ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 09.06.001/2025-SME, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais diversos de higiene, vestuário, cama, banho e outros utensílios para atender as necessidades dos Centros de Educação Infantil, vinculados a Secretaria da Educação. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 24 de junho de 2025, às 08h00min. O edital completo está disponibilizado em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 09 de junho de 2025. Ordenador de Despesas.

PORTARIA Nº 0610005/2025 - GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no art. 102, § 5º, inciso V, da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 791, de 30 de agosto de 1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores de Tauá – RJU; e

CONSIDERANDO que o (a) servidor (a) Fabiana Alves da Silva Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, com lotação na Secretaria de Saúde, formulou pedido de Redução de Carga Horária Diária para acompanhar filho com Necessidades Educacionais Especiais - NEE, junto à Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, objeto do Processo Administrativo no 2592/2024-SEGOP;

CONSIDERANDO a documentação acostada, Parecer Jurídico favorável ao pleito e Laudo Médico emitido por Junta Médica Oficial do Município que demonstram que o(a) servidor (a) necessita de redução de carga horária diária para acompanhar filho portador de Necessidades Educacionais Especiais - NEE;

CONSIDERANDO a previsão legal dos art. 1º e art. 5º da Lei Municipal n° 1707/2009, que assegura a redução diária de carga horária a servidor (a) público (a).

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Redução Diária de Carga Horária, sendo 02 (duas) horas diárias, formulado pela servidora pública Fabiana Alves da Silva Oliveira, matricula n° 14015, inscrito no CPF/MF n° ***.619.163-**, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, com lotação na Secretaria de Saúde.

Art. 2º. Oficie-se a Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e a Secretaria responsável pelo (a) lotação do(a) servidor(a) para adoção das medidas para registro e controle da vida funcional do(a) servidor(a).

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 10 de junho de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0610004/2025 - GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo (a) servidor (a) ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, nomeado (a) aos 15 de junho de 1998;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital n° 2680/2025– SEGOP, com a documentação acostada e o parecer jurídico favorável ao pleito;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao(à) servidor(a) municipal requerente, a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, no período de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 4°, XI, 88, VII e 99/105, da Lei n° 791/1993 e na forma a seguir especificada:

Servidor(a)CPF n°Matrícula nº.LotaçãoPeríodo(s) Aquisitivo(s)Laismeiry Carlos Feitosa***.851.003-**291Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas15/06/1998 a 14/06/200315/06/2003 a 14/06/200815/06/2008 a 14/06/201315/06/2013 a 14/06/2018Art. 2º. Caberá ao(à) Secretário(a) responsável pela lotação do(a) servidor(a) decidir pelo parcelamento da licença concedida e data de seu início, de acordo com o interesse e conveniência da Administração e promover o acompanhamento e fiscalização das datas de início e de fim da sua fruição.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 10 de junho de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0610003/2025 - GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,

CONSIDERANDO que o (a) servidor (a) Marta Erica Cidrão Caracas, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, formulou pedido de Readaptação de Função junto à Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, objeto do Processo Administrativo Digital no 2591/2025-SEGOP;

CONSIDERANDO a documentação acostada, parecer jurídico favorável ao pleito e Laudo Médico emitido por Junta Médica Oficial do Município que demonstram que o(a) servidor (a) necessita de readaptação de função temporária, pelo período de 01 (um) ano;

CONSIDERANDO o previsto no art. 33 da Lei n° 791/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Tauá/CE e o previsto no Estatuto dos Profissionais do Magistério, Lei n° 1558/2008, art. 120;

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Readaptação de Função Temporária, pelo período de 01 (um) ano, formulado pelo (a) servidor (a) municipal, Marta Erica Cidrão Caracas, matricula n° 1591, inscrito (a) no CPF n° ***. 629.083 -**, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 30 de janeiro de 2025.

Art. 2º. O (a) servidor (a) deverá exercer suas funções em conformidade com o disposto nos arts. 120 e 121, ambos da Lei Municipal n° 1558/2008.

Art. 3º. Oficie-se a Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e a Secretaria responsável pelo(a) lotação do(a) servidor(a) para adoção das medidas para registro e controle da vida funcional do(a) servidor(a).

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 10 de junho de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0610002/2025 - GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo (a) servidor(a) ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, nomeado(a) aos 30 de julho de 2015;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital n° 2593/2025– SEGOP, com a documentação acostada e o parecer jurídico favorável ao pleito;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao(à) servidor(a) municipal requerente, a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, no período de 03 (três) meses, nos termos dos arts. 4°, XI, 88, VII e 99/105, da Lei n° 791/1993 e na forma a seguir especificada:

Servidor(a)CPF n°Matrícula nº.LotaçãoPeríodo(s) Aquisitivo(s)Maria Raquel de Almeida***.097.043-**13932Secretaria de Educação31/07/2015 a 24/05/2022Art. 2º. Caberá ao(à) Secretário(a) responsável pela lotação do(a) servidor(a) decidir pelo parcelamento da licença concedida e data de seu início, de acordo com o interesse e conveniência da Administração e promover o acompanhamento e fiscalização das datas de início e de fim da sua fruição.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 10 de junho de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0610001/2025 - GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, a Lei Municipal n° 2595, de 14 de junho de 2021 c/c o Regime Jurídico Único do Município n° 791/1993 e demais dispositivos legais atinentes a espécie.

CONSIDERANDO que Thalita Ribeiro de Almeida é servidora pública efetiva da Prefeitura Municipal de Tauá, nomeada para ocupar o cargo de Técnico em Enfermagem, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o pedido realizado pela Prefeitura Municipal de Mombaça, solicitando cessão da referida servidora para ocupar cargo junto a Secretaria de Saúde do Município de Mombaça;

CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica n° 005/2025, que tem por objeto a cessão mútua de servidores entre o Município de Tauá/CE e o Município de Mombaça/CE, com o objetivo de possibilitar a cooperação técnica e a troca de serviços entre as partes, para a execução de tarefas de natureza técnica e/ou administrativa, no âmbito de suas competências e atribuições, de acordo com as necessidades de cada orgão;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nos autos do Processo Administrativo n° 014/2025, ratificado pela Procuradora-Geral do Município, declarando que a cessão pode ser concedida a critério da Administração, mediante juízo de conveniência e oportunidade desta, sempre atendendo ao interesse público;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 98, inciso V e arts. 111 da Lei Municipal n° 791/1993, e art. 65, da Lei Municipal n° 2006/2013, ou seja, que a remuneração do servidor cedido e os descontos previdenciários fiquem a cargo do cessionário na forma de ressarcimento à origem.

RESOLVE:

Art. 1°. CEDER a servidora efetiva Thalita Ribeiro de Almeida, inscrita no CPF n° ***.818.743-**, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde, à Prefeitura Municipal do Mombaça-CE, no intuito de exercer suas funções junto a Secretaria de Saúde do Municípo de Mombaça/CE, a partir de 02/06/2025 a 31/12/2028.

Art. 2°. Comunique-se ao Setor de Folha de Pagamento e a Secretaria de Saúde para as providências cabíveis.

Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 10 de junho de 2025, aos 223º anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0610006/2025 - GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no art. 102, § 5º, inciso V, da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 791, de 30 de agosto de 1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores de Tauá – RJU; e

CONSIDERANDO o pedido de retorno ao trabalho formulado pelo(a) servidor(a) Ed Wilson Custodio Francelino, ocupante do cargo efetivo de Médico, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, objeto do Processo Administrativo n° 2685/2025 - SEGOP;

CONSIDERANDO o pedido realizado em 30 de maio de 2025 (fls. 02), com documentação probatória no sentido de deferir o pleito;

CONSIDERANDO o previsto no Regime Jurídico Único do Município de Tauá/CE, Lei Municipal n° 791/1993, art. 108, caput;

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de retorno ao exercício das funções, do(a) servidor(a) público municipal, Ed Wilson Custodio Francelino, matrícula n°. 2668, inscrito no CPF sob o n° ***518.953-**, ocupante do cargo efetivo de Médico, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 02 de junho de 2025.

Art. 2º. Oficie-se a Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e a Secretaria responsável pelo(a) lotação do(a) servidor(a) para adoção das medidas para registro e controle da vida funcional do(a) servidor(a).

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogados os efeitos da Portaria nº 0529001/2025, publicada no DO – Eletrônico, Ano VII, Edição n° 1441, pág. 5, no que não couber e demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 10 de junho de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no art. 102, § 5º, inciso V, da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 791, de 30 de agosto de 1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores de Tauá – RJU; e

CONSIDERANDO o requerimento de Licença para Tratar de Interesse Particular, Sem Ônus para o Município, formulado pelo (a) servidor (a), Vitoria Régia Feitosa Gonçalves Costa, ocupante do cargo efetivo de Fonoaudióloga, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, objeto do Processo Administrativo n° 2633/2025 - SEGOP;

CONSIDERANDO a documentação acostada e o Parecer Jurídico favorável ao pleito;

CONSIDERANDO a previsão legal nos termos do art. 88, inciso VI combinado com o art. 106, caput, da Lei Municipal nº 791/1993, e que a referida licença constitui-se em ato administrativo discricionário, a ser concedido pelo gestor mediante análise da conveniência e da oportunidade da Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Licença para Tratar de Interesse Particular, sem ônus para o Município, pelo período de 01 (um) ano, formulado pelo (a) servidor (a) municipal, Vitoria Régia Feitosa Gonçalves Costa, matrícula n°. 1760, inscrito (a) no CPF sob o n° ***.449.073-**, ocupante do cargo efetivo de Fonoaudióloga, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 02 de fevereiro de 2025.

Art. 2º. Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para registro e controle da licença ora concedida, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) servidor(a).

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 10 de junho de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial do art. 102, § 5º, V, da Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal n° 791, de 30.08.1993;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora para fins de reestabelecimento de carga horária para 20 (vinte) horas semanais na forma do concurso, com percepção mensal de 01 (um) salário mínimo, objeto de homologação de Ampliação Definitiva para carga horária de 40(quarenta) horas através da Portaria 1228155/2016, de 28.12.2016, integrante do Processo Administrativo Digital n° 2472/2024-SEGOP;

CONSIDERANDO os fundamentos favoráveis do Parecer Jurídico;

CONSIDERANDO, em especial, os julgamentos de ações em 1° grau na Comarca de Tauá em face deste Município, com Acórdãos confirmados no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e o trânsito em julgado, pelo reconhecimento da nulidade da ampliação da jornada de trabalho e restabelecimento do regime de 20 (vinte) horas semanais, com o consequente pagamento da remuneração correspondente a um salário mínimo, situação similar a da servidora, conforme processos nºs. 0070139-43.2019.8.06.0171 (1ª Vara) e n° 0070138-58.2019.8.06.0171 (3ª Vara);

CONSIDERANDO o princípio da isonomia a ser garantido aos servidores públicos, com base no caput do art. 5º, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO que a Administração Pública pode rever seus próprios atos, mediante anulação ou revogação, conforme Súmula 473 do STF.

RESOLVE:

Art. 1°. Reestabelecer a carga horária para 20 (vinte) horas semanais na forma do concurso, com remuneração mensal de 01 (um) salário mínimo, da servidora pública municipal Antônia Eliana de Oliveira, matrícula nº 1790, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria de Educação, objeto da Portaria n° 1228155/2016, de 28.12.2016, que homologou Ampliação Definitiva de Carga Horária de trabalho para 40 (quarenta) horas semanais, pelos referidos fundamentos.

Art. 2°. Ficam mantidos os efeitos da Portaria n° 571, de 09.08.2001, que nomeou a servidora pública Antônia Eliana de Oliveira, para ocupar o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria de Educação.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria nº 1228155/2016, de 28.12.2016.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 10 de junho de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0610009/2025 – GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial do art. 102, § 5º, V, da Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal n° 791, de 30.08.1993;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora para fins de reestabelecimento de carga horária para 20 (vinte) horas semanais na forma do concurso, com percepção mensal de 01 (um) salário mínimo, objeto de homologação de Ampliação Definitiva para carga horária de 40(quarenta) horas através da Portaria n° 1228161/2016, de 28.12.2016, integrante do Processo Administrativo Digital n° 2514/2024-SEGOP;

CONSIDERANDO os fundamentos favoráveis do Parecer Jurídico;

CONSIDERANDO, em especial, os julgamentos de ações em 1° grau na Comarca de Tauá em face deste Município, com Acórdãos confirmados no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e o trânsito em julgado, pelo reconhecimento da nulidade da ampliação da jornada de trabalho e restabelecimento do regime de 20 (vinte) horas semanais, com o consequente pagamento da remuneração correspondente a um salário mínimo, situação similar a da servidora, conforme processos nºs. 0070139-43.2019.8.06.0171 (1ª Vara) e n° 0070138-58.2019.8.06.0171 (3ª Vara);

CONSIDERANDO o princípio da isonomia a ser garantido aos servidores públicos, com base no caput do art. 5º, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO que a Administração Pública pode rever seus próprios atos, mediante anulação ou revogação, conforme Súmula 473 do STF.

RESOLVE:

Art. 1°. Reestabelecer a carga horária para 20 (vinte) horas semanais na forma do concurso, com remuneração mensal de 01 (um) salário mínimo, da servidora pública municipal Raimunda Jocivalda Damião, matrícula nº 1631, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria de Educação, objeto da Portaria n° 1228161/2016, de 28.12.2016, que homologou Ampliação Definitiva de Carga Horária de trabalho para 40 (quarenta) horas semanais, pelos referidos fundamentos.

Art. 2°. Ficam mantidos os efeitos da Portaria de 09.08.2001, que nomeou a servidora pública Raimunda Jocivalda Damião, para ocupar o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria de Educação.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria nº 1228161/2016, de 28.12.2016.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 10 de junho de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial do art. 102, § 5º, V, da Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal n° 791, de 30.08.1993;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora para fins de reestabelecimento de carga horária para 20 (vinte) horas semanais na forma do concurso, com percepção mensal de 01 (um) salário mínimo, objeto de homologação de Ampliação Definitiva para carga horária de 40(quarenta) horas através da Portaria 1228067/2016, de 28.12.2016, integrante do Processo Administrativo Digital n° 2458/2024-SEGOP;

CONSIDERANDO os fundamentos favoráveis do Parecer Jurídico;

CONSIDERANDO, em especial, os julgamentos de ações em 1° grau na Comarca de Tauá em face deste Município, com Acórdãos confirmados no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e o trânsito em julgado, pelo reconhecimento da nulidade da ampliação da jornada de trabalho e restabelecimento do regime de 20 (vinte) horas semanais, com o consequente pagamento da remuneração correspondente a um salário mínimo, situação similar a da servidora, conforme processos nºs. 0070139-43.2019.8.06.0171 (1ª Vara) e n° 0070138-58.2019.8.06.0171 (3ª Vara);

CONSIDERANDO o princípio da isonomia a ser garantido aos servidores públicos, com base no caput do art. 5º, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO que a Administração Pública pode rever seus próprios atos, mediante anulação ou revogação, conforme Súmula 473 do STF.

