ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Superintendência do Meio Ambiente, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 02.12.002/2025-SUPERMATA, cujo objeto é a Aquisição de móveis externos e rústicos, para o Jardim Zoobotânico da Caatinga, visando melhorar a ambiência, o conforto e acomodação de visitantes, em consonância com a proposta de integração ao ambiente natural e às atividades de educação ambiental, junto à Superintendência do Meio Ambiente de Tauá/CE. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 17 de dezembro de 2025, às 08h00min. O edital completo está disponibilizado em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 03 de dezembro de 2025. Ordenador de Despesas.
LEI MUNICIPAL Nº 2968, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a desestatização de bens imóveis do patrimônio público municipal, mediante alienação e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DO OBJETO
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover a desestatização dos bens imóveis indicados nos anexos I e II desta Lei, de propriedade do patrimônio público municipal, mediante alienação por venda, precedida do devido processo licitatório, observadas as normas da Lei Federal no. 14.133, de 1º de abril de 2021 (Estatuto Geral das Licitações).
CAPÍTULO II
DA CLASSIFICAÇÃO DOS BENS MUNICIPAIS
Art. 2º. Os bens imóveis a serem alienados, são os classificados pela Lei Complementar Municipal no 08, de 08 de março de 2022, como:
I.Residuais: lojas comerciais e pontos comerciais e casas residenciais, que, por suas características, não se prestam ao uso comum do povo ou ao uso especial da administração pública municipal, e;
II.Dominicais: os terrenos e prédios públicos municipais desativados, que não são utilizados pela administração municipal para a finalidade original.
'a7 1º. Considerar-se-ão dominicais, para os fins da alienação de que trata o caput deste art. 2º, os imóveis públicos que já estão com prazo previsto para desativação futura, por não mais atenderem adequadamente aos fins para os quais foram edificados.
'a7 2º. Os bens imóveis a que se refere o § 1º deste art. 2º, poderão ser alienados com previsão de entrega futura, nos termos e nas condições previstas no respectivo edital convocatório da licitação.
CAPÍTULO III
DA FINALIDADE
Art. 3º. A desestatização dos bens imóveis municipais objetivo da alienação autorizada por esta lei, terá por finalidade:
I.a otimização do uso do patrimônio público;
II.a redução de despesas com manutenção de bens ociosos ou subutilizados;
III. a captação de recursos para investimento e custeio em políticas públicas prioritária da gestão municipal.
CAPÍTULO IV
DOS IMÓVEIS PASSÍVEIS DE DESESTATIZAÇÃO
Art. 4º. Os bens imóveis residuais autorizados à venda, são os identificados pela descrição, endereço, coordenada geográfica de localização e documento de registro de titularidade constantes do anexo I desta Lei.
Art. 5º. Os bens imóveis dominiais autorizados à venda, são os identificados pela descrição, endereço, coordenada geográfica de localização e documento de registro de titularidade, constantes do anexo II desta Lei.
CAPÍTULO V
DO PROCEDIMENTO
Art. 6º. A alienação será precedida:
I.manifestação de interesse, por meio de justificativa da Secretaria a que o bem esteja vinculado;
II.parecer técnico sobre a viabilidade;
III. parecer jurídico sobre a alienação;
IV.publicação de edital convocatório do certame licitatório, nos termos do estatuto federal das licitações.
'a7 1º. Os procedimentos licitatórios para alienação dos bens imóveis de que trata esta Lei, ocorrerão a partir do valor mínimo inicial previamente estabelecido em Laudo de Avaliação próprio de cada bem público, emitido por Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, cujo valor fixado comporá o respectivo Edital de Licitação.
'a7 2º. Na forma do art. 76 da Lei Federal no. 14.133, de 1º de abril de 2021, será utilizado o leilão público como modalidade licitatória para alienação, mediante venda, dos bens imóveis a que se referem os anexos I e II desta Lei.
'a7 3º. Nos termos do art. 77 da Lei Federal no. 14.133, de 1º de abril de 2021, será concedido direito de preferência ao licitante que, submetendo-se a todas as regras e condições do edital, comprove a ocupação do imóvel municipal objeto da alienação por venda.
