema educacional inclusivo, eliminação de barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e pedagógicas, disponibilização de salas de recursos multifuncionais e serviços especializados públicos ou conveniados.

3.3. Promover medidas de acessibilidade física nas escolas, incluindo rampas, banheiros adaptados, sinalização tátil, mobiliário acessível e eliminação de barreiras arquitetônicas, em conformidade com a NBR 9050 da ABNT e com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

3.4. Fortalecer a formação continuada de professores de salas regulares e de AEE com ênfase na Educação Especial na perspectiva inclusiva, contemplando metodologias diferenciadas, uso de tecnologias assistivas, adaptações curriculares, avaliação inclusiva e trabalho colaborativo entre professor regente, professor de AEE, monitores/ cuidadores e intérpretes de LIBAS.

3.5. Garantir matrícula antecipada aos alunos com deficiência, assegurando tempo hábil para planejamento de recursos de acessibilidade, formação de professores, adequações de infraestrutura e articulação com profissionais de apoio (monitores/ cuidadores, intérpretes de LIBRAS, quando necessário).

OBJETIVO ESTRATÉGICO 4: EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS

Potencializar a Educação de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental de forma integrada à Educação Profissional, reduzindo o analfabetismo, garantindo conclusão da Educação Básica e promovendo inclusão social e inserção produtiva da população jovem, adulta e idosa numa perspectiva freiriana.

Metas:

Meta 4.a – Reduzir a taxa de analfabetismo em 5 pontos percentuais ao ano na população com 15 anos ou mais, mediante oferta de EJA, programas de alfabetização e ações de mobilização social, contribuindo para a Meta 9 do PNE.

Indicador: Taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais

Linha de Base (2024): A definir com dados do IBGE/PNAD

Meta Anual: Redução de 5 pontos percentuais

Meta 4.b – Construir ou revitalizar três escolas na sede do município para atender à demanda específica de turmas da Educação de Jovens e Adultos até 2026, com infraestrutura adequada, horários flexíveis e localização estratégica para facilitar o acesso.

Indicador: Número de escolas de EJA construídas ou revitalizadas

Meta 2026: 3 escolas

Estratégias de Implementação:

4.1. Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da Educação Básica para jovens e adultos, mediante oferta de EJA nas etapas de alfabetização, Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental, com metodologias adequadas à realidade dos estudantes, reconhecimento de saberes e valorização da experiência de vida.

4.2. Desenvolver e implementar plataforma digital inovadora e acessível, integrada ao currículo da Educação de Jovens e Adultos, proporcionando conteúdos interativos, recursos multimídia, videoaulas, materiais de apoio e ferramentas pedagógicas que ampliem a aprendizagem, incentivem a autonomia dos estudantes, permitam estudos em horários flexíveis e fortaleçam a inclusão digital.

4.3. Realizar levantamento e mapeamento periódico de demanda por EJA, observadas as especificidades e necessidades educativas dos estudantes, considerando o perfil da comunidade local, com o objetivo de orientar a formulação e implementação da política educacional no território, mediante parceria com CRAS, ESF, associações comunitárias e cadastro de interessados.

4.4. Incentivar e estruturar a realização de aulas de campo para alunos da EJA, proporcionando experiências práticas que complementem o aprendizado teórico, promovendo contextualização do conhecimento, conexão com o mundo do trabalho e desenvolvimento de competências para a vida pessoal e profissional.

4.5. Desenvolver e instituir mecanismos eficazes de prevenção à evasão escolar na EJA, com foco no combate ao etarismo e a qualquer forma de discriminação, mediante acompanhamento individualizado, flexibilização de horários, acolhimento respeitoso, valorização dos saberes dos estudantes e articulação com programas de qualificação profissional.

OBJETIVO ESTRATÉGICO 5: EDUCAÇÃO CONECTADA

Aprimorar a política municipal de inclusão digital, garantindo conectividade de banda larga, infraestrutura tecnológica e equipamentos adequados para uso pedagógico das mídias digitais em todas as escolas públicas, promovendo o desenvolvimento de competências digitais de estudantes e educadores nos termos da BNCC Computação possibilitando aos estudantes da rede de ensino de Tauá para inserção no pensamento computacional e cultura digital promovendo a inserção no mundo digital.

