Regulamenta a Lei Municipal nº 2961, de 12.11.2025, que dispõe sobre a concessão de abono dos recursos do FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Tauá/Ceará, referente à segunda parcela do “Abono FUNDEF 2025”, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 102, §5º, III Lei Orgânica do Município de Tauá e o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 2961, de 12 de novembro de 2025; e

CONSIDERANDO o normatizado na referida Lei Municipal nº 2961/2025, para fins de concessão, a título provisório e excepcional, do abono salarial aos profissionais da educação básica vinculados à Secretaria da Educação, remunerados através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para efeito de cumprimento do disposto no inciso XI, do artigo 212-A da Constituição Federal e do artigo 16, em seu § 2º, da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, alterada pela Lei Federal nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021; e

CONSIDERANDO, em especial, a necessidade de estabelecer o valor global destinado ao pagamento do abono, sob a denominação de “abono FUNDEB”, mediante decreto, observando para tanto, a quantia não superior para integrar 70% (setenta por cento) dos recursos disponíveis na conta municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), relativos ao exercício financeiro de janeiro a dezembro de 2025, como previsto no art. 1º da citada Lei Municipal nº. 2961/2025.

CONSIDERANDO que o valor global destinado ao pagamento do “Abono FUNDEB”, aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Tauá, em efetivo exercício da função no ano de 2025, importou em R$ 18.300.000,00 (dezoito milhões e trezentos mil reais), mediante parcelamento, com a primeira parcela paga no valor de 13.000.000,00 (treze milhões de reais), e a segunda parcela restante no valor de R$ 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil reais).

DECRETA:

Art. 1º. O valor global destinado ao pagamento da segunda parcela do “Abono FUNDEB”, aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Tauá, em efetivo exercício da função no ano de 2025, restou no valor de R$ 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil reais), a ser rateado de acordo com a Lei Municipal nº 2961, de 12 de novembro de 2025 e neste Decreto.

'a7 1º. O valor do “Abono FUNDEB” foi calculado do montante que faltou para completar os 70% (setenta por cento) do FUNDEB, no exercício financeiro de janeiro a dezembro de 2025 e com base no valor disponibilizado para o pagamento da segunda parcela do referido abono, para fins de complementos remuneratórios dos profissionais da educação da rede pública municipal de ensino, em conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 2961/2025 e o art. 3º da Portaria 1113001/2025 - GABP.

'a7 2º. O rateio será efetuado de forma proporcional à carga horária de trabalho, ao número de meses trabalhados e à remuneração de cada servidor no ano de 2025.

'a7 3º. Para o cálculo do abono de cada servidor deverá ser aplicada a proporcionalidade dos meses remunerados pela fração dos 70%(setenta por cento) do FUNDEB.

'a7 4º. Caso o servidor seja titular de mais de uma matrícula funcional com a Secretaria da Educação, fará “jus” aos abonos referentes aos respectivos vínculos, obedecidos os critérios previstos neste art. 4º. da Lei Municipal nº 2961/2025.

Art. 2º. Farão jus ao recebimento do abono previsto neste Decreto, os servidores previstos no art. 2º da Lei Municipal nº 2961/2025.

Art. 3º. O valor apurado refere-se segunda parcela do “Abono FUNDEB” do exercício de 2025, que será pago por meio de depósito bancário específico, na mesma conta bancária vinculada à folha de pagamento destes servidores, de acordo com o previsto no art. 6º da Lei Municipal nº 2961/2025.

Art. 4º. A elaboração da folha de pagamento do "Abono FUNDEB" ficará sob a responsabilidade conjunta da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e da Secretaria da Educação, observado o disposto na Lei Municipal n° 2961/2025, neste Decreto e demais legislações aplicáveis à espécie.

Art. 5º. Fica a Secretaria Municipal da Educação de Tauá autorizada a editar regramentos complementares, caso necessários para o cumprimento deste Decreto.

Art. 6º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento de 2025, vinculadas à conta municipal do FUNDEB e à unidade orçamentária 1502.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 30 de dezembro de 2025, aos 223º anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA 1230001/2025-SME.

Dispõe sobre o CALENDÁRIO LETIVO 2026 da Rede Municipal de Ensino de Tauá/CE e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no inciso I do Art. 24 e no inciso II do Art. 31 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os quais dispõem que todas as unidades escolares devem assegurar no mínimo o cumprimento dos 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica estabelecido o CALENDÁRIO LETIVO 2026 a ser cumprido pelas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Tauá/CE, constante no Anexo Único, desta Portaria.

Art. 2º. O Calendário Letivo 2026 terá ínicio no dia 26 de janeiro de 2026 e o término em 22 de dezembro de 2026, com fulcro no cronograma de acordo com o Anexo Único.

Art. 3º. Compete à Secretaria Municipal da Educação analisar, aprovar e inserir informações nos calendários escolares, bem como, acompanhar, monitorar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.

Art. 4º. Os casos omissos serão solucionados pela Secretaria Municipal da Educação de acordo com as atribuições inerentes.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as diposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ – CEARÁ, 30 de dezembro de 2025.

Prof. João Álcimo Viana Lima

Secretário Municipal da Educação

CALENDÁRIO LETIVO 2026

JANEIRODSTQQSS12374567891014111213141516172118192021222324282526272829303105DIAS LETIVOS·01 - Confraternização Universal (FERIADO).

·02 a 16 - Recesso dos professores efetivos.

·05 e 06 - Lotação nas escolas.

·19 - Retorno dos professores efetivos às escolas.

·20 a 22 - Jornada Pedagógica nas Escolas.

·23 - Conferência Inaugural do Ano Letivo.

·26 – Início do Ano Letivo.

FEVEREIRODSTQQSS1234567891011121314151617181920212223242526272817DIAS LETIVOS·02 a 06 - Entrega dos Livros Didáticos aos alunos.

·09 a 13 – 1ª Avaliação Diagnóstica - AMET – 1º ao 9º ano.

·16 e 17 - Carnaval (FERIADO).

·18 - Quarta-feira de Cinzas (FERIADO)

·23 a 27 - Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

MARÇODSTQQSS1234567891011121314151617181920212223242526272829303120DIAS LETIVOS·16 - Dia Nacional de Conscientização sobre as mudanças climáticas.

·19 – Dia de São José, Padroeiro do Ceará (FERIADO).

·21 - Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial e Dia Internacional da Síndrome de Down.

·21 - Dia Mundial da Infância.

·25 - Data Magna do Ceará (FERIADO).

·23 a 31 - Semana Municipal da Leitura.

ABRILDSTQQSS12345678910111213141516171819202122232425262728293019 DIAS LETIVOS·02 e 03 – Paixão de Cristo (FERIADO).

·06 a 10 - Semana Municipal de Conscientização do Autismo.

·21 - Tiradentes (FERIADO).

MAIODSTQQSS1234567891011121314151617181920212223242526272829303121 DIAS LETIVOS·01 - Dia do Trabalho (FERIADO)

·03 – Aniversário de Tauá (FERIADO)

·09 - Dia das Mães (sábado letivo e comemorativo).

·13 - Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo.

·18 - Dia Nacional Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

·25 a 29 - Semana Municipal do Brincar.

JUNHODSTQQSS12345678910111213141516171819202122232425262728293022 DIAS LETIVOS·04 - Corpus Christi (FERIADO).

·05 - Dia Mundial do Meio Ambiente.

·08 a 12 - 2ª Avaliação Diagnóstica - AMET - 1º ao 9º ano.

·12 - Dia Nacional Contra Exploração do Trabalho Infantil.

·22 a 26 - Semana Municipal do Estatuto da Criança e do Adolescente.

·27 - Festa Junina na Escola (sábado letivo e comemorativo).

·30 - Final do 1º Semestre Letivo.JULHODSTQQSS12345678910111213141516171819202122232425262728293031·01 a 30 - Férias coletivas dos professores.

·31- Conferência Inaugural do 2º Semestre Letivo.

AGOSTODSTQQSS12345678910111213141516171819202122232425262728293031 22 DIAS LETIVOS·03 - Início do 2º Semestre Letivo.

·01 a 31 - Mês da Primeira Infância.

·08 - Dia dos Pais e Dia dos Estudantes (sábado letivo e comemorativo).

·17 a 21 - Semana da Pessoa com Deficiência.

·24 a 28 - Semana de Combate ao Tabagismo.SETEMBRODSTQQSS12345678910111213141516171819202122232425262728293021 DIAS LETIVOS·07 - Independência do Brasil – Desfile cívico.

·26 - Dia Nacional do Surdo.

OUTUBRODSTQQSS1234567891011121314151617181920212223242526272829303118 DIAS LETIVOS·05 a 09 – Semana da Independência.

·07 – Dia de Nossa Senhora do Rosário, Padroeira do Município (FERIADO).

·12 - Dia da Criança e Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (FERIADO).

·15 - Dia do Professor (FERIADO).

·19 a 23 - 3ª Avaliação Diagnóstica - AMET - 1º ao 9º ano.

·28 – Dia do Funcionário Público (FERIADO).

NOVEMBRODSTQQSS12345678910111213141516171819202122232425262728293019 DIAS LETIVOS·02 – Dia de Finados (FERIADO).

·15 – Dia da Proclamação da República (FERIADO).

·20 - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (FERIADO).

DEZEMBRODSTQQSS1234567891011121314151617181920212223242526272829303116 DIAS LETIVOS·03 - Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

·07 a 11 – Semana para Sessões de Autógrafos / Culminância do Projeto Tauá Ler e Crescer/ Culminância do Projeto Igual e Diferente.

·11 – I Feira de Educação Maker.

·21 - Solenidade de ABC.

·22 - Solenidade de formatura 9º Ano.

·22 - Encerramento do Ano Letivo.

·24 e 25 - Natal (FERIADO).

