PORTARIA Nº 0512001/2025-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, na Lei Municipal nº 2603/2021 de 23/08/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, FRANCISCA OTACIANA CAVALCANTE MOTA, portadora do CPF nº ***.538.013-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, Simbologia DCA-5, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Saúde.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 12 de maio de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Orçamento e Finanças do Município de Tauá torna público o extrato do Quarto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 0205001/2023-SEGEFIN, decorrente do PROCESSO DE ADMINISTRATIVO DE ADESÃO Nº 02.05.001/2023-SEGEFIN, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviço de locação de equipamentos de informática, incluindo distribuição e instalação, suporte, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva IN-LOCO na sede da zona rural, reposição de peças e insumos (exceto papel), para atender as necessidades da Secretaria de Orçamento e Finanças do Município de Tauá-Ce. CONTRATANTE: Gabinete da Prefeita. CONTRATADO(A): DR SOFTWARE SERVIÇOS EIRELE. VALOR MENSAL: R$ 2.414,00 (Dois mil quatrocentos e quatorze reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses – até 09 de maio de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Antônio Simões Paiva Filho. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 05 de maio de 2025. Tauá-CE, 05 de maio de 2025. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Orçamento e Finanças.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. O Gabinete da Prefeita do Município de Tauá torna público o extrato do Quarto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 0405001/2023-GABP, decorrente do PROCESSO DE ADMINISTRATIVO DE ADESÃO Nº 04.05.001/2023-GABP, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviço de locação de equipamentos de informática, incluindo distribuição e instalação, suporte, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva IN-LOCO na sede da zona rural, reposição de peças e insumos (exceto papel), para atender as necessidades do Gabinete da Prefeita do Município de Tauá-Ce. CONTRATANTE: Gabinete da Prefeita. CONTRATADO(A): DR SOFTWARE SERVIÇOS EIRELE. VALOR MENSAL: R$ 1.150,00 (um mil cento e cinquenta reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses – até 05 de maio de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Antônio Simões Paiva Filho. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 05 de maio de 2025. Tauá-CE, 05 de maio de 2025. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenadora de Despesas do Gabinete da Prefeita.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Orçamento e Finanças do Município de Tauá torna público o extrato do Quarto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 1304001/2023-SEGEFIN, decorrente do PROCESSO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 13.04.001/2023-SEGEFIN, cujo objeto é a Contratação de Empresa para fornecimento de licença de uso e manutenção de um Sistema de Gestão Pública Municipal com módulos integrados e operacionalização totalmente web, incluindo os serviços de implantação, instalação, configuração, customização e treinamento técnico operacional, para atender as demandas da Secretaria de Orçamento e Finanças do Município de Tauá-Ce em conformidade com as disposições contidas na Lei no 8.666/93 e suas alterações. CONTRATANTE: Secretaria de Orçamento e Finanças. CONTRATADO(A): INTERSOL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. VALOR MENSAL: R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses – até 05 de maio de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): José Heracílio Ferreira Cabral. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 05 de maio de 2025. Tauá-CE, 05 de maio de 2025. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Orçamento e Finanças.

EXTRATO DE ADESÃO. A ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 08.05.014/2025-SDHCD. A SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DIVERSIDADE do Município de Tauá, faz publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão n.º 08.05.014/2025-SDHCD, a seguir: Aquisição de material de expediente para atender as necessidades da Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade de Tauá. PROPONENTE: PEDRO GONÇALVES SIQUEIRA EPP, inscrita no CNPJ nº 02.359.521./0001-65, com o valor global de R$ 1.756,50 (mil setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos). Fundamentação Legal: art. 85, § 2º, da Lei Federal 14.133/2021 e art. 15, § 2° do Decreto Municipal 1120001/2023-GABP. Nesta data. Tauá – Ce, 08 de maio 2025. Ângela Maria Gonçalves Celestino. Ordenador de Despesas da Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Tauá torna público o extrato do Terceiro Aditivo ao Contrato nº 2005002/2024-SEINFRA, decorrente do Processo licitatório na modalidade Concorrência Pública Nº 017/2023-CP, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. CONTRATADA: TREVO ENGENHARIA & SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.139.790/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, incisos II e IV e §2º, todos da Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para construção de passagens molhadas no município de Tauá/CE, conforme PT 1086154-40. PRAZO DE DURAÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias - de 21 de maio de 2025 a 16 de novembro de 2025. ASSINA PELO CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. ASSINA PELA CONTRATADA: Vinícius Wanderley Feitosa. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 07 de maio de 2025.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Terceiro Aditivo ao CONTRATO Nº 0311001/2022-SEINFRA, decorrente da Concorrência Pública Nº 006/2022-CP, cujo objeto é a Contratação de empresa para construção e reforma de campos de futebol no município de Tauá (PT 1073365-74). CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): R MEIRA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.279.114/0001-61. PRAZO DE DURAÇÃO: 30 (trinta) dias - de 01 maio de 2025 a 30 de maio de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, inciso II e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Ruy Araújo Meire. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 29 de abril de 2025.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27.11.001/2024-GM