Metas:

Meta 5.a – Adquirir e implantar lousas digitais interativas em 100% das escolas municipais até 2028, garantindo que as aulas e os recursos tecnológicos sejam mais interativos, motivadores de aprendizagem e alinhados às metodologias ativas.

Indicador: (Nº de escolas com lousas digitais instaladas ÷ Total de escolas) × 100

Meta 2025: 30%

Meta 2026: 60%

Meta 2027: 85%

Meta 2028: 100%

Meta 5.b – Buscar parcerias e investimentos para melhoria da qualidade de internet em 100% das escolas situadas em localidades com conectividade precária até 2027, mobilizando provedores locais, recursos do Programa de Inovação Educação Conectada do MEC e implantando tecnologias que supram a necessidade (como internet via satélite/starlink).

Indicador: (Nº de escolas com internet de qualidade ◊10 Mbps ÷ Total de escolas) × 100

Meta 2026: 70%

Meta 2027: 100%

Estratégias de Implementação:

5.1. Adquirir notebooks ou tablets, em quantidade adequada e proporcional ao quantitativo de professores e servidores administrativos das escolas, para uso compartilhado, facilitando planejamento pedagógico digital, preenchimento da plataforma integrada de gestão, registros escolares online, acesso a recursos educacionais digitais e atividades administrativas.

5.2. Instalar internet de banda larga de qualidade em 100% das escolas, proporcionando aos alunos o desenvolvimento da cultura digital, acesso a recursos educacionais abertos, pesquisas online, plataformas de aprendizagem e ferramentas de comunicação, em conformidade com o Programa de Inovação Educação Conectada (MEC).

5.3. Implementar os módulos da Plataforma Digital Integrada de Gestão Educacional (Ponto iD Technology), abrangendo gestão acadêmica, matrículas online, diário eletrônico, comunicação escola-família, controle de frequência, acompanhamento pedagógico, gestão de transporte e alimentação escolar, unificando processos e gerando informações em tempo real para tomada de decisão.

5.4. Implementar plataforma digital integrada para catalogação dos acervos das bibliotecas escolares, visando otimizar a organização, facilitar o acesso dos estudantes e educadores ao material disponível, possibilitar empréstimos digitais, fomentar a leitura e a pesquisa no ambiente escolar mediante sistema de gestão de bibliotecas acessível via web.

OBJETIVO ESTRATÉGICO 6: INFRAESTRUTURA FÍSICA

Assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta do ensino, garantindo infraestrutura física adequada, segura, acessível, sustentável e propícia à aprendizagem em todas as escolas da rede municipal.

Metas:

Meta 6.a – Construir sete prédios escolares no padrão MEC/FNDE até 2028, ampliando a capacidade de atendimento, melhorando a eficiência e a qualidade da infraestrutura educacional, priorizando territórios com maior déficit de vagas ou com edificações inadequadas.

Indicador: Número de prédios escolares construídos

Meta 2026: 3 prédios

Meta 2028: 7 prédios

Meta 6.b – Realizar manutenção preventiva e corretiva constante em 100% das escolas e em seu entorno, abrangendo calçamento, remoção de entulho, coleta de lixo, saneamento básico, intensificando a comunicação entre os órgãos responsáveis, bem como manutenção dos prédios escolares (rede hidráulica, elétrica, pisos, pintura, telhados, coberturas), garantindo ambientes salubres e seguros.

Indicador: Percentual de escolas com manutenção regular realizada anualmenteMeta Anual (2025-2028): 100%

Estratégias de Implementação:

6.1. Adquirir utensílios, brinquedos, livros e publicações especializadas, mobiliários, equipamentos eletrônicos, multimídia e materiais pedagógicos 100% adequados à faixa etária atendida, respeitando as indicações de segurança conforme a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e demais normas regulamentares, garantindo ergonomia, durabilidade e funcionalidade.

6.2. Construir prédios escolares no padrão MEC/FNDE, conforme projetos-padrão disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, garantindo acessibilidade universal, ventilação e iluminação adequadas, espaços pedagógicos diversificados (salas de aula, laboratórios, bibliotecas, quadras esportivas), sustentabilidade ambiental (uso de energias renováveis, captação de água da chuva, quando viável).