RESOLVE:

Art. 1°. Reestabelecer a carga horária para 20 (vinte) horas semanais na forma do concurso, com remuneração mensal de 01 (um) salário mínimo, da servidora pública municipal Maria Edilania de Oliveira, matrícula nº 1366, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria de Educação, objeto da Portaria n° 1228067/2016, de 28.12.2016, que homologou Ampliação Definitiva de Carga Horária de trabalho para 40 (quarenta) horas semanais, pelos referidos fundamentos.

Art. 2°. Ficam mantidos os efeitos da Portaria n° 675, de 13.08.2001, que nomeou a servidora pública Maria Edilania de Oliveira, para ocupar o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria de Educação.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria nº 1228067/2016, de 28.12.2016.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 10 de junho de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial do art. 102, § 5º, V, da Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal n° 791, de 30.08.1993;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora para fins de reestabelecimento de carga horária para 20 (vinte) horas semanais na forma do concurso, com percepção mensal de 01 (um) salário mínimo, objeto de homologação de Ampliação Definitiva para carga horária de 40(quarenta) horas através da Portaria 1228078/2016, de 28.12.2016, integrante do Processo Administrativo Digital n° 2471/2024-SEGOP;

CONSIDERANDO os fundamentos favoráveis do Parecer Jurídico;

CONSIDERANDO, em especial, os julgamentos de ações em 1° grau na Comarca de Tauá em face deste Município, com Acórdãos confirmados no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e o trânsito em julgado, pelo reconhecimento da nulidade da ampliação da jornada de trabalho e restabelecimento do regime de 20 (vinte) horas semanais, com o consequente pagamento da remuneração correspondente a um salário mínimo, situação similar a da servidora, conforme processos nºs. 0070139-43.2019.8.06.0171 (1ª Vara) e n° 0070138-58.2019.8.06.0171 (3ª Vara);

CONSIDERANDO o princípio da isonomia a ser garantido aos servidores públicos, com base no caput do art. 5º, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO que a Administração Pública pode rever seus próprios atos, mediante anulação ou revogação, conforme Súmula 473 do STF.

RESOLVE:

Art. 1°. Reestabelecer a carga horária para 20 (vinte) horas semanais na forma do concurso, com remuneração mensal de 01 (um) salário mínimo, da servidora pública municipal Antônia Elionaida de Oliveira, matrícula nº 647, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria de Educação, objeto da Portaria n° 1228078/2016, de 28.12.2016, que homologou Ampliação Definitiva de Carga Horária de trabalho para 40 (quarenta) horas semanais, pelos referidos fundamentos.

Art. 2°. Ficam mantidos os efeitos da Portaria n° 573, de 13.08.2001, que nomeou a servidora pública Antônia Elionaida de Oliveira, para ocupar o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria de Educação.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria nº 1228078/2016, de 28.12.2016.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 10 de junho de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0602013/2025 - GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no art. 102, § 5º, inciso V, da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 791, de 30 de agosto de 1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores de Tauá – RJU; e

CONSIDERANDO o requerimento de Licença para Tratar de Interesse Particular, Sem Ônus para o Município, formulado pelo (a) servidor (a), João Paulo Pereira de Sousa, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, objeto do Processo Administrativo n° 2642/2025 - SEGOP;

CONSIDERANDO a documentação acostada e o Parecer Jurídico favorável ao pleito;

CONSIDERANDO a previsão legal nos termos do art. 88, inciso VI combinado com o art. 106, caput, da Lei Municipal nº 791/1993, e que a referida licença constitui-se em ato administrativo discricionário, a ser concedido pelo gestor mediante análise da conveniência e da oportunidade da Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Licença para Tratar de Interesse Particular, sem ônus para o Município, pelo período de 01 (um) ano, formulado pelo (a) servidor (a) municipal, João Paulo Pereira de Sousa, matrícula n°. 1095, inscrito (a) no CPF sob o n° ***.095.573-**, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 10 de abril de 2025.

Art. 2º. Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para registro e controle da licença ora concedida, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) servidor(a).

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 02 de junho de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

(*) Republicada por conter incorreção na original, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1443, página 11, de 02/06/2025.

EDITAL Nº 01/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025

A COMISSÃO DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA para primeira eleição dos Titulares e Suplentes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis/Transgênero, Queers, Intersexuais, Assexuais - LGBTQIA+, prevista no art. 13 da Lei Municipal nº 2.911, de 11.04.2025 e nomeada através da Portaria nº 0513001/2025 SDHCD, de 13.05.2025, publicada na mesma data no D.O.M, edição 1429/2025, pg. 3, torna público, o presente Edital para fins de chamada pública dos interessados a participar como representantes da sociedade civil na composição do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis/Transgênero, Queers, Intersexuais, Assexuais LGBTQIA, nos termos a seguir:

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.Este Edital regulamenta o processo público e democrático para escolha de representantes da Sociedade Civil para o Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis/Transgêneros, Queers, Intersexuais, Assexuais LGBTQIA+, para o biênio 2025/2027, permitida uma recondução, conforme Lei Municipal nº 2.911, de 11.04.2025.

1.2.Caberá à Comissão de Eleição da Mesa Diretora as seguintes atribuições:

a)Coordenar, conduzir, supervisionar e fiscalizar a Chamada Pública e deliberar, em última instância, sobre questões a ela relativas;

b)Disciplinar, organizar, receber e analisar os documentos apresentados;

c)Receber os pedidos de impugnação do edital e demais ocorrências verificadas durante os trabalhos;

d)Publicar resultados das decisões.

2.DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

2.1.Poderão inscrever-se para o processo de eleição os representantes da Sociedade Civil que:

a)Maiores de 18 anos;

b)Pessoas autodeclaradas LGBTQIA+ e/ou de entidades ou organização da sociedade civil pautadas na luta pela diversidade sexual e equidade de gêneros, conforme estabelecido no art. 3°, § 4º da Lei Municipal nº 2912/2025.

2.2.A inscrição deverá ser realizada mediante o preenchimento do requerimento de inscrição, conforme Anexo Único deste Edital.

2.3.Para a inscrição, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:

a)Requerimento de inscrição devidamente preenchido e assinado;

b)Cópia do RG;

c)cópia do CPF.

3.DO CRONOGRAMA DAS FASES E PRAZOS

3.1.O processo de chamada pública obedecerá o seguinte cronograma nas datas especificadas:

a)Publicação do Edital: 10 de junho de 2025;

b)Período de inscrições: 16 a 18 de junho de 2025;

c)Realização da Eleição: 18 de junho de 2025.

