LEI MUNICIPAL Nº 2922, DE 27 DE MAIO DE 2025.

Reconhece a utilidade pública da Organização Religiosa Grupo Espírita Chico Xavier no âmbito municipal e adota outras providências.

A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. A Organização Religiosa Grupo Espírita Chico Xavier-GECX, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.439.728/0001-82, com sede localizada na Avenida Chermont Alves de Oliveira, s/n, Aldeota, CEP: 63.660-000, Tauá-CE, fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do município de Tauá.

Art. 2º. O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias e convênios com entidades públicas e privadas, bem como destinar recursos orçamentários, conforme disponibilidades financeiras, para apoiar as atividades econômicas principal e secundárias da Organização Religiosa Grupo Espírita Chico Xavier - GECX.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas, naquilo que conflitar, as disposições legais em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 27 de maio de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 2923, DE 27 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre o reconhecimento da Organização Religiosa Grupo Espírita Chico Xavier como patrimônio histórico imaterial e cultural no âmbito municipal e adota outras providências.

A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. A Organização Religiosa Grupo Espírita Chico Xavier-GECX, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.439.728/0001-82, com sede localizada na Avenida Chermont Alves de Oliveira, s/n, Aldeota, CEP: 63.660-000, Tauá-CE, fica reconhecida como patrimônio histórico imaterial e cultural do município, tendo em vista seu papel fundamental na valorização da cultura popular local e nos estudos, práticas e divulgações dos ensinamentos de Cristo sob a luz da Doutrina dos Espíritos.

Art. 2º. O reconhecimento tem amparo em razão da importância do espaço de estudo, reflexão, acolhimento e auxílio espiritual, onde os espíritas podem aprofundar seus conhecimentos sobre a Doutrina Espírita, desenvolver virtudes e encontrar suporte para o progresso espiritual da população. A organização espírita é um lugar onde se praticam a caridade, a fé e a esperança, promovendo a paz e a harmonia, tanto entre os seus membros como na relação com o mundo espiritual.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas, naquilo que conflitar, as disposições legais em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 27 de maio de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0527001/2025-SME.

ALTERA A PORTARIA Nº 0401003/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025, QUE TRATA DO CALENDÁRIO DE FORMAÇÕES CONTINUADAS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DE SUPORTE DIRETO À DOCÊNCIA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUÁ NO ANO DE 2025.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequações no calendário previamente divulgado, em virtude de ajustes no cronograma institucional e da reorganização das atividades pedagógicas;

CONSIDERANDO a responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação em assegurar a ampla divulgação e transparência das ações formativas;

CONSIDERANDO o disposto nas normativas vigentes que regulamentam a oferta de formação continuada no âmbito da rede pública municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o CALENDÁRIO DE FORMAÇÕES CONTINUADAS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DE SUPORTE DIRETO À DOCÊNCIA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUÁ NO ANO DE 2025, a ser cumprido pela Secretaria Municipal da Educação, constante no Anexo Único, desta Portaria.

Art. 2º O aludido Calendário de Formações será executado durante os meses de março a dezembro de 2025, com fulcro no cronograma de acordo com o Anexo Único.

Art. 3º Compete à Secretaria Municipal da Educação, por meio da Secretaria Executiva da Gestão Escolar, da Coordenadoria de Desenvolvimento da Aprendizagem (CODEA) e da Coordenadoria de Articulação Pedagóghica (CAPED), coordenar, monitorar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.

Art. 4º. Os casos omissos serão solucionados pela Secretaria Municipal da Educação, de acordo com as atribuições que lhe são inerentes.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as diposições em contrário, em especial a Portaria n.º 0401003/2025-SME, de 01 de abril de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ – CEARÁ, 27 de maio de 2025.

João Álcimo Viana Lima

Secretário Municipal da Educação

ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO DE FORMAÇÕES CONTINUADAS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DE SUPORTE DIRETO À DOCÊNCIA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUÁ (2025)

PROJETO/PROGRAMADATACARGA HORÁRIAPÚBLICOProjeto Tauá, Ler e Crescer.24/04; 14/08; 23/10.12hProfessores Regentes 1 do 5º ano e professores de Língua Portuguesa do 6º ao 9º ano.Projeto Tauá, Ler e Crescer.12/08.8hCoordenadores Pedagógicos.

Projeto E-laborar - Trilhas da Aprendizagem – Ensino Fundamental.18/03; 22/04; 27/05; 09 a 11/06; 26/08.40h

Técnicos de Laboratório Maker.Projeto E-laborar - Trilhas da Aprendizagem - Educação Infantil.12/03; 16/04; 18/06; 20/08; 10/08; 29/10.32h

Professores Regentes 1 da pré-escola.PAIC Integral – Educação Infantil/Aprender Construindo.11/04; 13/06; 15/08; 25/10.80hProfessores Regentes 1 de Educação Infantil (creche e pré-escola).PAIC Integral – Ciclo de Alfabetização.13/03; 29/05; 21/08; 09/10.80hProfessores Regentes 1 de 1º e 3º ano (Matemática e Língua Portuguesa).PAIC Integral – Língua Portuguesa e Matemática.14/03; 30/05; 22/08; 10/10.80hProfessores Regentes 1 de 4º e 5º ano.PAIC Integral – Matemática e Ciências.12/03; 28/05; 20/08; 08/10.80hProfessores de Matemática e Ciências do 6º ao 8º ano.PAIC Integral – Língua Portuguesa.13/03; 29/05; 21/08; 09/10.80hProfessores de Língua Portuguesa do 6º ao 8º ano.PAIC Integral – Ciências Humanas.17/03; 26/05; 18/08