6.3. Mapear e requalificar espaços de área verde das escolas que atendem crianças da primeira infância e em seu entorno, garantindo segurança, convívio com a natureza, espaços de brincadeiras ao ar livre e contato com elementos naturais, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

6.4. Privilegiar nos projetos arquitetônicos a destinação de área externa livre com possibilidade de formação de hortas escolares, jardins e outras instalações, permitindo que as equipes educativas criem possibilidades diversas de ações educacionais de educação ambiental, alimentar e nutricional, desenvolvendo consciência ecológica e hábitos saudáveis.

6.5. Ampliar e diversificar os acervos das bibliotecas escolares, mediante aquisição planejada de obras literárias, científicas, culturais e didáticas, priorizando obras de editoras cearenses que atendam às necessidades específicas de cada etapa de ensino, promovendo acesso à cultura, incentivo à leitura, pensamento crítico e cidadania, em conformidade com a Lei nº 12.244/2010 (universalização de bibliotecas escolares).

OBJETIVO ESTRATÉGICO 7: TRANSPORTE ESCOLAR

Assegurar o transporte escolar com segurança, conforto, regularidade e qualidade para todos os alunos que dele necessitam, especialmente os residentes em áreas rurais e comunidades distantes, garantindo acesso e permanência na escola.

Metas:

Meta 7.a – Assegurar que 100% dos serviços de transporte escolar ocorram com rigor técnico e foco na segurança e conforto dos alunos e colaboradores, promovendo ações preventivas de manutenção da frota e acompanhamento rigoroso tanto dos veículos próprios quanto dos terceirizados.

Indicador: Percentual de rotas com cumprimento integral dos padrões de segurança e qualidadeMeta Anual (2025-2028): 100%

Estratégias de Implementação:

7.1. Ampliar o Programa Monitor de Transporte Escolar, conforme a Lei Municipal nº 2.736/2023, garantindo presença de monitor capacitado em 100% dos veículos que transportam crianças da Educação Infantil e alunos com deficiência, promovendo segurança, acolhimento e assistência durante o percurso.

7.2. Estabelecer processos de monitoramento e manutenção preventiva da frota de veículos, garantindo eficiência no atendimento, utilização racional dos recursos e segurança dos usuários, mediante integração de soluções tecnológicas aplicadas à gestão logística (rastreamento por GPS, controle de manutenções, gestão de abastecimento), promovendo acompanhamento contínuo do desempenho dos veículos e melhoria dos serviços prestados.

7.3. Implementar programas de formação continuada semestrais para monitores de transporte escolar e condutores de veículos oficiais, com vistas a aprimorar o atendimento humanizado, a condução defensiva, a resolução de situações emergenciais, o cumprimento da legislação de trânsito e das normas de transporte escolar (Resolução CONTRAN nº 277/2008 e alterações), reforçando a inovação e o compromisso com práticas de excelência.

OBJETIVO ESTRATÉGICO 8: FORMAÇÃO CONTINUADA E EM SERVIÇO

Garantir política de formação permanente e em serviço para todos os profissionais da educação, promovendo momentos de estudos, debates, trocas de experiências, fóruns, exposições de trabalhos, seminários e congressos, com foco no desenvolvimento profissional, na atualização pedagógica e na melhoria da qualidade do ensino.

Metas:

Meta 8.a – Implementar Programa de Formação Continuada em Serviço para 100% dos profissionais da Rede Municipal de Ensino até 2026, abrangendo professores, gestores escolares, coordenadores pedagógicos, técnicos administrativos e demais servidores, com cargas horárias e temáticas diversificadas conforme necessidades identificadas.

Indicador: (Nº de profissionais participantes de formações ÷ Total de profissionais da rede) × 100

Meta 2025: 80%

Meta 2026: 100%

Meta 8.b – Desenvolver Programa de Formação para 100% dos Diretores Escolares e Coordenadores Pedagógicos até 2028, apoiando-os no desenvolvimento de habilidades de gestão administrativa, financeira, pedagógica e de pessoas, a fim de qualificar a liderança escolar e consolidar a aprendizagem dos alunos.

Indicador: (Nº de diretores formados ÷ Total de diretores em exercício) × 100

Meta 2025: 100%

Meta 2026: 100%

Meta 2027: 100%

Meta 2028: 100%

Meta 8.c – Realizar formação continuada para 100% dos professores e gestores sobre implementação do Currículo Municipal até 2026, garantindo apropriação conceitual, metodológica e prática das diretrizes curriculares adotadas pelo município.

