PORTARIA Nº 0527001/2025-SME.

ALTERA A PORTARIA Nº 0401003/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025, QUE TRATA DO CALENDÁRIO DE FORMAÇÕES CONTINUADAS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DE SUPORTE DIRETO À DOCÊNCIA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUÁ NO ANO DE 2025.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequações no calendário previamente divulgado, em virtude de ajustes no cronograma institucional e da reorganização das atividades pedagógicas;

CONSIDERANDO a responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação em assegurar a ampla divulgação e transparência das ações formativas;

CONSIDERANDO o disposto nas normativas vigentes que regulamentam a oferta de formação continuada no âmbito da rede pública municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o CALENDÁRIO DE FORMAÇÕES CONTINUADAS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DE SUPORTE DIRETO À DOCÊNCIA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUÁ NO ANO DE 2025, a ser cumprido pela Secretaria Municipal da Educação, constante no Anexo Único, desta Portaria.

Art. 2º O aludido Calendário de Formações será executado durante os meses de março a dezembro de 2025, com fulcro no cronograma de acordo com o Anexo Único.

Art. 3º Compete à Secretaria Municipal da Educação, por meio da Secretaria Executiva da Gestão Escolar, da Coordenadoria de Desenvolvimento da Aprendizagem (CODEA) e da Coordenadoria de Articulação Pedagóghica (CAPED), coordenar, monitorar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.

Art. 4º. Os casos omissos serão solucionados pela Secretaria Municipal da Educação, de acordo com as atribuições que lhe são inerentes.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as diposições em contrário, em especial a Portaria n.º 0401003/2025-SME, de 01 de abril de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ – CEARÁ, 27 de maio de 2025.

João Álcimo Viana Lima

Secretário Municipal da Educação

(*) Republicada por conter incorreção no original, publicado no DO-Eletrônico, Ano VII, Edição 1439, págs. 19/21.

CALENDÁRIO DE FORMAÇÕES CONTINUADAS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DE SUPORTE DIRETO À DOCÊNCIA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUÁ (2025)

PROJETO/PROGRAMADATACARGA HORÁRIAPÚBLICOProjeto Tauá, Ler e Crescer.24/04; 14/08; 23/10.12hProfessores Regentes I do 5º ano e professores de Língua Portuguesa do 6º ao 9º ano.Projeto Tauá, Ler e Crescer.12/08.8hCoordenadores Pedagógicos.Projeto E-laborar - Trilhas da Aprendizagem – Ensino Fundamental.18/03; 22/04; 27/05; 09 a 11/06; 26/08.40h

Técnicos de Laboratório Maker.Projeto E-laborar - Trilhas da Aprendizagem - Educação Infantil.12/03; 16/04; 18/06; 20/08; 10/08; 29/10.32h

Professores Regentes I da pré-escola.PAIC Integral – Educação Infantil/Aprender Construindo.11/04; 13/06; 15/08; 25/10.80hProfessores Regentes I de Educação Infantil (creche e pré-escola).PAIC Integral – Ciclo de Alfabetização.13/03; 29/05; 21/08; 09/10.80hProfessores Regentes I de 1º e 3º ano (Matemática e Língua Portuguesa).PAIC Integral – Língua Portuguesa e Matemática.14/03; 30/05; 22/08; 10/10.80hProfessores Regentes I de 4º e 5º ano.PAIC Integral – Matemática e Ciências.12/03; 28/05; 20/08; 08/10.80hProfessores de Matemática e Ciências do 6º ao 8º ano.PAIC Integral – Língua Portuguesa.13/03; 29/05; 21/08; 09/10.80hProfessores de Língua Portuguesa do 6º ao 8º ano.PAIC Integral – Ciências Humanas.17/03; 26/05; 18/08

06/10.80hProfessores de Ciências Humanas do 6º ao 9º ano.Programa de Formação dos Gestores Escolares de Tauá (PROGET).14/03; 28/03; 11/04; 25/04; 16/05; 30/05

