ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ - AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Tauá, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, torna público aos interessados a abertura da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025, cujo objeto é Contratação de empresa para construção do memorial da COVID em Tauá-CE. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 03 de julho de 2025, às 08h30min. O edital completo está disponibilizado em: www.novobbmnet.com.br, https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Tauá/CE, 27 de maio de 2025. Tarsis Cavalcante Mota - Ordenador de Despesas.

PORTARIA Nº 0528001/2025 - PGM.

A PROCURADORA-GERAL DO MUNICIPIO DE TAUÁ-CEARÁ, no uso de suas atribuições e em conformidade com o previsto no art. 28, inciso XVII, da Lei Municipal nº 2.595, de 14.06.2021, e com o disposto no art. 163 da Lei Municipal nº. 791, de 30.08.1993; e

CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 0129001/2025-PGM, instaurado por meio da Portaria 0128001/2025-PGM, de 28.01.2025, publicada na mesma data no Diário Oficial do Município - DOM;

CONSIDERANDO os argumentos apresentados na Ata Deliberativa da Comissão Processante, justificando que o prazo concedido na prorrogação anterior não foi suficiente para a conclusão dos trabalhos, que se encontra em fase de instrução;

CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 0527001/2025, de 27.05.2025, da lavra da Presidente da Comissão em que solicita prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos, objeto do referido processo;

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 0129001/2025-PGM, instaurado por meio da Portaria 0128001/2025-PGM, de 28.01.2025.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Procuradoria-Geral do Município de Tauá-Ceará, em 28 de maio de 2025.

Adalgisa Maria Veloso Soares

Procuradora-Geral do Município

EDITAL Nº 28/2025 – SME

CONVOCAÇÃO DE MONITORES BOLSISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR.

O SECRETARIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 43, da Lei Municipal nº 2.595, de 14 de junho de 2021;

CONSIDERANDO os dispositivos fáticos e jurídicos do Edital nº 012/2025/SME, em especial o previsto nos itens 9.1 e 10.3;

CONSIDERANDO o resultado final do referido Processo Seletivo Simplificado para Monitores Bolsistas de Transporte Escolar, publicado no D.O. em 17 de março de 2025, por meio do Edital nº 019/2025/SME;

CONSIDERANDO a necessidade de convocação de novos candidatos, pelo BANCO GERAL DE CLASSIFICÁVEIS, aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Monitores Bolsistas de Transporte Escolar, haja vista, o não comparecimento de candidatos convocados anteriormente para a sua rota.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO, deste Edital, classificáveis, no Processo Seletivo Simplificado, estabelecido pelo Edital nº 012/2025/SME, para Monitores Bolsistas de Transporte Escolar, CONVOCADOS a se apresentar no dia 29 de maio de 2025, nos horários de 08h:00min às 11h:30min, na Av. Moacir Pereira Gondim, S/N – Planalto dos Colibris, Tauá-Ceará, no setor da Coordenadoria da Gestão do Transporte Educacional – COGETE, a fim de tratar assuntos relativos à assinatura do Termo de Adesão e Compromisso Voluntário.

Art. 2º. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Educação de Tauá – Ceará.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de maio de 2025.

Prof. João Álcimo Viana Lima

Secretário da Educação de Tauá

ANEXO ÚNICO -EDITAL Nº 28/2025 – SME – CONVOCAÇÃO DE MONITORES BOLSISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR.

TERRITÓRIO PEDAGÓGICO - CARRAPATEIRASESCOLA DE DESTINO: EEIEF RAIMUNDO ALVES DE MELONº DA ROTA/DESCRIÇÃO DA ROTA: 04 - PRIRANGI (início da rota) - BELO MONTE - FLORESTA - BR020 - ALTAMIRA.ORDNº DE INSCRIÇÃOCPFNOMEPONTUAÇÃO CURRÍCULOPONTUAÇÃO ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALBANCO GERAL65066.9**.**3-61DAVI VIEIRA DE PAULO3,03,56,5TERRITÓRIO PEDAGÓGICO - TRICIESCOLA DE DESTINO: EEIEF JOSEFA PEREIRA DE SENA Nº DA ROTA/DESCRIÇÃO DA ROTA: 14 -BELO HORIZONTE (início da rota) -PEDRA BRANCA -LIBERDADE -BOA HORA -LAGOA DE SANTIAGO -AREIAS -OITICICA - SANTA LUZIA.ORDNº DE INSCRIÇÃOCPFNOMEPONTUAÇÃO CURRÍCULOPONTUAÇÃO ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTALBANCO GERAL66005.1**.**3-37NAIM SCARCELA SOARES1,07,58,5

EDITAL Nº 29/2025 – SME

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

CONVOCAÇÃO DE MONITORES BOLSISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 43, da Lei Municipal nº 2.595, de 14 de junho de 2021;

CONSIDERANDO os dispositivos fáticos e jurídicos do Edital nº 012/2025/SME, em especial o previsto nos itens 9.1 e 10.3;

CONSIDERANDO o resultado final do referido Processo Seletivo Simplificado para Monitores Bolsistas de Transporte Escolar, publicado no D.O. em 17 de março de 2025, por meio do Edital nº 019/2025/SME;

CONSIDERANDO a necessidade de convocação de novos candidatos, do BANCO GERAL DE CLASSIFICÁVEIS, aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Monitores Bolsistas de Transporte Escolar.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam CONVOCADOS todos os candidatos classificáveis, cujos nomes constam na relação RESULTADO CLASSIFICÁVEIS, publicada no Diário Oficial do Município em 17.03.2025, para, querendo, manifestarem o interesse para o preenchimento da rota relacionada no Anexo I deste Edital.Art. 2º. Os candidatos interessados deverão comparecer no dia 29 de maio de 2025, no horário de 7:30h às 11:30h e dás 13:30h às 16:30h, na sede da Secretaria Municipal da Educação, localizada à Avenida Moacir Pereira Gondim, s/n, Bairro Planalto dos Colibris, Tauá-Ceará, munidos do formulário próprio (constante no Anexo II deste Edital), devidamente preenchido e assinado.