Indicador: (Nº de professores e gestores formados em Currículo Municipal ÷ Total de professores e gestores) × 100

Meta 2026: 100%

Meta 8.d – Fomentar a formação contínua e especializada de 100% dos professores alfabetizadores até 2027, com ênfase em estratégias de alfabetização baseadas em evidências científicas, para melhorar o desempenho e assegurar implementação de práticas que gerem os melhores resultados.

Indicador: (Nº de professores alfabetizadores com formação especializada ÷ Total de professores alfabetizadores) × 100Meta Anual (2025-2027): Progressão de 70% ◊ 85% ◊ 100%

Estratégias de Implementação:

8.1. Realizar formações para profissionais da educação sobre identificação, acolhimento e encaminhamento, de forma sensível e segura, de alunos, professores e famílias em situação de violência e outras violações de direitos, garantindo integridade, confidencialidade das informações, respeito à dignidade dos envolvidos e articulação com rede de proteção (Conselho Tutelar, Vara da Infância, Delegacia Especializada, CREAS).

8.2. Aderir às especializações para professores disponibilizadas pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com foco em formação para alfabetização baseada em evidências e recuperação de aprendizagem, visando melhorar a prática pedagógica e a gestão escolar, mediante cursos oferecidos pelo MEC, universidades parceiras e redes de formação.

8.3. Garantir a multiplicação das formações do Governo Estadual, fortalecendo as ações do Programa Aprendizagem na Idade Certa (PAIC Integral), mediante formação de formadores locais, disseminação de metodologias exitosas, uso de materiais estruturados e acompanhamento in loco às escolas.

8.4. Promover políticas de formação inicial, continuada e de desenvolvimento profissional para os professores, com vistas ao aperfeiçoamento permanente das práticas pedagógicas, oferecendo cursos, oficinas, grupos de estudo, participação em eventos científicos e acesso a plataformas de formação online.

8.5. Reconhecer oficialmente, por meio de premiação e certificação, as boas práticas pedagógicas e de gestão no contexto da rede municipal de ensino, consolidando política de valorização por mérito para profissionais de escolas de Ensino Fundamental, incentivando inovação, compartilhamento de experiências exitosas e cultura de excelência.

8.6. Realizar formações para profissionais da educação sobre acolhimento e encaminhamento de situações de violência e violações de direitos, garantindo protocolos claros, fluxos de atendimento definidos e capacitação para lidar com situações sensíveis envolvendo alunos, educadores e famílias, sempre com respeito, confidencialidade e articulação com órgãos competentes.

OBJETIVO ESTRATÉGICO 9: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Garantir alimentação escolar balanceada, saudável, variada, adequada às necessidades nutricionais dos estudantes, respeitando cultura alimentar local, hábitos regionais e promovendo educação alimentar e nutricional.

Metas:

Meta 9.a – Manter a participação da agricultura familiar em 100% da aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar, em conformidade com a Lei Federal nº 11.947/2009 (mínimo de 30% da agricultura familiar), fortalecendo a economia local, incentivando a produção sustentável e garantindo alimentos frescos e de qualidade.

Indicador: (Valor de aquisições da agricultura familiar ÷ Total de recursos do PNAE) × 100

Meta Anual (2025-2028): ◊ 30% (mínimo legal)

Estratégias de Implementação:

9.1. Garantir qualidade e integridade em 100% dos produtos perecíveis que compõem o cardápio da merenda escolar, por meio da aquisição de caminhão frigorífico de alto padrão para transporte adequado, armazenamento em condições ideais de temperatura, inspeções sanitárias regulares e controle de qualidade rigoroso, em conformidade com as normas da vigilância sanitária e do PNAE.

5. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O Planejamento Estratégico Participativo será objeto de monitoramento contínuo e avaliação sistemática das metas e objetivos estratégicos estabelecidos, acompanhando o andamento das iniciativas estratégicas com o intuito de guiar a Secretaria da Educação rumo ao cumprimento de seus objetivos, identificar desvios em tempo hábil e corrigir possíveis falhas ou inadequações.

