Faço saber que a Câmara Municipal de Tauá Decretou e eu, Francisco da Costa Feitosa, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 603/2025, de 14 de maio de 2025.
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE., DE RESPONSABILIDADE DA SRA. PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, EXERCÍCIO 2022 – PROCESSO Nº. 03698/2023-7.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica APROVADA COM RESSALVAS a Prestação de Contas Anual de Governo da Prefeitura Municipal de Tauá, de responsabilidade da Sra. PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, EXERCÍCIO 2022 – PROCESSO Nº. 03698/2023-7, com fulcro no art. 42, parágrafo 3º da Constituição do Estado do Ceará.
Art. 2º - O Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, proferiu Parecer Prévio de nº. 008/2025, após regular tramitação das contas de que trata o artigo anterior, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO, considerando-as REGULARES COM RESSALVAS, sendo o mesmo encaminhado para julgamento pela Câmara Municipal de Tauá – Ceará, opinou a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos pela APROVAÇÃO, ratificando o Parecer do TCE, nos termos, condições e recomendações impostas no referido Parecer, sendo apreciado pelo Plenário da Câmara Municipal obtendo a aprovação na forma do Parecer.
Art. 3º - Seja encaminhada cópia da presente decisão ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará e ao Ministério Público para o devido conhecimento.
Paço da Câmara Municipal de Tauá, em 14 de maio de 2025.
Francisco da Costa Feitosa
Presidente da CMT
Faço saber que a Câmara Municipal de Tauá Decretou e eu, Francisco da Costa Feitosa, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 604/2025, de 14 de maio de 2025.
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE., DE RESPONSABILIDADE DO SR. CARLOS FREDERICO CITÓ CÉSAR RÊGO, EXERCÍCIO 2020 – PROCESSO N°. 07489/2021-4.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica APROVADA COM RESSALVAS a Prestação de Contas Anual de Governo da Prefeitura Municipal de Tauá, de responsabilidade do Sr. CARLOS FREDERICO CITÓ CÉSAR RÊGO, EXERCÍCIO 2020 – PROCESSO Nº. 07489/2021-4, com fulcro no art. 42, parágrafo 3º da Constituição do Estado do Ceará.
Art. 2º - O Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, proferiu Parecer Prévio de nº. 19/2025, após regular tramitação das contas de que trata o artigo anterior, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO, considerando-as REGULARES COM RESSALVAS, sendo o mesmo encaminhado para julgamento pela Câmara Municipal de Tauá – Ceará, opinou a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos pela APROVAÇÃO, ratificando o Parecer do TCE, nos termos, condições e recomendações impostas no referido Parecer, sendo apreciado pelo Plenário da Câmara Municipal obtendo a aprovação na forma do Parecer.
Art. 3º - Seja encaminhada cópia da presente decisão ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará e ao Ministério Público para o devido conhecimento.
Paço da Câmara Municipal de Tauá, em 14 de maio de 2025.
Francisco da Costa Feitosa
Presidente da CM
