ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 12.11.001/2025-SME, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de lousa digital e plataforma online educacional com ferramentas de inteligência artificial para apoio pedagógico e gestão, junta a Secretaria da Educação do município de Tauá-CE. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 01 de dezembro de 2025, às 08h00min. O edital completo está disponibilizado em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 13 de novembro de 2025. Ordenador de Despesas.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria da Saúde, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 13.11.001/2025-SMS, cujo objeto é a Contratação de empresa para locação de micro-ônibus, com capacidade mínima para 32 lugares, ANO/MODELO mínimo 2017/2017, equipado com ar-condicionado central, poltronas reclináveis, cabine do motorista isolada, câmeras e monitoramento, grafismos conforme padrão da Secretaria da Saúde, devidamente regularizado e com motorista, para transporte de pacientes da rede municipal para hospitais e unidades de saúde de Fortaleza incluindo manutenção taxas e demais em cargos por conta da contratada, ficando o combustível a cargo do contratante, junto à Secretaria de Saúde do Município de Tauá/CE. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 03 de dezembro de 2025, às 08h00min. O edital completo está disponibilizado em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 13 de novembro de 2025. Ordenador de Despesas.
DECRETO Nº. 1114001/2025 – GABP.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação da área especificada no memorial descritivo e planta, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, § 5º, inciso X, da Lei orgânica do Município de Tauá combinado com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com posteriores alterações, que rege a matéria; e
CONSIDERANDO que é de interesse social e de utilidade pública o imóvel privado para fins de desapropriação pública que objetiva a construção da Areninha da Vila de Poço da Onça, Distrito de Carrapateiras, Tauá-CE;
CONSIDERANDO que o Município necessita construir a Areninha da Vila de Poço da Onça, para que ofereça um espaço público de esporte e lazer para a comunidade;
CONSIDERANDO a existência de terreno improdutivo no Distrito de Carrapateiras, na Vila de Poço da Onça, Zona Rural de Tauá – CE, e de recursos disponíveis para a construção da Areninha;
CONSIDERANDO que foram adotados critérios técnicos que indicaram a delimitação da área objeto da declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, como satisfatória e propícia à construção da obra.
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de propriedade do Sr. João Casimiro Neto, inscrito no CPF sob n° ***.607.908 - **, com as especificações que seguem:
I - A área expropriada está situada no Distrito de Carrapateiras, Zona Rural de Tauá – CE, possuindo uma área de 1.400,00 m² (mil e quatrocentos metros quadrados), especificada na planta e memorial, anexos;
II - A área desapropriada será destinada à construção da Areninha da Vila de Poço da Onça;
III - Devendo a completa qualificação do(s) expropriado(s), bem como seu respectivo título de propriedade serem analisados pela Procuradoria Geral do Município, quando da propositura de Ação Judicial de Expropriação e/ou formalização de acordo expropriatório.
Art. 2º. Fica a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos autorizada a promover o levantamento da área expropriada.
Art. 3º. Fica a Procuradoria Geral do Município autorizada a realizar a desapropriação objete deste Decreto, por via extrajudicial ou judicial, mediante prévia avaliação.
Art. 4º. A desapropriação prevista no artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os fins e efeitos do artigo 15, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 5º. A área expropriada será incorporada ao patrimônio do Município de Tauá – Ceará.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 14 de novembro de 2025, aos 223º anos de Emancipação Política do Município de Tauá -Ceará
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO - A Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do Município de Tauá, torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 1410002/2024-02, decorrente do processo de Pregão Eletrônico nº 14.10.002/2024-GM, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES DE RENOME LOCAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER DO MUNICÍPIO DE TAUÁ – CE, a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER. CONTRATADO (A): SARA FERREIRA DOS SANTOS LTDA. VALOR ADITIVADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PERCENTUAL ADITIVADO: 25,00% (vinte e cinco por cento), no valor global do contrato. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2025. ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): Sara Ferreira dos Santos. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. Tauá-CE, 13 de novembro de 2025. Walisson Silva Gomes - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Ordenador de Despesa da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Tauá - CE torna público o extrato do Contrato nº 1211001/2025-SEINFRA, decorrente do processo da Concorrência Eletrônica nº 003/2025, a saber: Unidade administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos; Dotação orçamentária: 1201.15.451.1017.1.015; Fonte: 1706000000; Elemento de despesa: 44.90.51.00; Sub Elemento: 44.90.51. 91;Objeto: Contratação de empresa para construção do abrigo para moto serviço em Tauá-CE;Valor global: R$ 653.607,18 (seiscentos e cinquenta e três mil e seiscentos e sete reais e dezoito centavos); Prazo de vigência dos contratos: 10 (dez) meses; Data de assinatura do contrato: 12 de novembro de 2025; Contratada: Foco Locação Ambiental, inscrita no CNPJ Nº 48.684.766/0001-69; Assina pela contratada: Vinícius Wagner Cavalcante Costa;Assina pela contratante: Tarsis Cavalcante Mota; Tauá - CE, 12 de novembro de 2025. Taris Cavalcante Mota - Ordenador de Despesas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE ESPORTES.O Município de Tauá, através da Secretaria de Esportes, torna público aos interessados que realizará o Chamamento Público nº001/2025-SESPORTES,cujo objeto éChamamento Público para Autorização de uso de caráter precário para exploração comercial de barracas de comida, bebidas, relacionadas ao XVII Festival Cultural da Terra dos Inhamuns período de 19, 20, 21 e 22 de novembro de 2025. Início do recebimento da documentação exigida no presente edital de Chamamento Público: Início de recebimento:17/11/2025; fim de recebimento:18/11/2025. O EDITAL está disponível nos sites eletrônicos:https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá/CE, 14 de novembro de 2025. Walisson Silva Gomes - Ordenador de Despesas.