06/10.80hProfessores de Ciências Humanas 6º ao 9º ano.Programa de Formação dos Gestores Escolares de Tauá (PROGET).14/03; 28/03; 11/04; 25/04; 16/05; 30/05

13/06; 27/06; 08/08; 22/08; 12/09; 26/09; 10/10; 24/10; 07/11; 21/11; 12/12.80hDiretores e Coordenadores Pedagógicos.Formação de Formação de Professores para Fortalecimento da Aprendizagem. 13/03; 10/04; 08/05; 05/06; 07/08; 04/09; 02/10; 06/11.80hProfessores Regentes 1 do 2º ano.Formação de Formação de Professores para Fortalecimento da Aprendizagem.14/03; 11/04; 09/05

06/06; 08/08; 05/09; 03/10; 07/11.80hProfessores Regentes 1 do 5º ano.Formação de Formação de Professores para Fortalecimento da Aprendizagem.12/03; 09/04;

07/05; 04/06; 06/08; 03/09; 01/10; 05/11.80h

Professores de Matemática do 9º ano.Formação de Formação de Professores para Fortalecimento da Aprendizagem.13/03; 10/04; 08/05;

05/06; 07/08; 04/09; 02/10; 06/11.80h

Professores de Língua Portuguesa do 9º ano.Formação Docente para o Ensino Fundamental II – Unichristus.26/04; 17/05; 21/06; 19/07; 23/08; 18/10; 22/11.80hProfessores e gestores escolares dos anos finais do Ensino Fundamental selecionados em edital específico.Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.26/03; 11/06

(Continuidade da formação de 2024).126hProfessores Regentes 1 da pré-escola.Formação de Professores de Língua Inglesa.23/05; 19/09.8hProfessores de Língua Inglesa do 6º ao 9º ano.Formação de Professores de Educação Física.15/08; 10/10.8hProfessores Educação Física do 6º ao 9º ano.Lousa Digital Interativa como Ferramenta Pedagógica para Aprendizagem.26/02; 27/02; 28/02

02 a 06/06.24hProfessores Regentes 1 de 2º e 5º ano, professores de Língua Portuguesa e Matemática do 9º ano, técnicos da Secretaria da Educação, técnicos de Laboratório Maker e coordenadores pedagógicos.Educação Especial.11/04; 13/06; 22/08; 17/10; 05/12.80hProfessores do Atendimento Educacional Especializado.Educação Especial.30/04; 06/06; 12/09; 05/1240hAuxiliares de serviços pedagógicos (cuidadores).Programa Municipal de Educação de Jovens e Adultos Integrada à Iniciação Profissional (EJA MAIS).23/04; 18/06; 27/08; 29/10.40hProfessores de Educação de Jovens e Adultos.Bibliotecas Escolares.09/05; 13/06; 19/09; 19/12.16hProfessores das Bibliotecas Escolares.Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (PETECA)21/05.04hCoordenadores pedagógicos e articulares dos projetos nas escolas.Programa PREVINE – Violências nas Escolas, Não!17/09.04hMembros das comissões escolares de proteção à violência contra crianças e adolescentes.Observação: As formações, conforme planejamento da Secretaria Municipal da Educação, poderão ser desenvolvidas de forma presencial na sua totalidade ou de forma híbrida, com parte da carga horária sendo ofertada na modalidade de Educação a Distância.

PORTARIA Nº 0527002/2025-SME.

Dispõe sobre a Alteração do CALENDÁRIO LETIVO 2025 da Rede Municipal de Ensino de Tauá/CE e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no inciso I do Art. 24 e no inciso II do Art. 31 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os quais dispõem que todas as unidades escolares devem assegurar no mínimo o cumprimento dos 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a publicidade e a transparência dos atos administrativos;

CONSIDERANDO a existência de alterações no calendário letivo da Rede Municipal de Ensino, anteriormente publicado;

CONSIDERANDO a importância de assegurar o cumprimento da carga horária mínima estabelecida pela legislação educacional vigente;

CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e demais normativas pertinentes;

CONSIDERANDO a necessidade de adequações administrativas e pedagógicas para o bom andamento do ano letivo.

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR o CALENDÁRIO LETIVO 2025, a ser cumprido pelas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Tauá/CE, constante no Anexo Único, desta Portaria.

Art. 2º. O Calendário Letivo 2025 terá ínicio no dia 03 de fevereiro de 2025 e o término em 23 de dezembro de 2025, com fulcro no cronograma de acordo com o Anexo Único.

Art. 3º. Compete à Secretaria Municipal da Educação analisar, aprovar e inserir informações nos calendários escolares, bem como, acompanhar, monitorar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.

Art. 4º. Os casos omissos serão solucionados pela Secretaria Municipal da Educação de acordo com as atribuições inerentes.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogando-se as diposições em contrário, em especial a Portaria n.º 0121002/2025-SME, de 21 de janeiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ – CEARÁ, 27 de maio de 2025.

João Álcimo Viana Lima

Secretário Municipal da Educação

CALENDÁRIO LETIVO 2025

JANEIRODSTQQSS12347567891011141213141516171821192021222324252826272829303100 DIAS LETIVOS·01 - Confraternização Universal (FERIADO).

·02 a 17 - Recesso dos professores efetivos.

·22 - Lotação nas escolas.

·20 - Retorno dos professores efetivos às escolas.