4.DA ELEIÇÃO E VOTAÇÃO PARA CONSELHEIRO

4.1.A eleição dos representantes da sociedade civil será realizada em local, data e horário a serem definidos e divulgados pela Comissão Organizadora.

4.2.A eleição será conduzida pela Comissão Organizadora e deverá observar os seguintes procedimentos:

a)Apresentação dos candidatos;

b)Defesa oral da candidatura, se houver;

c)Votação por aclamação;

d)Apuração e divulgação do resultado final no local do evento.

4.3.Votação para membro titular e suplente será feita pelos candidatos inscritos segundo o segmento autodeclarado no ato da inscrição e pelas entidades/organizações presentes, pautadas na luta pela diversidade sexual e equidade de gênero.

4.3.1.Cada entidade/organização terá direito a 01(um) voto por segmento para membro titular e membro suplente.

5.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1.Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

5.2.A participação no processo implica o conhecimento e a aceitação, por parte dos candidatos, das normas e condições estabelecidas neste Edital.

Tauá-CE, 10 de junho de 2025.

João Vital da Costa Netto

Presidente da Comissão Eleitoral

EDITAL Nº 030/2025-SME

RESULTADO GERAL PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR PARA A RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS.

A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no Edital nº 023/2025, de 26 de maio de 2025, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, o Resultado Geral Preliminar do Processo Seletivo Público Simplificado para Professor para a Recomposição das Aprendizagens, conforme relação constante no Anexo I deste Edital.

1. O resultado geral preliminar está organizado em ordem decrescente de pontos dos candidatos, em relação específica de acordo com a função e suas respectivas unidades escolares, conforme vagas definidas no Edital nº 023/2025.

2. A pontuação e classificação preliminar dos candidatos observou o disposto no item 5 e seus subitens, do Edital nº 023/2025.

3. A análise de títulos de cada candidato observou rigorosamente o disposto no item 6 e seus subitens do Edital nº 023/2025.

4. A pontuação obtida na entrevista por cada candidato observou rigorosamente os critérios definidos no subitem 7.1 e no anexo IV do Edital nº 023/2025, que foram avaliados por comissões específicas instituídas para esta finalidade.

5. Os candidatos que não compareceram à etapa da entrevista foram desclassificados.

6. Os candidatos que não obtiveram pontuação em uma das etapas (ANÁLISE DE TÍTULOS OU ENTREVISTA) foram desclassificados.

7. Os candidatos que não possuem a qualificação mínima exigida para o exercício da função, conforme disposto no Anexo V do Edital nº 023/2025, foram desclassificados.

8. A nota final de cada candidato foi calculada considerando o somatório dos pontos obtidos na análise de títulos e na entrevista, de acordo com a seguinte fórmula:PONTUAÇÃO FINAL = (ANÁLISE DE TÍTULOS) + (NOTA DA ENTREVISTA).

9. Conforme o subitem 8.3 do Edital nº 023/2025, nos casos de empate no total de pontos, teve preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) obteve maior número de pontos na entrevista;

b) possui maior idade, considerando-se dia, mês e ano.

10. Conforme o subitem 3.1 do Edital nº 023/2025, em cumprimento ao que assegura o art. 2º da Lei Federal nº 7.853/1989 e art. nº 37, § 1º do Decreto Federal nº 3.298/1999, 5% (cinco por cento) das vagas foram reservadas para contratação de pessoas com deficiência (PCD), o que corresponde ao total de 1 (uma) vaga, que será preenchida pelo candidato com maior pontuação final obtida no certame.

11. Caberá recurso, por parte dos candidatos, contra o Resultado Geral Preliminar, conforme o disposto no item 9 e seus subitens do Edital nº 023/2025. O recurso deverá ser interposto à Comissão do Processo Seletivo Público Simplificado, em texto redigido pelo próprio candidato, no dia 11 de junho de 2025, nos horários das 8:00h às 11:30h e das 13:30 às 16:00h, na sede da Secretaria Municipal da Educação, localizada na Av. Moacir Pereira Gondim, s/n, Bairro Planalto dos Colibris, Tauá-Ceará.

a) Não serão avaliados recursos sem instrução e fundamentação.

b) Havendo alteração no Resultado Geral Preliminar do Processo de Seleção, em razão do julgamento de recursos apresentados à Comissão, este será republicado com as alterações que se fizerem necessárias, no dia 13 de junho de 2025.

12. Os casos omissos deste edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Educação de Tauá – Ceará.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ/CE, em 10 de junho de 2025.