CAPÍTULO VI
DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA DESESTATIZAÇÃO
Art. 7º. Os recursos provenientes da desestatização, mediante alienação, dos imóveis públicos serão vinculados a investimentos de infraestrutura em políticas públicas prioritárias e amortização de dívida pública.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 8º. As despesas referentes à lavratura de escrituras e registros decorrentes da venda dos imóveis do patrimônio municipal de que trata esta Lei, serão suportadas pelos compradores que apresentarem o melhor preço no leilão público.
Art. 9º. A receita resultante desta venda deverá ser recolhida aos cofres públicos do Município, em conta específica, indicada pela Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças, mediante guia de recolhimento.
Art. 10. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 04 de dezembro de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
ANEXO I – a que trata a Lei Municipal nº 2968/2025.
BENS RESIDUAIS
Nº ORDEM IMÓVELENDEREÇOÁREA EM M²DOCUMENTO DE REGISTRO1Rua Cícero Alves de Sousa, 0323,35m²B.C.I: 89682Rua Cícero Alves de Sousa, 06TERRENO:150,75m²
ÁREA CONSTRUÍDA: 218,2m²B.C.I:89723Rua Cícero Alves de Sousa, 1168,41m²B.C.I: 89714Rua Cícero Alves de Sousa, 1772,68m²B.C.I: 89705Rua Cícero Alves de Sousa, 25TERRENO: 41,61m²
ÁREA CONSTRUÍDA: 83,22m²B.C.I: 89696Rua Marfisa Cidrão Rocha, 0764,28m²B.C.I: 89677Rua Marfisa Cidrão Rocha, 11 e 13100,89m²B.C.I: 89668Rua Marfisa Cidrão Rocha, 23234,72m²B.C.I: 89659Rua Marfisa Cidrão Rocha, 3156,87m²B.C.I: 896410Rua Marfisa Cidrão Rocha, 37120,22m²B.C.I: 896311Rua Marfisa Cidrão Rocha, 4354,48m²B.C.I: 896212Rua Silvestre Gonçalves, 1634,72m²B.C.I: 897313Rua Silvestre Gonçalves, 2069,11m²B.C.I: 897414Rua Silvestre Gonçalves, 24TERRENO:84,65m²
ÁREA CONSTRUÍDA:169,3m²B.C.I: 8975
15
Rua Silvestre Gonçalves, 42TERRENO:163,09m²
ÁREA CONSTRUÍDA:326,18m²B.C.I: 8975
16Rua Pedro Matias de Vasconcelos, SN, Bairro Bezerra e SouzaTERRENO:2753,79m²
ÁREA CONSTRUÍDA:1758,38m²B.C.I: 170817Rua Fausto Barreto, 160, Bairro Alto Brilhante769,91m²B.C.I: 802218Rua Dondon Feitosa, 72, Bairro CentroTERRENO:43,24m²
ÁREA CONSTRUÍDA:129,72m²B.C.I: 679319Rua Dondon Feitosa, 74, Bairro Centro80,45m²B.C.I: 6794
20Rua Dondon Feitosa, 76, Bairro Centro32,52m²B.C.I: 6790
21Galeria Antonio Gonçalves Neto, 23, Bairro Centro88,31m²B.C.I: 679222Galeria Antonio Gonçalves Neto, 19, Bairro Centro130,69m²B.C.I: 25396
ANEXO II – a que trata a Lei Municipal nº 2968/2025.
BENS DOMINICAIS
Nº ORDEM IMÓVELENDEREÇOÁREA EM M²DOCUMENTO DE REGISTRO
1Rua Projetada 99, 35, Bairro Tauazinho
(EEF MARIA ALEXANDRINO NOGUEIRA MARQUES)TERRENO:1485,65m²
ÁREA CONSTRUÍDA: 639,33m²B.C.I: 152542Av. Odilon Aguiar, 465, Bairro Centro
(EEF JORGE MASSILON CAVALCANTE)TERRENO:1293,88,m²
ÁREA CONSTRUÍDA:1093,34m²B.C.I: 51673Rua Cel. Eufrasio de Oliveira, 45, Bairro José Osimo
(CENTRO EDUCACIONAL BETESDA)TERRENO:2101,61m²
ÁREA CONSTRUÍDA: 1566,13m²B.C.I: 234964Rua Cel. Eufrasio de Oliveira, 45, Bairro José Osimo
(EEF TERESA ARAGÃO SERRA)2724,14m²B.C.I: 17085Rua Dondon Feitosa, 156, Bairro Centro
(ESTACIONAMENTO DE MOTOS)984,25m²B.C.I: 90226Rua Pedro Matias de Vasconcelos, SN, Bairro Bezerra e Souza
(EEF MARIA DO LIVRAMENTO BARRETO DA COSTA LEITÃO2753,79m²B.C.I.: 17087Rua Fausto Barreto, Nº 162, Bairro Alto Brilhante
(EEF MARIA MOTA LIMA740,35m²B.C.I.:8022
LEI MUNICIPAL Nº 2969, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a denominação de Antônio Leite Neto, a passagem molhada do Riacho Camará que dá acesso as localidades de Fazendinha, Califórnia e outras, no distrito de Carrapateiras, neste Município, na forma que indica e adota outras providências.