Art. 3º. A preferência da opção será dada ao candidato de acordo com a ordem de classificação no Banco Geral de classificáveis.

Art. 4º. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Educação de Tauá – Ceará.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de maio de 2025.

Prof. João Álcimo Viana Lima

Secretário da Educação de Tauá

ANEXO I – EDITAL Nº 29/2025-SME

TERRITÓRIO PEDAGÓGICO - SANTA TEREZAESCOLA DE DESTINO: CEI ADELAIDE COUTINHO DE LOIOLADESCRIÇÃO DA ROTA: BOA VISTA (início da rota) - NAZARÉ - SANTA TEREZA.TURNO: MANHÃ/TARDE

ANEXO II – EDITAL Nº 29/2025-SME

MANISFESTAÇÃO DE INTERESSE

Eu, _________________________________________________, brasileiro(a), portador(a) da

Cédula de Identidade de nº________________________, expedida por __________, CPF de nº_______________________, integrante do BANCO GERAL DE CLASSIFICÁVEIS, no âmbito do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA MONITORES BOLSISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR, EDITAL Nº 012/2025, da Secretaria Municipal da Educação de Tauá, venho MANIFESTAR QUE TENHO INTERESSE no preenchimento da vaga de Monitor Bolsista da ROTA: BOA VISTA (início da rota) - NAZARÉ - SANTA TEREZA, Distrito de Santa Tereza.

Nestes termos,

Peço deferimento na forma da lei e das cláusulas editalícias pertinentes.

Tauá (CE), ________ de __________________de __________.

__________________________________________

Assinatura do(a) Requerente

EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 27.11.001/2025-SEGOP. A SECRETARIA DE GESTÃO ORGANIZATIVA E DE PESSOAS do Município de Tauá, faz publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão n.º 27.05.001/2025-SEGOP, a seguir: Aquisição de material permanente, junto a Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas do Município de Tauá/CE. PROPONENTE: DX COMPUTADORES LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.182.175/0001-83, com o valor global de R$2.600,24 (dois mil, seis centos reais e vinte quatro centavos). Fundamentação Legal: art. 85, § 2º, da Lei Federal 14.133/2021 e art. 15, § 2° do Decreto Municipal 1120001/2023-GABP. Nesta data. Tauá – Ce, 28 de maio de 2025. Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Ordenador de Despesas do Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas.

EXTRATO DO TERMO DE PATROCINIO PÚBLICO. O Município de Tauá, através da Secretaria do Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, torna público o Extrato do Termo de Patrocínio Público nº 28.05.001/2025 SEDERHI, resultante do DECRETO MUNICIPAL DE N. 0311001/2022 GABP, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22.01.04.122.2024.2.118.0000 - ELEMENTO DE DESPESA: 33.50.41.00 – Contribuição - FONTE DE RECURSOS: 1500, OBJETO: REALIZAÇÃO DO II CIRCUITO DE VAQUEJADA PRINCESA DOS INHAMUNS, NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ - CE, DURANTE O PERÍODO DE JUNHO A NOVEMBRO 2025, EVENTO QUE REÚNIRÁ VAQUEIROS DA REGIÃO DOS INHAMUNS E DO NORDESTE BRASILEIRO, MANTENDO TRADIÇÕES CULTURAIS, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, CONFORME PLANO DE PATROCÍNIO PÚBLICO ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO INDEPENDENTEMENTE DE SUA TRANSCRIÇÃO. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS E CRIADORES DE TAUÁ – AVAC, PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE PATROCINIO é da data da assinatura até 30 de Dezembro de 2025, VALOR GLOBAL: R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais) ASSINA PELA CONTRATADA: Aroldo De Melo Pereira Junior, ASSINA PELA CONTRATANTE Antônia Marcileide de Castro, Tauá - CE, 28 de Maio de 2025, Secretaria do Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Proteção Social do Município de Tauá torna público o extrato do Quarto Aditivo ao CONTRATO N° 05.06.001/2023-SPS, decorrente do procedimento administrativo Dispensa de Licitação n° 05.06.001/2023-SPS, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, NOTEBOOKES E IMPRESSORAS COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE ATÉ 40% DO VALOR MENSAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAUA-CE. CONTRATANTE: Secretaria de Proteção Social do Município de Tauá/CE. CONTRATADO(A): J M G LIRA LTDA. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses - 06 de junho de 2025 a 06 de junho de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): José Márcio Gonçalves Lira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 27 de maio de 2025. Tauá-CE, 27 de maio de 2025. ADRIANO LIMA MARINHO. Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social de Tauá – CE. Matrícula: 3447.

TERMO DE ERRATA A PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 15.05.001/2025-GABP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 15.05.001/2025-GABP. CONTRATO: 15.05.001/2025-GABP. EMPRESA: L. R. GONÇALVES LTDA. No extrato do contrato publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 27/05/2025, edição 1439/2025, onde se lê: PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2025;. Leia-se: PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Termo de Contrato, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. Tauá – CE, 28 de maio de 2025. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenador de Despesas do Gabinete da Prefeita.