5.1 Instrumentos de Monitoramento

O processo de monitoramento e avaliação será realizado mediante:

a) Aplicação de questionários junto às coordenadorias sobre o andamento de metas e estratégias de suas respectivas áreas de atuação, incluindo descrição de ações realizadas, resultados alcançados, dificuldades encontradas e necessidades de ajuste.

b) Levantamentos realizados em sites oficiais responsáveis pela publicação de taxas e indicadores educacionais (INEP/Censo Escolar, IDEB, SPAECE, Plataforma Integrada de Gestão Educacional), consolidando dados quantitativos sobre acesso, permanência e aprendizagem.

c) Relatórios institucionais trimestrais e anuais, consolidando informações sobre cumprimento de metas, execução orçamentária, principais avanços, desafios persistentes e proposições de ajustes estratégicos, a serem apresentados ao Comitê Estratégico da SME e ao Conselho Municipal de Educação.

d) Painéis de indicadores alimentados continuamente, indicando a porcentagem de conclusão de etapas dos projetos estratégicos, possibilitando visualização gráfica dos avanços, identificação de gargalos e tomada de decisão baseada em evidências.

5.2 Reuniões de Monitoramento

Trimestralmente, será realizada a Reunião de Monitoramento de Ações e Resultados, cujos objetivos são:

·Acompanhar o andamento dos projetos estratégicos e das metas pactuadas

·Propor revisões e readequações de estratégias quando necessário

·Expor problemas identificados na implementação

·Listar melhorias e inovações implementadas

·Analisar causas de disfunções identificadas e propor ações corretivas e gestão de riscos

·Acompanhar ações provenientes de deliberações anteriores

·Comunicar os resultados em todas as instâncias da organização (coordenadorias, escolas, comunidade escolar, Conselho Municipal de Educação)

A cada ciclo de avaliação trimestral, serão verificados os seguintes aspectos:

·Cumprimento dos indicadores e metas estratégicas estabelecidos no PEP, com análise de desvios em relação ao planejado

·Andamento geral dos projetos estratégicos, verificando entregas realizadas, cumprimento dos prazos estabelecidos, indicadores e metas associadas a cada um deles

·Análises de causa das disfunções identificadas e proposição de ações de gestão de riscos para mitigação de problemas

·Acompanhamento das ações provenientes de deliberações anteriores, verificando implementação de encaminhamentos e resoluções de pendências

·Comunicação transparente dos resultados em todas as instâncias da organização, promovendo accountability e controle social

5.3 Responsabilização e Transparência

Os responsáveis pelos indicadores e projetos estratégicos (coordenadores, líderes de objetivos, gerentes de ações) devem fornecer periodicamente as informações resultantes para consolidação dos dados e elaboração de relatórios gerenciais.

A transparência dos resultados será assegurada mediante:

·Publicação de relatórios de monitoramento no site da Prefeitura Municipal e da SME

·Apresentação de resultados em reuniões do Conselho Municipal de Educação

·Divulgação de indicadores educacionais em eventos públicos e assembleias escolares

·Disponibilização de dados abertos sobre a rede municipal de ensino

5.4 Revisão e Atualização do PEP

Anualmente, será realizada revisão do Planejamento Estratégico Participativo, avaliando:

·Pertinência e adequação dos objetivos estratégicos ao contexto municipal

·Viabilidade e alcance das metas estabelecidas

·Efetividade das estratégias implementadas

·Necessidade de incorporação de novos objetivos, metas ou estratégias

·Alinhamento com políticas nacionais e estaduais de educação

Ao final do quadriênio (2028), será realizada avaliação final do PEP 2025-2028, consolidando aprendizagens, sistematizando boas práticas e subsidiando a elaboração do próximo ciclo de planejamento estratégico (2029-2032).

6. REFERÊNCIAS

BASSI, N. G. A contribuição do Business Intelligence & Analytics no processo de tomada de decisão no contexto da evasão do ensino a distância (EaD) em uma universidade privada brasileira. 2024. Disponível em: https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/646a10a7-45e1-4a41-a155-0f220c4dda1b/download. Acesso em: 09 ago. 2024.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 jan. 2025.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 10 jan. 2025.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 10 jan. 2025.

BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm. Acesso em: 10 jan. 2025.

BRASIL. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Brasília, DF: Presidência da República, 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm. Acesso em: 10 jan. 2025.