A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Antônio Leite Neto, a passagem molhada do Riacho Camará que dá acesso as localidades de Fazendinha, Califórnia e outras, no distrito de Carrapateiras, neste Município.
Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo Municipal dar publicidade e conhecimento à população da referida denominação.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 04 de dezembro de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato 04.11.002/2025-01-SME resultante do Pregão Eletrônico n° 04.11.002/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.02.12.361.1002.2.078.0000 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental e 15.02.12.365.1005.2.079.0000 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Creches; FONTE: 1.540.0000.00 - Transferência do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 30%; ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA IN LOCO, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DIVERSAS, FORNECIMENTO DE GÁS, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: IVAN B DE OLIVEIRA JÚNIOR REFRIGERAÇÕES. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 260.384,62 (duzentos e sessenta mil trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Ivan Bernardo de Oliveira Júnior. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-Ce, 04 de dezembro de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.
NOTIFICAÇÃO DA APLICAÇÃO DE PENALIDADE
A Secretária Municipal da Educação do Município de Tauá – Ceará, por meio do seu Ordenador de Despesas e no uso das suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 06.06.01/2023-SME, torna público e a quem possa interessar, especialmente a empresa JACQUELINE SILVA FROTA - ME, inscrita no CNPJ nº 46.763.015/0001-02, e ao seu representante legal, a Sra. Jacqueline Silva Frota, que em razão de a referida empresa haver participado do certame licitatório na modalidade pregão eletrônico nº 02.08.001/2022-SME, Contrato nº 02.08.001/2022-SME-06, no valor de R$ 135.475,00 (cento e trinta e cinco mil e quatrocentos e setenta e cinco reais) e do pregão eletrônico nº 10.02.001/2023-SME, Contrato nº 10.02.001/2023-SME-03, no valor total de R$ 150.445,00 (cento e cinquenta mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), consequentemente haver sido emitidas as ordens de compras dos respectivos contratos, constatando o descumprimento das obrigações no que tange ao prazo de da entrega dos gêneros alimentícios destinados a merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino e a falta da entrega o item 15, respeitando o contraditório e ampla defesa, comunicar a aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo período de 02 (dois) anos, bem como a aplicação de multas nos valores de R$ 15.044,50 (quinze mil, quarenta e quatro reais e cinquenta centavos)e R$ 13.547,50 (treze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos). Fica concedido à empresa o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação desta notificação, para apresentar, se querendo, defesa prévia e as provas que desejar produzir. Fica também franqueada vista ao processo, que será impulsionado de ofício independentemente de apresentação de defesa (art. 2, XII, da Lei Federal 9.784/1999), no seguinte endereço: Av. Moacir Pereira Gondim, s/n, Planalto dos Colibris, Tauá-CE.
José Eronilson Alexandrino Souza
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Educação de Tauá-Ceará
NOTIFICAÇÃO DA APLICAÇÃO DE PENALIDADE
A Secretária Municipal da Educação do Município de Tauá – Ceará, por meio do seu Ordenador de Despesas e no uso das suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2505001/2024-SME, torna público e a quem possa interessar, especialmente a empresa LUZIMAR MARIA DEMASCENO DE ARAÚJO – COMERCIAL LUZ E MAR, inscrita no CNPJ nº 40.159.342/0001-73, e ao seu representante legal, a Sra. LUZIMAR MARIA DAMASCENO DE ARAÚJO, que em razão de a referida empresa haver participado do certame licitatório na modalidade pregão eletrônico nº 27.12.005/2023-GM e do Contrato nº 2712005/2023-35-SME, no valor total de R$ 6.187,00, e consequentemente haver sido emitida 1 (uma) Nota de Empenho, constatando o descumprimento das obrigações no que tange à entrega de produto diverso do licitado, haja vista que o café em pó fornecido estava impróprio para o consumo, respeitando o contraditório e ampla defesa, comunicar a aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo período de 02 (dois) anos, além de multa compensatória no valor de R$ 309,55 (trezentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos). Fica concedido à empresa o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação desta notificação, para apresentar, se querendo, defesa prévia e as provas que desejar produzir. Fica também franqueada vista ao processo, que será impulsionado de ofício independentemente de apresentação de defesa (art. 2, XII, da Lei Federal 9.784/1999), no seguinte endereço: Av. Moacir Pereira Gondim, s/n, Planalto dos Colibris, Tauá-CE.
