A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento nos arts. 40, § 1º inciso III, com redação dada pela EC 103/2019 e §§ 3º e 17 da Constituição Federal de 1988, bem como, art.13º da Lei Complementar Municipal n° 01/2020, Lei Municipal 2006/2013, Lei Municipal 791/1993, e art. 45 da Lei Orgânica Municipal de 1990, a Sra. JOELINA SALDANHA DA SILVA, inscrita no CPF: 399.528.783-20 SSP-CE, ocupante do cargo de Agente de Limpeza Pública, sob matrícula nº 0000257, lotada na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá.
Art. 2º Os proventos de Aposentadoria da Servidora terão o seguinte valor, conforme a composição em tela:
DESCRIÇÃO VALOR 1.Valor da MédiaR$ 701,842.Comp. Salário Mínimo (§2º do art.201 da CF/88)R$ 816,163.Valor do Provento de AposentadoriaR$ 1518,00
Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão à conta de dotação própria constante do vigente orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Tauá/CE.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, 30 DE JULHO DE 2025.
Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar
Prefeita Municipal de Tauá
Letícia Taynara Paiva Lima
Superintendente do IPMT
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento nos arts. 40, § 1º inciso III, com redação dada pela EC 103/2019 e §§ 3º e 17 da Constituição Federal de 1988, bem como, art.13º da Lei Complementar Municipal n° 01/2020, Lei Municipal 2006/2013, Lei Municipal 791/1993, e art. 45 da Lei Orgânica Municipal de 1990, a Sra. MARIA ANTONIA DE SOUZA GOMES, inscrita no RG:2009062818-1 SSP-CE e no CPF nº 637.486.493-04, ocupante do cargo de Agente de Limpeza Pública, sob matrícula nº 0000361, lotada na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá.
Art. 2º Os proventos de Aposentadoria da Servidora terão o seguinte valor, conforme a composição em tela:
DESCRIÇÃO VALOR 1.Valor da MédiaR$ 724,542.Comp. Salário Mínimo (§2º do art.201 da CF/88)R$ 793,463.Valor do Provento de Aposentadoria R$ 1.518,00
Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão à conta de dotação própria constante do vigente orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Tauá/CE.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, 30 DE JULHO DE 2025.
Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar
Prefeita Municipal de Tauá
Letícia Taynara Paiva Lima
Superintendente do IPMT
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Sétimo Aditivo ao CONTRATO Nº 080801/2022-01, decorrente do processo licitatório na modalidade Tomada de Preços Nº 001/2022-TP, cujo objeto é a Contratação de empresa para elaboração de projeto executivo de barragens subterrâneas em diversas localidades no município de Tauá/CE. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): GEOPAC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.551.296/0001-92. PRAZO DE DURAÇÃO: 05 (cinco) meses - de 01 de agosto de 2025 a 31 de dezembro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, inciso II e §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Leonardo Silveira Lima. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 31 de julho de 2025.
EXTRATO CONTRATO. Secretaria de Proteção Social torna público o EXTRATO DO CONTRATO Nº 01.08.001/2025-01, resultante do Pregão Eletrônico nº 02.07.001/2024-GM e Ata de Registro de Preços nº 02.07.001/2024-01. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TAXA POR TRANSAÇÃO (TRANSACTION FEE) PARA RESERVA, EMISSÃO E ENTREGAS DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, PASSAGENS RODOVIÁRIAS, SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1801.08.122.2005.2.090; FONTE DE RECURSOS: 1501. ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39.00. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 04 de agosto de 2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. CONTRATADA: JOAO V S LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.503.560/0001-71. ASSINA PELO CONTRATADO: João Vitor Souza Lima. ASSINA PELO CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho. Tauá/CE, 05 de agosto de 2025. Adriano Lima Marinho – Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social.
