ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá, no uso de suas atribuições legais, informa o adiamento da sessão pública de abertura das propostas de preços, originalmente prevista para o dia 13 de junho de 2025, às 9h, referente à CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 022/2023-CP, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução de adequação de estradas vicinais – PT 1086108-82, no município de Tauá/CE. O adiamento se dá em razão da necessidade de reanálise técnica da documentação da empresa M5 Construtora & Serviços Urbanos LTDA, após a apresentação de pedido de esclarecimento, alegando cumprimento integral dos requisitos de habilitação técnica exigidos no Edital. A nova data para a sessão de abertura das propostas será oportunamente publicada e comunicada aos interessados. Wandebergue Paulino de Oliveira – Presidente da Comissão Especial de Licitação. Tauá-CE, 13 de junho de 2025.

PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL Nº 024/2025 - SME

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSORES DE TURMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ/CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 43, da Lei Municipal, 2.595, de 14 de junho de 2021, com fundamento na Lei Municipal, 2.167, de 17 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação, bem como na Lei Municipal, 2.685, de 22 de junho de 2022, que prevê a possibilidade da oferta da Educação de Jovens e Adultos integrada à iniciação profissional, e em conformidade com o subitem 4.2 do Edital Nº 024/2025, publicada no Diário Oficial do Município, em 27 de maio de 2025, que possibilita o acréscimo no número de vagas de candidatos, na seleção objeto do Edital Nº 024/2025, confirmada pela Secretaria Municipal da Educação; e

CONSIDERANDO, que o objetivo da seleção constante no Edital Nº 024/2025, de ampliar a oferta da matrícula da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Município de Tauá, bem como, favorecer a diversificação das modalidades de EJA, em consonância com a legislação vigente, incluindo o Plano Municipal da Educação e atentando-se para as potencialidades e expectativas dos alunos em relação à vida e ao mundo do trabalho, na perspectiva de inclusão social;

CONSIDERANDO a procura por parte de profissionais pela demanda, confirmada pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, durante as datas de inscrição constante no item 8 do Edital Nº 024/2025.

RESOLVE:

1.Alterar, o período de inscrições, e as demais etapas contidas no item 8 do cronograma do processo seletivo, do Edital Nº 24/2025, na forma descrita no cronograma abaixo:

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

ETAPADATAREALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES09,10,11,17, 18 e 23/06/2025.DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR25/06/2025.APRESENTAÇÃO DE RECURSOS26/06/2025.DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL27/06/2025.

2.Permanecem INALTERADAS as demais disposições contidas no EDITAL Nº 024/2025.

Tauá-CE, 16 de junho de 2025.

Prof. João Álcimo Viana Lima

Secretaria Municipal da Educação

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes, torna público o Extrato do Contrato nº 0803002/2024-01, resultante do Pregão Eletrônico nº 08.03.002/2024-AMTT, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1601.04.122.2021.2.083. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.40.00. FONTE: 1500. OBJETO: CONTRATAÇÕES DE LICENÇAS DE USO DE PLATAFORMA INFORMATIZADA E INTEGRADA DE OPERAÇÃO E GESTÃO DO TRÂNSITO QUE CONTEMPLE SOFTWARES E SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE REGISTROS, MONITORAMENTO DE TRANSAÇÕES, AUTO ATENDIMENTO, EDUCACIONAL, JULGAMENTO ELETRÔNICO, ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES DECORRENTES DO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO, ESTATÍSTICA, SUPORTE TÉCNICO E CUSTOMIZAÇÕES QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS ÀS ATIVIDADES FINALÍSTICAS PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: MOBITRAN MOBILIDADE, TRÂNSITO E TECNOLOGIA LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: é de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.859.993,00 (um milhão oitocentos e cinquenta e nove mil novecentos e noventa e três reais). ASSINA PELA CONTRATANTE: Alfredo Alves Bezerra. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Séfora Bezerra Saraiva Leão. Tauá-CE, 16 de junho de 2025. Alfredo Alves Bezerra - Ordenador de Despesas da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato 2105001/2025-SME resultante do Pregão Eletrônico n° 21.05.001/2025-SMIE. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.078. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00; 3.3.90.39.00. FONTE: 1540000000. OBJETO: Contratação de empresa para produção de materiais estruturados padronizados de lingua portuguesa e matemática, para o 2°, 5° e 9° ano de acordo com os níveis de aprendizagem para atender estudantes leitores e não leitores e personalizados para a rede municipal, acompanhado de formação de professores e produção de avaliações diagnósticas, para atender as necessidades dos alunos e professores da rede municipal de ensino, vinculados a Secretaria da Educação do Município de Tauá em consonância com o parecer técnico da comissão da seleção de material didático estruturado complementar Edital N° 21.03.001/2025-SME. CONTRATADA: LYCEUM CONSULTORIA EDUCACIONAL E EDITORA GRAFICA LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 513.878,04 (quinhentos e treze mil oitocentos e setenta e oito reais e quatro centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Joan Edesson de Oliveira. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-Ce, 16 de junho de 2025. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

A Secretaria de Proteção Social do Município de Tauá/CE torna público o interesse em realizar Registro de Preços com o objetivo de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE, DE ACORDO COM EMENDA PARLAMENTAR/PROPOSTA CADASTRADA NO SISTEMA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS – SIGTV SOB O Nº 55901231330202301 (ESTRUTURAÇÃO DO SUAS – PORTARIA 886), PROGRAMAÇÃO 231330220230002 (PROCESSO SEI 71000097969202338), PROGRAMAÇÃO 231330220230003 (PROCESSO SEI 71000097976202330), PROGRAMAÇÃO 231330220230004 (PROCESSO SEI 71000097977202384) E PROGRAMAÇÃO 231330220230005 (PROCESSO SEI 71000097975202395) ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, conforme determina o Artigo 86 da Lei 14.133/2021.

Os órgãos interessados em participar do referido Registro de Preços poderão encaminhar suas demandas (DFD, ETP e Mapa de Risco) à Secretaria de Proteção Social do Município de Tauá/CE até o dia 30/06/2025. A planilha com detalhamento dos itens está disponível na sede da referida Secretaria. Novos itens, com suas respectivas quantidades, poderão ser incluídos para posterior análise de inclusão.