13/06; 27/06; 08/08; 22/08; 12/09; 26/09; 10/10; 24/10; 07/11; 21/11; 12/12.80hDiretores e Coordenadores Pedagógicos.Programa de Formação de Professores para Fortalecimento da Aprendizagem. 13/03; 10/04; 08/05; 07/08; 04/09; 02/10; 06/11.80hProfessores Regentes I do 2º ano.Programa de Formação de Professores para Fortalecimento da Aprendizagem.14/03; 11/04; 09/05; 08/08; 05/09; 03/10; 07/11.80hProfessores Regentes I do 5º ano.Programa de Formação de Formação de Professores para Fortalecimento da Aprendizagem.12/03; 09/04;

07/05; 06/08; 03/09; 01/10; 05/11.80h

Professores de Matemática do 9º anoPrograma de Formação de Formação de Professores para Fortalecimento da Aprendizagem.13/03; 10/04; 08/05;

05/06; 07/08; 04/09; 02/10; 06/11.80h

Professores de Língua Portuguesa do 9º ano.Formação Docente para o Ensino Fundamental II – Unichristus.26/04; 17/05; 21/06; 19/07; 23/08; 18/10; 22/11.80hProfessores e gestores escolares dos anos finais do Ensino Fundamental selecionados em edital específico.Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.26/03; 11/06

(Continuidade da formação de 2024).126hProfessores Regentes I da pré-escola.Formação de Professores de Língua Inglesa.23/05; 19/09.8hProfessores de Língua Inglesa do 6º ao 9º ano.Formação de Professores de Educação Física.15/08; 10/10.8hProfessores de Educação Física do 6º ao 9º ano.Lousa Digital Interativa como Ferramenta Pedagógica para Aprendizagem.26/02; 27/02; 28/02

02 a 06/06.24hProfessores Regentes I e II de 2º e 5º ano, professores de Ciências Humanas, Língua Portuguesa e Matemática do 9º ano, técnicos da Secretaria da Educação, técnicos de Laboratório Maker e coordenadores pedagógicos.Educação Especial.11/04; 13/06; 22/08; 17/10; 05/12.80hProfessores do Atendimento Educacional Especializado.Educação Especial.30/04; 06/06; 12/09; 05/12.40hAuxiliares de serviços pedagógicos (cuidadores).Programa Municipal de Educação de Jovens e Adultos Integrada à Iniciação Profissional (EJA MAIS).23/04; 18/06; 27/08; 29/10.40hProfessores de Educação de Jovens e Adultos.Bibliotecas Escolares.09/05; 13/06; 19/09; 19/12.16hProfessores das Bibliotecas Escolares.Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (PETECA)21/05.04hCoordenadores pedagógicos e articuladores dos projetos nas escolas.Programa PREVINE – Violências nas Escolas, Não!17/09.04hMembros das comissões escolares de proteção à violência contra crianças e adolescentes.Observação: As formações, conforme planejamento da Secretaria Municipal da Educação, poderão ser desenvolvidas de forma presencial na sua totalidade ou de forma híbrida, com parte da carga horária sendo ofertada na modalidade de Educação a Distância.

Dispõe sobre a alteração do CALENDÁRIO LETIVO 2025 da Rede Municipal de Ensino de Tauá/CE e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no inciso I do Art. 24 e no inciso II do Art. 31 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os quais dispõem que todas as unidades escolares devem assegurar no mínimo o cumprimento dos 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a publicidade e a transparência dos atos administrativos;

CONSIDERANDO a existência de alterações no calendário letivo da Rede Municipal de Ensino, anteriormente publicado;

CONSIDERANDO a importância de assegurar o cumprimento da carga horária mínima estabelecida pela legislação educacional vigente;

CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e demais normativas pertinentes;

CONSIDERANDO a necessidade de adequações administrativas e pedagógicas para o bom andamento do ano letivo.

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR o CALENDÁRIO LETIVO 2025, a ser cumprido pelas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Tauá/CE, constante no Anexo Único, desta Portaria.

Art. 2º. O Calendário Letivo 2025 terá ínicio no dia 03 de fevereiro de 2025 e o término em 29 de dezembro de 2025, com fulcro no cronograma de acordo com o Anexo Único.