José Eronilson Alexandrino Souza
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Educação de Tauá-Ceará
NOTIFICAÇÃO DA APLICAÇÃO DE PENALIDADE
A Secretária Municipal da Educação do Município de Tauá – Ceará, por meio do seu Ordenador de Despesas e no uso das suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 26.12.01/2022-SME, torna público e a quem possa interessar, especialmente empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL ESCOLAR ERELLI, inscrita no CNPJ nº 42.002.171/0001-08, e ao seu representante legal, o Sr. Anderson Alves da Silva, que em razão de a referida empresa haver participado do certame licitatório na modalidade pregão eletrônico nº 09.06.003/2022-SME, Contrato nº 09.06.003/2022-SME-02, no valor de R$ 246.089,60 (duzentos e quarenta e seis mil, oitenta e nove reais e sessenta centavos) e consequentemente haver sido emitida a ordem de compra no valor de R$ 164.351,60 (cento e sessenta e quatro mil, e trezentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos) sem, contudo, entregar o objeto na forma pactuada respeitando o contraditório e ampla defesa, comunicar a aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município de Tauá, pelo período de 02 (dois) anos, bem como a aplicação da multa compensatória no Valor de R$ 16.435,16 (dezesseis mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos). Fica concedido à empresa o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação desta notificação, para apresentar, se querendo, defesa prévia e as provas que desejar produzir. Fica também franqueada vista ao processo, que será impulsionado de ofício independentemente de apresentação de defesa (art. 2, XII, da Lei Federal 9.784/1999), no seguinte endereço: Av. Moacir Pereira Gondim, s/n, Planalto dos Colibris, Tauá-CE.
José Eronilson Alexandrino Souza
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Educação de Tauá-Ceará
Licença Única - LU
Carlos Benício Freire torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em FZ São João, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 24 de novembro de 2025.
Licença Única - LU
MARIA EDUARDA CARVALHO SILVA torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sitio Belém, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 24 de novembro de 2025.
Licença Única - LU
Francisco Benicio Almeida torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Fazenda Campina, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 27 de novembro de 2025.
Autorização Ambiental - AUTAM
Francisco Benicio Almeida torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Autorização Ambiental para a atividade Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS: Agricultura Familiar, localizado em Fazenda Campina, Distrito de Tricí, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 27 de novembro de 2025.
Licença Única - LU
FRANCISCA IVANNETE DE ALMEIDA torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Sítio Central II, Sede distrital, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 27 de novembro de 2025.
Autorização Ambiental - AUTAM
FRANCISCA IVANNETE DE ALMEIDA torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Autorização Ambiental para a atividade Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS: Agricultura Familiar, localizado em Sítio Central II, Sede Distrital, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 27 de novembro de 2025.
Licença Única - LU
Leonardo Marrocos de Sousa torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Perímetro Irrigado Várzea do Boi, Setor H, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 27 de novembro de 2025.
Licença Única - LU
José Marcondes Loiola torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sitio Serrinha, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 2 de dezembro de 2025.
Autorização Ambiental - AUTAM
José Marcondes Loiola torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Autorização Ambiental para a atividade Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS: Agricultura Familiar, localizado em Sitio Serrinha, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 2 de dezembro de 2025.
Autorização Ambiental - AUTAM
JOÃO RUFINO GONÇALVES OLIVEIRA torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a para a atividade Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS: Agricultura Familiar, localizado em Sítio Cachoeirinha, Sede Distrital, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 2 de dezembro de 2025.
Licença Única - LU
JOÃO RUFINO GONÇALVES OLIVEIRA torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sitio Cachoeirinha, Sede Distrital, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 2 de dezembro de 2025.