RESUMO GERAL

QUANTIDADE DE DIAS LETIVOS1º PERÍODO26/01 a 14/0450 DIAS2º PERÍODO15/04 a 30/0654 DIAS3º PERÍODO03/08 a 09/1049 DIAS4º PERÍODO13/10 a 22/1247 DIASTOTAL200 DIAS

PERÍODOS/ANO LETIVOPROVAS PERIÓDICASRECUPERAÇÃO PARALELA1º PERÍODO06 a 10/0413 a 17/042º PERÍODO24 a 30/0603 a 07/083º PERÍODO28/09 a 02/1005 a 09/104º PERÍODO09 a 16/1217, 18, 21 e 22/12DIAS LETIVOS1º SEMESTRE104 DIAS LETIVOS 2º SEMESTRE96 DIAS LETIVOSTOTAL200 LETIVOS

LEGENDAInício e fim do semestre letivoFeriado Sábado letivo

PORTARIA Nº 1230002/2025 - SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inciso III, da Lei Municipal Nº 2595/2021.

CONSIDERANDO a importância do Planejamento Estratégico como instrumento de gestão para orientar a atuação da Secretaria Municipal da Educação e o alcance de seus objetivos;

CONSIDERANDOque o processo de elaboração do referido Planejamento Estratégico teve caráter participativo, envolvendo a contribuição de diretores, coordenadores pedagógicos, secretários escolares, representação de professores, técnicos da SME e conselheiros do Conselho Municipal de Educação de Tauá em todas as etapas;

CONSIDERANDOa necessidade de formalizar e dar publicidade ao Planejamento Estratégico Participativo;

RESOLVE:

Art. 1ºAPROVARoPlanejamento Estratégico Participativo - PEP da Secretaria Municipal da Educação de Tauá para o período de 2025 a 2028, que ficará consubstanciado no documento anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Planejamento Estratégico Participativo de que trata o Art. 1º é o instrumento que orientará a priorização de ações, o qual tem como objetivo organizar prioridades, alinhar esforços e otimizar recursos, assegurando que as ações da gestão educacional estejam direcionadas aos objetivos definidos, no quadriênio 2025/2028 com monitoramento e avaliação anual para detectar metas e objetivos alcançados e quais necessitam de redimensionamento para obter êxito.

Art. 3º Fica a Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional – COPLAI responsável pelo monitoramento, avaliação e eventuais revisões do PEP, que deverão ser comunicadas internamente e publicadas, conforme a necessidade.

Art. 4º. Os casos omissos serão solucionados pela Secretaria Municipal da Educação de acordo com as atribuições inerentes.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ – CEARÁ, 30 de dezembro de 2025.

Prof. João Álcimo Viana Lima

Secretário Municipal da Educação

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARTICIPATIVO

2025/2028.

Tauá - CE

2025

Prefeita de Tauá-CE

Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar

Vice-Prefeita

Maria de Fátima Veloso Soares Mota Bastos

Secretário da Educação

João Álcimo Viana Lima

Secretário Executivo

José Eronilson Alexandrino Souza

Secretária Executiva da Gestão Escolar

Antônia Leidiane Barbosa Marques

Assessora Técnica Educacional

Nívia Soares Scarcela Andrade

Coordenador da Assessoria Jurídica

Carlos Augusto Custódio Lima

Coordenadora Administrativa

Antônia Bezerra Gomes

Coordenador de Gestão do Transporte Escolar

Bruno Rafael Abreu Pereira

Coordenadora de Planejamento e Articulação interinstitucional

Cláudia Rodrigues Machado de Medeiros

Coordenadora de Desenvolvimento da Aprendizagem

Lucilene Alves da Silva

Coordenadora de Procedimentos Administrativos

Matilde Gomes Cavalcante

Coordenadora de Articulação Pedagógica

Marta Valéria Lima Mota

Coordenadora de Inovação e Tecnologias Educacionais

Maria Rangeliane Bezerra de Oliveira

O planejamento não diz respeito às decisões futuras, mas às implicações futuras de decisões presentes (Peter F. Drucker).

SUMÁRIO

Apresentação.............................................................................................................09

Caracterização da Rede Municipal de Ensino ..........................................................12

Mapa de Tauá-Ceará ................................................................................................13

Tabela 1- Quantitativo de escolas – 2025..................................................................13

Tabela 2- Matrículas da rede municipal (2021 a 2024).............................................14

Tabela 3- Variação absoluta x Variação percentual..................................................15

Tabela 4- Rendimento dos anos iniciais e anos finais do ensino fundamental..........16

Tabela 5- Meta observada e projetada do IDEB........................................................16

Tabela 6- Desempenho da rede municipal de ensino no SPAECE...........................17

Identidade organizacional..........................................................................................18

Valores.......................................................................................................................18

Visão...........................................................................................................................18

Missão........................................................................................................................18

Objetivos estratégicos e Metas .................................................................................19

Monitoramento e avaliação........................................................................................30

1.APRESENTAÇÃO.

A Secretaria da Educação de Tauá, estado do Ceará, apresenta seu Planejamento Estratégico Participativo - PEP, o qual tem como objetivo organizar prioridades, alinhar esforços e otimizar recursos, assegurando que as ações da gestão educacional estejam direcionadas aos objetivos definidos, no quadriênio 2025/2028 com monitoramento e avaliação anual para detectar metas e objetivos alcançados e quais necessitam de redimensionamento para obter êxito.

Como premissa principal, o Planejamento Estratégico Participativo da SME, vislumbra a construção de uma Educação mais inclusiva, equitativa e de excelência, definindo metas claras, priorizando ações e recursos, e fortalecendo a gestão educacional para atender às necessidades dos alunos, professores e comunidade.

A elaboração do Planejamento Estratégico Participativo para o período de 2025 a 2028 foi iniciado em abril de 2025 com a revisão da Identidade Organizacional da SME. Na ocasião, foi realizada uma reunião com as Coordenadorias, Assessorias e Secretarias Executivas para apresentar a metodologia que seria adotada para rever e atualizar a Missão, a Visão, Valores e Objetivos Estratégicos. Após debate e reflexões, permaneceu a Missão e a Visão já traçada no PEP (2021/2024). Porém, foi acrescentado um novo valor e sua respectiva definição, visando melhor alinhamento conceitual, como também acréscimo de objetivos estratégicos.

Foi realizado também um momento formativo para apresentação da metodologia aos diretores escolares que atuaram como mobilizadores da Consulta On-line nas escolas que integram a Rede Municipal de Ensino a qual aconteceu no período de 14 e 15 de abril de 2025.

A consulta teve como eixos norteadores: desafios e oportunidades da educação municipal; projetos exitosos em funcionamento; objetivos prioritários para curto, médio e longo prazo; sugestões. A metodologia adotada garantiu participação pautada no diálogo e na construção coletiva, através da condução e liderança do diretor escolar. Participou também da consulta on-line a equipe técnica da SME e o Conselho Municipal de Educação. Desse modo, a participação foi garantida e contou com diretores, coordenadores pedagógicos, secretários escolares, representação de professores, técnicos da SME e conselheiros do Conselho Municipal de Educação de Tauá.

Para construção desse planejamento, realizamos uma breve caracterização da rede municipal de ensino a qual considerou: número de escolas e de alunos distribuídos por nível/modalidades de ensino; taxas de rendimento (aprovado, reprovado, abandono, distorção idade-série), indicadores de aprendizagem do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB e do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará – SPAECE. O objetivo foi identificar oportunidades que podem colaborar com a capacidade da SME em atingir suas metas.

A base legal do Planejamento Estratégico Participativo (2025-2028) concentrou-se, principalmente, nos seguintes documentos que orientam a atuação da SME: Plano Municipal de Educação (2015-2025), o Programa de Governo da Gestão da Prefeita Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar e Maria de Fátima Veloso Soares Mota Bastos (2025/2028), Plano Municipal pela Primeira Infância de Tauá (2022/2031), Plano de Trabalho Anual do Município de Tauá (Metas e Ações Educacionais para o período 2024/2027), dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP/Censo Escolar, indicadores de aprendizagem (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB e Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará - SPAECE), Legislação Educacional e Resoluções do Conselho Municipal de Educação.

Na sequência, procedemos à análise dos dados, identificando ideias-chave, posteriormente organizadas em categorias, processo que permitiu a explicitação do conteúdo das informações pertinentes. De posse dos elementos coletados, as ideias foram consolidadas e resultaram na construção desse planejamento, por meio da identificação de metas, objetivos, projetos prioritários para fortalecimento da implementação da gestão educacional orientada para resultados com foco na efetividade das ações de governo e no bem-estar das pessoas envolvidas.

Desse modo, foi também realizado avaliação do Planejamento Estratégico Participativo (2021/2024) e do Plano Municipal de Educação, que coadunou no aprimoramento da missão, valores na permanência da visão, na identificação de objetivos estratégicos que têm como premissas: Promover ações destinadas ao desenvolvimento do Sistema Municipal de Educação, em consonância com as diretrizes programáticas do Governo Municipal; Constituir-se em instrumento de efetivo apoio à gestão do Sistema Municipal de Ensino, em especial, às escolas; Contribuir para a eficiente aplicação dos recursos públicos na área da educação, promovendo o aperfeiçoamento dos recursos humanos, técnicos e administrativos das escolas; Implementar ações de excelência, maximizando a eficiência e a eficácia na busca de resultados e sustentabilidade. Em seguida, elencamos objetivos estratégicos e metas por categoria assim organizada: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Alfabetização, Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola, Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, Educação de Jovens, Adultos e Idosos, Educação Conectada, Alimentação Escolar, Transporte Escolar, Formação Continuada e em Serviço, Educação Integral em Tempo Integral, Infraestrutura Física e Insumos Pedagógicos.

Estas irão integrar o Plano de Ação referente a 2025, o qual irá estabelecer Eixos Temáticos da Gestão, ações prioritárias, responsável pela ação e prazo para execução. Em reunião com as Coordenadorias, Assessoria e Secretários executivos que integram a equipe da SME, será aferido e monitorado as metas e indicadores específicos estabelecidos com o intuito de assegurar o cumprimento das metas, mensuração de resultados e o cumprimento dos objetivos propostos.