João Álcimo Viana Lima

Secretário Municipal da Educação

ANEXO I - EDITAL Nº 030/2025-SME

ANEXO I

RESULTADO GERAL PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR PARA A RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ÁREA DO CONHECIMENTO: PEDAGOGIACÓDIGO DA ESCOLA: AA01 – CENTRO EDUCACIONAL BETESDA (02 VAGAS)Nº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA ANÁLISE DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃO54ANTONIA MARIA HENRIQUE LIMA7,04,011,0CLASSIFICADA78MARIA SELIA LOIOLA NORONHA6,04,010,0CLASSIFICADA91FRANCISCA EMILLY FERREIRA FEITOSA4,05,09,0CLASSIFICÁVEL100ANTONIA ELIVANI DA SILVA3,05,08,0CLASSIFICÁVEL62MARTA ANDRADE ARAÚJO SOUSA7,01,08,0CLASSIFICÁVEL25ANTONIA AZEVEDO PRIMO7,00,257,25CLASSIFICÁVEL40MARIA JAMILE ALMEIDA DA SILVA7,00,257,25CLASSIFICÁVEL35RAFAEL SIQUEIRA GONÇALVES4,02,06,0CLASSIFICÁVEL21MARIA IRANEIDE DOS SANTOS5,00,255,3CLASSIFICÁVEL15MARIA SUZANA CORRÊA DA SILVA2,03,05,0CLASSIFICÁVEL106ANTONIA KEILE OLIVEIRA DOS SANTOS4,01,05,0CLASSIFICÁVEL96ANTONIA MARCIANA DE SOUSA LIMA1,53,04,5CLASSIFICÁVEL115CECILIA MENDONÇA DA SILVA 1,01,02,0CLASSIFICÁVEL86ANA KÁTIA PETROLA ALBUQUERQUE DE SOUSANÃO POSSUI A FORMAÇÃO EXIGIDA--DESCLASSIFI-CADA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ÁREA DO CONHECIMENTO: PEDAGOGIACÓDIGO DA ESCOLA: AA02 – EEF JORGE MASSILON CAVALCANTE – SEDE (02 VAGAS)Nº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA ANÁLISE DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃO117CÍCERA PINHEIRO DE ARAÚJO2,54,57,0CLASSIFICADA103ANA PAULA GONÇALVES SANTOS – PCD (PESSOA COM DEFICIÊNCIA)4,00,54,5CLASSIFICADA DE ACORDO COM O SUBITEM 3.1 DO EDITAL Nº 023/2025 60MARIA EDNA DE CASTRO FEITOSA6,00,56,5CLASSIFICÁVEL50ANTONIA CLEMILDA DE SOUSA5,00,55,5CLASSIFICÁVEL95MARIA EVA DE OLIVIERA3,51,55,0CLASSIFICADA70HALINA ALVES DE AMORIM1,00,51,5CLASSIFICÁVEL37ANA ISABEL GONÇALVES ALEXANDRINO DE CARVALHO1,0NÃO COMPARECEU-DESCLASSIFI-CADAPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ÁREA DO CONHECIMENTO: PEDAGOGIACÓDIGO DA ESCOLA: AA03 – EEF MARIA ALEXANDRINO NOGUEIRA MARQUES – SEDE (03 VAGAS)Nº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA ANÁLISE DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃO65FRANCISCA DELIANE DE OLIVEIRA6,02,58,5CLASSIFICADA48ANA NIZA MENDONÇA SILVA7,01,08,0CLASSIFICADA102MARILIA ALEXANDRE NORONHA2,55,07,5CLASSIFICADA56MARIA MICHELLY DE FREITAS VIEIRA4,03,07,0CLASSIFICÁVEL14ANTONIA JÉSSICA SOUSA NOGUEIRA3,03,56,5CLASSIFICÁVEL19MAYARA CONRADO DE OLIVEIRA4,02,56,5CLASSIFICÁVEL7RAQUEL FERNANDES FEITOSA3,52,56,0CLASSIFICÁVEL52ANTONIA DE SOUSA MARTINS4,51,05,5CLASSIFICÁVEL89ROBERIO FARIAS DE SOUSA4,50,55,0CLASSIFICÁVEL92MARIA JOSÉ ALEXANDRINO1,53,55,0CLASSIFICÁVEL22SÂMIA MARIA VITAL DA SILVA2,03,05,0CLASSIFICÁVEL29LIANA TEIXEIRA CIDRÃO2,51,54,0CLASSIFICÁVEL122MARIA KECIENE ALVES FERREIRA2,01,03,0CLASSIFICÁVEL66FRANCISCO SAMUEL LAURINDO DE LIMA1,01,52,5CLASSIFICÁVEL24APARECIDA GEANE MORAES VALÉRIO1,01,52,5CLASSIFICÁVEL101ILMA CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA1,01,02,0CLASSIFICÁVEL67KELIA MARIA PEREIRA DE SOUZA2,00,0-DESCLASSIFI-CADA26LUCIA DE FATIMA DANTAS DE AGUIAR1,0NÃO COMPARECEU-DESCLASSIFI-CADA94NOESLEY DE OLIVEIRA LOIOLA – PCDNÃO POSSUI A FORMAÇÃO EXIGIDA--DESCLASSIFI-CADO~~~~PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ÁREA DO CONHECIMENTO: PEDAGOGIACÓDIGO DA ESCOLA: AA04 – EEF MARIA MOTA LIMA – SEDE (01 VAGA)Nº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA ANÁLISE DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃO110ANTONIA ALCILÂNIA DE ASSIS OLIVEIRA4,05,09,0CLASSIFICADA3ANTÔNIA RAQUEL MAGALHÃES1,02,53,5CLASSIFICÁVEL83ANTONIA EREILÂNIA DA SILVA2,50,53,0CLASSIFICÁVEL93ANTONIA LEUDIANE BATISTA LIMA2,00,52,5CLASSIFICÁVEL113SUELI DE PINHO SAMPAIO1,00,51,5CLASSIFICÁVEL34JOICE PAULO GONÇALVESNÃO COMPROVOU A FORMAÇÃO EXIGIDA1,01,0DESCLASSIFI-CADA~

~~~PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ÁREA DO CONHECIMENTO: PEDAGOGIACÓDIGO DA ESCOLA: AA05 – EEF JÚLIO RÊGO - SEDE (01 VAGA)Nº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA ANÁLISE DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃO32SIÉLIA MARIA ALVES NORONHA TORQUATO4,02,56,5CLASSIFICADA12LINDAURA DA COSTA LOIOLA7,0NÃO COMPARECEU-DESCLASSIFI-CADAPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ÁREA DO CONHECIMENTO PEDAGOGIACÓDIGO DA ESCOLA: AA06 – EEF MARIA DO LIVRAMENTO BARRETO DA COSTA LEITÃO – SEDE (03 VAGAS)Nº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA ANÁLISE DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃO114TIAGO ALVES DE SOUSA6,55,011,5CLASSIFICADO59MIRIAN SEVERO DE SOUSA7,03,010,0CLASSIFICADA99JULIENE DE ASSIS FIGUEIREDO3,04,57,5CLASSIFICADA1ANDREINA COSMO VIEIRA5,02,57,5CLASSIFICÁVEL5MARIA VALÉRIA PEDROSA GOMES5,51,57,0CLASSIFICÁVEL57JOSÉ MATIAS ARAÚJO DE OLIVEIRA3,03,06,0CLASSIFICÁVEL121LETICIA KAREN PEREIRA ARAÚJO1,04,05,0CLASSIFICÁVEL119MARIA ALDENISA ALVES DE LIMA CAVALCANTE4,01,05,0CLASSIFICÁVEL27MARIA NEIDE RODRIGUES4,00,754,75CLASSIFICÁVEL18AMANDA OLIVEIRA DA SILVA1,53,04,5CLASSIFICÁVEL44RAQUEL VIEIRA ALENCAR1,03,04,0CLASSIFICÁVEL13BEATRIZ MOTA RODRIGUES1,03,04,0CLASSIFICÁVEL98MAIRA THALIA ALVES NORONHA2,01,253,25CLASSIFICÁVEL9JOSEFA OLIVEIRA DE AMORIM2,50,53,0CLASSIFICÁVEL4FRANCISCA VALMIRA GONÇALVES CAVALCANTE5,5NÃO COMPARECEU-DESCLASSIFI-CADAPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ÁREA DO CONHECIMENTO: PEDAGOGIACÓDIGO DA ESCOLA: AA07 – EEIEF RAIMUNDO ALVES DE MELO – ALTAMIRA – CARRAPATEIRAS (01 VAGA)INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA ANÁLISE DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃONÃO HOUVE INSCRITOPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ÁREA DO CONHECIMENTO: PEDAGOGIACÓDIGO DA ESCOLA: AA08 – EEIEF PREFEITO PEDRO PEDROSA DE CASTRO CASTELO – VILA DE POÇO DA ONÇA – CARRAPAREIRAS (01 VAGA)Nº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA ANÁLISE DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃO90MARIA CELIANNE FEITOSA SILVA2,05,07,0CLASSIFICADA20ANTONIO IDELVANI COELHO DA CRUZ6,00,56,5CLASSIFICÁVELPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ÁREA DO CONHECIMENTO: PEDAGOGIACÓDIGO DA ESCOLA: AA09 – EEIEF JOSÉ FERREIRA DE SOUSA – VILA DE BOM JESUS – BARRA NOVA (01 VAGA)Nº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA ANÁLISE DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃO75MARIA DAS DORES ALEXANDRE DA SILVA6,02,258,25CLASSIFICADA45MARIA APARECIDA VIEIRA LEONEL5,02,757,75CLASSIFICÁVEL71FLAVIANA SOARES FERNANDES5,51,06,5CLASSIFICÁVEL28GONÇALA PATRÍCIA NICOLAU DE QUEIROZ4,00,54,5CLASSIFICÁVEL