BRASIL. Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010. Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País. Brasília, DF: Presidência da República, 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12244.htm. Acesso em: 10 jan. 2025.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 10 jan. 2025.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 10 jan. 2025.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc108.htm. Acesso em: 10 jan. 2025.

BRASIL. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14113.htm. Acesso em: 10 jan. 2025.

BRASIL. Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023. Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11556.htm. Acesso em: 10 jan. 2025.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017. Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica. Brasília: CNE, 2017. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=79631-rcp002-17-pdf&category_slug=dezembro-2017-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 10 jan. 2025.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: CNE/CEB, 2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=2298-rceb005-09&category_slug=dezembro-2009-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 10 jan. 2025.

BRASIL. Conselho Nacional de Trânsito. Resolução CONTRAN nº 277, de 28 de maio de 2008. Dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos. Brasília: CONTRAN, 2008 (com alterações posteriores). Disponível em: https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/resolucao2772008.pdf. Acesso em: 10 jan. 2025.

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular – BNCC. Brasília: MEC, 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: 10 jan. 2025.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em: 10 jan. 2025.

BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Brasília: MEC/FNDE, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae. Acesso em: 10 jan. 2025.

BRASIL. Ministério da Educação. Programa de Inovação Educação Conectada. Brasília: MEC, 2024. Disponível em: http://educacaoconectada.mec.gov.br/. Acesso em: 10 jan. 2025.

CEARÁ. Secretaria da Educação. Programa Aprendizagem na Idade Certa – PAIC. Fortaleza: SEDUC-CE, 2024. Disponível em: https://www.seduc.ce.gov.br/paic/. Acesso em: 10 jan. 2025.

CEARÁ. Secretaria da Educação. Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará – SPAECE. Fortaleza: SEDUC-CE, 2024. Disponível em: https://www.seduc.ce.gov.br/spaece/. Acesso em: 10 jan. 2025.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua. Rio de Janeiro: IBGE, 2024. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/9171-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-mensal.html. Acesso em: 10 jan. 2025.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Censo Escolar da Educação Básica. Brasília: INEP/MEC, 2021-2024. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar. Acesso em: 10 jan. 2025.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). 'cdndice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. Brasília: INEP/MEC, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/ideb. Acesso em: 10 jan. 2025.

PEREIRA, Maurício Fernandes. Planejamento Estratégico: teorias, modelos e processos. São Paulo: Atlas, 2010.

TAUÁ. Prefeitura Municipal. Gestão Municipal: Construindo o futuro de Tauá: 2025/2028. Tauá: Prefeitura Municipal, 2025.

TAUÁ. Secretaria da Educação. Planejamento Estratégico Participativo: 2021/2024. Tauá: Secretaria da Educação, 2021.

TAUÁ. Prefeitura Municipal. Plano Municipal pela Primeira Infância de Tauá (2022-2031). Tauá: Prefeitura Municipal, 2022.

TAUÁ. Lei Municipal nº 2.167, de 17 de junho de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências. Tauá: Câmara Municipal, 2015.

TAUÁ. Lei Municipal nº 2.685, de 22 de junho de 2022. Dispõe sobre a Reestruturação do Sistema Municipal de Ensino de Tauá e adota outras providências. Tauá: Câmara Municipal, 2022.

TAUÁ. Lei Municipal nº 2.736, de 2023. Institui o Programa Monitor de Transporte Escolar e dá outras providências. Tauá: Câmara Municipal, 2023.

TAUÁ. Secretaria da Educação. Plano de Trabalho Anual do Município de Tauá: Metas e Ações Educacionais 2024-2027. Tauá: Secretaria da Educação, 2024.

XAVIER, Antônio Carlos da Ressurreição. Como Elaborar o Planejamento Estratégico de Sua Secretaria de Educação. 2. ed. Brasília: Fundescola/DIPRO/FNDE/MEC, 2005.