2.CARACTERIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

A Lei Municipal Nº 2685, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a Reestruturação do Sistema Municipal de Ensino do Município de Tauá e adota outras providências, estabelece no seu Art. 2º. que o Sistema Municipal de Ensino de Tauá tem como finalidade imprimir sentido de unidade, integração e racionalidade sistêmica no contexto do processo educativo, visando o pleno desenvolvimento e a formação integral do educando, sob a égide dos princípios de cidadania, qualidade, inovação, solidariedade humana e inclusão social.

Com vistas ao cumprimento da determinação legal para definição de ações, elaboramos uma breve “Caracterização da Rede Municipal de Ensino” como forma de subsidiar a análise dos resultados finalísticos da Rede em três dimensões essenciais: acesso, trajetória e aprendizagem dos alunos para traçarmos o planejamento. Nesse sentido, apresentamos uma visão geral acerca do número de escolas, número de alunos, taxas de aprovação, reprovação, abandono e distorção idade-série, e os resultados de aprendizagem alcançados nos últimos anos para que se possam vislumbrar as tendências e enfrentamentos necessários.

O levantamento foi realizado junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional – COPLAI. Estas fontes apresentaram informações valiosas e necessárias para a construção deste planejamento, que é um documento que estabelece metas, objetivos e prioridades.

A utilização de indicadores, nas últimas décadas, na área da educação, tem sido um importante instrumento de gestão, pois, possibilita a identificação de situações que necessitam de mudanças, incentivos ou aprimoramento. Os indicadores são compostos por parâmetros que auxiliam no acompanhamento de determinada atividade, apontando se os objetivos estão sendo atingidos ou se há necessidade de intervenção.

No que tange ao acesso, a rede pública municipal de educação de Tauá atende aproximadamente 9.697 (nove mil, seiscentos e noventa e sete) alunos em 2025 (dados coletados junto às escolas pela Coordenadoria de Planejamento/Célula de Matrícula), distribuídos em 44 (quarenta e quatro) escolas, sendo 20 (vinte) localizadas na Sede do município, e nos Distritos fica assim organizada: 01 (uma) na Sede Distrital, 03 (três) no Marruás, (04) quatro na Marrecas, (04) no Inhamuns, (03) no Carrapateiras, (02) na Barra Nova, 03 (três) no Trici (03) e 04 (quatro) na Santa Teresa perfazendo um total de 24 (vinte e quatro) escolas nos Distritos. Segue o mapa do município de Tauá, localizando os seus distritos.

MAPA DE TAUÁ-CEARÁ

Fonte: Governo Municipal de Tauá – 2021

Na Tabela 1, apresentamos o número de escolas tomando o ano de 2025 como referência, considerando a distribuição de alunos em quatro categorias: escolas que tem atendem até 100 alunos; escolas que atendem entre 101 e 200 alunos; escolas que atendem entre 201 e 300 alunos e escolas a partir de 301 alunos.

Esta Tabela informa que a rede municipal de ensino de Tauá possui atualmente 44 (quarenta e quatro) escolas, conforme já explicitado acima. Desse total, 45,4% possuem entre 101 e 200 alunos, o que representa aproximadamente a metade das instituições de ensino. Já as escolas entre 201 e 300 alunos totalizam 25%, e as que possuem acima de 301 alunos, compreende 18,2% e até 100 alunos perfazem 11,5% das escolas, respectivamente.

TABELA 1: QUANTITATIVO DE ESCOLAS - 2025

Nº DE ALUNOSQUANT. % ATÉ 100 ALUNOS511,37% DE 101 A 200 ALUNOS2045,45% DE 201 A 300 ALUNOS1125% ACIMA DE 301 ALUNOS818,18% TOTAL DE ESCOLAS44100%Fonte: Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional/ Diretoria de Dados Educacionais.

A Tabela 2 apresenta o número de alunos matriculados que constitui elemento fundamental para a delimitação de metas, estratégias e projetos prioritários. Ao analisarmos a tabela abaixo, referente ao número de matrícula de 2021 a 2024, é possível perceber que a evolução histórica (2021 - 2024) é positiva, com crescimento constante após um revés em 2022.

A Tabela apresenta a variação do número de matrículas nos níveis e modalidades de ensino ofertados na Rede Municipal de Ensino de Tauá durante os últimos quatro anos, ou seja, de 2021 a 2024, conforme dados apresentados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Observamos um decréscimo entre 2021 e 2022, com imediata recuperação no ano subsequente. Compreendemos que tais dados refletem a tendência nacional de redução na taxa de natalidade, repercutindo diretamente na matrícula da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nos últimos anos. Ressaltamos ainda que nesse período as matrículas tiveram evolução nas creches em 2021, 2022 e 2023, havendo uma queda de 15 (quinze) alunos em 2024. Em seguida, identificamos um significativo aumento na matrícula da Educação de Jovens e Adultos saindo de 1.526 (mil quinhentos e vinte e seis) em 2021 para 2.242 (dois mil, duzentos e quarenta e dois) em 2024. A Educação Especial é outra modalidade de ensino que se destaca no aumento de matrícula, o qual era de 300 (trezentos) alunos em 2021 e passa para 549 (quinhentos e quarenta e nove) em 2024.

TABELA 2: MATRÍCULAS DA REDE MUNICIPAL (2021 a 2024)

Nível/Modalidade/Etapa de ensino2021202220232024Creche (1 a 3 anos)1.1091.2381.2601.245Pré-Escola (4 e 5 anos)1.2031.1871.2471.2911◊ ao 5◊ anos3.0173.0303.0142.9736◊ ao 9◊ anos2.7822.6582.5122.448Educação Especial*300345454549Educação de Jovens e Adultos1.5261.3261.9312.242TOTAL9.6379.4399.96410.199REDUÇÃO QUANTIDADE --198+525+562

Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Os dados abaixo revelam que de 2020 para 2021 houve um crescimento expressivo de 1.370 (um mil, trezentos e setenta) matrículas, representando um aumento de 16,57%, indicando uma recuperação de matrículas pós-pandemia e ações de busca ativa escolar. Já de 2021 para 2022 observamos uma leve queda de 198 (cento e noventa e oito) matrículas, correspondendo a uma redução de 2,05%. Essa oscilação pode estar relacionada a ajustes na rede ou movimentações populacionais. De 2022 para 2023 o número de matrículas volta a crescer, com um acréscimo de 525 (quinhentos e vinte e cinco) alunos o que representa +5,56%, indicando retomada da expansão escolar. O crescimento continua de 2023 para 2024, com mais 235 (duzentos e trinta e cinco) matrículas, um aumento de 2,36% em relação ao ano anterior, reforçando o comportamento ascendente, sugerindo avanços nos esforços de acesso aos níveis e modalidades de ensino ofertadas pela rede de ensino.

TABELA 3 - VARIAÇÃO ABSOLUTA X VARIAÇÃO PERCENTUAL.

ANOMATRÍCULASVARIAÇÃO ABSOLUTAVARIAÇÃO PERCENTUAL20208.267--20219.637+ 1.370+16,5720229.439-198-2,05%20239.964+525+5,56%202410.199+235+2,36%Fonte: Elaboração Própria a partir dos dados do Censo Escolar (2021, 2022, 2023, 2024).

A Tabela 4 apresenta rendimentos de aprovação, reprovação, abandono e distorção idade-série do Ensino Fundamental de 2021 a 2024. A taxa de aprovação fica estável em 99,9% nos Anos Iniciais, chegando a 100 % de aprovação em 2023 e 2024. A Tabela 4 mostra que de 2021 a 2024, houve acréscimo em todos os anos na elevação da taxa de aprovação dos Anos Finais, saindo de 99,3% para 99,9% em 2024.

Quanto à reprovação dos Anos Iniciais, entre 2021 e 2024, não houve reprovação, porém nos Anos Finais observamos em 2021, 0,1%; 2022, 0,3%; 2023, 0,2%; 2024. Quanto a taxa de abandono nos Anos Iniciais a tabela apresenta abandono de 0,1% em 2021 e 2022, e para os dois anos subsequentes não houve abandono. Nos Anos Finais, sai de 0,7% em 2021 para zero em 2024.

No que se refere aos dados de distorção idade-série, da rede municipal é importante observar que tanto para Anos Iniciais como para os Anos Finais, há decréscimo significativo durante os quatro anos analisados. A taxa caiu de 2,4% em 2021 para 1,5% em 2024, nos anos iniciais é de 6,1% em 2021 nos anos finais para 4,5% em 2024.

TABELA 4: RENDIMENTO DOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

2021202220232024Aprovado – Anos Iniciais99,999,9100100Aprovado – Anos Finais99,398,699,699,9Reprovado – Anos Iniciais0,00,00,00,0Reprovado – Anos Finais0,10,30,21Abandono – Anos Inicias0,10,10,00,0Abandono – Anos Finais0,71,00,20,0Distorção idade-série (Anos Iniciais)2,42,321,5Distorção idade-série (Anos Finais)6,165,94,5Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraA Tabela 6 apresenta os indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), sendo importante frisar que a rede municipal de ensino apresentou em 2019 e 2021 um avanço entre meta projetada e a meta observada para os anos avaliados, ou seja, 5º ano e 9º ano. Indicando crescimento de 03 (três) pontos na meta observada para o 9º ano em 2019 e 2021, ficando mantida a meta observada em 2023, porém não foi apresentada meta projetada. Entre 2019, 2021 e 2023 a meta observada no 5º ano, ficou acima da meta projetada. Observamos que as metas projetadas vêm sendo cumpridas nos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental.

TABELA 5: META OBSERVADA E PROJETADA DO IDEB.