·27 a 30 - Jornada Pedagógica nas escolas.

·31 - Conferência Inaugural do Ano Letivo.

FEVEREIRODSTQQSS1234567891011121314151617181920212223242526272820 DIAS LETIVOS·03 - Início do Ano Letivo.

·03 a 07 - Entrega dos Livros Didáticos aos alunos.

·10 a 14 – 1ª Avaliação Diagnóstica - AMET –

1º ao 9º ano.

·17 a 21 - Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

MARÇODSTQQSS1234567891011121314151617181920212223242526272829303116DIAS LETIVOS·03 e 04 – Carnaval (FERIADO).

·05 – Quarta-feira de cinzas (FERIADO).

·16 - Dia Nacional de Conscientização sobre as mudanças climáticas.

· 19 – Dia de São José, Padroeiro do Ceará (FERIADO).

· 21 - Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial e Dia Internacional da Síndrome de Down.

· 21 - Dia Mundial da Infância.

·25 - Data Magna do Ceará (FERIADO).

·24 a 28 - Semana Municipal da Leitura.

ABRILDSTQQSS12345678910111213141516171819202122232425262728293019 DIAS LETIVOS·07 a 11 - Semana Municipal de Conscientização do Autismo.

·17 e 18 – Paixão de Cristo (FERIADO).

·21 - Tiradentes (FERIADO).

MAIODSTQQSS1234567891011121314151617181920212223242526272829303122 DIAS LETIVOS·01 - Dia do Trabalho (FERIADO).

·03 – Dia do Município (FERIADO).

·10 - Sábado Letivo Comemorativo - Dia das Mães.

·13 - Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo.

·18 - Dia Nacional Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

·26 a 30 - Semana Municipal do Brincar.

JUNHODSTQQSS12345678910111213141516171819202122232425262728293021 DIAS LETIVOS·05 - Dia Mundial do Meio Ambiente.

·09 a 13 - 2ª Avaliação Diagnóstica - AMET - 1º ao 9º ano.

·12 - Dia Nacional Contra Exploração do Trabalho Infantil.

·19 – Corpus Christi (FERIADO)

·28 - Sábado Letivo Comemorativo – Festa Junina.

·30 - Final do 1º Semestre Letivo.JULHODSTQQSS12345678910111213141516171819202122232425262728293031·01 a 30 - Férias coletivas dos professores.

·31- Conferência Inaugural do 2º Semestre Letivo.

AGOSTODSTQQSS12345678910111213141516171819202122232425262728293031 21 DIAS LETIVOS·01 - Início do 2º Semestre Letivo.

·01 a 31 - Mês da Primeira Infância.

·18 a 22 - Semana da Pessoa com Deficiência.

·25 a 29 - Semana de Combate ao Tabagismo.

·01 a 31 - Conscientização pelo fim da Violência contra a Mulher. SETEMBRODSTQQSS12345678910111213141516171819202122232425262728293022 DIAS LETIVOS·07 - Independência do Brasil – Desfile cívico.

·26 - Dia Nacional do Surdo.

OUTUBRODSTQQSS1234567891011121314151617181920212223242526272829303120 DIAS LETIVOS·07 – Dia de Nossa Senhora do Rosário, padroeira do Município (FERIADO).

·12 - Dia da Criança e Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil (FERIADO).

·15 - Dia do Professor (FERIADO).

·20 a 24 - 3ª Avaliação Diagnóstica - AMET - 1º ao 9º ano.

·28 – Dia do Funcionário Público (FERIADO).

NOVEMBRODSTQQSS12345678910111213141516171819202122232425262728293019 DIAS LETIVOS·02 – Dia de Finados (FERIADO).

·15 – Dia da Proclamação da República (FERIADO).

·20 - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (FERIADO).

DEZEMBRODSTQQSS1234567891011121314151617181920212223242526272829303120 DIAS LETIVOS·03 - Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

·08 a 12 – Semana para Sessões de Autógrafos / Culminância do Projeto Tauá, Ler e Crescer / Igual e Diferente.

·19 – Exposição Literária do Projeto Tauá, Ler e Crescer e Mostra Maker na Escola.

·25 - Natal (FERIADO).

·26 e 30 - Período destinado para as solenidades de encerramento (1º ano, 9º ano e confraternizações).

·29 - Encerramento do Ano Letivo.

RESUMO GERAL

QUANTIDADE DE DIAS LETIVOS1º PERÍODO03/02 A 16/0448 DIAS2º PERÍODO22/04 A 30/0650 DIAS3º PERÍODO01/08 A 10/1050 DIAS4º PERÍODO13/10 A 29/1252 DIASTOTAL200 DIAS

PERÍODOS/ANO LETIVOPROVAS PERIÓDICASRECUPERAÇÃO PARALELA1º PERÍODO07 A 11/0414 A 16/042º PERÍODO23 A 27/0604 A 08/083º PERÍODO29/09 A 03/1006 A 10/104º PERÍODO17 A 23/1226 E 29/12

DIAS LETIVOS1º SEMESTRE98 DIAS LETIVOS2º SEMESTRE102 DIAS LETIVOSTOTAL200 LETIVOS

LEGENDAInício e fim do semestre letivo.Feriado. Sábado letivo.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSORES DE TURMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.

A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 43, da Lei Municipal nº 2.595, de 14 de junho de 2021, com fundamento na Lei Municipal nº 2.167, de 17 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação, bem como na Lei Municipal nº 2.685, de 22 de junho de 2022, que prevê a possibilidade da oferta da Educação de Jovens e Adultos integrada à iniciação profissional, torna público o edital para seleção de professores da modalidade de Educação de Jovens e Adultos, no âmbito da rede municipal de ensino de Tauá.

