Faço saber que a Câmara Municipal de Tauá - Ceará decretou, e eu Francisco da Costa Feitosa, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:

RESOLUÇÃO Nº. 749/2025, de 18 de novembro de 2025.

Institui a Medalha “VEREADOR FRANCISCO SOARES DE CARVALHO” na forma que indica e dá outras providências.

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica instituída a Medalha “Vereador Francisco Soares de Carvalho”, destinada a agraciar personalidades eminentes que tenham, direta ou indiretamente, prestado relevantes serviços ao Município de Tauá.

Art. 2º - A outorga da Medalha será feita anualmente, observando-se o limite de 15 (quinze) homenageados por Sessão Legislativa Anual e 01 (uma) proposição por Vereador a cada Sessão Legislativa.

Parágrafo único - A concessão da honraria deverá estar acompanhada de justificativa escrita, contendo dados biográficos suficientes para que se evidencie o mérito do(a) homenageado(a).

Art. 3º - Esta Resolução representa uma homenagem do povo de Tauá ao seu filho ilustre e empreendedor Francisco Soares de Carvalho, falecido em 30 de agosto de 1995.

Parágrafo único - A Medalha ora instituída não poderá ter o número de agraciados ampliados sem a deliberação de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal de Tauá.

Art. 4º. Aprovada a proposição, a Mesa Diretora providenciará a entrega da honraria, preferencialmente na sede do Legislativo Municipal, ou em outro local previamente designado, durante Sessão Solene especialmente convocada.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente as contidas nas Resoluções nº. 11/95, nº. 360/2005 e nº. 410/2010.

Paço da Câmara Municipal de Tauá, em 18 de novembro de 2025.

Francisco da Costa Feitosa

Presidente da CMT