PORTARIA IPMT Nº 32/2025 Tauá, 22 de julho de 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento nos arts. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” e § 5º, com redação dada pela EC 103/2019 e § § 3º, 8º e 17 da Constituição Federal de 1988, bem como, art. 12,§ 1º c/c §2, da Lei Complementar Municipal n° 01/2020, Lei Municipal 791/1993, e art. 45 da Lei Orgânica Municipal de 1990, a Sra. LUCIA FERNANDES DE ALMEIDA SOUSA, brasileira, inscrita no CPF nº 573.665.513-68 e no RG: 2018208889-2 SSPDS -CE, Servidora Pública Efetiva do Município de Tauá/CE, matrícula nº 0001161, com admissão em 03/08/1998, ocupante do cargo de PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA II, Classe III, Referência 4, Nível especialista, lotada na Secretaria da Educação do Município de Tauá.
Art. 2º Os proventos de Aposentadoria da Servidora serão integrais na seguinte forma:
DESCRIÇÃO VALOR 1.Proventos integraisR$ 2.755,442. AnuênioR$ 50,27Total R$ 2.805,71
Art. 3 º As despesas decorrentes do presente ato correrão à conta de dotação própria constante do vigente orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Tauá/CE.
Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, em 22 DE JULHO DE 2025.
Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar
Prefeita Municipal de Tauá
Letícia Taynara Paiva Lima
Superintendente do IPMT
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - A Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 08.05.001/2025-02, resultante do Pregão Eletrônico nº 08.05.001/2025-GM, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade. ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural; Secretaria de Esportes; Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer; Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos; Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos; Secretaria da Educação; Superintendência do Meio Ambiente; Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICO E ELÉTRICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ - CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): J L GOMES JÚNIOR E CIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: Miqueias Vieira da Silva. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Jose Laerte Gomes Júnior. VALOR GLOBAL: R$ 811.999,79 (oitocentos e onze mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos). Tauá-CE, 17 de julho de 2025. Miqueias Vieira da Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade - Órgão Gerenciador.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Tauá torna público o extrato do Quinto Aditivo ao Contrato nº 0911003/2022-SEINFRA, decorrente da Dispensa de Licitação Nº 09.11.003/2022-SEINFRA, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. CONTRATADA: EDMIL CONSTRUÇÕES S.A, inscrita no CNPJ nº 03.382.356/0001-25. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para construção da Unidade de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (Lote 09), no município de Tauá-CE. ALTERAÇÕES AO CONTRATO: Acréscimo ao contrato de R$ 63.062,17 (sessenta e três mil e sessenta e dois reais e dezessete centavos), equivalente a 8,89% do valor originalmente contratado. Supressão de R$ 13.075,62 (treze mil e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), equivalente a 1,84%, totalizando um acréscimo líquido de R$ 49.986,55 (quarenta e nove mil e novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). ASSINA PELO CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. ASSINA PELA CONTRATADA: Henrique Jorge Nogueira Pimentel. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 05 de junho de 2025.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Tauá torna público o extrato do Sexto Aditivo ao Contrato nº 1611001/2021-SEINFRA, decorrente da Concorrência Pública Nº 16.11.001/2021-SEINFRA, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. CONTRATADA: CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.611.868/0001-28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para reforma e ampliação do mercado público e Centro de Negócios do município de Tauá/CE. ALTERAÇÕES AO CONTRATO: Acréscimo ao contrato de R$ 398.757,32 (trezentos e noventa e oito mil e setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos), equivalente a 7,84% do valor originalmente contratado. ASSINA PELO CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. ASSINA PELA CONTRATADA: Elizeu Bastos Lira. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 05 de junho de 2025.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Tauá torna público o extrato do Quinto Aditivo ao Contrato nº 0911001/2022-SEINFRA, decorrente da Dispensa de Licitação Nº 09.11.001/2022-SEINFRA, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. CONTRATADA: EDMIL CONSTRUÇÕES S.A, inscrita no CNPJ nº 03.382.356/0001-25. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para construção do CREAS SEDE (Lote 07), no município de Tauá-CE. ALTERAÇÕES AO CONTRATO: Acréscimo ao contrato de R$ 39.188,55 (trinta e nove mil e cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente a 7,68% do valor originalmente contratado. Supressão de R$ 492,75 (quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), resultando em um acréscimo líquido de R$ 38.695,80 (trinta e oito mil e seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos). ASSINA PELO CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. ASSINA PELA CONTRATADA: Henrique Jorge Nogueira Pimentel. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 09 de junho de 2025.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Tauá torna público o extrato do Quarto Aditivo ao Contrato nº 290201/2023-SEINFRA, decorrente da Concorrência Pública Nº 019/2023-CP, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. CONTRATADA: GLOBAL EMPRENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.633.600/0001-50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para execução de reassentamento da pavimentação em paralelepípedo demolido, no município de Tauá/CE. ALTERAÇÕES AO CONTRATO: Acréscimo ao contrato de R$ 254.776,48 (duzentos e cinquenta e quatro mil e setecentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), equivalente a 3,30% do valor originalmente contratado. ASSINA PELO CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. ASSINA PELA CONTRATADA: Luís Felipe Diógenes Bezerra. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 13 de junho de 2025.
