ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Superintendência do Meio Ambiente, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 05.06.002/2025-SUPERMATA, cujo objeto é o AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ELETRODOMÉSTICO E MOVEIS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE AÇÕES DE ESTRUTURAÇÃO DO PARQUE JARDIM ZOOBOTÂNICO DA CAATINGA, DE RESPONSABILIDADE DA SUPERINTENDÊNCIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 24 de junho de 2025, às 08h00min. O edital completo está disponibilizado em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 06 de junho de 2025. Ordenador de Despesas.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Tauá torna público o extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 0606001/2023-SEINFRA, firmado pelo MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com a empresa DR SOFTWARE SERVIÇO LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ/MF, sob o nº 03.420.933/0001-26, sediada à Travessa Visconde de Cauípe, n° 72, Centro, Caucaia/CE, por seu representante legal Sr. Antônio Simões Paiva Filho, inscrito sob o CPF nº 221.693.503-49, doravante denominada CONTRATADA, tendo celebrado CONTRATO Nº 0606001/2023-SEINFRA, em 06 de junho de 2023, proveniente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRONICO N° GM -PE14/22-SSR E PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO 15.05.001/2023-SEINFRA, de competência da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá/CE, que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COM SUPORTE, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA IN-LOCO, BEM COMO ATUAÇÃO NOS PROCESSOS DE GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS; CONTRATADA: DR SOFTWARE SERVIÇO LTDA ME; VALOR GLOBAL: R$ 4.440,00 (Quatro mil, quatrocentos e quarenta reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, IV, e §2°, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO DE DURAÇÃO: até 06 de junho de 2026. ASSINA PELA CONTRATADA: Antônio Simões Paiva Filho, CPF n° 221.693.503-49. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota, CPF nº 936.567.853-68 - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, e serviços públicos. Tauá/CE, 06 de junho de 2025. TARSIS CAVALGANTE MOTA. CPF n°: 936.567.853-68. Ordenador de Despesas. Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. CONTRATANTE.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas torna público o Extrato do Contrato n° 27.05.001/2025-SEGOP, resultante do Processo Administrativo de adesão n° 27.05.001.2025-SEGOP, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE GESTÃO ORGANIZATIVA E DE PESSOAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17.01.04.122.2009.2.088. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. FONTE: 1.500. OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE GESTÃO ORGANIZATIVA E DE PESSOAS. CONTRATADA: DX COMPUTADORES LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 2.600,24 (dois mil, seis centos reais e vinte quatro centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: DANILO ALVES GONÇALVES DOS REIS. ASSINA PELO CONTRATADO(A): JOÃO RENATO PEREIRA FREIRE. Tauá-CE, 05 de junho de 2025. Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo torna público o Extrato do Contrato n° 30.05.001/2025-SDE, resultante do Processo Administrativo de Adesão n° 30.05.001.2025-SDE, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30.01.04.122.2002.2.139. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1.500. OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO. CONTRATADA: GRÁFICA TAUÁ SERVIÇOS E COMERCIO LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 1.535,00 (um mil, quinhentos e trinta e cinco reais). ASSINA PELA CONTRATANTE: Danilo Alves Gonçalves dos Reis. ASSINA PELO CONTRATADO(A): FRANCISCO THIAGO ALVES ARAÚJO. Tauá-CE, 05 de junho de 2025. Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Secretaria de Proteção Social do Município de Tauá torna público o extrato do Contrato n° 06.06.001/2025-01, decorrente da Pregão Eletrônico n° 30.08.001/2024-GM, para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Proteção Social. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.01.08.122.2005.2.090. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. FONTE: 1501. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA FILTRANTE DE ÁGUA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO DE TAUÁ. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2025; CONTRATADA: FILTROS IDEAL TRATAMENTO DE ÁGUA E EFLUENTES LTDA. ASSINA PELO CONTRATADO: Sandro dos Santos França. ASSINA PELO CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de junho de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 755.720,85 (setecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos). Tauá-CE, 06 de junho de 2025. ADRIANO LIMA MARINHO. Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social de Tauá – CE. Matrícula: 3447.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Ordenadora de Despesa da Secretaria de Orçamento e Finanças do município de Tauá - CE torna público o extrato do Contrato nº 06.06.001/2025-SEFIN, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06.06.001/2025-SEFIN, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Orçamento e Finanças; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação serão custeadas por recursos advindos dos valores efetivamente recuperados, de natureza extraorçamentária, conforme previsão de ingresso por fonte específica no orçamento municipal, nos termos da legislação vigente; OBJETO: Prestação de serviços jurídicos pela CONTRATADA em favor da CONTRATANTE para a recuperação de créditos tributários, através do ajuizamento de ações judiciais e propositura de medidas administrativas, a fim de recuperar créditos de tributos federais, no que diz respeito aos seguintes temas: a) Recuperação das receitas de IRRF incidente sobre valores pagos pelo Município, suas autarquias e fundações a prestadores de bens e serviços, com fulcro no Tema 1130 de Repercussão Geral do STF; b) Condenação da União ao pagamento dos repasses devidos ao FPM em casos de compensações, dações em pagamento, parcelamentos, incentivos fiscais e afins; c) Adequação da alíquota RAT/FAP, utilizada para recolhimento de contribuição para o financiamento da aposentadoria especial e seguro de acidente de trabalho, tomando por base a atividade preponderante do Município empregador; d) Promover a recuperação de crédito do SUS em favor do Município, com base nos índices estabelecidos na tabela TUNEP ou IVR; e e) Recuperação de créditos atinentes ao ISS devido e sonegado pelas instituições financeiras; VALOR ESTIMADO: O valor estimado de créditos a recuperar em favor do Município é de R$ 34.743.209,50 (trinta e quatro milhões e setecentos e quarenta e três mil e duzentos e nove reais e cinquenta centavos), representando os honorários contratuais o montante estimado de R$ 5.211.481,43 (cinco milhões e duzentos e onze mil e quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de junho de 2025. CONTRATADA: THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ Nº 504.060.148/0001-72; ASSINA PELA CONTRATADA: Thales Catunda de Castro; ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Orçamento e Finanças. Tauá - CE, 09 de junho de 2025.
CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS – FUNDEB/Tauá – Ceará, no uso de suas atribuições definidas pela Lei Federal nº 14.113/2020, Lei Municipal nº 2.584/2021 e Regimento Interno deste Conselho, CONVOCA os Conselheiros Titulares e Suplentes para uma REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, presencial, a realizar-se no dia 11/06/2005, quarta-feira, às 14:00h, na Sala de reuniões na Casa dos Conselhos, localizada na Av. Chermont Alves de Oliveira, nº 1923-A, Bairro: Francisco Soares, Tauá/CE, (referência Pet Animal), com a seguinte pauta:
1.Acolhida com votos de boas vindas.
2.Leitura e apreciação do Adendo à Ata de acordo com a reunião Ordinária realizada em 04 de junho de 2025 (Complementação da ata com os registros da reunião ocorrida em 13 de abril de 2023. Discussão sobre a Portaria nº 50/2023 e seus efeitos sobre o cadastramento do CACS no sistema MAVS – SIOPE).
3.Assuntos gerais pertinentes ao supracitado conselho.
Certos de contarmos com a presença de todos, renovamos nossos votos de apreço e consideração.
Tauá – Ceará, 09 de junho de 2025.
Atenciosamente,
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Valberto Gaspar do Nascimento
Presidente do CACS – FUNDEB – Tauá/CE
