PORTARIA Nº 0307001/2025-SME.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CEARÁ, João Álcimo Viana Lima, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 11.947, de 16/07/2009 e a Resolução Nº 06 - FNDE, de 08/05/2020.
CONSIDERANDO O EDITAL CHAMADA PÚBLICA Nº 24.06.001/2025-SME, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, para merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino junto à Secretaria Municipal da Educação de Tauá-CE.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Comissão responsável pelo recebimento e julgamento dos documentos e propostas referentes ao referido Edital de Chamamento Público.
Art. 2º - A Comissão fica composta com os seguintes membros:
I Antônio Odélio Ferreira Moreira, Matrícula Nº 0013.937 (membro).
II – Matilde Gomes Cavalcante, Matrícula Nº 0033.376 (Presidente);
III Raimunda Iraide Teixeira, Matrícula Nº 0033.617 (membro);
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as decisões em contrário.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 03 de julho de 2025.
João Álcimo Viana Lima
Secretário Municipal da Educação