201920212023Meta observada do 5º ano6,15,86,2Meta projeta do 5º ano5,55,75,7Meta observada do 9º ano5,25,45,4Meta projetada do 9º ano4,95,15,2Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

A Tabela 7 mostra o desempenho da rede municipal de ensino de 2022 e 2023 no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará -SPAECE. Entre os anos de 2022 e 2023 houve um acréscimo de 30,2 pontos no desempenho de Alfabetização. Os dados do 5º ano quanto à matemática revelam um acréscimo de 11 pontos entre 2022 e 2023. Quanto à língua portuguesa do 5º ano, percebe-se um acréscimo também de 11 pontos entre 2022 e 2023. Quanto à matemática do 9º ano, identificamos um acrescimento de 8 pontos quando comparado o resultado de 2023 e 2022. Já a língua portuguesa do 9º ano houve um acréscimo de 3 pontos.

TABELA 6: DESEMPENHO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO SPAECE

DISCIPLINA202220232024Alfabetização208.5238.3 Dados não disponívelLíngua Portuguesa 5º ano244,0255,0 Dados não disponívelMatemática 5º ano262,0273,0 Dados não disponívelLíngua Portuguesa 9º ano267,0270,0 Dados não disponívelMatemática 9º ano274,0282,0 Dados não disponívelFonte: Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará - SPAECE

Os dados, taxas e informações acima descritas desempenham um papel fundamental na tomada de decisão baseada em evidências no contexto educacional. A utilização de dados estruturados e acessíveis permite que as decisões sejam fundamentadas em fatos concretos, o que reduz a subjetividade e aumenta a eficácia das ações implementadas.

3.IDENTIDADE ORGANIZACIONAL

VALORES

INOVAÇÃO - Ter atitude inovadora para impactar positivamente nos serviços ofertados na rede municipal e na aprendizagem dos alunos.

RESPEITO À VIDA - Garantir o acesso equitativo e inclusivo à educação de qualidade para todos.

EQUIDADE - Expandir as oportunidades educacionais com foco na qualidade do ensino.

PROATIVIDADE - Ser proativo para buscar oportunidades e soluções criativas.

VISÃO

Seremos um sistema público de ensino de referência nacional, com estruturas físicas modernas, com padrões elevados de sustentabilidade, equipamentos tecnológicos de ponta e uma proposta pedagógica inovadora.

MISSÃO

Formar cidadãos fortemente comprometidos com o permanente desenvolvimento individual e da coletividade, do ponto de vista social e humano, com alto poder de análise, senso crítico, criatividade e consciência ambiental e para tanto, atuaremos com excelência na formulação de soluções que promovam equidade e garantia do acesso, permanência e sucesso dos alunos.

1. Educação Infantil.Objetivo 01.Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola.Meta 1.aElevar a cobertura potencial da creche para crianças de um a três anos para 60% até 2027.Meta 1.b.Identificar e matricular 100% das crianças de quatro a cinco anos de idade que ainda não estão na pré-escola com especial atenção as crianças em vulnerabilidade e risco social.Estratégia 1.1.Ampliar o acesso à educação infantil em tempo integral, com espaços e tempos apropriados às atividades educativas, de forma a garantir padrões de qualidade, com vistas a priorizar o atendimento das crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica.Estratégia 1.2.Ampliar o acesso a brinquedos e materiais abrangendo as diversidades humanas, étnicas, raciais, culturais e etárias para escolas.Estratégia 1.3.Garantir a prioridade de matrícula às crianças em situações de vulnerabilidade e risco social, crianças público-alvo da Educação Especial, e demais situações previstas em normativas legais nas escolas próximas de suas residências.Estratégia 1.4.Equipar as escolas com materiais permanentes (mobiliário, parques infantis e outros) e pedagógicos (brinquedos, livros, materiais pedagógicos), áreas de contato com a natureza e áreas externas e internas devidamente organizadas conforme a idade.Estratégia 1.5.Implantar brinquedotecas nas escolas de educação infantil.Estratégia 1.6.Implantar os Cantinhos de leitura nas escolas de educação infantil.Estratégia 1.7.Publicar oficialmente o currículo municipal.Estratégia 1.8.Orientar e acompanhar a revisão dos Projetos Políticos Pedagógicos das escolas a partir do currículo municipal.Estratégia 1.9.Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na Educação Infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância.Estratégia 1.10.Fortalecer a busca ativa escolar com o intuito de identificar e resgatar crianças da pré-escola fora da escola ou em risco de evasão, garantindo a continuidade de sua trajetória escolar. Estratégia 1.11.Incentivar práticas pedagógicas articuladas aos campos de experiência da educação infantil, contemplados as áreas e os temas transversais da educação ambiental, da educação em direitos humanos e da educação para relações étnico-raciais.Estratégia 1.12.Produzir processos de autoavaliação das escolas, com foco na melhoria contínua dos processos de aprendizagem e desenvolvimento integral das crianças, fortalecer os processos escolares de planejamento estratégico coletivo por meio da elaboração de projetos pedagógicos e de reuniões periódicas dos conselhos escolares.Estratégia 1.13.Incentivar o fortalecimento da relação entre escola e família, em especial, a participação dos pais ou responsáveis no processo de aprendizagem e desenvolvimento integral das crianças.Estratégia 1.14.Promover a apuração mensal e o registro bimestral da frequência escolar dos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família no sistema nacional de coleta e registro fidedigno da frequência escolar pelos estabelecimentos de ensino, público ou privado, de acordo com o calendário nacional definido pelos Ministérios da Educação e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à FomeEstratégia 1.15.Instituir política de levantamento de demanda por creche.Estratégia 1.16.Fortalecer e expandir o programa socioemocional garantindo aos alunos participação em atividades estruturadas de desenvolvimento de habilidades socioemocionais.Estratégia 1.17.Mapear famílias e alunos da rede de ensino municipal que estejam em acompanhamento dos órgãos de proteção, a fim de monitorar fatores que possam interferir no processo de aprendizagem.Estratégia 1.18.Participar com ações educativas do Mês da Primeira Infância reforçando a importância do cuidado integral de crianças de 0 a 6 anos, incluindo atividades educativas, campanhas de conscientização promovendo conscientização sobre a importância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil. 2.Ensino Fundamental e Alfabetização.

Objetivo 02.Garantir o acesso e a permanência de todas as crianças e adolescente no Sistema Municipal de Ensino, evitando abandono, repetência, com a redução da distorção idade/série, incluindo Tauá entre os melhores municípios do Ceará com desempenho da aprendizagem.Meta 2.aElevar os indicadores de aprendizagem do 2º ano mensurados pelas avaliações externas, alfabetizando 100% dos alunos do 2º ano nos níveis de proficiência suficiente e desejável do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Estado Ceará (SPAECE).Meta 2.b.Realizar quatro avaliações diagnósticas ao longo do ano letivo, através do Sistema de Avaliação Municipal da Educação de Tauá – AMET. Meta 2.cElevar Tauá para os 20 melhores desempenhos de aprendizagem, no âmbito do SPAECE Alfa, progredindo os indicadores de aprendizagem para 289 pontos em Língua Portuguesa e 308 pontos em Matemática no 5º ano do SPAECE; elevar Tauá para o nível ADEQUADO em Língua Portuguesa e Matemática no 9º ano do SPAECE.Meta 2.d.Crescer o IDEB da Rede Pública Municipal em 1,9% para 2025 e 1,9% para 2027 para os Anos Iniciais.Meta 2.e.Crescer o IDEB da Rede Pública Municipal em 2,3% em 2025 e 2,3 em 2027 para os Anos Finais.Meta 2.f.Manter em 0,0% a taxa de abandono escolar até 2028.Meta 2.g.Manter a taxa de aprovação dos Anos Iniciais em 100% e elevar em 100% para os Anos Finais em 2025.Meta 2.h.Corrigir a distorção idade-ano, em 0% para alunos dos anos iniciais até 2027 e reduzir em 1,1% a taxa de distorção idade/série para os alunos dos anos finais, até 2027.Estratégia 2.1.Pactuar metas de alfabetização para crianças, consideradas as diversidades territoriais, de raça, de nível socioeconômico e as especificidades da escola.Estratégia 2.2.Adquirir material estruturado complementar de alfabetização para alunos e professores das turmas do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental.Estratégia 2.3.Divulgar, no mínimo bienalmente, os resultados de aprendizagem e os indicadores educacionais referentes ao 2º ano, 5º e 9º ano do ensino fundamental de escolas, em especial, para alunos em vulnerabilidade socioeconômica, negros, indígenas, quilombolas, do campo e com deficiência, a contextualização com relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico, raça, sexo e região. Estratégia 2.4.Fomentar avaliações diagnósticas e formativas nas escolas, com o objetivo de definir estratégias para o processo de alfabetização e recomposição das aprendizagens dos alunos. Estratégia 2.5.Realizar avaliações diagnósticas periódicas (de Língua Portuguesa e de Matemática), por meio, da Plataforma Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Plataforma de Avaliação e Monitoramento da Educação do Ceará (Avalie CE) e escolas das adolescências.Estratégia 2.6.Fortalecer a política de avaliação externa do município de Tauá de forma contínua, objetivando definir estratégias eficazes de forma a garantir a equidade na aprendizagem de todos os estudantes. Estratégia 2.7.Estabelecer um sistema permanente de monitoramento e avaliação dos indicadores de alfabetização, que possibilite identificar as dificuldades no processo de aprendizagem e adaptar as estratégias educacionais conforme necessário.Estratégia 2.8.Assegurar uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino. Estratégia 2.9.Garantir crianças e adolescentes matriculados frequentando regularmente a escola.Estratégia 2.10.Fortalecer a busca ativa escolar com o intuito de identificar e resgatar estudantes fora da escola ou em risco de evasão, garantindo a continuidade de sua trajetória escolar em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.Estratégia 2.11.Promover a apuração mensal e o registro bimestral da frequência escolar dos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família no sistema nacional de coleta e registro fidedigno da frequência escolar pelos estabelecimentos de ensino, público ou privado, de acordo com o calendário nacional.Estratégia 2.12.Fomentar políticas de valorização para profissionais do magistério em exercício na alfabetização, com vistas a reconhecer o trabalho do professor alfabetizador e o bom desempenho em sala de aula. Estratégia 2.13.Assegurar a implementação das diretrizes curriculares de Educação para as Relações Étnico-Raciais, da Educação em Direitos Humanos e da Educação Ambiental, e em consonância com as abordagens dos temas transversais da BNCC.Estratégia 2.14.Incentivar o fortalecimento da relação escola-família, em especial a participação dos pais ou responsáveis no desenvolvimento das atividades escolares dos estudantes, com vistas à melhoria do clima, da convivência escolar e da aprendizagem.Estratégia 2.15.Implantar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas.Estratégia 2.16.Ampliar escolas e matrículas de tempo integral.Estratégia 2.17.Implantar projetos de sustentabilidade e preservação do meio ambiente nas escolas.Estratégia 2.18.Consolidar o currículo municipal, visando garantir uma educação de qualidade e inclusiva em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao Projeto Político Pedagógico (PPP) e às demandas da comunidade.Estratégia 2.19.Revisar Projetos Políticos Pedagógicos das escolas a partir do currículo municipal.Estratégia 2.20.Consolidar a Avaliação Municipal de Educação de Tauá - AMET como sistema municipal de avaliação.Estratégia 2.21.Acompanhar alunos com rendimento escolar defasado, de forma a ofertar práticas pedagógicas de recomposição de aprendizagem.Estratégia 2.22.Fortalecer e expandir os programas de educação socioemocional nas escolas, garantindo aos alunos participação em atividades estruturadas de desenvolvimento de habilidades socioemocionais até 2029, com foco no bem-estar, na convivência harmoniosa e no aprimoramento do aprendizadoEstratégia 2.23.Mapear famílias e alunos da rede de ensino municipal que estejam em acompanhamento dos órgãos de proteção, a fim de monitorar fatores que possam interferir no processo de aprendizagem.Estratégia 2.24.Ampliar e diversificar os acervos das bibliotecas escolares das escolas de Ensino Fundamental, por meio da aquisição de obras que atendam às necessidades específicas de cada etapa de ensino, promovendo o acesso à cultura e incentivando a leitura, o pensamento crítico e a cidadania.Estratégia 2.25.Assegurar a adoção de práticas pedagógicas eficientes para garantir que todos os alunos sejam alfabetizados na idade certa, utilizando metodologias que atendam às necessidades individuais de cada criança.