Art. 3º. Compete à Secretaria Municipal da Educação analisar, aprovar e inserir informações nos calendários escolares, bem como, acompanhar, monitorar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.

Art. 4º. Os casos omissos serão solucionados pela Secretaria Municipal da Educação de acordo com as atribuições inerentes.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogando-se as diposições em contrário, em especial a Portaria n.º 0121002/2025-SME, de 21 de janeiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ – CEARÁ, 27 de maio de 2025.

João Álcimo Viana Lima

Secretário Municipal da Educação

(*)Republicada por conter incorreção no original, publicado no DO-Eletrônico, Ano VII, Edição 1439, págs. 22/26.

CALENDÁRIO LETIVO 2025

JANEIRODSTQQSS12347567891011141213141516171821192021222324252826272829303100 DIAS LETIVOS·01 - Confraternização Universal (FERIADO).

·02 a 17 - Recesso dos professores efetivos.

·22 - Lotação nas escolas.

·20 - Retorno dos professores efetivos às escolas.

·27 a 30 - Jornada Pedagógica nas escolas.

·31 - Conferência Inaugural do Ano Letivo.

FEVEREIRODSTQQSS1234567891011121314151617181920212223242526272820 DIAS LETIVOS·03 - Início do Ano Letivo.

·03 a 07 - Entrega dos Livros Didáticos aos alunos.

·10 a 14 – 1ª Avaliação Diagnóstica - AMET –

1º ao 9º ano.

·17 a 21 - Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

MARÇODSTQQSS1234567891011121314151617181920212223242526272829303116DIAS LETIVOS·03 e 04 – Carnaval (FERIADO).

·05 – Quarta-feira de cinzas (FERIADO).

·16 - Dia Nacional de Conscientização sobre as mudanças climáticas.

· 19 – Dia de São José, Padroeiro do Ceará (FERIADO).

· 21 - Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial e Dia Internacional da Síndrome de Down.

· 21 - Dia Mundial da Infância.

·25 - Data Magna do Ceará (FERIADO).

·24 a 28 - Semana Municipal da Leitura.

ABRILDSTQQSS12345678910111213141516171819202122232425262728293019 DIAS LETIVOS·07 a 11 - Semana Municipal de Conscientização do Autismo.

·17 e 18 – Paixão de Cristo (FERIADO).

·21 - Tiradentes (FERIADO).

MAIODSTQQSS1234567891011121314151617181920212223242526272829303122 DIAS LETIVOS·01 - Dia do Trabalho (FERIADO).

·03 – Dia do Município (FERIADO).

·10 - Sábado Letivo Comemorativo - Dia das Mães.

·13 - Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo.

·18 - Dia Nacional Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

·26 a 30 - Semana Municipal do Brincar.

JUNHODSTQQSS12345678910111213141516171819202122232425262728293021 DIAS LETIVOS·05 - Dia Mundial do Meio Ambiente.

·09 a 13 - 2ª Avaliação Diagnóstica - AMET - 1º ao 9º ano.

·12 - Dia Nacional Contra Exploração do Trabalho Infantil.

·19 – Corpus Christi (FERIADO)

·28 - Sábado Letivo Comemorativo – Festa Junina.

·30 - Final do 1º Semestre Letivo.JULHODSTQQSS12345678910111213141516171819202122232425262728293031·01 a 30 - Férias coletivas dos professores.

·31- Conferência Inaugural do 2º Semestre Letivo.

AGOSTODSTQQSS12345678910111213141516171819202122232425262728293031 21 DIAS LETIVOS·01 - Início do 2º Semestre Letivo.

·01 a 31 - Mês da Primeira Infância.

·18 a 22 - Semana da Pessoa com Deficiência.

·25 a 29 - Semana de Combate ao Tabagismo.

·01 a 31 - Conscientização pelo fim da Violência contra a Mulher. SETEMBRODSTQQSS12345678910111213141516171819202122232425262728293022 DIAS LETIVOS·07 - Independência do Brasil – Desfile cívico.

·26 - Dia Nacional do Surdo.

OUTUBRODSTQQSS1234567891011121314151617181920212223242526272829303120 DIAS LETIVOS·07 – Dia de Nossa Senhora do Rosário, padroeira do Município (FERIADO).