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ÁREA DO CONHECIMENTO: PEDAGOGIACÓDIGO DA ESCOLA: AA10 – EEIEF DESIDÉRIO DE SOUSA PEDROSA – GUARIBAS – INHAMUNS (01 VAGA)Nº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA ANÁLISE DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃO8ANTONIA ANGERLENE VIEIRA FEITOSA DE SOUSA7,02,59,5CLASSIFICADA47ANGÉLICA REGIS DA SILVA6,02,58,5CLASSIFICÁVELPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ÁREA DO CONHECIMENTO: PEDAGOGIACÓDIGO DA ESCOLA: AA11 – EEIEF FRANCISCO JULIÃO DE SOUSA – LAGOA DO EUFRASINO – INHAMUNS (01 VAGA)Nº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA ANÁLISE DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃO72FRANCISCO ANTONIO ALVES DE ALCANTARA5,00,0-DESCLASSIFI-CADOPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ÁREA DO CONHECIMENTO: PEDAGOGIACODIGO DA ESCOLA: AA12 – EEIEF ENÉAS ALVES MOTA – VILA DE MARRUÁS - MARRUÁS (01 VAGA)Nº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA ANÁLISE DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃO55EDINA CARLA PEDROSA SOUSA SOBREIRA3,04,57,5CLASSIFICADAPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ÁREA DO CONHECIMENTO: PEDAGOGIACÓDIGO DA ESCOLA: AA13 – EEIEF FRANCISCO CIRILO DE ARAÚJO – VÁRZEA DA SERRA – MARRUÁS (01 VAGA)Nº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA ANÁLISE DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃO120MARIA ANDREZA OLIVIERA SOUSA1,04,05,0CLASSIFICADA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ÁREA DO CONHECIMENTO: PEDAGOGIACODIGO DA ESCOLA: AA14 – EEIEF FRANCISCO ALVES DE OLIVIERA – POÇO DE BAIXO – MARRUÁS (01 VAGA)Nº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA ANÁLISE DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃO73ANTONIA SILVANEIDE CAVALCANTE5,01,756,75CLASSIFICADA79FRANCISCA ELISREGINA LEITÃO DA SILVANÃO POSSUI A FORMAÇÃO EXIGIDA1,5-DESCLASSIFI-CADAPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ÁREA DO CONHECIMENTO: PEDAGOGIACÓDIGO DA ESCOLA: AA15 – EEIEF ELIZEU MENEZES DA COSTA – ASSENTAMENTO BONIFÁCIO – MARRECAS (01 VAGA)Nº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA ANÁLISE DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃO11ANTONIA ALESSANDRA ALMEIDA GONÇALVES2,02,54,5CLASSIFICADA105MARIA NEIRILÂNDIA OLIVEIRA LIMA NÃO POSSUI A FORMAÇÃO EXIGIDA1,75-DESCLASSIFI-CADAPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ÁREA DO CONHECIMENTO: PEDAGOGIACÓDIGO DA ESCOLA: AA16 – EEIEF JESUS, MARIA E JOSÉ – VILA DE MARRECAS – MARRECAS (01 VAGA)Nº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA ANÁLISE DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃO74LUANA LEIA CARACAS6,52,08,5CLASSIFICADAPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ÁREA DO CONHECIMENTO: PEDAGOGIACÓDIGO DA ESCOLA: AA17 – EEIEF DOMINGOS GOMES DE AGUIAR – CALUMBI – TRICI (01 VAGA)Nº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA ANÁLISE DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃO33ANTÔNIO WIRLON OLIVEIRA GONÇALVES6,04,510,5CLASSIFICADA16REJANE ALMEIDA DA COSTA7,02,09,0CLASSIFICÁVEL43FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA AMORIM7,02,09,0CLASSIFICÁVEL63JULIANA VIEIRA DA COSTA2,00,52,5CLASSIFICÁVEL80JOELINA VELOSO OLIVEIRA5,00,0-DESCLASSIFI-CADAPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ÁREA DO CONHECIMENTO: PEDAGOGIACÓDIGO DA ESCOLA: AA18 – EEF JOSUÉ HONÓRIO DE ALMEIDA – VILA DE SANTA TEREZA – SANTA TEREZA (01 VAGA)Nº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA ANÁLISE DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃO10ANTONIA MIRIGNA RODRIGUÊS7,03,510,5CLASSIFICADA108EVALDO OLIVEIRA MELO7,01,58,5CLASSIFICÁVEL81ANA VITÓRIA COUTINHO1,55,06,5CLASSIFICÁVEL36IAGNA LOIOLA DOS SANTOS3,03,06,0CLASSIFICÁVEL61ANTONIA JOKÁSSIA PEREIRA BARROS5,50,56,0CLASSIFICÁVEL49GABRIELA ALMEIDA LOIOLA4,01,05,0CLASSIFICÁVEL84DEVILEIA GALDINO FERNANDES LOIOLA4,00,54,5CLASSIFICÁVEL6AUGUSTINHA ALVES ALMEIDA3,01,04,0CLASSIFICÁVEL23TAYSLLA RIBEIRO LOIOLA3,50,0-DESCLASSIFI-CADAPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – LÍNGUA PORTUGUESACÓDIGO DA ESCOLA: AB01 – EEF DONDON FEITOSA – SEDE (02 VAGAS)Nº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA ANÁLISE DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃO118FRANCISCO LUCAS DE LIMA MACIEL1,04,05,0CLASSIFICADO51RAIMUNDA SILVA HOLANDA NETA3,01,04,0CLASSIFICADA112NATALICE MIRANDA FERREIRA NETANÃO POSSUI A FORMAÇÃO EXIGIDA--DESCLASSIFI-CADAPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL– LÍNGUA PORTUGUESACÓDIGO DA ESCOLA: AB02 - EEF JOAQUIM PIMENTA – SEDE (02 VAGAS)Nº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA ANÁLISE DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃO109MARIA DE JESUS DE SOUSA6,51,58,0CLASSIFICADA107THAILMA THÁRSILA DE SOUZA VIANA3,03,56,5CLASSIFICADA76ANTONIA MIRTES SALVIANO MARTINS5,50,56,0CLASSIFICÁVEL88LUIZA SÂMIA EVANGELISTA LIMA4,01,55,5CLASSIFICÁVEL82AURENIR MARTINS DO NASCIMENTO1,00,751,75CLASSIFICÁVELPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – LÍNGUA PORTUGUESACÓDIGO DA ESCOLA: AB03 - EEF MARIA DO LIVRAMENTO BARRETO DA COSTA LEITÃO – SEDE (02 VAGAS)Nº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA ANÁLISE DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃO104THÁVYLLA VALÉRIA GOMES DOS SANTOS2,04,06,0CLASSIFICADA68KEILA FEITOZA DE MOURA1,03,04,0CLASSIFICADA58NÁGILA ABIGAIL DOS SANTOS MARTINS3,00,0-DESCLASSIFI-CADA38FRANCISCA AUZERINA BRAGANÃO POSSUI A FORMAÇÃO EXIGIDA--DESCLASSIFI-CADA97JARINA GUEDES DA NÓBREGA BRAGANÃO POSSUI A FORMAÇÃO EXIGIDA--DESCLASSIFI-CADA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – LÍNGUA PORTUGUESACÓDIGO DA ESCOLA: AB04 - EEF TEREZA ARAGÃO SERRA – SEDE (01 VAGA)Nº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA ANÁLISE DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃONÃO HOUVE INSCRITOPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – LÍNGUA PORTUGUESACÓDIGO DA ESCOLA: AB05 - COLÉGIO ANTÔNIO ARARIPE – SEDE (01 VAGA)Nº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA ANÁLISE DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃO69HÉRICA KELLIANNE PEREIRA VALE2,05,07,0CLASSIFICADAPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – LÍNGUA PORTUGUESACÓDIGO DA ESCOLA: AB06 – EEF CANTINHO DO SABER – SEDE (01 VAGA)Nº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA ANÁLISE DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃO123GUILHERME HENRIQUE EVANGELISTA2,55,07,5CLASSIFICADA111ANTONIO EDIVALDO GONÇALVES MARTINS6,50,57,0CLASSIFICÁVELPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – LÍNGUA PORTUGUESACÓDIGO DA ESCOLA: AB07 - EEF LUIZA MARIA DA SILVA – VILA JOAQUIM MOREIRA – MARRECAS (01 VAGA) Nº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA ANÁLISE DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃONÃO HOUVE INSCRITO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – LÍNGUA PORTUGUESACÓDIGO DA ESCOLA: AB08 - EEF AMÂNCIO CORDEIRO JÚNIOR – VILA DE SANTA TEREZA – SANTA TEREZA (01 VAGA)Nº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA ANÁLISE DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃONÃO HOUVE INSCRITOPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – MATEMÁTICACÓDIGO DA ESCOLA: AB01 – EEF DONDON FEITOSA – SEDE (02 VAGAS)Nº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA ANÁLISE DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃO17JACÓ DO NASCIMENTO3,04,57,5CLASSIFICADO41PAULO CÉSAR SIQUEIRA LIMA1,01,02,0CLASSIFICADOPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – MATEMÁTICACODIGO DA ESCOLA: AB02 - EEF JOAQUIM PIMENTA – SEDE (02 VAGAS)Nº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA ANÁLISE DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃO85MARIA ERILÂNIA JATAI RODRIGUES2,54,06,5CLASSIFICADA53'c9VERTON ALVES DE OLIVEIRA3,03,06,0CLASSIFICADO31BEATRIZ FIRMINO