3.Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

Objetivo 03.Garantir um Sistema Educacional Inclusivo, com qualidade e equidade nas escolas.Meta 3.a.Assegurar para 100% dos alunos público-alvo da Educação Especial com atendimento educacional especializado.Meta 3.b.Ampliar o número de Salas de Recursos Multifuncionais para 100% das escolas da rede municipal, até o final de 2029.Estratégia 3.1.Estruturar com materiais pedagógicos inovadores as Salas de Recursos Multifuncionais, aprimorando o Atendimento Educacional Especializado, garantindo a acessibilidade, a inclusão e o desenvolvimento integral dos alunos, bem como a qualificação das práticas pedagógicas.Estratégia 3.2.Ofertar para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação (crianças público-alvo da Educação Especial) o acesso à escola e ao atendimento educacional especializado, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais e de serviços especializados públicos ou conveniados. Estratégia 3.3.Promover medidas de acessibilidade física nas escolas em conformidade com legislação vigente.Estratégia 3.4.Fortalecer a formação continuada de professores com ênfase na educação especial na perspectiva inclusiva.Estratégia 3.5.Garantir matrícula antecipada aos alunos com deficiência.

4.Educação de Jovens e Adultos.

Objetivo 04.Potencializar a Educação de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental na forma integrada à Educação Profissional.

Meta 4.a.Reduzir a taxa de analfabetismo em 5% ao ano, da população com quinze anos ou mais.Meta 4.b.Construir ou revitalizar três escolas na sede do município para atender a demanda específica de turmas com matrículas da Educação de Jovens e Adultos, até o final de 2026.Estratégia 4.1.Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para jovens e adultos.Estratégia 4.2.Desenvolver e implementar uma plataforma digital inovadora e acessível, integrada ao currículo da Educação de Jovens e Adultos, proporcionando conteúdos interativos, recursos multimídia e ferramentas pedagógicas que ampliem a aprendizagem, incentivem a autonomia dos estudantes e fortaleçam a inclusão digital.Estratégia 4.3.Realizar o levantamento e o mapeamento de demanda por educação de jovens e adultos, observadas as especificidades e as necessidades educativas do estudante e considerado o perfil da comunidade local, com o objetivo de orientar a formulação e a implementação da política educacional no território.Estratégia 4.4.Incentivar e estruturar a realização de Aulas de Campo para alunos da Educação de Jovens e Adultos, proporcionando experiências práticas que complementem o aprendizado teórico, promovendo a contextualização do conhecimento e o desenvolvimento de competências para a vida e o mundo do trabalho.Estratégia 4.5.Desenvolver e instituir mecanismos eficazes de prevenção à evasão escolar na Educação de Jovens e Adultos, com foco no combate ao etarismo e a qualquer forma de discriminação.

5.Educação Conectada.

Objetivo 05.Aprimorar a política municipal de inclusão digital, com garantia da oferta de conectividade de banda larga, infraestrutura e equipamentos para o uso adequado das mídias digitais para todas as escolas públicas.Meta 5.a.Adquirir e implantar lousas digitais interativas em 100% das escolas municipais, garantindo que as aulas e os recursos tecnológicos sejam mais interativas e motivadores de aprendizagem. Meta 5.b.Buscar parcerias e investimentos para melhoria da qualidade de internet em 100% das escolas situadas em localidades com conectividade precária, mobilizando provedores ou implantando tecnologias que supram a necessidade (como internet starlink/satelital).Estratégia 5.1.Adquirir notebooks ou tablets, em quantidade adequada e proporcional ao quantitativo de professores e servidores administrativos das escolas, para o uso compartilhado, facilitando planejamento pedagógico, preenchimento da plataforma integrada e atividades administrativas. Estratégia 5.2.Instalar internet de qualidade nas escolas, proporcionando aos alunos o desenvolvimento da cultura digital.Estratégia 5.3.Implementar os módulos da plataforma digital integrada da gestão educacional (Ponto iD Techpnology).Estratégia 5.4.Implementar uma plataforma digital integrada para catalogação dos acervos das bibliotecas escolares, visando otimizar a organização, facilitar o acesso dos estudantes e educadores ao material disponível e fomentar a leitura e a pesquisa no ambiente escolar.6.Infraestrutura física.

Objetivo 06.Assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta do ensino.Meta 6.aConstruir 07 (sete) prédios escolares e melhorar a expansão de instalações físicas para melhorar a eficiência e a qualidade da infraestrutura.Meta 6.b.Realizar manutenção constante em 100% das escolas e em seu entorno quanto ao calçamento, remoção de entulho, coleta de lixo e saneamento, intensificando a comunicação entre os órgãos responsáveis, bem como realizar manutenção constante nos prédios escolares, tais como rede hidráulica e elétrica, pisos, pintura, telhados e coberturas.Estratégia 6.1.Adquirir utensílios, brinquedos, mobiliários, equipamentos eletrônicos e de multimídia e materiais pedagógicos que sejam 100% adequados à faixa etária atendida, respeitando as indicações de segurança, conforme a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e demais normas regulamentares.Estratégia 6.2.Construir prédios escolares, no padrão MEC/FNDE.Estratégia 6.3.Mapear e requalificar espaços de área verde das escolas que atendem às crianças da primeira infância e em seu entorno, garantindo a segurança, o convívio com a natureza e o brincar em ambientes naturais.Estratégia 6.4.Privilegiar nos projetos arquitetônicos a destinação de área externa livre com possibilidade de formação de hortas, jardins e outras instalações em escolas que permitam que as equipes educativas criem possibilidades diversas de ações educacionais.Estratégia 6.5.Ampliar e diversificar os acervos das bibliotecas escolares das escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, por meio da aquisição planejada de obras que atendam às necessidades específicas de cada etapa de ensino, promovendo o acesso à cultura e incentivando a leitura, o pensamento crítico e a cidadania.7.Transporte escolar.

Objetivo 07.Assegurar o transporte escolar com segurança e conforto aos alunos.Meta 7.aAssegurar que 100% dos serviços de transporte escolar ocorram com rigor técnico e foco na segurança e conforto dos alunos e colaboradores, promovendo ações preventivas e um acompanhamento rigoroso tanto da frota própria quanto da terceirizada.Estratégia 7.1.Ampliar o Programa Monitor de Transporte Escolar, conforme a Lei Municipal nº 2736/2023.Estratégia 7.2.Estabelecer processos de monitoramento e manutenção preventiva da frota de veículos, garantindo a eficiência no atendimento e a utilização racional dos recursos, com a integração de soluções tecnológicas aplicadas à gestão logística, promovendo um acompanhamento contínuo do desempenho dos veículos e a melhoria dos serviços prestado.Estratégia 7.3.Implementar programas de formação continuada, semestrais, para monitores de transporte escolar e para condutores de veículos oficiais, com vistas a aprimorar o atendimento, a condução e a resolução de desafios operacionais, reforçando a inovação e o compromisso com práticas de excelência.8. Formação continuada e em serviço.