·12 - Dia da Criança e Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil (FERIADO).

·15 - Dia do Professor (FERIADO).

·20 a 24 - 3ª Avaliação Diagnóstica - AMET - 1º ao 9º ano.

·28 – Dia do Funcionário Público (FERIADO).

NOVEMBRODSTQQSS12345678910111213141516171819202122232425262728293019 DIAS LETIVOS·02 – Dia de Finados (FERIADO).

·15 – Dia da Proclamação da República (FERIADO).

·20 - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (FERIADO).

DEZEMBRODSTQQSS1234567891011121314151617181920212223242526272829303120 DIAS LETIVOS·03 - Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

·08 a 12 – Semana para Sessões de Autógrafos / Culminância do Projeto Tauá, Ler e Crescer / Igual e Diferente.

·19 – Exposição Literária do Projeto Tauá, Ler e Crescer e Mostra Maker na Escola.

·25 - Natal (FERIADO).

·26 e 30 - Período destinado para as solenidades de encerramento (1º ano, 9º ano e confraternizações).

·29 - Encerramento do Ano Letivo.

RESUMO GERAL

QUANTIDADE DE DIAS LETIVOS1º PERÍODO03/02 A 16/0448 DIAS2º PERÍODO22/04 A 30/0650 DIAS3º PERÍODO01/08 A 10/1050 DIAS4º PERÍODO13/10 A 29/1252 DIASTOTAL200 DIAS

PERÍODOS/ANO LETIVOPROVAS PERIÓDICASRECUPERAÇÃO PARALELA1º PERÍODO07 A 11/0414 A 16/042º PERÍODO23 A 27/0604 A 08/083º PERÍODO29/09 A 03/1006 A 10/104º PERÍODO17 A 23/1226 E 29/12

DIAS LETIVOS1º SEMESTRE98 DIAS LETIVOS2º SEMESTRE102 DIAS LETIVOSTOTAL200 LETIVOS

LEGENDAInício e fim do semestre letivo.Feriado. Sábado letivo.

EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 30.05.012/2025-SDHCD. A SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DIVERSIDADE do Município de Tauá, faz publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão n° 30.05.012/2025-SDHCD, a seguir: Aquisição de material gráfico, para atender as necessidades da Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade. PROPONENTE: GRAFICA TAUÁ SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, CNPJ n° 36.874.843/0001-73, com o valor global de R$ 5.132,45 (cinco mil cento e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos). Fundamentação Legal: art. 85, § 2°, da Lei Federal 14.133/2021 e art. 15, § 2° do Decreto Municipal 1120001/2023-GABP. Nesta data. Tauá - CE, 30 de maio 2025. Ângela Maria Gonçalves Celestino. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Direitos Humano, Cidadania e Diversidade torna público o Extrato do Contrato n° 30.05.012/2025-SDHCD, resultante do Processo Administrativo de adesão n° 30.05.012.2025-SDHCD, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DIVERSIDADE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2901 14 122 0037 2.138. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1500000000. OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DIVERSIDADE. CONTRATADA: A GRÁFICA TAUÁ SERVIÇOS E COMERCIO LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: TOTAL R$ 5.132,50 (cinco mil cento e trinta e dois reais e cinquenta centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Ângela Maria Gonçalves Celestino. ASSINA PELO CONTRATADO(A): FRANCISCO THIAGO ALVES ARAÚJO. Tauá-CE, 02 de Junho de 2025. Ângela Maria Goncalves Celestino. Matricula 32499. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato 30.08.001/2024-04-SME-SME resultante do Pregão Eletrônico n° 30.08.001/2024-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.12.122.2012.2.060.0000 – Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Educação. FONTE: 1.500.1001.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. OBJETO: Aquisição e instalação de sistema filtrante de água para as escolas municipais e instituições que atendem alunos da rede municipal de ensino, vinculadas a Secretaria da Educação do Município de Tauá-Ce. CONTRATADA: FILTROS IDEAL TRATAMENTO DE ÁGUA E EFLUENTES LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 50.381,39 (cinquenta mil trezentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Sandro dos Santos França. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-Ce, 27 de maio de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato 14.02.002/2025-SME-02, resultante do Pregão Eletrônico n° 14.02.002/2025-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.122.2012.2.060.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32.00. FONTE: 1.500.1001.00 e 1.544.0000.00. OBJETO: AQUISIÇÕES DE UNIFORMES ESCOLARES, PARA ATENDER AOS ALUNOS JA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUA-CE. CONTRATADA: GRÁFICA TAUÁ SERVIÇOS E COMERCIO LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 478.075,95 (quatrocentos e setenta e oito mil e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Thiago Alves Araújo. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-CE, 02 de junho de 2025. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística, torna público o Extrato do Contrato 11.09.002/2024-17-SEPLAN resultante do Pregão Eletrônico n° 11.09.002/2024-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.04.121.2017.2.017. FONTE: 1500000000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: Aquisição de papel, para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística do Município de Tauá-Ce. CONTRATADA: LUNATEL INFORMATICA PAPELARIA LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 13.358,93 (treze mil trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Antônio Flávio Silva Nascimento. ASSINA PELA CONTRATANTE: Luis Tárleton Freitas Carvalho Reis. Tauá-Ce, 03 de junho de 2025. Luis Tárleton Freitas Carvalho Reis. Ordenador de Despesas da Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística.

EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 30.05.001/2025-SDE. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E EMPREENDEDORISMO do Município de Tauá, faz publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão n.º 30.05.001/2025-SDE, a seguir: Aquisição de Material gráfico, junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo do Município de Tauá/CE. PROPONENTE: GRAFICA TAUÁ SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.874.834/0001-73, com o valor global de R$ 1.535,00 (um mil, quinhentos e trinta e cinco reais). Fundamentação Legal: art. 85, § 2º, da Lei Federal 14.133/2021 e art. 15, § 2° do Decreto Municipal 1120001/2023-GABP. Nesta data. Tauá – Ce, 30 de maio de 2025. Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo.

Pelo presente instrumento, elaborado com fulcro no art. 27 do Decreto Municipal Nº 0521002/2021, a Superintendência Municipal do Meio Ambiente do Município de Tauá (SUPERMATA), neste ato representada pelo Superintendente Emilson Costa Moreira Filho, doravante denominados COMPROMITENTES, e a Residencial Jardim America Taua SPE LTDA, neste ato representado pelo Senhor Enio Caiado Rocha Lima, doravante denominados COMPROMISSÁRIOS:

CONSIDERANDO os termos da Lei Federal nº 12.651/2012, que instituiu o Código Florestal Brasileiro;

CONSIDERANDO que a empresa Residencial Jardim America Taua SPE LTDA, buscou se regularizar perante a Superintendência Municipal do Meio Ambiente do Município de Tauá (SUPERMATA), antes mesmo de ser autuada por algum órgão ambiental;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, §6º, da Lei Federal nº 7.347/1985, conferindo aos órgãos públicos legitimados a prerrogativa de celebrar com o interessado compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais, mediante cominações, tendo inclusive eficácia de título executivo extrajudicial;

Firmam o presente Termo de Compromisso para Ajustamento de Conduta, com força de título executivo extrajudicial, com amparo no §6º do art. 5º, da Lei Federal nº 7.347/1985 e no art. 79-A, da Lei Federal nº 9.605/98, mediante as seguintes cláusulas.

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

Consiste o presente Termo de Compromisso:

CLÁUSULA SEGUNDA DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:

a)São deveres do COMPROMISSÁRIO:

I.Manter todas suas atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras devidamente licenciadas;

II.Não realizar intervenções ambientais em áreas de APP ou reserva legal, exceto para a finalidade de recuperação ambiental;

III.Fazer a doação de 5.000 (cinco mil) mudas de espécies nativas da Caatinga ao Viveiro Florestal do Município de Tauá, com no prazo não superior a 60 dias a partir da assinatura deste termo;

IV.Elaborar um relatório da entrega das doações com fotos e notas fiscais das doações firmadas neste termo;

V.Permitir o acesso pelos COMPROMITENTES à área afetada, quando necessário, para fins de verificação do processo de recuperação ambiental;

b)Incumbe aos COMPROMITENTES:

I.Monitorar o cumprimento integral das obrigações ora pactuadas por parte do COMPROMISSÁRIO, inclusive quanto ao relatório exigido no item V de seus deveres;

II.Disponibilizar o presente instrumento e seus anexos para acesso público.