'c0 empresa.

E JOTA COMERCE LTDA

Representante Legal da Empresa João Paulo Alves Tavares

CNPJ: 45.132.753/0001-99

Rua Antônio Drumond, nº 326, bairro Monte Castelo, Fortaleza/CE.

A Secretaria de Proteção Social da Prefeitura de Tauá/CE vem por meio desta:

Considerando os termos do Contrato Nº 20.01.001/2025-01, e oriunda do Pregão Eletrônico nº 27.11.001/2024-GM, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÔES DE MATERIAL PERMANENTE, DE ACORDO COM EMENDA PARLAMENTAR/PROPOSTA CADASTRADA NO SISTEMA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS _ SGTV SOB O Nº 55901231330202301 (ESTRUTURAÇÃO DO SUAS - PORTARIA 886). CONFORME PROGRAMAÇÃO 231330220230003 E PROCESSO SEI 71000097976202330, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE TAUÁ-CE.

Considerando os termos do contrato nº 20.01.001/2025-01;

Considerando que a empresa E JOTA COMERCE LTDA é uma das empresas licitadas para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÔES DE MATERIAL PERMANENTE, DE ACORDO COM EMENDA PARLAMENTAR/PROPOSTA CADASTRADA NO SISTEMA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS _ SGTV SOB O Nº 55901231330202301 (ESTRUTURAÇÃO DO SUAS - PORTARIA 886). CONFORME PROGRAMAÇÃO 231330220230003 E PROCESSO SEI 71000097976202330, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE TAUÁ-CE.

Considerando os artigos 89, 138, 155, 87, 88, 86 da Lei 14.133/2021, os quais tratam dos contratos administrativos;

Considerando a Cláusula Treze, do Termo de Referência, bem como o estabelecido no item 7.2 do contrato nº 20.01.0001/2025-01, que estabelece o prazo de entrega do objeto;

Considerando que o referido prazo não foi cumprido, conforme consta na solicitação realizada pela ordem de fornecimento nº 202500272, datada do dia 21 de março de 2025, bem como de acordo com a Nota Fiscal nº 000.000.725 – série 001.

Considerando, portanto que a empresa E JOTA COMERCE LTDA, descumpriu o prazo da ordem de fornecimento acima mencionada;

Considerando que o descumprimento, total ou parcial do Contrato/PE, acarreta a desclassificação da empresa, com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa e fiscal, além de outras sanções previstas na Cláusula Décima Segunda do referido contrato e nos artigos 155 e 156 da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores;

RESOLVE NOTIFICAR a empresa E JOTA COMERCE LTDA, CNPJ nº 28.11.003/2024-GM, situada a Rua Antônio Drumond, nº 326, bairro Monte Castelo, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA representada neste ato pelo Sr. João Paulo Alves Tavares, brasileiro, CPF nº 037.199.894-88, para que cumpra o objeto do contrato, conforme termo de referência, no prazo máximo de 02 (dois) dias, a contar da data do recebimento desta NOTIFICAÇÃO, ou então, apresente justificativa plausível e devidamente fundamentada no prazo de 24h (vinte quatro) horas após recebimento desta, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa na referida ata de registro de preços, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública.

Após o decurso do citado prazo, esta NOTIFICAÇÃO não tendo êxito, será realizado a desclassificação/exclusão da empresa do referido Pregão Eletrônico nº 27.11.001/2024-GM e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública.