Licença Única - LU
Jozoeltom Alves Mota torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Sítio Gonçalinho, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 2 de dezembro de 2025.
Autorização Ambiental - AUTAM
Jozoeltom Alves Mota torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Autorização Ambiental para a atividade Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS: Agricultura Familiar, localizado em Sítio Gonçalinho, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 2 de dezembro de 2025.
Licença Única - LU
Antônio Ferreira Lima Filho torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Assentamento 1º de Setembro - Olho D'água das Canas, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 2 de dezembro de 2025.
Autorização Ambiental - AUTAM
Antônio Ferreira Lima Filho torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Autorização Ambiental para a atividade Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS: Agricultura Familiar, localizado em Assentamento 1º de Setembro - Olho D´água das Canas, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 2 de dezembro de 2025.
Autorização Ambiental - AUTAM
Vicente Luis Neto torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Autorização Ambiental para a atividade Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS: Agricultura Familiar, localizado em Fazenda São Felix, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 4 de dezembro de 2025."
Autorização Ambiental - AUTAM
SILAS GIZZI FIGUEIREDO torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Autorização Ambiental para a atividade Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS: Agricultura Familiar, localizado em Sítio Roça Velha, São Gonçalo, Inhamuns, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 4 de dezembro de 2025.
Licença Única - LU
SILAS GIZZI FIGUEIREDO torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sítio Roça Velha - São Gonçalo - Inhamuns, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 4 de dezembro de 2025.
Autorização Ambiental - AUTAM
Antonio Torquato dos Reis torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Autorização Ambiental para a atividade Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS: Agricultura Familiar, localizado em Sítio Salgadinho, distrito de Barra Nova no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 4 de dezembro de 2025.
Licença Única - LU
Antonio Torquato dos Reis torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sítio Salgadinho, Distrito de Barra Nova, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 4 de dezembro de 2025.
Autorização Ambiental - AUTAM
Antonio Helio Pedrosa Cavalcante torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Autorização Ambiental para a atividade Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS: Agricultura Familiar, localizado em Sítio Várzea Formosa, distrito de Inhamuns no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 4 de dezembro de 2025.
Licença Única - LU
Antonio Helio Pedrosa Cavalcante torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sítio Várzea Formosa, distrito de Inhamuns, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 4 de dezembro de 2025.
Autorização Ambiental - AUTAM
Francisco Rufino Neto torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Autorização Ambiental para a atividade Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS: Agricultura Familiar, localizado em Fazenda Maximiano, distrito de Carrapateiras no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 4 de dezembro de 2025.
Licença Única - LU
Francisco Rufino Neto torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Fazenda Maximiano, distrito de Carrapateiras, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 4 de dezembro de 2025.
Autorização Ambiental - AUTAM
Maria Beserra da Silva Oliveira torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Autorização Ambiental para a atividade Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS: Agricultura Familiar, localizado em Colonios Setor A, Sede distrital no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 4 de dezembro de 2025.
Licença Única - LU
Maria Beserra da Silva Oliveira torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Colonios Setor A, Sede distrital, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 4 de dezembro de 2025.
Autorização Ambiental - AUTAM
Joaquim Gonçalo Alves Neto torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Autorização Ambiental para a atividade Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS: Agricultura Familiar, localizado em Bonifácio, distrito de Marrecas no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 4 de dezembro de 2025.
Licença Única - LU
Joaquim Gonçalo Alves Neto torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Bonifácio, distrito de Marrecas, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 4 de dezembro de 2025.
Autorização Ambiental - AUTAM
Euro Pereira Barreto torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Autorização Ambiental para a atividade Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS: Agricultura Familiar, localizado em Sitio Limão , distrito de Carrapateiras no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 4 de dezembro de 2025.
Licença Única - LU
Euro Pereira Barreto torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sitio Limão , distrito de Carrapateiras, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 4 de dezembro de 2025.
Licença Única - LU
Marlene Horlanda Cavalcante de Sousa torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (suinocultura), localizado em Sitio Ingá, distrito de Carrapateiras, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 4 de dezembro de 2025.
Licença Única - LU
Carlos Bénicio freire torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em São João , distrito de Trici, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 3 de novembro de 2025.
Licença Única - LU
Lybanus Fashion Comercio de Roupas LTDA torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 060/2025 com validade até 18 de novembro de 2027 para a atividade Confecções, localizado na Rua Custódio Bezerra, 153, Alto Brilhante, no Município de Tauá – Ceará.