1. DO OBJETIVO

1.1. Ampliar a oferta da matrícula da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Município de Tauá; bem como, favorecer a diversificação das modalidades de EJA, em consonância com a legislação vigente, incluindo o Plano Municipal da Educação e atentando-se para as potencialidades e expectativas dos alunos em relação à vida e ao mundo do trabalho, na perspectiva de inclusão social.

2. DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:

2.1. A Educação de Jovens e Adultos está organizada em dois segmentos:

2.1.1. 1º Segmento: correspondente ao Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano); atende pessoas que não concluíram essa etapa da Educação Básica e tem como objetivo a alfabetização inicial e o desenvolvimento de leitura e escrita.

2.1.2. 2º Segmento: correspondente ao Ensino Fundamental – Anos Finais (6º ao 9º ano); atende pessoas que não concluíram essa etapa da Educação Básica e tem como objetivo o fortalecimento da integração da formação geral por meio do aprofundamento dos conhecimentos da alfabetização e anos iniciais, contemplando as demais áreas de conhecimentos ainda não abrangidas.

2.2. A oferta da Educação de Jovens e Adultos poderá ser desenvolvida nas seguintes modalidades:

I - EJA avaliação no processo; e

II - EJA integrada à Iniciação Profissional (EJA Mais).

2.3. Aos alunos da EJA integrada à Iniciação Profissional, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.688/2022, poderá ser destinada a Bolsa-Formação, com as seguintes condicionalidades:

I – frequência de no mínimo 75% nas aulas realizadas a cada bimestre;

II – aprovação no segmento referente à sua matrícula, mensurada após a conclusão da carga horária, conforme a sistemática de avaliação do sistema municipal de ensino.

Parágrafo único. O valor da Bolsa-Formação é de R$ 100,00 (cem reais) por bimestre de frequência escolar, acrescido de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de rendimento satisfatório (aprovação) no respectivo segmento de matrícula do aluno.

2.4. Os estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos terão aulas de Educação para o Trânsito, em parceria com a Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes, por meio do Programa Educando para o Trânsito.

2.5. Observado o disposto no Art. 4º, inciso VII da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Art. 7º da Resolução nº 1/2000 do Conselho Nacional da Educação, é considerada idade mínima para a matrícula na Educação de Jovens e Adultos a de 15 (quinze) anos completos.

3. DO PROCESSO SELETIVO

3.1. O processo seletivo destina-se ao preenchimento de 50 (cinquenta) vagas para professores da modalidade de Educação de Jovens e Adultos.

3.2. O Processo Seletivo Simplificado para professores de Educação de Jovens e Adultos será executado pela Secretaria Municipal da Educação de Tauá, que instituirá, por meio de portaria, Comissão de Seleção Pública, que será responsável por coordenar e executar todo o processo seletivo.

3.3. A seleção se dará em duas etapas:

I – análise do currículo; e

II – análise dos documentos constantes no item 3.4 e seus subitens deste edital.

3.4. Os candidatos devem satisfazer os seguintes critérios:

3.4.1. Preenchimento do Formulário de Inscrição (conforme o modelo constante no Anexo I deste Edital).

3.4.2. Apresentação da turma de alunos:

a) Formulário de Matrículas, com a relação dos alunos, devidamente preenchido com todas as informações no Anexo II deste Edital.

3.4.3. Documentos pessoais de identificação:

3.4.3.1. Cópia autenticada de Documento de Identificação;

3.4.3.1.1. São considerados documentos de identificação: carteiras de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores e Polícias Militares, Carteira Nacional de Habilitação expedida na forma da Lei nº 9.505/1997 e carteiras profissionais expedidas pelos conselhos de classe.

3.4.3.2. Cópia autenticada do CPF (Cadastro de Pessoa Física);

3.4.3.3. Comprovante de endereço, devidamente atualizado.

3.4.4. Qualificação Profissional

3.4.4.1. Preenchimento do currículo profissional, acompanhado dos documentos comprobatórios, conforme o modelo constante no Anexo III;

3.4.4.2. Para os candidatos com turmas formadas para o 1º segmento de EJA (1º ao 5º ano do Ensino Fundamental): Comprovar, por meio de diploma, ter concluído Curso Superior de Licenciatura em Pedagogia ou de Licenciatura em Formação de Professores (ou nomenclatura equivalente) ou de Curso de Nível Médio na Modalidade Normal (magistério);3.4.4.3. Para os candidatos com turmas formadas para o 2º segmento de EJA (6º e 7º ano; 8º e 9º ano do Ensino Fundamental): Comprovar, por meio de diploma, ter concluído Curso Superior de Licenciatura em áreas específicas ou de Licenciatura em Formação de Professores (ou nomenclatura equivalente), com abrangência da docência nos Anos Finais do Ensino Fundamental;3.4.4.4. Os diplomas exigidos nos subitens 2.3.4.2 e 2.3.4.3 deste Edital somente serão considerados válidos se expedidos por instituições credenciadas por órgão competente;

3.4.4.5. Na falta do Diploma, será aceita a Certidão de conclusão do curso, expedida por Instituição de Ensino, acompanhada do histórico escolar do candidato;

3.4.4.6. Admitir-se-á para os candidatos com turmas formadas para o 1º e 2º segmentos de EJA, a comprovação, por meio de diploma, de conclusão de Licenciatura diferente das constantes nos subitens 2.3.4.2 e 2.3.4.3, desde que sejam acompanhadas de cópia de certificado de formação continuada em Educação de Jovens e Adultos, com carga horária de no mínimo 120 (cento e vinte) horas.