Objetivo.08Garantir uma política de formação permanente que promova momentos de estudos, debates, trocas de experiências, fóruns, exposições de trabalhos realizados, seminários, congressos entre os profissionais de diferentes unidades educacionais, da academia e outras instituições com foco no desenvolvimento integral da criança.Meta 8.aImplementar o Programa de Formação Continuada em serviço para 100% dos profissionais da Rede Municipal de Ensino.Meta 8.b.Desenvolver Programa de Formação para 100% dos Diretores Escolares apoiando-os no desenvolvimento de habilidades e estratégias essenciais para o acompanhamento administrativo e pedagógico, a fim de qualificar e consolidar a aprendizagem dos alunos.Meta 8.cRealizar formação continuada para 100% dos professores e gestores sobre implementação do currículo municipal.Meta 8.d.Fomentar a formação contínua e especializada de professores e gestores da rede municipal, com ênfase em estratégias de alfabetização, para melhorar o desempenho de 100% dos professores alfabetizadores e assegurar a implementação de práticas que gerem os melhores resultados.Estratégia 8.1.Realizar formações para profissionais da educação para identificar, acolher e encaminhar, de forma sensível e segura, alunos, professores e famílias em situação de violência e outras violações de direitos, garantindo a integridade, a confidencialidade das informações e o respeito à dignidade dos envolvidos.Estratégia 8.2.Aderir as especializações para professores disponibilizadas pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com foco em formação para a alfabetização e recuperação de aprendizagem visando melhorar a prática pedagógica e a gestão escolar.Estratégia 8.3.Garantir a multiplicação das Formações do Governo Estadual fortalecendo as ações do Programa Aprendizagem na Idade Certa (Paic Integral).Estratégia 8.4.Promover políticas de formação inicial, continuada e de desenvolvimento profissional para os professores da alfabetização, com vistas ao aperfeiçoamento permanente das práticas pedagógicas.Estratégia 8.5.Reconhecer oficialmente, por meio de premiação, as boas práticas pedagógicas e de gestão no contexto da rede municipal de ensino, consolidando a política de premiação pelo mérito para profissionais de escolas de Ensino Fundamental.Estratégia 8.6Realizar formações para profissionais da educação para identificar, acolher e encaminhar, de forma sensível e segura, alunos, educadores e famílias em situação de violência e outras violações de direitos, garantindo a integridade, a confidencialidade das informações e o respeito à dignidade de todos os envolvidos.9.Alimentação escolar

Objetivo 09.Garantir alimentação escolar balanceada, saudável e variada.Meta 9.aManter participação da agricultura familiar na aquisição de 100% dos gêneros para a alimentação escolar. Estratégia 9.1.Garantir qualidade e integridade em 100% dos produtos perecíveis que compõem o cardápio da merenda escolar, por meio da aquisição de um caminhão frigorífico de alto padrão.

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

O Planejamento Estratégico Participativo, será avaliado através do monitoramento contínuo das metas e objetivos estratégicos estabelecidas, levando em consideração o andamento das iniciativas estratégicas, com o intuito de guiar a Secretaria da Educação rumo ao cumprimento de seus objetivos e corrigir possíveis falhas ou desvios.

O processo de monitoramento e avaliação será realizado por aplicação de questionários junto às Coordenadorias e levantamentos realizados junto a sites oficiais, responsáveis pelas taxas e indicadores educacionais, que irão gerar relatórios institucionais. Os projetos estratégicos também serão monitorados rotineiramente por painéis de indicadores, que indicarão a porcentagem de conclusão de suas etapas.

Além disso, trimestralmente, haverá a Reunião de Monitoramento de Ações e Resultados, cujo objetivo é acompanhar o andamento dos projetos, propor revisões, readequar etapas, expor problemas e listar melhorias, a fim de verificar se os objetivos propostos estão sendo atingidos e se há variações em relação ao planejado, é necessário avaliar, a cada ciclo, para posterior revisão, os seguintes pontos: Verificação do cumprimento dos indicadores e metas estratégicos estabelecidos; Andamento geral dos projetos estratégicos, com a verificação das entregas realizadas, do cumprimento dos prazos estabelecidos e dos indicadores e metas associadas a cada um deles; Análises de causa das disfunções identificadas e proposição de ações e gestão de riscos; Acompanhamento das ações provenientes de deliberações anteriores; Comunicação dos resultados em todas as instâncias da organização.

Os responsáveis pelos indicadores e projetos estratégicos devem fornecer as informações resultantes para consolidação das informações.

REFERENCIAS

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PEREIRA, Maurício Fernandes. Planejamento Estratégico: teorias, modelos e processos. São Paulo: Atlas, 2010.

____, Gestão Municipal: Construindo o futuro de Tauá:2025/2028. Prefeitura Municipal de Tauá. 2025.

____, Planejamento Estratégico Participativo: 2021/2024.Secretaria da Educação de Tauá. 2021.

____, Plano Municipal pela Primeira Infância. 2022.

____. Lei Municipal nº 2167 de 17 de junho de 2015 Aprova o plano municipal de educação – PME e dá outras providências. Prefeitura Municipal de Tauá. 2024.

____. Plano de Trabalho Anual do Munícipio de Tauá. Secretaria da Educação. 2024.

REVISÃO GERAL

João Álcimo Viana LimaGRUPO DE SISTEMATIZAÇÃO

Cláudia Rodrigues Machado de Medeiros

Cristina Oliveira Pereira

Elayne Sâmya Torquato Mota Bezerra Mariano

Gleide Setúbal Lima

Manoel Siqueira de Sousa

Pátia Bezerra de Paula Cavalcante

ESCOLAS E EQUIPE TÉCNICA PARTICIPANTES DA CONSULTA ON-LINE DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARTICIPATIVO - PEP

Secretária Executiva da Gestão Escolar

Coordenador da Assessoria Jurídica

Coordenadora Administrativa

Coordenador de Gestão do Transporte Escolar

Coordenadora de Planejamento e Articulação interinstitucional

Coordenadora de Desenvolvimento da Aprendizagem

Coordenadora de Procedimentos Administrativos

Coordenadora de Articulação Pedagógica

Coordenadora de Inovação e Tecnologias Educacionais

Escola de Ensino Fundamental Júlio Rêgo – Sede

Escola de Ensino Fundamental Maria Alexandrino Nogueira – Sede

Escola de Educação Infantil Maria Celeste Araújo Costa Gonçalves – Sede

Escola de Ensino Fundamental Maria do Livramento Barreto da Costa Leitão – Sede

Centro de Educação Infantil Professora Maria Francisca Gomes de Oliveira – Professora Maria Gomes – Sede

Escola de Educação Infantil Sebastião César Rêgo Companheiro Leonístico – Sede

Escola de Educação Infantil Sossego da Mamãe – Sede

Centro de Educação Infantil Clarinda Gonçalves da Silva - Vovó Clarinda – Sede

Escola de Ensino Fundamental Maria Mota Lima – Sede

Escoa de Educação Infantil João Firmino de Araújo – Sede

Escola de Ensino Fundamental Jorge Massilon Cavalcante – Sede

Escola de Educação Infantil Áurea Jataí Mota – Sede

Centro de Educação Infantil Professor Aurélio Rodrigues de Loiola – Sede

Centro Educacional Betesda de Tauá – Sede

Escola de Educação Infantil Ana Pedrosa Castelo – Sede

Colégio Antônio Araripe – Sede

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Cantinho do Saber - Sede

Escola de Ensino Fundamental Dondon Feitosa – Sede

Escola de Ensino Fundamental Joaquim Pimenta – Sede

Escola de Ensino Fundamental Teresa Aragão Serra – Sede

Escola de Ensino Fundamental Cristina Liberalina Loiola – Vila de Calumbi – Trici

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Domingos Gomes de Aguiar – Vila de Calumbi – Trici

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Josefa Pereira de Sena – Vila de Santa Luzia – Trici

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Domingas Gomes de Aguiar – Vida de Junco - Sede Distrital

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Desidério de Sousa Pedrosa – Vila de Guaribas - Inhamuns

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Ana Rosa do Bonfim – Anexo Maria Salomé de Sousa – Zacarias - Inhamuns

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Francisco Julião de Sousa – Lagoa do Eufrasino – Inhamuns

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental José Caçula Pedrosa – Vera Cruz – Inhamuns

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Enéas Alves Mota – Vila de Marruás

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Francisco Alves De Oliveira – Poço de Baixo – Marruás

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Francisco Cirilo de Araújo – Várzea da Serra – Marruás

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Elizeu Meneses da Costa – Assentamento Bonifácio - Marrecas

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Francisco Miguel dos Santos – Vila Joaquim Moreira – Marrecas

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Jesus, Maria e José – Vila de Marrecas

Escola de Ensino Fundamental Luiza Maria da Silva – Vila Joaquim Moreira – Marrecas

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Francisca Cavalcante Fialho – Cachoeirinha do Pai Senhor - Barra Nova

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental José Ferreira de Sousa – Vila de Bom Jesus – Barra Nova

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Francisco Ferreira de Sousa – Vila de Santana – Carrapateiras

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Raimundo Alves de Melo – Altamira – Carrapateiras

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Prefeito Pedro Pedrosa de Castro Castelo – Vila de Santo Antônio – Carrapateiras

Escola de Ensino Fundamental Amâncio Cordeiro Júnior – Vila de Santa Teresa

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Francisca Gonçalves de Amorim – Vila de Massapê – Santa Tereza

Centro de Educação Infantil Adelaide Coutinho de Loiola – Vila de Santa Tereza

Escola de Ensino Fundamental Josué Honório de Almeida – Vila de Santa Teresa

OBSERVAÇÃO: Os nomes das escolas estão organizados por territórios pedagógicos.

EXTRATO DE CONVÊNIO. O Município de Tauá, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público o extrato do Convênio celebrado com fundamento na Lei Municipal nº 2972, de 17 de dezembro de 2025. CONVENENTES: Município de Tauá/CE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e a Sociedade Beneficente São Camilo, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 60.975.737/0001-51. OBJETO: Cessão de uso, em caráter não oneroso, dos imóveis, estruturas físicas e equipamentos da UPA – Unidade de Pronto Atendimento Dra. Leila Maria Alexandrino Cidrão Feitosa, para fins de gestão e execução dos serviços de pronto atendimento de urgência e emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 2972, de 17 de dezembro de 2025, especialmente o art. 4º e seus parágrafos, bem como demais dispositivos aplicáveis. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, contados da assinatura do termo de convênio, podendo ser renovado mediante prévia autorização legal, observado o interesse público. Tauá/CE, 30 de dezembro de 2025.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Nº 95, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO ÁLCIMO VIANA LIMA, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no Art. 43 da Lei Municipal 2.595, de 14.06.2021.