EXTRATO CONTRATO. Secretaria de Proteção Social torna público o EXTRATO DO CONTRATO Nº 04.08.001/2025-01, resultante do Pregão Eletrônico nº 02.07.001/2024-GM e Ata de Registro de Preços nº 02.07.001/2024-02. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TAXA POR TRANSAÇÃO (TRANSACTION FEE) PARA RESERVA, EMISSÃO E ENTREGAS DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, PASSAGENS RODOVIÁRIAS, SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1801.08.122.2005.2.090; FONTE DE RECURSOS: 1501. ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39.00. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 04 de agosto de 2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. CONTRATADA: FUTURE VIAGENS TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.202.236/0001-30. ASSINA PELO CONTRATADO: Lucas Coelho de Souza. ASSINA PELO CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho. Tauá/CE, 05 de agosto de 2025. Adriano Lima Marinho – Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Secretaria da Saúde do Município de Tauá torna público o extrato do Contrato nº 04.08.001/2025-SMS, decorrente do Processo Administrativo de Adesão nº 04.08.001/2025-SMS, para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Saúde; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.01.10.302.1015.2.036; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; FONTE: 1.600.1000.00; OBJETO: Aquisição de veículos zero quilômetro a serem utilizados pela Secretaria da Saúde do município de Tauá/CE; PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2025; CONTRATADA: MARCOPOLO SA, inscrita no CNPJ nº 88.611.835/0018-77; ASSINA PELA CONTRATADA: Sidnei Vargas da Silva (Procurador); ASSINA PELA CONTRATANTE: Elisangela Vieira Felix; DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de agosto 2025; VALOR GLOBAL: R$ 1.315.000,00 (um milhão trezentos e quinze mil reais). Tauá-Ce, 05 de agosto 2025. Elisangela Vieira Felix - Ordenador de Despesas da Secretaria da Saúde.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24.03.001/2025-SPS
'c0 empresa.
TEC SERVIÇOS EMPREENDIMENTOS LTDA
Representante Legal da Empresa Tarcisio Nunes Ferreira
CNPJ: 32. 846.158/0001-73
Rua Monte Dourado, nº 894, bairro Agreste, Laranjal do Jari-AP.
A Secretaria de Proteção Social da Prefeitura de Tauá/CE vem por meio desta:
Considerando os termos do Contrato Nº 15.04.001/2025-01, e oriunda do Pregão Eletrônico nº 24.03.001/2025-SPS, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÔES DE INSTUMENTOS MUSICAIS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, A SEREM UTILIZADOS NO PROJETO CANTANDO E ENCANTANDO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO DE TAUÁ-CE.
Considerando os termos do contrato nº 15.04.001/2025-01;
Considerando que a empresa TEC SERVIÇOS EMPREENDIMENTOS LTDA é uma das empresas licitadas para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÔES DE INSTUMENTOS MUSICAIS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, A SEREM UTILIZADOS NO PROJETO CANTANDO E ENCANTANDO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO DE TAUÁ-CE.
Considerando os artigos 89, 138, 155, 87, 88, 86 da Lei 14.133/2021, os quais tratam dos contratos administrativos;
Considerando a Cláusula Treze, do Termo de Referência, bem como o estabelecido no item 7.2 do contrato nº 15.04.0001/2025-01, que estabelece o prazo de entrega do objeto;
Considerando que o referido prazo não foi cumprido, conforme consta na solicitação realizada pelas ordens de fornecimento nº 202500755 e nº 202500760, datadas do dia 26 de maio de 2025.
Considerando, portanto que a empresa TEC SERVIÇOS EMPREENDIMENTOS LTDA, descumpriu o prazo das ordens de fornecimento acima mencionada;
Considerando que o descumprimento, total ou parcial do Contrato/PE, acarreta a desclassificação da empresa, com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa e fiscal, além de outras sanções previstas na Cláusula Décima Segunda do referido contrato e nos artigos 155 e 156 da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores;
RESOLVE NOTIFICAR a empresa TEC SERVIÇOS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 32. 846.158/0001-73, situada a Rua Monte Dourado, nº 894, bairro Agreste, Laranjal do Jari-AP, doravante denominada CONTRATADA representada neste ato pelo Sr. Tarcisio Nunes Ferreira, brasileiro, CPF nº 002.169.492-38, para que cumpra o objeto do contrato, conforme termo de referência, no prazo máximo de 02 (dois) dias, a contar da data do recebimento desta NOTIFICAÇÃO, ou então, apresente justificativa plausível e devidamente fundamentada no prazo de 24h (vinte quatro) horas após recebimento desta, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa na referida ata de registro de preços, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública.
Após o decurso do citado prazo, esta NOTIFICAÇÃO não tendo êxito, será realizado a desclassificação/exclusão da empresa do referido Pregão Eletrônico nº 24.03.001/2025-SPS e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública.