Publique-se esta notificação através do Diário Oficial do Município de Tauá/Ceará, no endereço eletrônico http://www.taua.ce.gov.br/diario-oficial.

Tauá-CE, 12 de maio de 2025.

Atenciosamente,

Adriano Lima Marinho

Ordenador de Despesas da Proteção Social.

Valdemar Gomes Bezerra Júnior

Secretário da Proteção Social de Tauá.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28.11.003/2024-GM

'c0 empresa.

E JOTA COMERCE LTDA

Representante Legal da Empresa João Paulo Alves Tavares

CNPJ: 45.132.753/0001-99

Rua Antônio Drumond, nº 326, bairro Monte Castelo, Fortaleza/CE.

A Secretaria de Proteção Social da Prefeitura de Tauá/CE vem por meio desta:

Considerando os termos do Contrato Nº 22.01.001/2025-01, e oriunda do Pregão Eletrônico nº 28.11.003/2024-GM, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÔES DE MATERIAL PERMANENTE, DE ACORDO COM EMENDA PARLAMENTAR/PROPOSTA CADASTRADA NO SISTEMA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS _ SGTV SOB O Nº 55901231330202301 (ESTRUTURAÇÃO DO SUAS - PORTARIA 886). CONFORME PROGRAMAÇÃO 231330220230004 E PROCESSO SEI 71000097977202384, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE TAUÁ-CE.

Considerando os termos do contrato nº 22.01.001/2025-01;

Considerando que a empresa E JOTA COMERCE LTDA é uma das empresas licitadas para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÔES DE MATERIAL PERMANENTE, DE ACORDO COM EMENDA PARLAMENTAR/PROPOSTA CADASTRADA NO SISTEMA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS _ SGTV SOB O Nº 55901231330202301 (ESTRUTURAÇÃO DO SUAS - PORTARIA 886). CONFORME PROGRAMAÇÃO 231330220230004 E PROCESSO SEI 71000097977202384, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE TAUÁ-CE.

Considerando os artigos 89, 138, 155, 87, 88, 86 da Lei 14.133/2021, os quais tratam dos contratos administrativos;

Considerando a Cláusula Treze, do Termo de Referência, bem como o estabelecido no item 7.2 do contrato nº 22.01.0001/2025-01, que estabelece o prazo de entrega do objeto;

Considerando que o referido prazo não foi cumprido, conforme consta na solicitação realizada pela ordem de fornecimento nº 202500274, datada do dia 21 de março de 2025, bem como de acordo com a Nota Fiscal nº 000.000.732 – série 001.

Considerando, portanto que a empresa E JOTA COMERCE LTDA, descumpriu o prazo da ordem de fornecimento acima mencionada;

Considerando que o descumprimento, total ou parcial do Contrato/PE, acarreta a desclassificação da empresa, com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa e fiscal, além de outras sanções previstas na Cláusula Décima Segunda do referido contrato e nos artigos 155 e 156 da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores;

RESOLVE NOTIFICAR a empresa E JOTA COMERCE LTDA, CNPJ nº 28.11.003/2024-GM, situada a Rua Antônio Drumond, nº 326, bairro Monte Castelo, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA representada neste ato pelo Sr. João Paulo Alves Tavares, brasileiro, CPF nº 037.199.894-88, para que cumpra o objeto do contrato, conforme termo de referência, no prazo máximo de 02 (dois) dias, a contar da data do recebimento desta NOTIFICAÇÃO, ou então, apresente justificativa plausível e devidamente fundamentada no prazo de 24h (vinte quatro) horas após recebimento desta, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa na referida ata de registro de preços, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública.

Após o decurso do citado prazo, esta NOTIFICAÇÃO não tendo êxito, será realizado a desclassificação/exclusão da empresa do referido Pregão Eletrônico nº 28.11.003/2024-GM e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública.

Publique-se esta notificação através do Diário Oficial do Município de Tauá/Ceará, no endereço eletrônico http://www.taua.ce.gov.br/diario-oficial.

Tauá-CE, 12 de maio de 2025.

Atenciosamente,

Adriano Lima Marinho

Ordenador de Despesas da Proteção Social.

Valdemar Gomes Bezerra Júnior

Secretário da Proteção Social de Tauá.