CONSIDERANDO a aprovação do Parecer nº 95/2025, de 11 de dezembro de 2025, pelo Conselho Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art. 1º. HOMOLOGAR o referido Parecer, de nº 95, EXARADO em 11.12.2025 pelo Conselho Municipal de Educação, do processo de Credenciamento, Autorização de Funcionamento e Reconhecimento do Curso de Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º ano) do Colégio Antônio Araripe, e Homologação do Regimento Interno, com validade até 11 de dezembro de 2031, aprovado pelo Conselho Pleno.

Art. 2º. Este Termo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de dezembro de 2025.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE, 29 de dezembro de 2025.

Prof. João Álcimo Viana Lima

Secretário da Educação de Tauá/Ceará

(*)Republicado por conter incorreção no original, publicado no DO-Eletrônico, Ano VII, Edição 1591, págs. 11/13.

INTERESSADA: Colégio Antônio Araripe EMENTA: Credenciamento, Autorização de Funcionamento e Reconhecimento do Curso de Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º ano), e Homologação do Regimento Interno, com validade até 11 de dezembro de 2031.ENDEREÇO: Praça Temístocles Fialho, n° 01 – Centro – Tauá – Ceará – CEP: 63660-000.RELATOR: Max Ronney Gonçalves de OliveiraPROCESSO NÚMERO: 2025115CRD1/CMEPARECER: 95/2025APROVADO EM: 11/12/2025

I – RELATÓRIO

Chegou ao Conselho Municipal de Educação de Tauá o Processo nº 2025115CRD1/CME, encaminhado pela Instituição de Ensino Colégio Antônio Araripe, solicitando Credenciamento, Autorização de Funcionamento e Reconhecimento do Curso de Ensino Fundamental Anos Finais do 6º ao 9º ano, conforme Oficio nº 27/2025/CAA, de 4 de novembro de 2025.

O Colégio Antônio Araripe está localizado no município de Tauá – Ceará e integra a Rede Pública de Ensino, uma vez que a instituição privada cedeu parte do prédio, o qual se encontra alugado pelo Município de Tauá, mediante instrumento legal firmado com a Prefeitura Municipal. Encontra-se com Código de cadastro no Censo Escolar, junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Nº 23269855, localizado na Praça Temístocles Fialho, n° 01 – Centro – Tauá – Ceará – CEP: 63660-000. Com endereço eletrônico: www.colegioantonioararipe.com.br; e e-mail: caa_taua@hotmail.com.

O processo foi instruído com a documentação exigida pela Resolução do CME nº 26/2025, incluindo:

·Documentação administrativa e jurídica da instituição;

·Proposta Pedagógica e Regimento Escolar, devidamente aprovados;

·Ficha de identificação da instituição;

·Relação nominal do núcleo gestor, professores e demais profissionais com comprovação de formação e vínculo funcional;

·Pareceres de vistoria dos órgãos competentes

·Alvará de funcionamento e licença sanitária;

·Planta baixa do prédio escolar, acompanhada de registros fotográficos da infraestrutura física e dos espaços pedagógicos e administrativos;

·Demais documentos previstos na legislação vigente, nos termos dos arts. 7º, 12 e 15 da referida Resolução.

A análise técnica constatou que a documentação institucional exigida encontra-se apresentada e adequada, exceto no que se refere à comprovação da habilitação docente de uma profissional indicada no quadro da Relação de Docentes, conforme protocolo nº 2025115CRD/CME/JD1. A pendência refere à seguinte professora:

1. Kamila Gomes dos Santos

·Não apresentou comprovante de qualificação profissional para exercício da docência.

·Deve-se verificar a possibilidade de solicitação de Autorização Temporária, conforme Resolução do CME nº 25/2025.

·Na ausência de qualificação mínima, a profissional não poderá atuar como docente, devendo permanecer em funções administrativas ou auxiliares, até a devida regularização.

Responde pela Direção à senhora Maria de Fátima dos Anjos, licenciada em Pedagogia pela Universidade Regional do Cariri, em 1998. Especialista em Psicopedagogia pelo Instituto de Ensino superior de Fortaleza – UNICE, em 2005. Mestre em Desenvolvimento Regional Sustentável pela Universidade Federal do Ceará, em 2013.

A coordenação pedagógica é exercida por Geysilane Veloso Oliveira Mota, licenciada em Pedagogia pela Universidade Estadual do Ceará – Centro de Educação, Ciências e Tecnologia da Região dos Inhamuns, em 2011. Com Graduação em Letras – Português pela Universidade Metropolitana de Santos, em 2015. Especialização em Educação Especial, área de conhecimento Educação, pela Faculdade Internacional do Delta, em 2014.

A secretária é Maria José de Sousa, possui Curso Técnico em secretaria Escolar, pelo Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Ceará, em 2016. Curso de Secretário de estabelecimento de Ensino de 1º e 2º Grau, pelo complexo Educacional XV de Novembro, em 1993. Apresenta carteira de Registro de Secretário âmbito Regional nº 3.816, com data de 25 de fevereiro de 1993.

Atendendo à solicitação da instituição de ensino supracitada, o Conselho Municipal de Educação realizou visita in loco em 26 de novembro de 2025, com o objetivo de verificar as condições para credenciamento institucional, autorização de funcionamento e reconhecimento do(s) curso(s) ofertado(s).

No decorrer da visita, verificou-se que a instituição apresenta condições adequadas para o desenvolvimento das atividades educacionais propostas, destacando-se:

1.Estrutura Física:

·Instalações em bom estado de conservação;

· Ambientes amplos, iluminados e ventilados;

·Salas de aula equipadas para atendimento adequado aos estudantes;

·Espaços administrativos organizados;

·Acessibilidade conforme legislação vigente.

2.Aspectos Pedagógicos:

·Proposta pedagógica coerente com a legislação e com o perfil da comunidade atendida;

·Registros e planejamentos atualizados;

·Corpo docente comprometido com o processo educativo.

3.Aspectos Administrativos:

·Organização administrativa compatível com o porte e a proposta da instituição;

·Documentos institucionais atualizados e de acordo com as normativas municipais.

II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente parecer baseia-se nos seguintes dispositivos legais:

·Constituição Federal de 1988 – Art. 205 e 208;

·Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);

·Resolução CNE/CP nº 1, de 22 de dezembro de 2017 – que institui a Base Nacional Comum Curricular BNCC;

·Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990)

·Legislação Municipal vigente, na data de protocolização do processo, referente ao funcionamento de instituições educacionais, em especial a Resolução CME Nº 26/2025 de 18 de junho de 2025 do Conselho Municipal de Educação de Tauá.

III – VOTO DO RELATOR

O processo em análise demonstra conformidade com os requisitos legais e documentais estabelecidos pela Resolução do CME nº 26/2025, no tocante à estrutura institucional, à proposta pedagógica, à gestão escolar e aos demais elementos obrigatórios para o funcionamento da instituição.

A pendência identificada refere-se exclusivamente ao quadro docente, especificamente à comprovação de habilitação profissional de uma docente relacionada no processo, matéria esta disciplinada pela Resolução CME nº 25/2025, que regulamenta a concessão de Autorização Temporária para o exercício da Docência.

Tal pendência não inviabiliza o Credenciamento, Autorização de Funcionamento e Reconhecimento do Curso, desde que a instituição cumpra rigorosamente as determinações legais relativas à qualificação do quadro docente, garantindo atendimento adequado aos estudantes e a observância dos parâmetros de qualidade estabelecidos pelo Sistema Municipal de Ensino.

Diante do exposto, VOTO pela APROVAÇÃO do Credenciamento, Autorização de Funcionamento e Reconhecimento do Curso de Ensino Fundamental - Anos Finais (6º ao 9º ano) do Colégio Antônio Araripe, com as seguintes condicionantes:

1. A instituição deverá protocolar, junto ao Conselho Municipal de Educação, a solicitação de Autorização Temporária de Docência, nos termos da Resolução do CME nº 25/2025, caso confirme a necessidade de manutenção da profissional: Kamila Gomes dos Santos, se houver intenção de atuação docente.

2. Na hipótese de a profissional Kamila Gomes dos Santos não comprovar qualificação mínima conforme a legislação vigente, a mesma não poderá exercer atividades docentes, devendo permanecer exclusivamente em funções administrativas ou auxiliares.

3. A instituição deverá comunicar ao Conselho Municipal de Educação - CME quaisquer alterações no quadro docente, assegurando que apenas profissionais devidamente habilitados ou autorizados exerçam a docência.

Informa ao pleno que, o Regimento Interno e o Projeto Político Pedagógico da instituição, estão em conformidade com as exigências legais, sendo assim, solicita a homologação do Regimento Interno da instituição.

IV- CONCLUSÃO DO CONSELHO PLENO

O Conselho Municipal de Educação, em sessão realizada em 11 de dezembro de 2025, após discussão e votação, acompanha o voto do relator e delibera pela APROVAÇÃO do Credenciamento e Autorização de Funcionamento, e Reconhecimento do Curso de Ensino Fundamental – Anos Finais (6º ao 9º ANO) do COLÉGIO ANTÔNIO ARARIPE, com as condicionantes estabelecidas neste Parecer e homologação do Regimento Interno com validade até 11 de dezembro de 2031.

Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educação, em Tauá – Ceará, 11 de dezembro de 2025.

MARIA GERLANNE DE SOUZA

Presidente do CME de Tauá-Ceará

MAX RONNEY GONÇALVES DE OLIVEIRA

Conselheiro/Relator do CME

AILTON MARCIEL DE SOUZA

Conselheiro

ALINE DA SILVA SOUSA

Conselheira

ANTÔNIO ERIVANDO TOMAZ HENRIQUE

Conselheiro

CLÁUDIA RODRIGUES MACHADO DE MEDEIROS

Conselheira

HYLLARY CARLOS BEZERRA

Conselheira

LELIANNA OLIVEIRA DE SOUZA

Conselheira

SASKYA CIDRÃO MARQUES

Conselheiro

RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE TAUÁ/CEARÁ 2023-2024.

Documento aprovado pelo Pleno do Fórum Municipal de Educação, em 15/04/2025.

