PORTARIA Nº 0815002/2025-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, ALESSIO FEITOSA FLORENCIO, portador do CPF nº ***.597.513 -**, do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE DEPARTAMENTO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO CORPORATIVA, Simbologia AGD-3, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Fundação Escola de Gestão Pública e Qualificação de Pessoas.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0102149/2025, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1345, pág. 22, de 07/01/2025.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 15 de agosto de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0818001/2025 – GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente o disposto no art. 102, § 5°, V, da Lei Orgânica do Município, no art. 20 e art. 22 do Regime Jurídico Único – RJU - Lei Municipal n° 791, de 30.08.1993 c/c os arts. 16 e 18 do Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Tauá – Lei Municipal n° 1558/2008 e demais legislações aplicáveis à espécie.

CONSIDERANDO ter decorrido o período de 03 (três) anos, destinado ao cumprimento do estágio probatório dos servidores municipais do Grupo Ocupacional do Magistério, aprovados, nomeados e empossados em decorrência do Concurso Público objeto do Edital n° 01/2001, de 04.05.2001, homologado em 16.07.2001;

CONSIDERANDO o resultado da avaliação de desempenho do (a) estágio realizado pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, vinculada à Secretaria Municipal da Educação;

CONSIDERANDO que após a realização da avaliação de desempenho de estágio probatório realizado pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, ocorrida de forma extemporânea, a servidora obteve 58 (cinquenta e oito) pontos, equivalentes ao percentual de 83% (oitenta e três por cento) do total avaliado;

CONSIDERANDO o parecer favorável do Secretário Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas, acostado aos autos.

RESOLVE:

Art. 1°. HOMOLOGAR, o resultado da Avaliação de Desempenho do (a) Servidor (a) Municipal, ADRIANA KRLA LACERDA, matricula n° 2474, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica I, com lotação na Secretaria de Educação.

Art. 2°. Fica declarada a ESTABILIDADE no serviço público municipal do (a) referido (a) servidor (a).

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de agosto de 2008, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 18 de agosto de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0818002/2025 – GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente o disposto no art. 102, § 5°, V, da Lei Orgânica do Município, no art. 20 e art. 22 do Regime Jurídico Único – RJU - Lei Municipal n° 791, de 30.08.1993 c/c os arts. 16 e 18 do Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Tauá – Lei Municipal n° 1558/2008 e demais legislações aplicáveis à espécie.

CONSIDERANDO ter decorrido o período de 03 (três) anos, destinado ao cumprimento do estágio probatório dos servidores municipais do Grupo Ocupacional do Magistério, aprovados, nomeados e empossados em decorrência do Concurso Público objeto do Edital n° 01/2001, de 04.05.2001, homologado em 16.07.2001;

CONSIDERANDO o resultado da avaliação de desempenho do (a) estágio realizado pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, vinculada à Secretaria Municipal da Educação;

CONSIDERANDO que após a realização da avaliação de desempenho de estágio probatório realizado pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, ocorrida de forma extemporânea, a servidora obteve 70 (setenta) pontos, equivalentes ao percentual de 100% (cem por cento) do total avaliado;

CONSIDERANDO o parecer favorável do Secretário Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas, acostado aos autos.

RESOLVE:

Art. 1°. HOMOLOGAR, o resultado da Avaliação de Desempenho do (a) Servidor (a) Municipal, SHARLENE DE LIMA FEITOSA MOURA GOMES, matricula n° 516, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica I, com lotação na Secretaria de Educação.

Art. 2°. Fica declarada a ESTABILIDADE no serviço público municipal do (a) referido (a) servidor (a).

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 08 de agosto de 2004, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 18 de agosto de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0815003/2025-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, ANTONIO ELAIDO CORDEIRO DE OLIVEIRA, portador do CPF nº ***.519.603 -**, do cargo de provimento em comissão de ADMINISTRADOR DE EQUIPAMENTO URBANO, Simbologia DCA-5, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0102155/2025, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1345, pág. 25, de 07/01/2025.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 15 de agosto de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0818003/2025 - GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,

CONSIDERANDO que o (a) servidor (a) Maria Cristina Alves da Silva, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, formulou pedido de Redução de Carga Horária Diária para acompanhar filho com Necessidades Educacionais Especiais - NEE, junto à Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, objeto do Processo Administrativo no 2607/2025-SEGOP;

CONSIDERANDO a documentação acostada, Parecer Jurídico favorável ao pleito e Laudo Médico emitido por Junta Médica Oficial do Município que demonstram que o(a) servidor (a) necessita de redução de carga horária diária para acompanhar filho portador de Necessidades Educacionais Especiais - NEE;

CONSIDERANDO a previsão legal dos art. 1º e art. 5º da Lei Municipal n° 1707/2009, que assegura a redução diária de carga horária a servidor (a) público (a).