CLÁUSULA TERCEIRA DA INADIMPLÊNCIA

O descumprimento, pelo COMPROMISSÁRIO, dos prazos e obrigações constantes deste Termo, importará:

I.Cominação da penalidade prevista no art. 80 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que estabelece multa de R$ 1.000,00 (um mil reais), a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);

II.A execução judicial do título, sem prejuízo das sanções penais e administrativas cabíveis;

III.O cancelamento da autorização de supressão vegetal, sem direito a reembolso das taxas pagas.

Parágrafo Primeiro: Havendo a ocorrência, de desmatamentos ilegais no imóvel rural, ou, descumprimento de obrigação ambiental assumida no presente termo, o COMPROMISSÁRIO não terá direito à assinatura de novos acordos junto aos COMPROMITENTES, sem prejuízo das penalidades a serem impostas em função do novo desmatamento ou descumprimento dos compromissos assumidos.

Parágrafo Segundo: Este Termo de Compromisso não inibe ou impede que os COMPROMITENTES ou qualquer outro órgão de fiscalização ambiental competente exerçam funções ou prerrogativas constitucionais ou infraconstitucionais na defesa do Meio Ambiente ou qualquer outro direito difuso, coletivo ou individual homogêneo, relacionados direta ou indiretamente com o objeto deste Termo;

Parágrafo Terceiro: Este Termo poe fim a toda e qualquer eventual descumprimento de norma ambiental ocorrida até o presente momento, não impedindo a apuração, mediante processo administrativo perante a SUPERMATA ou qualquer outro órgão de fiscalização ambiental competente, de infração ambiental evidenciada no desmatamento ilegal, adotando-se as medidas legais cabíveis.

CLÁUSULA QUARTA DISPOSIÇÕES FINAIS

I.A revogação, total ou parcial, de quaisquer das normas legais referidas neste Termo de Compromisso, sem prejuízo de outras, não alterará as obrigações ora assumidas;

II.Os COMPROMITENTES poderão fiscalizar a execução do presente acordo sempre que entender necessário, tomando as providências legais cabíveis, inclusive determinando vistorias no imóvel rural e requisitando providências pertinentes aos objetos das obrigações ora assumidas, que deverão ser atendidas pelo COMPROMISSÁRIO, no prazo fixado pelo COMPROMITENTE;

III.O COMPROMISSÁRIO se obriga a atender, no prazo estabelecido, todas e quaisquer requisições e solicitações dos órgãos de defesa ambiental, estadual ou municipal, sempre que assim procederem;

IV.Em caso de transferência de propriedade ou posse, onerosa ou gratuita, da área integral ou fracionada, o COMPROMISSÁRIO se obriga a dar ciência à outra parte no negócio, fazendo constar no contrato particular ou escritura pública as obrigações ora assumidas e as respectivas multas pelo descumprimento. Se o COMPROMISSÁRIO transferir a propriedade sem cumprir a obrigação ora assumida, permanecerá como responsável solidário com o adquirente nas obrigações e nas multas por descumprimento. Se o COMPROMISSÁRIO transferir tão somente a posse, a qualquer título, permanecerá responsável solidariamente com o possuidor ou detentor nas obrigações e nas multas por descumprimento;

V.Não constituirá descumprimento do presente Termo, eventual inobservância pelo COMPROMISSÁRIO de quaisquer prazos estabelecidos, desde que resultante de caso fortuito ou força maior, conforme capitulado no art. 393 da Lei nº 10.406/2002, desde que devidamente comprovadas, ressalvando-se, entretanto, o princípio da responsabilidade objetiva que incide em matéria ambiental.