LOPES2,50,0-DESCLASSIFI-CADAPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – MATEMÁTICACÓDIGO DA ESCOLA: AB03 - EEF MARIA DO LIVRAMENTO BARRETO DA COSTA LEITÃO – SEDE (02 VAGAS)Nº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA ANÁLISE DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃO39FRANCISCA YANARA SILVA7,02,259,25CLASSIFICADAPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – MATEMÁTICACÓDIGO DA ESCOLA: AB04 - EEF TEREZA ARAGÃO SERRA – SEDE (01 VAGA)Nº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA ANÁLISE DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃO87TATIANA FERREIRA VASCONCELOS2,04,06,0CLASSIFICADA30FABIULA DA SILVA LOIOLA3,00,253,25CLASSIFICÁVELPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – MATEMÁTICACÓDIGO DA ESCOLA: AB05 - COLÉGIO ANTÔNIO ARARIPE – SEDE (01 VAGA)Nº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA ANÁLISE DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃONÃO HOUVE INSCRITOPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – MATEMÁTICACODIGO DA ESCOLA: AB06 – EEF CANTINHO DO SABER – SEDE (01 VAGA)Nº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA ANÁLISE DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃO116AGOSTINHA ARAÚJO DA SILVA1,50,0-DESCLASSIFI-CADAPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – MATEMÁTICACÓDIGO DA ESCOLA: AB07 - EEF LUIZA MARIA DA SILVA – VILA JOAQUIM MOREIRA – MARRECAS (01 VAGA)Nº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA ANÁLISE DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃO42FRANCISCO GONÇALVES DE SOUSA3,03,56,5CLASSIFICADO64ANTONIO AILTON MATIAS DE AZEVEDO5,01,06,0CLASSIFICÁVEL

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL MATEMÁTICACÓDIGO DA ESCOLA: AB08 - EEF AMÂNCIO CORDEIRO JÚNIOR VILA DE SANTA TEREZA SANTA TEREZA (01 VAGA)Nº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA ANÁLISE DE TÍTULOSNOTA ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃO2LIVIA MARIA PEREIRA COSTA5,05,010,0CLASSIFICADO46AUDILENE ROSENDO DINIZ6,01,37,3CLASSIFICÁVEL77ADRIANA KÉRCIA GONÇALVES MENDES3,02,05,0CLASSIFICÁVEL

ANEXO I

ELEIÇÃO PARA REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MINICIPAL DE DIREITOS LGBTQIA+

Inscrição N° REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

A(o) presidente da Comissão Organizadora:

Eu residente e domiciliado(a) na rua , N°, bairro, Município de Jardim, E-mail: , portador(a) do RG nº e CPF nº

, venho requerer a V.Sa minha inscrição para participar da eleição para escolha de representantes para as vagas Sociedade Civil, no Conselho Municipal de Direitos LGBTQIA+ na condição de candidato(a).

Declaro estar ciente do inteiro teor do Edital Nº xxx/2025 e manifesto expressa concordância, bem como quanto as exigências e trâmites procedimentais relativos ao Processo de Escolha dos(as) representantes da sociedade civil no Conselho Municipal LGBTQIA+.

Segmento:

( )Lésbica( )Gay ( )Bissexual( )Transgênero/Travesti( )Queer

( )Intersexual( )Assexual( )Entidade/Organização. Qual?

Nestes Termos, Pede Deferimento

Tauá-CE, de junho de 2025.

Assinatura

EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 005/2025. ESPÉCIE: TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DE OUTRO LADO O MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE. OBJETO: cessão mútua de servidores entre o Município de Mombaça e o Município de Tauá, com o objetivo de possibilitar a cooperação técnica e a troca de serviços entre as partes, para a execução de tarefas de natureza técnica e/ou administrativa, no âmbito de suas competências e atribuições, de acordo com as necessidades de cada órgão. Fundamento Legal: quanto aos servidores cedidos pelo Município de Mombaça, deverá ser observado o disposto da Lei Municipal n° 720, de 15 julho de 2013 (dispõe sobre a Cessão de Servidores públicos do município de Mombaça entre órgãos da administração direta, dos poderes executivo e legislativo e entre Município e União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.) e suas respectivas alterações posteriores, e em relação aos servidores em geral cedido pelo Município de Tauá, deverá ser observado o disposto no art. 111, da Lei Municipal n° 791, de 30 de agosto de 1993 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Tauá) cumulado com o disposto no art. 98, inciso III, da Lei Municipal n° 1558, de 27 de maio de 2008, quando referir-se aos profissionais do magistério. VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2028, podendo ser prorrogado, mediante ajuste entre as partes. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2025. SIGNATÁRIOS: ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO, Prefeito Municipal de Mombaça-CE e PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, Prefeita Municipal de Tauá/CE.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas do Município de Tauá torna público o extrato do Quarto Aditivo ao CONTRATO Nº 19.05.001/2021-ADM, cujo objeto é a Uso de sistema informatizado de gestão de margem consignável para controle e gerenciamento das margens consignáveis de transmissão de dados para folha de pagamento dos empregados, servidores públicos e pensionistas do contratante, denominado “S-CONSIG. CONTRATANTE: Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas do Município de Tauá. CONTRATADO(A): SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.009.723/0001-48. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses - fixando seu novo vencimento em 19 de maio de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Saulo de Tasso Alves Caracas Dino. ASSINA PELA CONTRATANTE: Danilo Alves Gonçalves dos Reis. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 13 de maio de 2025.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Quarto Aditivo ao CONTRATO Nº 0911001/2022-SEINFRA, decorrente da Dispensa de Licitação Nº 09.11.001/2022-SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de empresa para construção do CREAS Sede (Lote 07), no município de Tauá-CE. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): EDMIL CONSTRUÇÕES S.A, inscrita no CNPJ nº 03.382.356/0001-25. PRAZO DE DURAÇÃO: 240 (duzentos e quarenta) dias - de 27 de junho de 2025 a 21 de fevereiro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, II e §2º da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Henrique Jorge Nogueira Pimentel. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 09 de junho de 2025.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Superintendência do Meio Ambiente, torna público o Extrato do Contrato nº 0207001/2024-15, resultante do Pregão Eletrônico nº 02.07.001/2024-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SUPERINTENDÊNCIA DO MEIO AMBIENTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1901.18.122.2020.2.103. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. FONTE: 1500. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAXA POR TRANSAÇÃO (TRANSACTION FEE) PARA RESERVA, EMISSÃO E ENTREGAS DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS E SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DO MEIO AMBIENTE DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: JOÃO V S LIMA - PORTO BELO VIAGENS. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 7.468,65 (sete mil quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: José Elson Gomes Bezerra. ASSINA PELO CONTRATADO(A): João Vitor Souza Lima. Tauá-CE, 02 de maio de 2025. José Elson Gomes Bezerra - Ordenador de Despesas da Superintendência do Meio Ambiente.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística do Município de Tauá/CE torna público o extrato do Contrato n.° 09.06.001/2025-SEPLAN, decorrente do Processo Administrativo de adesão n.° 16.05.0001/2025-SEPLAN, para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601 04.121.2017.2.017 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FONTE: 1500000000. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de lanche e refeição, incluindo serviços de garçom e acessórios (talheres, louças e taças), para serem oferecidos nos atos oficiais, formações, reuniões e eventos que serão realizados com data, hora e local a serem definidos pela contratante, de responsabilidade da Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística do Município de Tauá/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2025. CONTRATADA: RESTAURANTE SELF SERVICE TEMPERO CASEIRO LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Wesley Ricarte Lima. ASSINA PELA CONTRATANTE: Luis Tárleton Freitas Carvalho Reis. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de Junho de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 20.690,00 (Vinte Mil, Seiscentos e Noventa Reais). Tauá-Ce, 10 de Junho de 2025. Luis Tárleton Freitas Carvalho Reis. Ordenador de Despesas. Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, torna público o Extrato do Contrato 21.11.001/2024-22 - SEDERHI resultante do Pregão Eletrônico n° 21.11.001/2024-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2201.04.122.2024.2.118. FONTE: 1500. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e higienização, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos do Município de Tauá-Ce. CONTRATADA: EXPRESSO DISTRIBUIDORA LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 2.696.77 (dois mil seiscentos e noventa e seis reais e setenta e sete centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Felipe Lima Soares. ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônia Marcicleide de Castro. Tauá-Ce, 10 de junho de 2025. Antônia Marcicleide de Castro. Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Quarto Aditivo ao CONTRATO Nº 0911004/2022-SEINFRA, decorrente da Dispensa de Licitação Nº 09.11.004/2022-SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de empresa para construção do UNIDADE DE ACOLHIMENTO IDOSOS (Lote 11), no município de Tauá-CE. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): EDMIL CONSTRUÇÕES S.A, inscrita no CNPJ nº 03.382.356/0001-25. PRAZO DE DURAÇÃO: 240 (duzentos e quarenta) dias - de 27 de junho de 2025 a 21 de fevereiro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, II e §2º da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Henrique Jorge Nogueira Pimentel. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 09 de junho de 2025.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Quarto Aditivo ao CONTRATO Nº 0911003/2022-SEINFRA, decorrente da Dispensa de Licitação Nº 09.11.003/2022-SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de empresa para construção do UNIDADE DE ACOLHIMENTO CRIANÇAS E ADOLESCENTES (Lote 09), no município de Tauá-CE. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): EDMIL CONSTRUÇÕES S.A, inscrita no CNPJ nº 03.382.356/0001-25. PRAZO DE DURAÇÃO: 240 (duzentos e quarenta) dias - de 27 de junho de 2025 a 21 de fevereiro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, II e §2º da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Henrique Jorge Nogueira Pimentel. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 09 de junho de 2025.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Quarto Aditivo ao CONTRATO Nº 0911002/2022-SEINFRA, decorrente da Dispensa de Licitação Nº 09.11.002/2022-SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de empresa para construção do CENTRO DIA PARA DEFICIENTES (Lote 08), no município de Tauá-CE. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): EDMIL CONSTRUÇÕES S.A, inscrita no CNPJ nº 03.382.356/0001-25. PRAZO DE DURAÇÃO: 240 (duzentos e quarenta) dias - de 27 de junho de 2025 a 21 de fevereiro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, II e §2º da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Henrique Jorge Nogueira Pimentel. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 09 de junho de 2025.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Sexto Aditivo ao CONTRATO Nº 240401/2023-SEINFRA, decorrente do processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 004/2022-TP, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução e reforma do anexo da Fundação Bernardo Feitosa (Museu de Tauá/CE), no município de Tauá/CE. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): TREVO ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 08.139.790/0001-00. PRORROGAÇÃO DE PRAZO: 120 (cento e vinte) dias – 19 de junho de 2025 a 16 de outubro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1°, incisos I e IV e §2º da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Vinícius Wanderley Feitosa. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 09 de junho de 2025.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. A Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística (órgão gerenciador), torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 28.05.001/2025-02, resultante da Dispensa Eletrônica nº 28.05.001/2025-GM. ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PESQUISA E ESTATÍSTICA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, ELÉTRICO E ELETRÔNICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): PEDRO GONCALVES SIQUEIRA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: Luis Tárleton Freitas Carvalho Reis. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: PEDRO GONCALVES SIQUEIRA. VALOR GLOBAL: R$ 2.009,92 (dois mil nove reais e noventa e dois centavos). Tauá/CE, 09 de junho de 2025. Luis Tárleton Freitas Carvalho Reis. Ordenador de Despesas do Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística. Órgão gerenciador.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. A Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística (órgão gerenciador), torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 28.05.001/2025-01, resultante da Dispensa Eletrônica nº 28.05.001/2025-GM. ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PESQUISA E ESTATÍSTICA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, ELÉTRICO E ELETRÔNICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): HIATHO ASSESSORIA & CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: Luis Tárleton Freitas Carvalho Reis. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Samuel Nunes Abreu. VALOR GLOBAL: R$ 36.797,00 (trinta e seis mil setecentos e noventa e sete reais). Tauá/CE, 09 de junho de 2025. Luis Tárleton Freitas Carvalho Reis. Ordenador de Despesas do Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística. Órgão gerenciador.