3.4.5. Declarações:

3.4.5.1. Declaração, devidamente assinada pelo candidato, de inexistência de vínculo empregatício com o município de Tauá - Ceará, conforme o modelo constante no Anexo IV;

3.4.5.2. Declaração, devidamente assinada pelo candidato, de disponibilidade de tempo no horário noturno para a prestação dos serviços previstos neste Edital, conforme o modelo constante no Anexo V.

4. DAS VAGAS

4.1. Estão sendo disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas, no âmbito municipal (Sede e Distritos), para o 1º segmento (turmas de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental) e para o 2º segmento (turmas de 6º e 7º ano e turmas de 8º e 9º ano do Ensino Fundamental).

4.2. O número de vagas poderá ser acrescido, em conformidade com a apresentação de demanda confirmada pela Secretaria Municipal da Educação.

4.3. As turmas de alunos deverão funcionar no turno noturno.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições serão efetuadas na sede da Secretaria Municipal da Educação, localizada à Av. Moacir Pereira Gondim, S/N, bairro Planalto dos Colibris, na cidade de Tauá, nos dias 09,10 e 11 de junho de 2025, das 8h às 11h30min e de 13h30min às 16h30min.

5.2. Não será cobrada taxa de inscrição.

5.3. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

5.3.1. Preenchimento do Formulário de Inscrição (conforme o modelo constante no Anexo I deste Edital).

5.3.2. Apresentação da turma de alunos:

5.3.2.1. Formulário de Matrículas, com a relação dos alunos, devidamente preenchido com todas as informações no Anexo II deste Edital.

5.3.3. Fotocópias dos documentos pessoais de identificação e de qualificação profissional, constantes nos subitens 3.4.3, 3.4.4 e 3.4.5 deste Edital.

5.3.3.1. As fotocópias deverão ser acompanhadas dos documentos originais, para fins de conferência.

5.4. As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando à coordenação no direito de excluí-lo, caso comprove falsidade das informações.

5.5. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.

5.6. Será entregue ao candidato o comprovante de inscrição do Processo Seletivo Simplificado.

5.7. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem toda a documentação exigida.

5.8. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais, não poderá alegar desconhecimento.

6. DA ANÁLISE DO CURRÍCULO E DO RESULTADO

6.1. Na análise do currículo, serão atribuídos, no máximo, 10 (dez) pontos, conforme o quadro a seguir:

DESCRIÇÃO DA EXPERIÊNCIA / DOCUMENTOPONTUAÇÃO MÁXIMACurso de Licenciatura compatível com a exigência deste Edital.3,0Curso de pós-graduação relacionado à área da educação.2,0Certificado de formação continuada em Educação de Jovens e Adultos (com carga horária de, no mínimo, 120h). Cada candidato poderá apresentar até dois certificados e cada certificado contabilizará 1,0 ponto.2,0Outros certificados de formação continuada em cursos relacionados à educação (com carga horária de, no mínimo, 60h). Cada candidato poderá apresentar até dois certificados e cada certificado contabilizará 0,5 ponto.1,0Experiência no exercício da docência. Será aceito o tempo máximo de dois anos de experiência e cada ano contabilizará 1 ponto para o candidato. 2,0PONTUAÇÃO MÁXIMA10,06.2. Caberão os seguintes recursos, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), após a divulgação do resultado preliminar, em face de:

I – indeferimento da inscrição;

II - resultado da pontuação do currículo.

6.2.1. Os recursos serão apreciados pela Comissão de Seleção Pública.

6.3. A nota final de cada candidato equivalerá ao somatório dos pontos obtidos na análise do currículo.

6.4. Se ocorrer empate na nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

I – possuir formação superior em Licenciatura;

II - tiver maior tempo de experiência em trabalho voluntário e em trabalho de docência; e

III - tiver maior idade.

6.5. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Município de Tauá e no site da Prefeitura Municipal de Tauá: www.taua.ce.gov.br.

7. DA REMUNERAÇÃO

FUNÇÃOCARGA HORÁRIA SEMANALVAOR MENSALProfessor de Educação de Jovens e Adultos18 horasR$ 2.048,768. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

ETAPADATAREALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES09, 10 e 11/06/2025DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR17/06/2025APRESENTAÇÃO DE RECURSOS18/06/2025DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL20/06/20259. DA LOTAÇÃO

9.1. A lotação obedecerá à ordem decrescente de classificação dos candidatos aprovados.

9.2. A unidade escolar informada pelo candidato no ato da inscrição poderá ser alterada pela Coordenadoria de Articulação Pedagógica da Secretaria da Educação, após a análise de viabilidade do funcionamento da turma.

10. DA CONTRATAÇÃO

10.1. A contratação obedecerá à ordem de classificação dos candidatos selecionados.

10.2. A contratação dar-se-á pelo prazo de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado de acordo com a legalidade e com a necessidade da rede municipal de ensino de Tauá.

10.3. Será considerado desistente o candidato que ao ser convocado deixar de comparecer no prazo a ser estipulado.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Este edital é objeto de ampla publicidade, devendo ser publicado no Diário Oficial do Município, no sítio eletrônico da Prefeitura (www.taua.ce.gov.br), nos flanelógrafos da Secretaria Municipal da Educação.