Licença Única - LU
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 062/2025 com validade até 18 de novembro de 2027 para a atividade CONSTRUÇÃO DE Centro DIA DE REFERÊNCIA DO DEFICIENTE, localizado em Rua Antonio Rodrigues de Abreu - Adjacir Cidrão, no Município de Tauá - Ceará.
Licença Única - LU
Marlene Horlanda Cavalcante de Sousa torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 063/2025 com validade até 23 de novembro de 2027 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (suinocultura), localizado em Sitio Ingá, no Município de Tauá - Ceará.
Licença Única - LU
Carlos Benício Freire torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 068/2025 com validade até 25 de novembro de 2027 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em FZ São João, no Município de Tauá - Ceará.
Licença Única - LU
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 071/2025 com validade até 27 de novembro de 2027 para a atividade Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração (SEDE), localizado em SEBASTIÃO CESAR REGO; COLIBRIS, ALTO BRILHANRE; DOMINGOS GOMES; JOSÉ OZIMO; TAUAZINHO, no Município de Tauá - Ceará.
Licença Única - LU
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 073/2025 com validade até 27 de novembro de 2027 para a atividade Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração ( CARRAPATEIRAS), localizado em SANTO ANTÔNIO E CACHOEIRINHA DO PAI SENHOR, no Município de Tauá - Ceará.
Licença Única - LU
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 072/2025 com validade até 27 de novembro de 2027 para a atividade Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração ( DISTRITO DE TRICI), localizado em MASSAPÊ E FLORES., no Município de Tauá - Ceará.
Licença Única - LU
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 070/2025 com validade até 25 de novembro de 2027 para a atividade CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA IDOSOS, localizado em Rua Francisco de Assis Santana de Sousa, no Município de Tauá - Ceará.
Licença Única - LU
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 074/2025 com validade até 27 de novembro de 2027 para a atividade Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração (DISTRITO DE INHAMUNS), localizado em LAGOA DO EUFRAZINIO, no Município de Tauá - Ceará.
Licença Única - LU
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 075/2025 com validade até 27 de novembro de 2027 para a atividade Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração (DISTRITO DE SANTA TEREZA), localizado em SANTA LUZIA, no Município de Tauá - Ceará.
Licença Única - LU
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 076/2025 com validade até 27 de novembro de 2027 para a atividade Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração ( DISTRITO DE MARRECAS), localizado em VILA DE MARRECAS E MISSÃO, no Município de Tauá - Ceará.
Licença Única - LU
Francisca Esmera Martins Ferro torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 066/2025 com validade até 25 de novembro de 2027 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (avicultura), localizado em Fazenda Bonito, Distrito de Santa Tereza, no Município de Tauá - Ceará.
Licença Única – LU
Antonia Niete Xavier da Franca torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 064/2025 com validade até 24 de novembro de 2027 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (avicultura), localizado em PIVB Setor K, no Município de Tauá - Ceará.
Licença Única - LU
Luís Carlos de Souza Viana torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 065/2025 com validade até 24 de novembro de 2027 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em PIVB Setor B, no Município de Tauá - Ceará.
Licença Única - LU
Francisco Aparecido da Silva torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 045/2025 com validade até 03 de setembro de 2027 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Sitio Chique-Chique, Marruás, no Município de Tauá - Ceará.
Licença Única - LU
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 052/2025 com validade até 10 de outubro de 2027 para a atividade Construção de Centro de Referência de Assistência Social- CRAS POÇO DA ONÇA localizado em POÇO DA ONÇA, no Município de Tauá - Ceará.
Licença Única - LU
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 002/2025 com validade até 21 de agosto de 2028 para a atividade Parque de Exposição Pedro Alexandrino Feitosa localizado Alto Brilhante no Município de Tauá - Ceará.
Licença Única - LU
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 062/2025 com validade até 18 de novembro de 2027 para a atividade Construção de Centro dia Referência do Deficiente - localizado em avenida Maria Pereira de Sousa, Bairro José Aragão no Município de Tauá - Ceará.
Licença Única - LU
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 062/2025 com validade até 25 de novembro de 2027 para a atividade Construção de Centro de Unidade de Acolhimento para Idosos - localizado em avenida Rua Francisco de Assis Santana, Bairro Francisco Soares no Município de Tauá - Ceará
