PORTARIA Nº 0915001/2025 - GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal nº 2833, de 02.04.2024 – que institui o novo Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCRM, e adota outras providências;

CONSIDERANDO a instituição da Gratificação de Incentivo à efetiva regência da sala de aula aos profissionais do magistério que atuam diretamente com alunos em sala de aula, no valor de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base dos profissionais do Magistério, de acordo com o parágrafo único do art. 43, da Lei nº 2.833/2024;

CONSIDERANDO o Ofício nº 0634/2025-SME, expedido pelo Secretário da Educação, com a relação dos Profissionais do Magistério que não estão mais em efetiva regência em sala de aula.

RESOLVE:

Art. 1°. EXCLUIR, o nome dos Professores Efetivos, que constam no Anexo I da Portaria nº 0221003/2025- GABP, referente a Gratificação de Incentivo à Efetiva Regência de Sala de Aula, ocupantes do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação, relacionados na forma a seguir:

Nº DE ORDEMMATRÍCULANOMECPFFUNÇÃO100013897LUIZA GLEIRI RODRIGUES GOMES***.***.***.46PEB II200013924MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA***.***.***.40PEB IIArt. 2°. As demais disposições constantes na Portaria nº 0221003/2025, publicada no DO – Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1.378, págs. 3/8, de 21 de fevereiro de 2025, permanecem inalteradas.

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Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 15 de setembro de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

EXTRATO DE TERMO DE ANULAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 14.07.001/2025-GM. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada em fornecimento de lanche e refeição, incluindo serviços de garçom e acessórios (talheres, louças e taças), para serem oferecidos nos atos oficiais, formações, reuniões e eventos que serão realizados com data, hora e local a serem definidos, pela contratante, para atender as necessidades das unidades gestoras do município de Tauá/CE. Nos termos do art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021. CONSIDERANDO que o Termo de Referência e o Edital não contemplaram critérios indispensáveis à adequada execução do objeto, conforme termo de Anulação. RESOLVE: Art. 1º. Anular o Pregão em epígrafe. Art. 2º. Determinar ao Agente de Contratação à ampla divulgação deste Termo de Anulação em todos os demais meios nos quais o Edital Originário foi disponibilizado e circulou. Art. 3º. Cientificar os licitantes interessados, assegurando-lhes o direito ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do § 3º do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, tudo conforme Termo de Anulação. Tauá/CE, 11 de setembro de 2025. Walisson Silva Gomes. Ordenador de despesas Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato 09.09.001/2025-SME-01, decorrente de Adesão da ATA de Registro de Preços n° 005/2024 e Pregão Eletrônico n° 003/2023 que originou o Processo Administrativo de Adesão n° 09.09.001/2025-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.1002.2.079.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1.540.0000.00 e 1.542.0000.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ITENS CONSUMIVEIS E DE ACERVO, INCLUINDO MATERIAIS TEÓRICO-DIDÁTICOS, COM TEMAS CONTEMPORANEOS E INCLUSIVOS, COM TECNOLOGIAS E ADEQUADOS À BNCC, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: G ATLANTICUS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 400.912,20 (quatrocentos mil, novecentos e doze reais e vinte centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Glaucus Folster. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-CE, 12 de setembro de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Desposas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Sexto Aditivo ao CONTRATO Nº 1510001/2021-SEINFRA, decorrente da Concorrência Pública Nº 15.10.001/2021-SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução da adequação de estradas vicinais, no município de Tauá/CE, junto à Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): RG2 TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.417.584/0001-59. PRORROGAÇÃO DE PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias - de 05 de setembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1°, inciso II e §2º da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Irapuan Pinheiro Sobrinho. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 04 de setembro de 2025.

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS. A Secretaria da Educação do Município de Tauá/CE torna público o interesse em realizar REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO E APLICAÇÃO (TINTA) DE PRODUTO INSETICIDA COM AÇÃO DURADOURA (1 ANO DE GARANTIA) E EFICAZ, ATRAVÉS DE TECNOLOGIA INSETICIDA A PARTIR DE TINTA À BASE DE ÁGUA E PINTURA DE PAREDES E AFINS EM AMBIENTES PÚBLICOS, VISANDO O CONTROLE DE VETORES E COMBATE A ENFERMIDADES ENDÊMICAS TRANSMITIDAS PELO AEDES AEGYPTI E COM EFICÁCIA COMPROVADA ATRAVÉS DE ESTUDOS EM LABORATÓRIO E CAMPO ABERTO, COM MÃO DE OBRA INCLUSA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TAUÁ-CE, conforme determina o Artigo 86 da Lei 14.133/2021. Os órgãos interessados em participar do referido Registro de Preços poderão encaminhar suas demandas (DFD, ETP e Mapa de Risco) à Secretaria da Educação até o dia 25/09/2025. A planilha com detalhamento dos itens está disponível na sede da referida Secretaria. Novos itens, com suas respectivas quantidades, poderão ser incluídos para posterior análise de inclusão.