11.2. A Educação de Jovens e Adultos do Sistema Municipal de Ensino de Tauá, em consonância com a legislação vigente e com a regulamentação da proposta pedagógica, poderá integralizar o currículo à iniciação profissional, considerando as demandas de trabalho e a identificação dos ofícios laborais estratégicos no contexto da municipalidade.

11.3. A Secretaria Municipal da Educação poderá estabelecer parceria com outros órgãos para integralizar o currículo da Educação de Jovens e Adultos à iniciação profissional, formando comunidades de aprendizagem e incorporando as Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação no processo de ensino e aprendizagem.

11.4. Se, a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do Processo Seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

11.5. As situações não previstas neste Edital, inclusive aquelas decorrentes de casos fortuitos ou de força maior serão resolvidas pela Secretaria Municipal da Educação – SME.

12.0. DOS ANEXOS DO EDITAL:

ANEXO I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO.

ANEXO II - FORMULÁRIO DE MATRÍCULAS COM A RELAÇÃO DOS ALUNOS.

ANEXO III - MODELO DO CURRÍCULO.

ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE TEMPO.

ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI VÍNCULO EMPREGATÍCIO INCOMPATÍVEL PARA A CONTRATAÇÃO COMO DOCENTE.

Tauá-CE, 26 de maio de 2025.

João Álcimo Viana Lima

Secretaria Municipal da Educação

(*)Republicado por conter incorreção no original, publicado no DO-Eletrônico, Ano VII, Edição 1438, págs. 39/48.

ANEXO I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Uso da Comissão: Número da Inscrição______________ hora:______________

DADOS DA INSCRIÇÃO Categoria da Inscrição:

( ) 1º Segmento (1º ao 5º ano)

( ) 2º Segmento (6º ao 9º ano)

Modalidade:

( ) EJA avaliação no processo

( ) EJA integrada à educação profissional.

Nome Completo:Data de nascimento:CPF:RG:'d3rgão Expedidor/ Data de expedição:Naturalidade: _________________________________Endereço residencial: Nº___________

Complemento: Bairro/Distrito:CEP:Cidade:Estado:MEIOS DE CONTATOTelefone (1):Telefone (2):E-mail:DECLARAÇÕES DE CIÊNCIA( ) Declaro que possuo os requisitos exigidos para o cargo ao qual estou concorrendo e que conheço e aceito as normas constantes no Edital.Data da inscrição_______/_______/_______

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

Categoria da Inscrição:

( ) 1º Segmento (1º ao 5º ano) ( ) 2º Segmento (6º ao 9º ano)

Nome do candidato:__________________________________________________________________

Data da inscrição_______/_______/_______ Horário________________________

Assinatura do responsável pela inscrição:_____________________________________________

ANEXO II – FORMULÁRIO DE MATRÍCULAS COM A RELAÇÃO DOS ALUNOS

ESCOLA: ________________________________________________________________________ LOCAL____________________________________________________

PROFESSOR (A):________________________________________________________FORMAÇÃO: __________________________ DATA DE NASC: ____/____/ ____ IDENTIDADE: ______________________________ EXPEDIÇÃO: ___ /___ /____CPF:_____________________NIS: ( ) PASEP( ) PIS( ) Nº_____________________

ENDEREÇO: ____________________________________________________ Nº _______ LOCALIDADE: ___________ Nº DO TELEFONE: ______________________

E-MAIL: ________________________________________________

TURMA: 1º SEGMENTO ( ) 1º ao 3º ( ) 4º AO 5º 2º SEGMENTO ( ) 6º ao 7º ( ) 8º ao 9º.

ALUNO (A) _______________________________________________________________________________________________________DATA NASCIMENTO:____/____/_____

NOME DO PAI:___________________________________________________________MÃE_______________________________________________________________________

IDENTIDADE:_________________EXPEDIÇÃO ___/___/___ UF:___ CPF:_________________ NIS( ) PASEP( ) PIS_________________PROFISSÃO ___________________

SEXO: FEMININO ( ) MASCULINO ( ) SEGMENTO. _______ ANO____TURMA___TURNO____DATA DO INGRESSO. ____/____/_____

ESTUDOU EM 2023 SIM ( ) NÃO ( ) ETAPA__________________ESCOLA__________________________________________________________________________________ ENDEREÇO:____________________________________________________________ N° _____BAIRRO: __________________________________________________________

NATURALIDADE: ___________________CERTIDÃO DE CASAMENTO ( ) TERMOS:_________FOLHA: ____ LIVRO:________EMISSÃO: ___/___/___ UF___ CARTÓRIO: _________________ . ESTADO CIVIL: SOLTEIRO ( ) CASADO ( ) DIVORCIADO ( ) VIUVO ( ) OUTROS: ( ) ______________. TÍTULO ELEITORAL Nº ________________________ SEÇÃO:_______ NÚMERO DO TELEFONE____________________________________

COR/RAÇA: BRANCA (O) ( )PRETO (A) ( )PARDO (A) ( )AMARELO (A) ( ) INDIGENA ( ) NÃO DECLARADA ( )

NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS: SIM ( ) NÃO ( ) TIPO DE DEFICIÊNCIA: CEGUEIRA ( ) BAIXA VISÃO ( ) SURDEZ ( ) DEFICIÊNCIA AUDITIVA ( ) SURDOCEGUEIRA ( ) DEFICIÊNCIA FÍSICA ( )DEFICIÊNCIA INTELECTUAL ( ) DEFICIÊNCIA MULTIPLA ( ) TGD-AUTISMO INFATIL ( ) SINDROME DE ASPEGER ( ) SIDROME DE RETT ( ) TRANSTORNO DESINTEGRATIVO DA INFÂNCIA ( ) ALTAS HAB./SUPERDOTAÇÃO ( ) SINDROME DE DOWN ( )

ANEXO III - MODELO DO CURRÍCULO

1 – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:

Nome:______________________________________________________________________________________________

Filiação: Nome do pai:____________________________________________________________________________

Nome da Mãe:____________________________________________________________________________

Registro Geral: __________________________________ CPF:___________________________________________

Título eleitoral: ______________________________ Zona eleitoral: ______________ Seção:____________

Naturalidade: ________________________________ Nacionalidade____________________________________

Endereço: ___________________________________________________________Nº______

Bairro:______________________________________________________________________

Data de nascimento:__________/___________/__________

2 - FORMAÇÃO ACADÊMICA:___________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________________

3 - CUROS REALIZADOS/CARGA HORÁRIA:

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

5 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS.

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Local e data ___________-_____ _______ DE ___________ DE ___________

___________________________________________________

Assinatura

ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI VÍNCULO

EMPREGATÍCIO INCOMPATÍVEL PARA A CONTRATAÇÃO COMO DOCENTE.

______________________________________, nacionalidade __________, estado civil _________________, profissão _________________, portador(a) do Documento de Identidade nº_____________________ e do CPF nº____________, residente e domiciliado à Rua/Av./Localidade ________________________________________________, nº _________, Bairro/Distrito ______________________, CEP__________, Município _____________, Telefone (____) _____________, e-mail ___________________________, DECLARA, para todos os fins, especialmente para cumprimento da habilitação no Edital nº 34/2024-SME, que não mantém vínculo empregatício com a PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ ou com qualquer outra instituição que impossibilite legalmente sua contratação como docente da Educação de Jovens e Adultos.

Por ser verdade, firmamos a presente declaração.

Tauá-CE, _____ de ______________________________ de 2025.

___________________________________________________

Nome:

Assinatura:

ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE TEMPO.

Eu, ______________________________________________, nacionalidade __________, estado civil _________________, profissão _________________, portador(a) do Documento de Identidade nº_____________________ e do CPF nº____________, residente e domiciliado à Rua/Av./Localidade _______________________________________________, nº _________, Bairro/Distrito ______________________, CEP__________, Município _____________, Telefone (____) _____________, e-mail ___________________________, DECLARO que disponho de 18 (dezoito) horas semanais para dedicar-me ao trabalho de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, junto à Secretaria Municipal da Educação de Tauá, conforme consta do Edital Nº 34/2024-SME.

Tauá-CE,______de______________________ de 2025.

______________________________________________________________

Nome do(a) Candidato(a)

Assinatura do(a) Candidato(a

EDITAL Nº 025/2025-SME

CONVOCAÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS PEDAGÓGICOS (CUIDADOR)

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 43 da Lei Municipal nº 2.595, de 14.06.2021; e

CONSIDERANDO a homologação do referido processo seletivo público simplificado destinado à contratação de Auxiliares de Serviços Pedagógicos, bem como para a formação de cadastro reserva, publicado no D.O.M em 16 de maio de 2022, por meio do Termo de Divulgação e Homologação;

CONSIDERANDO os dispositivos fáticos e jurídicos do Edital Nº 001/2022-SME, em especial o previsto nos itens 1.7 e 12.7;

CONSIDERANDO os pedidos de desistência de candidatos e a necessidade de convocação de novos candidatos para preenchimento de vagas em escolas da Rede Municipal de Ensino de Tauá.

RESOLVE tornar público o seguinte:

1 Ficam os candidatos CLASSIFICÁVEIS (Anexo I), no Processo Seletivo Público Simplificado Nº 001/2022, conforme edital nº 001/2022, de 11.03.2022, CONVOCADOS para comparecerem no dia 28 de maio de 2025, no horário de 8:00h às 11:30h e de 13:30h às 16:00h, na sede da Secretaria Municipal da Educação, localizada na Avenida Moacir Pereira Gondim, S/N, Bairro Planalto dos Colibris, na Coordenadoria da Assessoria Jurídica, MUNIDOS dos seguintes documentos, para apresentação:

I Carteira de Identidade – RG (frente e verso). A Carteira Nacional de Habilitação não substitui a RG;

II Cadastro de Pessoa Física (CPF);

III Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição;

IV Certificado de Reservista (sexo masculino);

V PIS/PASEP;

VI Comprovante de endereço atualizado, em nome do candidato ou do endereço por ele informado;

VII Certificado ou Diploma de conclusão do curso, objeto do Processo Seletivo. Na falta do Certificado ou Diploma, aceitar-se-á fotocópia da certidão de conclusão de curso, devidamente assinada e carimbada pelo responsável, em papel timbrado da instituição;

VIII Certidão de Casamento (se for o caso);

IX PIS/PASEP;

X Declaração que não possui antecedentes criminais, representada pela Certidão Negativa Criminal Estadual e Federal;

XI Declaração de disponibilidade para o exercício da função, redigida pelo próprio candidato.

2. A documentação a ser apresentada constitui-se de requisitos exigidos no Processo Seletivo Público Simplificado para Professor Temporário (Edital nº 001/2025).

