A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no art. 102, § 5º, inciso V, da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal nº 791, de 30 de agosto de 1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores de Tauá – RJU e o disposto na Lei Municipal n° 2121, de 14.11.2014; e
CONSIDERANDO o requerimento de Ampliação Definitiva de Carga Horária, formulado pelo(a) servidor(a) Adriana Krla Lacerda, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, objeto do Processo Administrativo Digital n° 2737/2025 - SEGOP;
CONSIDERANDO que o (a) servidor (a) municipal foi nomeado (a) e empossado (a) para o exercício de cargo efetivo e que atende as exigências contidas na Lei Municipal n° 2121, de 14.11.2014, documentação anexa;
CONSIDERANDO a manifestação favorável do (a) Secretário (a) responsável pela lotação do servidor (a) requerente e o Parecer Jurídico favorável da Procuradoria-Geral do Município, as quais integram o processo em análise;
RESOLVE:
Art. 1º. HOMOLOGAR, nos termos da Lei Municipal n° 2121, de 14.11.2014, a AMPLIAÇÃO DEFINITIVA de carga horária de trabalho para 40 (quarenta) horas semanais, do (a) servidor (a) municipal, Adriana Krla Lacerda, matricula n° 2474, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Fica a Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para fins de registro e controle funcionais, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) servidor(a).
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 19 de dezembro de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no art. 102, § 5º, inciso V, da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal nº 791, de 30 de agosto de 1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores de Tauá – RJU e o disposto na Lei Municipal n° 2121, de 14.11.2014; e
CONSIDERANDO o requerimento de Ampliação Definitiva de Carga Horária, formulado pelo(a) servidor(a) Sharlene de Lima Feitosa Moura Gomes, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, objeto do Processo Administrativo Digital n° 2738/2025 - SEGOP;
CONSIDERANDO que o (a) servidor (a) municipal foi nomeado (a) e empossado (a) para o exercício de cargo efetivo e que atende as exigências contidas na Lei Municipal n° 2121, de 14.11.2014, documentação anexa;
CONSIDERANDO a manifestação favorável do (a) Secretário (a) responsável pela lotação do servidor (a) requerente e o Parecer Jurídico favorável da Procuradoria-Geral do Município, as quais integram o processo em análise;
RESOLVE:
Art. 1º. HOMOLOGAR, nos termos da Lei Municipal n° 2121, de 14.11.2014, a AMPLIAÇÃO DEFINITIVA de carga horária de trabalho para 40 (quarenta) horas semanais, do (a) servidor (a) municipal, Sharlene de Lima Feitosa Moura Gomes, matricula n° 516, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Fica a Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para fins de registro e controle funcionais, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) servidor(a).
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 19 de dezembro de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do Município de Tauá torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao CONTRATO N° 04.04.001/2025-SECULT, decorrente do procedimento administrativo Dispensa de Licitação n° 04.04.001/2025-SECULT, cujo objeto é a Aquisição de banner e adesivo vinil leitoso, junto a Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do município de Tauá - CE. CONTRATANTE: Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do Município de Tauá/CE. CONTRATADO(A): GRÁFICA TAUÁ SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses - 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21. VALOR GLOBAL: 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos vinte reais). ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Thiago Alves Araújo. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 19 de dezembro de 2025. Tauá - CE, 19 de dezembro de 2025. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Políticas e Projetos da Mulher e Família do Município de Tauá torna público o extrato do Terceiro Termo de Aditivo ao Contrato n° 11.08.001/2023 - SEMUJIDF decorrente do Processo Administrativo de Adesão 11.08.001/2023 - SEMUJIDF, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de locação de sistema de som, iluminação, palco, telão de led, banheiros químicos, gerador de energia, arquibancada, tendas, disciplinador de contenção, seguranças, grid, serviço de filmagem e atrações musicais, para atender as demandas da Secretaria de Políticas e Projetos da Mulher e Família do município de Tauá - CE. CONTRATANTE: Secretaria de Políticas e Projetos da Mulher e Família do Município de Tauá – CE. CONTRATADO(A): SARA F. DOS SANTOS. VALOR GLOBAL: R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 01 de janeiro de 2026, até 31 de dezembro de 2026. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Sara Ferreira dos Santos. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. Tauá - CE, 16 de dezembro de 2025. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas da Secretaria de Políticas e Projetos da Mulher e Família.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Esportes do Município de Tauá torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao CONTRATO N° 29.04.001/2025 - SESPORTES, decorrente do procedimento administrativo Processo Administrativo de Adesão n° 29.04.001/2025 - SESPORTES, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em locação de estrutura para realização de eventos, para atender as necessidades da Secretaria de Esportes do município de Tauá - CE. CONTRATANTE: Secretaria de Esportes do Município de Tauá/CE. CONTRATADO(A): SARA F. DOS SANTOS-ME. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses - 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 250.420,00 (duzentos e cinquenta mil e quatrocentos e vinte reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Sara Ferreira dos Santos. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 19 de dezembro de 2025. Tauá - CE, 19 de dezembro de 2025. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas da Secretaria de Esportes.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Esportes do Município de Tauá torna público o extrato do Quarto Aditivo ao CONTRATO N° 30.03.001/2022 - SEESP, decorrente do procedimento administrativo Dispensa de Licitação n° 30.03.001/2022 - SEESP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de locação de equipamentos de som, para eventos, afim de atender as necessidades da Secretaria de Esportes do município de Tauá - CE. CONTRATANTE: Secretaria de Esportes do Município de Tauá – CE. CONTRATADO(A): SARA F. DOS SANTOS-ME. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses - 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Sara Ferreira dos Santos. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 19 de dezembro de 2025. Tauá - CE, 19 de dezembro de 2025. Walisson Silva Cromes. Ordenador de Despesas da Secretaria de Esportes.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Políticas e Projetos da Mulher e Família do Município de Tauá torna público o extrato do Quarto Termo de Aditivo ao Contrato n° 27.10.001/2023 - SEMUJIDF decorrente do Processo Administrativo de Adesão 27.10.001/2023 - SEMUJIDF, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de locação de sistema de som, iluminação, palco, telão de led, banheiros químicos, gerador de energia, arquibancada, tendas, disciplinador de contenção, seguranças, grid, serviço de filmagem e atrações musicais, para atender as demandas da Secretaria de Políticas e Projetos da Mulher e Família do município de Tauá - CE. CONTRATANTE: Secretaria de Políticas e Projetos da Mulher e Família do Município de Tauá- CE. CONTRATADO(A): SARA F. DOS SANTOS. VALOR GLOBAL: R$ 73.860,00 (setenta e três mil e oitocentos e sessenta reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 01 de janeiro de 2026, até 31 de dezembro de 2026. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Sara Ferreira dos Santos. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. Tauá - CE, 16 de dezembro de 2025. Walisson Siva Gomes. Ordenador de Despesas. Secretaria de Políticas e Projetos da Mulher e Família.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade do Município de Tauá torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao CONTRATO N° 18.06.014/2025-SDHCD, decorrente do procedimento administrativo de adesão n° 18.06.014/2025-SDHCD, cujo objeto é a de empresa especializada, em locação de estrutura para a realização de eventos, para atender as necessidades da Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade. CONTRATANTE: Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade do Município de Tauá/CE. CONTRATADO(A): Sara Ferreira dos Santos LTDA. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses - 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Sara Ferreira dos Santos LTDA. ASSINA PELA CONTRATANTE: Ângela Maria Gonçalves Celestino. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 12 DE DEZEMBRO 2025. Tauá-CE, 15 de dezembro de 2025. Ångela Maria Goncalves Celestino. Ordenadora de Despesas. Matricula 32499. Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Educação do Município de Tauá torna público o extrato do Terceiro Aditivo ao CONTRATO N° 25.05.001/2023-SME, decorrente de Adesão da ATA de Registro de Preços n° 001/2023- A- SRP e Pregão Eletrônico n° 001/2023-PERP que originou o Processo Administrativo de Adesão n° 24.05.001/2023-SME, cujo objeto é Contratação de serviços de gerenciamento de frota para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia em rede de abastecimentos credenciados da contratada para atender as necessidades da Secretaria da Educação da Prefeitura de Tauá-CE. CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Município de Tauá. CONTRATADO (A): 7 SERV GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses - até 31 de dezembro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Evandro de Souza Júnior. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá/CE, 18 de dezembro de 2025. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do Município de Tauá torna público o extrato do Segundo Aditivo ao CONTRATO N° 14.10.002/2024-02, decorrente do procedimento administrativo Pregão Eletrônico n° 14.10.002/2024-GM, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em locação de estrutura para realização de eventos e contratação de atrações de renome local, para atender as necessidades da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer da Prefeitura Municipal de Tauá - CE. CONTRATANTE: Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do Município de Tauá – CE. CONTRATADO(A): SARA F. DOS SANTOS-ME. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses - 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 2.671.198,00 (dois milhões seiscentos e setenta e um mil cento e noventa e oito reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Sara Ferreira dos Santos. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 18 de dezembro de 2025. Tauá - CE, 18 de dezembro de 2025. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas. Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos do Município de Tauá torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato N° 1410002/2024-03, decorrente do processo de Pregão Eletrônico n° 14.10.002/2024-GM, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em locação de estrutura para realização de eventos e contratação de atrações de renome local, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos da Prefeitura Municipal de Tauá - CE, a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HIDRICOS. CONTRATADO(A): SARA FERREIRA DOS SANTOS LTDA. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses - 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Sara Ferreira dos Santos. ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônia Marcileide de Castro. Tauá-CE, 19 de dezembro de 2025. Antônia Mareileide de Castro. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.
