EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16.05.0001/2025-SEPLAN. A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PESQUISA E ESTATÍSTICA do Município de Tauá/CE, faz publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão n.º 16.05.0001/2025-SEPLAN, a seguir: Contratação de empresa especializada em fornecimento de lanche e refeição, incluindo serviços de garçom e acessórios (talheres, louças e taças), para serem oferecidos nos atos oficiais, formações, reuniões e eventos que serão realizados com data, hora e local a serem definidos pela contratante, de responsabilidade da Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística do Município de Tauá/CE. PROPONENTE: RESTAURANTE SELF SERVICE TEMPERO CASEIRO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 38.708.936/0001-44, com o valor global de R$ 20.690,00 (vinte mil, seiscentos e noventa reais). Fundamentação Legal: art. 85, § 2º, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e art. 15, § 2° do Decreto Municipal n.º 1120001/2023-GABP. Nesta data. Tauá/CE, 05 de Junho de 2025. Luis Tárleton Freitas Carvalho Reis. Ordenador de Despesas. Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística. Matrícula n.º 0032806.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06.06.001/2025-SEFIN. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Orçamento e Finanças. FAVORECIDA: THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 04.060.148/0001-72. Objeto: Prestação de serviços jurídicos pela CONTRATADA em favor da CONTRATANTE para a recuperação de créditos tributários, através do ajuizamento de ações judiciais e propositura de medidas administrativas, a fim de recuperar créditos de tributos federais, no que diz respeito aos seguintes temas: a) Recuperação das receitas de IRRF incidente sobre valores pagos pelo Município, suas autarquias e fundações a prestadores de bens e serviços, com fulcro no Tema 1130 de Repercussão Geral do STF; b) Condenação da União ao pagamento dos repasses devidos ao FPM em casos de compensações, dações em pagamento, parcelamentos, incentivos fiscais e afins; c) Adequação da alíquota RAT/FAP, utilizada para recolhimento de contribuição para o financiamento da aposentadoria especial e seguro de acidente de trabalho, tomando por base a atividade preponderante do Município empregador; d) Promover a recuperação de crédito do SUS em favor do Município, com base nos índices estabelecidos na tabela TUNEP ou IVR; e e) Recuperação de créditos atinentes ao ISS devido e sonegado pelas instituições financeiras. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação nº 06.06.001/2025-SEFIN; VALOR ESTIMADO: O valor estimado de créditos a recuperar em favor do Município é de R$ 34.743.209,50 (trinta e quatro milhões e setecentos e quarenta e três mil e duzentos e nove reais e cinquenta centavos), representando os honorários contratuais o montante estimado de R$ 5.211.481,43 (cinco milhões e duzentos e onze mil e quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, III, e, § 3º, da Lei Nº 14.133/2021. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pela Ordenadora de Despesa do Secretaria de Orçamento e Finanças do município de Tauá - CE. Tauá - CE, 06 de junho de 2025. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira – Ordenador de Despesas.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30.05.001/2025-SECULT. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Cultura Turismo e Lazer. FAVORECIDA: FAROL MUSICAL PRODUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.315.776/0001-39. Objeto: Contratação de apresentação de show musical do artista “Padre Fábio de Melo”, no evento Tauá Natalino 2025, que ocorrerá no dia 18 de dezembro de 2025, no município de Tauá/CE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação nº 30.05.001/2025-SECULT; VALOR GLOBAL: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo Ordenador de Despesa da Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer do município de Tauá - CE. Tauá - CE, 30 de maio de 2025. Walisson Silva Gomes – Ordenador de Despesas.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05.06.001/2025-SECULT. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Cultura Turismo e Lazer. FAVORECIDA: JEFFERSON NASCIMENTO BARROS, inscrita no CNPJ nº 51.447.338/0001-27. Objeto: Contratação de apresentação de show musical da banda “Forró do Movimento”, no evento Festejos da Padroeira Santo Antônio, que ocorrerá no dia 07 de junho de 2025, na Vila de Carrapateira, município de Tauá/CE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação nº 05.06.001/2025-SECULT; VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo Ordenador de Despesa da Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer do município de Tauá - CE. Tauá - CE, 05 de junho de 2025. Walisson Silva Gomes – Ordenador de Despesas.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Ordenador de Despesa da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do município de Tauá - CE torna público o extrato do Contrato nº 05.06.001/2025-SECULT, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05.06.001/2025-SECULT, a saber: Unidade administrativa: Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer; Dotação orçamentária: 0501 13 122 1007 2.011; Fonte: 1.500; Elemento de despesa: 3.3.90.39.00; Objeto: Contratação de apresentação de show musical da banda “Forró do Movimento”, no evento Festejos da Padroeira Santo Antônio, que ocorrerá no dia 07 de junho de 2025, na Vila de Carrapateira, município de Tauá/CE; Valor global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Prazo de vigência dos contratos: da data da assinatura até 31 de dezembro de 2024.Data de assinatura do contrato: 05 de junho de 2025. Contratada: JEFFERSON NASCIMENTO BARROS, inscrita no CNPJ Nº 51.447.338/0001-27; Assina pela contratada: Jefferson Nascimento Barros; Assina pela contratante: Walisson Silva Gomes – Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer. Tauá - CE, 05 de junho de 2025.

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

A Secretaria de Proteção Social do Município de Tauá/CE torna público o interesse em realizar Registro de Preços com o objetivo de REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS E TRANSLADO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, conforme determina o Artigo 86 da Lei 14.133/2021.

Os órgãos interessados em participar do referido Registro de Preços poderão encaminhar suas demandas (DFD, ETP e Mapa de Risco) à Secretaria de Proteção Social de Tauá/CE até o dia 18/06/2025. A planilha com detalhamento dos itens está disponível na sede da referida Secretaria. Novos itens, com suas respectivas quantidades, poderão ser incluídos para posterior análise de inclusão.