COMPOSIÇÃO ATUAL DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAUÁ

Coordenadora: Cláudia Rodrigues Machado de Medeiros

Vice-Coordenadora: Antonia Gilderli Alves Venâncio

Secretário: Leilianna Oliveira de Souza

COMPOSIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAUÁ RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO (Decreto Nº 0329003/2021 e Portaria Nº 0929001/2023).

Coordenadora: Michelliny Bezerra de Almeida

Vice-Coordenadora: Tiago Alves de Sousa

Secretário: Manoel Siqueira de Sousa

Representantes da Secretaria Municipal da Educação – SME:

Titular: Manoel Siqueira de Sousa

Suplente: Pátia Bezerra de Paula Cavalcante

Titular: Michelliny Bezerra de Almeida

Suplente: Maria Hildene dos Santos

Representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Pesquisa e Estatística:

Titular: Janaina Feitosa Silva Suplente: Luana Gonçalves Caracas Sousa

Representante da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo:

Titular: Andressa Rodrigues Carvalho Suplente: Daniel Ferreira Lima

Representante da Câmara Municipal de Tauá:

Titular: Genival Coutinho Sobrinho

Suplente: Antonio Cícero Marques Lima

Representante das entidades sindicais dos profissionais da educação:

Titular: Paulo Rossy Noronha de Oliveira Suplente: Gledson Shesman Medeiros Vital

Representante do Conselho Municipal de Educação – CME:

Titular: Max Ronney Gonçalves de Oliveira Suplente: Mirlândia Siqueira Araújo

Representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CASC/FUNDEB:

Titular: Luiz Auci Oliveira Sousa Suplente: Valberto Gaspar do Nascimento

Representante do Conselho de Alimentação Escolar – CAE:

Titular: Francisca Elione Alves Pereira Suplente: Marcio Inácia de Sousa

Representante da 15ª Coordenadoria Regional de Educação – CREDE 15:

Titular: Sandra Maria dos Santos Gonçalves Suplente: Maria Lúcia Monteiro Cavalcante

Representante do Centro de Educação, Ciências e Tecnologias da Região do Inhamuns – UECE/CECITEC:

Titular: Ana Paula Araújo Mota Suplente: Joyce Galvão de Souza

Representante das Instituições de Ensino Técnico e Superior:

Titular: Ítalo Del Bastos Mota Suplente: Carlos Getúlio de Freitas Maia

Representante das Instituições Públicas de Educação Básica:

Titular: Leilianna Oliveira de Souza Suplente: José Ribeiro Rodrigues

Representante das Instituições Privadas de Educação Básica:

Titular: Tiago Alves de Sousa Suplente: Marivone Alves Sousa Rolim de Sena

Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA:

Titular: Cleide Ana Mendes de Oliveira

Suplente – Ana Cristina Carlos Nogueira

Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Tauá - STRAAF:

Titular: Rosana Rodrigues Pereira Duarte

Suplente: Rejane Silva de Castro

Representante do segmento empresarial de Tauá:

Titular: Ailton Marciel de Souza Suplente: Paulo Alves Martins Júnior

Grupo de trabalho de redação da comissão especial de monitoramento e Sistematização do FME:

Manoel Siqueira de Sousa

Michelliny Bezerra de Almeida

Tiago Alves de Sousa

REVISÃO:

João Álcimo Viana Lima

Antônia Bezerra Gomes

Cláudia Rodrigues Machado de Medeiros

Cristina Oliveira Pereira

Bruno Rafael Abreu Pereira

Lucilene Alves da Silva

Matilde Gomes Cavalcante

Marta Valéria Lima Mota

Maria Rangeliane Bezerra de Oliveira

SUMÁRIO

1. Apresentação..........................................................................................................4

1.1 Processo de Monitoramento da Execução do PME …...…..........................…....5

2. Comportamento das Metas no Período .................................................................5

2.1 Meta 01 ................................................................................................................5

2.2 Meta 02 ..............................................................................................................13

2.3 Meta 03 ..............................................................................................................20

2.4 Meta 04 ..............................................................................................................27

2.5 Meta 05 ..............................................................................................................34

2.6 Meta 06 ..............................................................................................................37

2.7 Meta 07 ..............................................................................................................41

2.8 Meta 08 ..............................................................................................................52

2.9 Meta 09 ..............................................................................................................54

2.10 Meta 10 ............................................................................................................56

2.11 Meta 11.............................................................................................................58

2.12 Meta 12.............................................................................................................59

2.13 Meta 13.............................................................................................................65

2.14 Meta 14 ............................................................................................................69

2.15 Meta 15 ............................................................................................................70

2.16 Meta 16.............................................................................................................71

2.17 Meta 17….........................................................................................................72

2.18 Meta 18 ............................................................................................................76

3. Conclusão ............................................................................................................78

4. Referências….......................................................................................................79

APRESENTAÇÃO

Em conformidade com o Plano Nacional de Educação (PNE, Lei Federal n° 13.005/2014), decênio 2014-2024, prorrogado o prazo de validade até 31 de dezembro de 2025 pela Lei federal de n.o 14.934/2024, com fundamentos no Plano Estadual de Educação (PEE, Lei Estadual nº 16.025, de 30 de maio de 2016). Esta lei instituiu o PEE que estabelece Metas e estratégias para a área da educação no estado do Ceará e pelo disposto que são conferidas na Lei do Plano Municipal de Educação Lei n.º 2.167/2015, prorrogado o prazo de vigência até 31 de dezembro de 2025 pela Lei 2873, de 03 de dezembro de 2024, ressalta a necessidade de monitoramento contínuo e de avaliação periódica, com o envolvimento das instâncias responsáveis para acompanhar sistematicamente o avanço nas metas do Plano.

Para atingir os resultados previstos, é preciso adotar políticas públicas que articulem esforços e investimentos na execução das metas do PME, assegurando qualidade e coerência à educação municipal.

Apresentamos a seguir o Monitoramento das Metas do Plano Municipal de Educação – PME de Tauá-CE, instituído pela LEI N.º 2.167/2015, referente ao período de janeiro de 2023 a dezembro de 2024, produzido pela Comissão de Monitoramento e Avaliação, composta pelo integrantes do Fórum Municipal de Educação que além de monitorar também são avaliadores conforme determina o Art. 2º inciso I, instituído pelo Decreto Municipal Nº 0329003/2021, de 29 de março de 2021 e organizado pela Coordenação da Diretoria do FME.

O estudo foi realizado pela Comissão de Monitoramento e Avaliação constituída pelos membros do Fórum Municipal de Educação. Durante o monitoramento evidenciou a complexidade na obtenção de dados oficiais, levantamento de diagnósticos, pois algumas metas e estratégias necessitam de percentuais de evolução. Neste caso, necessitou de um estudo mais aprofundado e discussão de outros textos com informações mais relevantes para o processo.

A base de dados oficiais foi obtida por meio do banco de dados da Secretaria Municipal de Educação – SME, formado pelas Coordenadorias de Planejamento e Articulação Interinstitucional - COPLAI, Coordenadoria da Gestão de Transporte Educacional – COGETE, Coordenadoria de Gestão Escolar e de Pessoas – COGEP hoje, Coordenadoria Administrativa - CAD, Coordenadoria de Inovação e Tecnologia – CITE, Coordenadoria de Procedimentos Administrativos – COPAD, Coordenadoria de Articulação Pedagógica – CAPED, Coordenadoria de Desenvolvimento da Aprendizagem – CODEA e a Coordenadoria de Gabinete da Secretaria Municipal da Educação; também fizeram parte de fontes da coleta dos dados oficiais o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – 2023/2024, Censo Escolar, Observatório da Criança, Atlas Brasil.

É importante destacar que, em reunião ordinária realizada em junho do corrente ano com os membros do Fórum, foi aprovada a proposta de distribuir as metas e estratégias por segmentos, a fim de viabilizar pesquisas em plataformas oficiais, visitas presenciais às instituições responsáveis por dados estatísticos e demais coletas de informações relevantes. Também foram previstas reuniões com os grupos responsáveis por cada meta, para análise e mensuração dos dados obtidos, culminando na sua sistematização. Definiu-se ainda que a Diretoria do FME seria responsável por reunir e organizar os dados, os quais seriam apresentados em plenária do colegiado no final de dezembro ou em data posterior, conforme o andamento do monitoramento.

1.1 PROCESSO DE MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DO PME

O Plano Municipal de Educação é um instrumento fundamental de planejamento do nosso município. Democrático e alicerçado pelo direito, o mesmo orienta a execução e o aprimoramento contínuo das políticas públicas da pasta educacional em nosso município.

O monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME) foi realizado por meio de pesquisa metodológica, com intuito de produzir evidências educacionais com vistas à garantia da educação de qualidade para todos.

A organização do trabalho aconteceu pelos membros do Fórum Municipal de Educação composto por seus diversos segmentos com assento no Fórum sob a coordenação da diretoria do referido Fórum. A diretoria elaborou as tabelas das metas e estratégias e distribuiu entre os segmentos conforme entendimento realizado em sessão plenária do colegiado, por sua vez, encaminhado para as instituições competentes detentoras das informações que realizou o preenchimento dos dados, posteriormente, remetida ao Fórum que reuniu as informações e organizou, estruturou todas as informações em um relatório completo.

Cabe ressaltar que também foram realizadas pesquisas, estudos e releituras em plataformas oficiais conforme mencionado no texto acima. Para coleta das informações foram estipuladas datas para fechamento das informações.

A elaboração deste relatório é embasada em um conjunto de 18 metas e 209 estratégias, bem como os indicadores, que abarcam todas as etapas e modalidades da Educação do Município.

Todo trabalho de monitoramento realizado por todos os integrantes do FME, a partir de pesquisas e investigação, buscou utilizar os dados possíveis mais atuais e consistentes e que contou com a relevante contribuição dos suplentes. O documento de Monitoramento e Avaliação elaborado por este Fórum do Plano Municipal de Educação – Versão Preliminar será encaminhada cópia à Secretaria Municipal de Educação e publicado no diário oficial do município.