REVISÃO GERAL

João Álcimo Viana LimaGRUPO DE SISTEMATIZAÇÃO

Cláudia Rodrigues Machado de Medeiros

Cristina Oliveira Pereira

Elayne Sâmya Torquato Mota Bezerra Mariano

Gleide Setúbal Lima

Manoel Siqueira de Sousa

Pátia Bezerra de Paula Cavalcante

ESCOLAS E EQUIPE TÉCNICA PARTICIPANTES DA CONSULTA ON-LINE DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARTICIPATIVO - PEP

Secretária Executiva da Gestão Escolar

Coordenador da Assessoria Jurídica

Coordenadora da Gestão Administrativa

Coordenador da Gestão do Transporte Educacional

Coordenadora de Planejamento e Articulação Interinstitucional

Coordenadora de Desenvolvimento da Aprendizagem

Coordenadora da Gestão Escolar Pedagógica

Coordenadora de Procedimentos Administrativos

Coordenadora de Articulação Pedagógica

Coordenadora de Inovação e Tecnologias Educacionais

Escola de Ensino Fundamental Júlio Rêgo – Sede

Escola de Ensino Fundamental Maria Alexandrino Nogueira – Sede

Escola de Educação Infantil Maria Celeste Araújo Costa Gonçalves – Sede

Escola de Ensino Fundamental Maria do Livramento Barreto da Costa Leitão – Sede

Centro de Educação Infantil Professora Maria Francisca Gomes de Oliveira – Professora Maria Gomes – Sede

Escola de Educação Infantil Companheiro Leonístico Sebastião César Rêgo– Sede

Escola de Educação Infantil Sossego da Mamãe – Sede

Centro de Educação Infantil Clarinda Gonçalves da Silva - Vovó Clarinda – Sede

Escola de Ensino Fundamental Maria Mota Lima – Sede

Escoa de Educação Infantil João Firmino de Araújo – Sede

Escola de Ensino Fundamental Jorge Massilon Cavalcante – Sede

Escola de Educação Infantil Áurea Jataí Mota – Sede

Centro de Educação Infantil Professor Aurélio Rodrigues de Loiola – Sede

Centro Educacional Betesda de Tauá – Sede

Escola de Educação Infantil Ana Pedrosa Castelo – Sede

Colégio Antônio Araripe – Sede

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Cantinho do Saber - Sede

Escola de Ensino Fundamental Dondon Feitosa – Sede

Escola de Ensino Fundamental Joaquim Pimenta – Sede

Escola de Ensino Fundamental Teresa Aragão Serra – Sede

Escola de Ensino Fundamental Cristina Liberalina Loiola –Calumbi – Trici

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Domingos Gomes de Aguiar –Calumbi – Trici

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Josefa Pereira de Sena –Santa Luzia – Trici

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Domingas Gomes de Aguiar –Junco - Sede Distrital

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Desidério de Sousa Pedrosa –Guaribas - Inhamuns

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Ana Rosa do Bonfim – Anexo Maria Salomé de Sousa – Riacho das Varas - Inhamuns

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Francisco Julião de Sousa – Lagoa do Eufrasino – Inhamuns

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental José Caçula Pedrosa – Vila de Vera Cruz – Inhamuns

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Enéas Alves Mota – Vila de Marruás

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Francisco Alves De Oliveira – Poço de Baixo – Marruás

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Francisco Cirilo de Araújo – Várzea da Serra – Marruás

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Elizeu Meneses da Costa – Assentamento Bonifácio - Marrecas

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Francisco Miguel dos Santos – Vila Joaquim Moreira – Marrecas

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Jesus, Maria e José – Vila de Marrecas

Escola de Ensino Fundamental Luiza Maria da Silva – Vila Joaquim Moreira – Marrecas

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Francisca Cavalcante Fialho – Cachoeirinha do Pai Senhor - Barra Nova

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental José Ferreira de Sousa – Vila de Bom Jesus – Barra Nova

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Francisco Ferreira de Sousa –Santana – Carrapateiras

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Raimundo Alves de Melo – Altamira – Carrapateiras

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Prefeito Pedro Pedrosa de Castro Castelo – Vila de Poço da Onça – Carrapateiras

Escola de Ensino Fundamental Amâncio Cordeiro Júnior – Vila de Santa Tereza

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Francisca Gonçalves de Amorim – Vila de Massapê – Santa Tereza

Centro de Educação Infantil Adelaide Coutinho de Loiola – Vila de Santa Tereza

Escola de Ensino Fundamental Josué Honório de Almeida – Vila de Santa Tereza

OBSERVAÇÃO: Os nomes das escolas estão organizados por territórios pedagógicos.