TERCEIRO ADITIVO AO EDITAL Nº 001/2025 – PREFEITURA DE TAUÁ-CE, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no Art. 102, §5º, III e IV c/c Art. 31 e Art. 34 da Lei Orgânica do Município, em consonância com o Art. 37, II da Constituição Federal e demais legislações pertinentes; e
CONSIDERANDO o Edital nº 001/2025-PMT, de 20/03/2025, que regulamenta o Concurso Público de Provas e Títulos destinado a selecionar candidatos para provimento de 116 (cento e dezesseis) cargos e formação de Cadastro de Reserva;
CONSIDERANDO a Recomendação nº. 0001/2025/5ª PmJTAU feita pelo Ministério Público da 5ª Promotoria de Justiça de Tauá/CE ao Município de Tauá/CE, em caráter de urgência, na pessoa da Gestora Municipal e à Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual – CEV/UECE, para suspender de imediato a realização do Concurso com Edital nº 001/2025, para fins de retificação do Edital;
CONSIDERANDO o interesse público da Administração Municipal de Tauá para adotar medidas cabíveis, para fins de compatibilização dos regramentos do Concurso Público com as necessidades da prestação dos serviços públicos municipal e o recomendado pelo Douto Ministério, para, após, dar a continuidade do certame;
TORNA PÚBLICO, que resolve o seguinte:
1. SUSPENDER o Concurso Público de Provas e Títulos destinado a selecionar candidatos para provimento de 116 (cento e dezesseis) cargos e formação de Cadastro de Reserva, objete do Edital nº 001/2025-PMT, de 20/03/2025, com Aditivo em 24 de março de 2025 e Segundo Aditivo em 07 de abril de 2025.
2. A suspensão será por período necessário à avaliação sobre os ajustes pertinentes.
3. Não haverá, em nenhuma hipótese, prejuízos aos candidatos que tiverem feito o pagamento de taxas de inscrições para o concurso, em decorrência das retificações a serem avaliadas.
Tauá-Ceará, 28 de abril de 2025.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
Prefeita Municipal de Tauá-CE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Terceiro Aditivo ao CONTRATO Nº 020501/2024-SEINFRA, decorrente do processo licitatório na modalidade Tomada de Preços Nº 005/2023-TP, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução da construção de campos de futebol no município de Tauá/CE, PT 1015266-61. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): RCANUTO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.981.677/0001-35. PRAZO DE DURAÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias - de 29 de abril de 2025 a 25 de outubro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, inciso II e IV e §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Amanda Rodrigues Canuto. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 24 de abril de 2025.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria da Educação do Município de Tauá torna público o extrato do Quinto Aditivo ao CONTRATO Nº 280601/2024-SME, decorrente do processo licitatório na modalidade Concorrência Pública nº 020/2023-CP, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução de ampliação de escolas, no município de Tauá/CE, junto à Secretaria da Educação. CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Município de Tauá. CONTRATADO(A): ECOMILL SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.952.190/0001-63. ACRÉSCIMO AO VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 700.504,76 (setecentos mil e quinhentos e quatro reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Renan Claudino Melo. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 25 de abril de 2025.