CLÁUSULA QUINTA VIGÊNCIA

O presente Termo produzirá efeitos a partir de sua assinatura e terá vigência

até seu cumprimento integral;

CLÁUSULA SEXTA DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo será publicado, pelo COMPROMITENTE, no Diário Oficial do Município, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua assinatura.

CLÁUSULA SÉTIMA DO FORO

Eventuais litígios oriundos do Instrumento não dirimidos na esfera administrativa, serão dirimidos perante o Foro da comarca de Tauá.

Por estarem de acordo, firmam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Tauá, Ceará 30 de maio de 2025

_______________________________________

Emilson Costa Moreira Filho

Superintendente Municipal do Meio Ambiente

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Enio Caiado Rocha Lima

representante legal da empresa

Residencial Jardim America Taua SPE LTDA

Testemunhas:

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CPF:

_______________________________________

CPF

COMUNICADO 001/2025

A Comissão de Organização do Processo Seletivo Público Simplificado para fins de contratação de professor temporário, instituída por meio da PORTARIA Nº 0526001/2025-SME, INFORMA aos candidatos que conforme CRONOGRAMA constante no EDITAL Nº 023/2025-SME, que a etapa de entrevistas, ocorrerá nos dias 05 e 06 de junho de 2025, na sede da Secretaria da Educação, localizada na Av. Moacir Pereira Gondim, S/N, Bairro Planalto dos Colibris, conforme cronograma de horários a seguir:

QUINTA- FEIRA – DIA 05/06/2025CANDIDATOSHORÁRIOSCandidatos inscritos para os anos iniciais do ensino fundamental nas escolas:

Centro Educacional Betesda

EEF Maria Alexandrino Nogueira Marques07:30h às 11:30hCandidatos inscritos para os anos iniciais do ensino fundamental nas escolas:

EEF Jorge Massilon Cavalcante

EEF Maria Mota Lima

EEF Júlio Rêgo

EEF Maria do Livramento Barreto da Costa Leitão

13:30h às 17:00hSEXTA-FEIRA – DIA 06/06/2025CANDIDATOSHORÁRIOSCandidatos inscritos para os anos iniciais do ensino fundamental nas escolas:

EEIEF Prefeito Pedro Pedrosa de Castro Castelo

EEIEF José Ferreira de Sousa

EEIEF Desiderio de Sousa Pedrosa

EEIEF Francisco Julião de Sousa

EEIEF Enéas Alves Mota

EEIEF Francisco Cirilo de Araújo

EEIEF Francisco Alves de Oliveira

EEIEF Elizeu Menezes da Costa

EEIEF Jesus, Maria e José

EEIEF Domingos Gomes de Aguiar

EEF Josué Honório de Almeida

07:30h às 11:30hCandidatos inscritos para os anos finais do ensino fundamental nas áreas do conhecimento de Língua Portuguesa e Matemática nas escolas:

EEF Dondon Feitosa

EEF Joaquim Pimenta

EEF Maria do Livramento Barreto da Costa Leitão

EEF Teresa Aragão Serra

Colégio Antônio Araripe

EEF Cantinho do Saber

EEF Luisa Maria da Silva

EEF Amâncio Cordeiro Junior

13:30h às 17:00hFica, por este comunicado, todos os candidatos CONVOCADOS a comparecerem ao local designado, no dia e hora.

Tauá-Ceará, 03 de junho de 2025.

LUCILENE ALVES DA SILVA

Presidente da Comissão de Organização do Processo Seletivo Público Simplificado

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS. A Secretaria da Educação do Município de Tauá/CE torna público o interesse em realizar Registro de Preços com o objetivo de Contratação da prestação de serviços de taxa por transação (transaction fee) para reserva, emissão e entregas de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos e serviços de reserva de hotéis nacionais e internacionais, conforme determina o Artigo 86 da Lei 14.133/2021.

Os órgãos interessados em participar do referido Registro de Preços poderão encaminhar suas demandas (DFD, ETP e Mapa de Risco) à Secretaria da Educação até o dia 18/06/2025. A planilha com detalhamento dos itens está disponível na sede da referida Secretaria. Novos itens, com suas respectivas quantidades, poderão ser incluídos para posterior análise de inclusão.