Publique-se esta notificação através do Diário Oficial do Município de Tauá/Ceará, no endereço eletrônico http://www.taua.ce.gov.br/diario-oficial.
Tauá-CE, 04 de agosto de 2025.
Atenciosamente,
Adriano Lima Marinho
Ordenador de Despesas da Proteção Social.
Valdemar Gomes Bezerra Júnior
Secretário da Proteção Social de Tauá.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28.11.003/2024-GM
'c0 empresa.
E JOTA COMERCE LTDA
Representante Legal da Empresa João Paulo Alves Tavares
CNPJ: 45.132.753/0001-99
Rua Antônio Drumond, nº 326, bairro Monte Castelo, Fortaleza/CE.
A Secretaria de Proteção Social da Prefeitura de Tauá/CE vem por meio desta:
Considerando os termos do Contrato Nº 22.01.001/2025-01, e oriunda do Pregão Eletrônico nº 28.11.003/2024-GM, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÔES DE MATERIAL PERMANENTE, DE ACORDO COM EMENDA PARLAMENTAR/PROPOSTA CADASTRADA NO SISTEMA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS _ SGTV SOB O Nº 55901231330202301 (ESTRUTURAÇÃO DO SUAS - PORTARIA 886). CONFORME PROGRAMAÇÃO 231330220230004 E PROCESSO SEI 71000097977202384, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE TAUÁ-CE.
Considerando os termos do contrato nº 22.01.001/2025-01;
Considerando que a empresa E JOTA COMERCE LTDA é uma das empresas licitadas para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÔES DE MATERIAL PERMANENTE, DE ACORDO COM EMENDA PARLAMENTAR/PROPOSTA CADASTRADA NO SISTEMA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS _ SGTV SOB O Nº 55901231330202301 (ESTRUTURAÇÃO DO SUAS - PORTARIA 886). CONFORME PROGRAMAÇÃO 231330220230004 E PROCESSO SEI 71000097977202384, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE TAUÁ-CE.
Considerando os artigos 89, 138, 155, 87, 88, 86 da Lei 14.133/2021, os quais tratam dos contratos administrativos;
Considerando a Cláusula Treze, do Termo de Referência, bem como o estabelecido no item 7.2 do contrato nº 22.01.0001/2025-01, que estabelece o prazo de entrega do objeto;
Considerando que o referido prazo não foi cumprido, conforme consta nas solicitações realizadas pelas ordens de fornecimento nº 202500274 datada do dia 21 de março de 2025, bem como as de nº 202500759, 202500758 datadas do dia 26 de maio de 2025.
Considerando, portanto que a empresa E JOTA COMERCE LTDA, descumpriu o prazo da ordem de fornecimento acima mencionada;
Considerando que o descumprimento, total ou parcial do Contrato/PE, acarreta a desclassificação da empresa, com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa e fiscal, além de outras sanções previstas na Cláusula Décima Segunda do referido contrato e nos artigos 155 e 156 da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores;
RESOLVE NOTIFICAR a empresa E JOTA COMERCE LTDA, CNPJ nº 28.11.003/2024-GM, situada a Rua Antônio Drumond, nº 326, bairro Monte Castelo, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA representada neste ato pelo Sr. João Paulo Alves Tavares, brasileiro, CPF nº 037.199.894-88, para que cumpra o objeto do contrato, conforme termo de referência, no prazo máximo de 02 (dois) dias, a contar da data do recebimento desta NOTIFICAÇÃO, ou então, apresente justificativa plausível e devidamente fundamentada no prazo de 24h (vinte quatro) horas após recebimento desta, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa na referida ata de registro de preços, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública.
Após o decurso do citado prazo, esta NOTIFICAÇÃO não tendo êxito, será realizado a desclassificação/exclusão da empresa do referido Pregão Eletrônico nº 28.11.003/2024-GM e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública.
Publique-se esta notificação através do Diário Oficial do Município de Tauá/Ceará, no endereço eletrônico http://www.taua.ce.gov.br/diario-oficial.
Tauá-CE, 05 de agosto de 2025.
Atenciosamente,
Adriano Lima Marinho
Ordenador de Despesas da Proteção Social.
Valdemar Gomes Bezerra Júnior
Secretário da Proteção Social de Tauá.
