PORTARIA Nº 0105001/2026-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que a Administração Pública pode rever seus próprios atos, mediante anulação ou revogação, conforme Súmula 473 do STF.

RESOLVE:

Art. 1°. TORNAR SEM EFEITO a Portaria n° 1231001/2025-GABP, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição 1593, pág.7, de 31/12/2025, que exonerou o servidor CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA, portador do CPF nº ***.111.243-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTAL 2, Simbologia DCA-3, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Esportes.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 05 de janeiro de 2026, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística do Município de Tauá/CE torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao CONTRATO N.° 28.05.001/2025-SEPLAN, decorrente do procedimento Pregão Eletrônico n.° 14.10.002/2024-GM, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em locação de estrutura para realização de eventos, para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística do Município de Tauá/CE. CONTRATANTE: Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística do Município de Tauá/CE. CONTRATADO(A): SARA FERREIRA DOS SANTOS LTDA. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses - 31 de Dezembro de 2025 a 31 de Dezembro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107, da Lei Federal n.° 14.133/21. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Sara Ferreira dos Santos. ASSINA PELA CONTRATANTE: Luis Tárleton Freitas Carvalho Reis. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 22 de Dezembro de 2025. Tauá/CE, 22 de Dezembro de 2025. Luis Tárleton Freitas Carvalho Reis. Ordenador de Despesas. Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística.

TERMO DE ERRATA AO 4° ADITIVO DO CONTRATO Nº 14090001/2022-SEESP. PROCESSO: Processo Administrativo Adesão 14090001/2022-SEESP. CONTRATO: 14090001/2022-SEESP. EMPRESA: PLANETA NET TELECOM E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contratações do fornecimento de conectividade IP (internet protocol), através de instalação de link dedicado de internet banda larga, para atender as necessidades da Secretaria de Esportes do município de Tauá - CE. Onde se lê: Terceiro Termo de Aditivo Contrato n° 14090001/2022-SEESP. Leia-se: Quarto Termo de Aditivo Contrato n° 14090001/2022-SEESP. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Termo Aditivo, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. Tauá – CE, 22 de dezembro de 2025. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas da Secretaria de Esportes.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 006/2025. ESPÉCIE: TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE E DE OUTRO LADO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O FIM QUE ABAIXO SE DECLARA. OBJETO: A cessão mútua de servidores entre o Município de Tauá e a Secretaria da Educação do Estado do Ceará, com o objetivo de possibilitar a cooperação técnica e a troca de serviços entre as partes, para a execução de tarefas de natureza técnica e/ou administrativa, no âmbito de suas competências e atribuições, de acordo com as necessidades de cada órgão. Fundamento Legal: art. 111, da Lei Municipal n° 791, de 30 de agosto de 1993 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Tauá) cumulado com o disposto no art. 98, da Lei Municipal n° 1558, de 27 de maio de 2008, quando referir-se aos profissionais do magistério; Em relação aos servidores cedidos pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará, deverá ser observado o disposto do Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019 (Dispõe sobre a cessão de servidores da administração pública estadual e dá outras providências.) e pelo o Decreto nº 35.555, de 30 de junho de 2023 (Altera o decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a cessão de servidores da administração pública estadual, e dá outras providências), e suas respectivas alterações posteriores. VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2028, podendo ser prorrogado, mediante ajuste entre as partes. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025. ASSINAM: Pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará: Eliana Nunes Estrela, Secretária da Educação do Estado do Ceará e pela Prefeitura Municipal de Tauá/CE: Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar, Prefeita Municipal de Tauá/CE.

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS. A Secretaria da Educação do Município de Tauá/CE torna público o interesse em realizar Registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino do Município de Tauá através da Secretaria da Educação, conforme determina o Artigo 86 da Lei 14.133/2021. Os órgãos interessados em participar do referido Registro de Preços poderão encaminhar suas demandas (DFD, ETP e Mapa de Risco) à Secretaria da Educação até o dia 16/01/2026. A planilha com detalhamento dos itens está disponível na sede da referida Secretaria. Novos itens, com suas respectivas quantidades, poderão ser incluídos para posterior análise de inclusão.