3. Os convocados deverão apresentar fotocópias nítidas com apresentação de documentos originais para conferência.

4. O não comparecimento do candidato classificado no dia e nos horários previstos neste Edital caracterizará, automaticamente, sua desistência, implicando sua eliminação da seleção.

5. A não apresentação dos documentos constantes nos incisos de I a XI do item 1 deste Edital implicará na eliminação do candidato.

6. Os candidatos convocados poderão optar por sua reclassificação, passando a ocupar a última posição para a função na escola de sua concorrência e no banco geral, utilizando exclusivamente o formulário constante no Anexo II.

7. Fica a Comissão de Organização do Processo Seletivo Público Simplificado com a responsabilidade de receber os candidatos convocados e seus respectivos documentos.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ/CE, em 26 de maio de 2025.

Prof. João Álcimo Viana Lima

Secretário Municipal da Educação

ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 025/2025 – SME

BB – AUXILIAR DE SERVIÇOS PEDAGÓGICOS (CUIDADOR) – EEIF FRANCISCA CAVALCANTE FIALHORESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALNOMENOTA FINALCLASSIFICÁVEL – item 1.7 do Edital nº 001/2022-SMEDAIANE ALVES DE SOUSA7,50CLASSIFICÁVEL – item 1.7 do Edital nº 001/2022-SMEANTONIA EVA ANCHIETA DA SILVA7,25

ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº025/2025

SOLICITAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO

Eu________________________________________, CPF____________________, inscrição nº_______, aprovado(a) e classificado(a) em ______ lugar, no Processo Seletivo Público Simplificado, do Edital nº 001/2022, para contratação de auxiliar de serviços pedagógicos em escolas da Rede Municipal de Ensino de Tauá – Ceará, com resultado final homologado pelo termo de homologação, publicado no Diário Oficial do Município nº 678, Ano IV, de 16 de maio de 2022, SOLICITO minha RECLASSIFICAÇÃO para a última posição da lista de classificáveis para a escola/função de minha concorrência.

Estou CIENTE de que esta solicitação, efetuada em meu exclusivo interesse, tem caráter irretratável e de que minha nova convocação PODERÁ ou não ser efetivada no período de vigência da referida seleção.

Tauá-Ceará_______ de _____________ de ________.

____________________________________________

Assinatura

ANEXO III – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº025/2025 - SME

PEDIDO DE DESISTÊNCIA

Eu________________________________________, CPF____________________, inscrição nº_______, aprovado(a) e classificado(a) em ______ lugar, no Processo Seletivo Público Simplificado, do Edital nº 001/2022, para contratação de auxiliar de serviços pedagógicos em escolas da Rede Municipal de Ensino de Tauá – Ceará, com resultado final homologado pelo termo de homologação, publicado no Diário Oficial do Município nº 678, Ano IV, de 16 de maio de 2022, SOLICITO minha DESISTÊNCIA da escola/função de minha concorrência.

Estou CIENTE de que esta solicitação, efetuada em meu exclusivo interesse, tem caráter irretratável do período de vigência da referida seleção.

Tauá-Ceará_______ de _____________ de ________.

____________________________________________

Assinatura

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade do Município de Tauá torna público o extrato do Contrato nº 12.05.001/2025-SDHCD, decorrente da Dispensa de Licitação nº 12.05.001/2025-SDHCD, para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29.01 14 122 0037 2.138. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00. FONTE: 1.500. OBJETO: Aquisição de camisetas, junto a Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade do município de Tauá - CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2025; CONTRATADA: I. S. LICITAÇÕES LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Isabel Ferreira Dias de Matos. ASSINA PELA CONTRATANTE: Ângela Maria Gonçalves Celestino. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 26 de maio 2025. VALOR GLOBAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Tauá-Ce, 26 de maio de 2025. ÂNGELA MARIA GONÇALVES CELESTINO. Ordenador de Despesas do Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Gabinete da Prefeita do Município de Tauá torna público o extrato do Contrato nº 15.05.001/2025-GABP, decorrente da Dispensa de Licitação nº 15.05.001/2025-GABP, para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Gabinete da Prefeita. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201 04 122 2006 2.003; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00. FONTE: 1.500. OBJETO: Aquisição de ramalhetes e coroas de flores para homenagens fúnebres, para atender as necessidades do Gabinete da Prefeita do Município de Tauá-Ce. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2025; CONTRATADA: L. R. GONÇALVES LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Rafaely Frota Medeiros Gonçalves. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA LÚCIA GALDINO VALE PEREIRA. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 26 de maio 2025. VALOR GLOBAL: R$ 15.650,00 (quinze mil seiscentos e cinquenta reais). Tauá-Ce, 26 de maio de 2025. MARIA LÚCIA GALDINO VALE PEREIRA. Ordenadora de Despesas do Gabinete da Prefeita.

EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 20.05.0002/2025-SEPLAN. A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PESQUISA E ESTATÍSTICA do Município de Tauá/CE, faz publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão n. 20.05.0002/2025-SEPLAN, a seguir: Contratação de empresa especializada em locação de estrutura para realização de eventos, para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística do Município de Tauá/CE. PROPONENTE: SARA FERREIRA DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 12.215.426/0001-41, com o valor global de R$ 11.000,00 (onze mil reais). Fundamentação Legal: art. 85, § 2º, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e art. 15, § 2° do Decreto Municipal n.º 1120001/2023-GABP. Nesta data. Tauá/CE, 26 de Maio de 2025. Luis Tárleton Freitas Carvalho Reis. Ordenador de Despesas. Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística. Matrícula n.º 0032806.