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Redução Diária de Carga Horária, sendo 02 (duas) horas diárias, pelo período de 01 (um) ano, formulado pela servidora pública Maria Cristina Alves da Silva, matricula n° 6857, inscrita no CPF/MF n° ***.158.593-**, devendo ser submetida à avaliação anual pela Junta Médica Oficial do Município de Tauá, a contar de 11 de abril de 2025.

Art. 2º. Oficie-se a Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e a Secretaria responsável pelo(a) lotação do(a) servidor(a) para adoção das medidas para registro e controle da vida funcional do(a) servidor(a).

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 18 de agosto de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais atinentes à espécie, e

CONSIDERANDO que Antônia Dayani Fernandes Loiola exerce a função de Monitor Escolar, com vínculo temporário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme Contrato de prestação de serviço constante nos autos do Processo Administrativo no 018/2025 - SEGOP;

CONSIDERANDO o previsto na Súmula 244, III, do TST, c/c ao art. 10, II, alínea b, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT;

CONSIDERANDO, ainda, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n° 842844, que fixou a Tese de Repercussão Geral n° 542;

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Estabilidade Provisória Gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, formulado por Antônia Dayani Fernandes Loiola, matricula n° 33891, portadora do CPF/MF nº ***.082.553-**, ocupante função de Monitor Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para registro e controle da estabilidade ora concedida e, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) servidor(a), realizar o devido acompanhamento até seu término.Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 18 de agosto de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0818005/2025 - GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais atinentes à espécie, e

CONSIDERANDO que Lucivânia Moura da Silva exerce a função de Monitor Escolar, com vínculo temporário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme Contrato de prestação de serviço constante nos autos do Processo Administrativo no 021/2025 - SEGOP;

CONSIDERANDO o previsto na Súmula 244, III, do TST, c/c ao art. 10, II, alínea b, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT;

CONSIDERANDO, ainda, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n° 842844, que fixou a Tese de Repercussão Geral n° 542;

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Estabilidade Provisória Gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, formulado por Lucivânia Moura da Silva, matricula n° 33918, portadora do CPF/MF nº ***.104.503-**, ocupante função de Monitor Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para registro e controle da estabilidade ora concedida e, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) servidor(a), realizar o devido acompanhamento até seu término.Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 18 de agosto de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Ordenador de Despesa da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do município de Tauá - CE torna público o extrato do Contrato nº 05.08.001/2025-SECULT, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05.08.001/2025-SECULT, a saber: Unidade administrativa: Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer; Dotação orçamentária: 0501 13 122 1007 2.011; Fonte: 1.500; Elemento de despesa: 3.3.90.39.00; Objeto: Contratação de apresentação da banda “FORRÓ REAL”, no evento Festejos de Santa Teresa d◊Ávila, que ocorrerá no dia 11 de outubro de 2025, no Distrito de Santa Teresa, Tauá - CE. Valor global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); Prazo de vigência dos contratos: da data da assinatura até 31 de dezembro de 2025. Data de assinatura do contrato: 18 de agosto de 2025. Contratada: REAL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 14.433.879/0001-70; Assina pela contratada: Antônio Rangel dos Santos Menezes. Assina pela contratante: Walisson Silva Gomes. Tauá - CE, 08 de agosto de 2025. Walisson Silva Gomes - Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato n° 0907001/2025-SME-01 resultante do Pregão Eletrônico n° 09.07.001/2025-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.078. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. FONTE: 1540. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de produção, gravação e edição de videoaulas e fotografias, com disponibilidade de estúdio acústico e equipamentos para gravação para PodCast e uso para captação de imagens e vídeos, incluindo equipe para deslocamento de aulas de campo no território do município de Tauá/CE, para a Secretaria da Educação, do Município de Tauá, conforme as especificações contidas neste TERMO DE REFERÊNCIA. CONTRATADA: LIMA'S AGENCIA DE NOTICIAS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 91.400,00 (noventa e um mil e quatrocentos reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Ulisses Fernandes Lima. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-Ce, 18 de agosto de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.