Dispõe da nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Tauá Gestão 2025-2027.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, Estado do Ceará, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Tauá, foi criado pelo artigo 3º. da Lei Municipal n° 933 de 16 de outubro de 1997, em obediência ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (lei federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990);

CONSIDERANDO o CMDCA é órgão colegiado paritário, integrante da esfera do Poder Executivo, com a missão institucional de deliberar sobre a política de promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente e seus programas específicos, no Município, exercendo o controle institucional das ações públicas governamentais e não governamentais, promovendo a articulação e integração operacional dos órgãos públicos responsáveis e mobilizando a sociedade em favor desses direitos.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de acordo com a Lei Municipal nº 933 de 16 de outubro de 1997, no período 2025-2027, os seguintes membros, conforme abaixo especificados:

I - REPRESENTANTES DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL:

Titular: Monique Pimentel Gonçalves Viana

Suplente: Alex Sandra Maria Pereira de Melo Almeida

II - REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE SAÚDE:

Titular: Patrícia Moreira Vieira

Suplente: Francisco Helder Sales Mota

III - REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:

Titular: Cleide Ana Maria Mendes de Oliveira

Suplente: Maria Hildene da Silva

IV - REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER:

Titular: Ana Cristina Carlos Nogueira

Suplente: Ana Miriam Lima Maia

V - REPRESENTANTES DO CENTRO EDUCACIONAL BETESDA:

Titular: Ângela Maria Torquato Paiva

Suplente: Maria Sélia Loiola

VI – REPRESENTANTES DA APAE TAUÁ:

Titular: Maria Adaltiva Cidrão Rocha

Suplente: Johnnyelsen Maddson Coutinho

VII – REPRESENTANTES DA PASTORAL DA CRIANÇA:

Titular: Belirana Severina Viana

Suplente: Mirian Leitão de Souza Gomes

VIII - REPRESENTANTES DO ASSOCIAÇÃO VOAR:

Titular: Maria Evilázia Soriano da Silva

Suplente: Janaina Paiva Torquato

Art. 2º. Sem prejuízo da sua autonomia funcional, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Tauá fica vinculado administrativamente à Secretaria de Proteção Social, constituindo-se em unidade de despesa daquele órgão, cabendo a ele as providências necessárias à sua manutenção e funcionamento.

Art. 3º. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tauá-CE será composto por 08 (oito) conselheiros titulares e respectivos suplentes, sendo 04 (quatro) representantes de órgãos do poder público municipal e 04 (quatro) representantes de organizações representativas da sociedade civil.

Art. 4º. Os membros do Conselho Municipal exercerão mandato de 02 (dois) anos.

Art. 5º. A função pública de conselheiro é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 15 de abril de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0415002/2025-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021 de 14/06/2021, Lei Municipal n° 2771/2023 de 30/05/2023 e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, RAYANNE FERNANDES GONÇALVES, portadora do CPF nº ***. 559.463 -**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO Simbologia ASJ-4, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0102146/2025, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1345, pág. 21, de 07/01/2025.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 15 de abril de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0415003/2025-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021 de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, FRANCISCA VERICA OLIVEIRA FERREIRA SALES, portadora do CPF nº *** . 582.293 - **, do cargo de provimento em comissão de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS, TERMOS DE AJUSTE E AFINS, Simbologia ASJ-1, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Procuradoria Geral do Município

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0102071/2025, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1344, pág. 2, de 06/01/2025.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 15 de abril de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

(PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA INTERNA Nº 001/2024)

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 55 e 56 da Lei Municipal nº 2.595, de 14.06.2021, pela Lei Municipal nº 2.808, de 18.12.2023; e

CONSIDERANDO o resultado final do Processo de Seleção Pública para composição de banco de gestores escolares para provimento de funções de confiança de Coordenador Pedagógico, das escolas da rede pública municipal de ensino de Tauá, divulgado no Diário Oficial do Município em 01.03.2024;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 10 da Lei Municipal nº 2.808, de 18.12.2023 e no subitem 11.5 do Edital de Seleção Pública nº 001/2024, de 10.01.2024;

CONSIDERANDO a constatação de vacância para a função de confiança de Coordenador Pedagógico, após a apresentação dos candidatos classificados e classificáveis convocados, conforme Editais de Convocação, de 04.03.2024, 07.03.2024, 11.03.2024 e 14.03.2024;

CONSIDERANDO a divulgação do BANCO GERAL DE CLASSIFICÁVEIS, pela empresa RH Mais, em 07.03.2024;

CONSIDERANDO a valorização do processo seletivo para fins de provimento das funções de confiança de Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico.

RESOLVE tornar público o seguinte:

1.Ficam CONVOCADOS todos os candidatos classificáveis, cujos nomes constam na relação RESULTADO CLASSIFICÁVEIS - DIRETOR DE ESCOLA” e RESULTADO CLASSIFICÁVEIS – COORDENADOR PEDAGÓGICO”, publicada no Diário Oficial do Município em 07.03.2024, para, querendo, manifestarem o interesse para o preenchimento da vaga na escola relacionada no Anexo I deste Edital.2.Os candidatos interessados deverão comparecer no dia 16 de abril de 2025, no horário de 7:30 às 11:30 e das 13:30 às 16:30, na sede da Secretaria Municipal da Educação, localizada à Avenida Moacir Pereira Gondim, s/n, Bairro Planalto dos Colibris, Tauá-Ceará, munidos do formulário próprio (constante no Anexo II deste Edital), devidamente preenchido e assinado, para o preenchimento da vaga de Coordenador Pedagógico.3. A preferência da opção será dada ao candidato de acordo com a NOTA FINAL, obedecendo os critérios de desempate nos termos do subitem 11.4 do Edital de Seleção Pública Interna nº 001/2024.

4. A nomeação e posse do candidato na vaga, objeto deste Edital, preenchidos os requisitos exigidos no Edital da Seleção, implicará em renúncia à vaga da unidade escolar para a qual concorreu.

5. Será convocado, em edital específico, para fins de nomeação e posse o candidato que tenha manifestado interesse e que possua a maior nota final, conforme o disposto no item 3 deste Edital.

6. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Educação.

Tauá-Ceará, 15 de abril de 2025.

Prof. João Álcimo Viana Lima

Secretário Municipal da Educação

ANEXO I – EDITAL Nº 21/2025-SME

VAGA PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR PEDAGÁOGICO

CÓDIDO DA FUNÇÃOCARGO/ESCOLALOCALIZAÇÃO DA ESCOLAQTD.CARGA HORÁRIA SEMANALCTCOORDENADOR PEDAGÓGICO II –ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNAMENTAL FRANCISCO CIRILO DE ARAÚJO VÁRZEA DA SERRA – DISTRITO DE MARRUÁS0140 h/s

ANEXO II – EDITAL Nº 21/2025-SME

MANISFESTAÇÃO DE INTERESSE

Eu, _________________________________________________, brasileiro(a), portador(a) da

Cédula de Identidade de nº________________________, expedida por __________, CPF de nº_______________________, integrante do BANCO GERAL DE CLASSIFICÁVEIS para a Função de Confiança ________________________, no âmbito do PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA INTERNA Nº 001/2024, da Secretaria da Educação de Tauá, venho MANIFESTAR QUE TENHO INTERESSE no preenchimento da vaga de Coordenador Pedagógico.

Nestes termos,

Peço deferimento na forma da lei e das cláusulas editalícias pertinentes.

Tauá (CE) , ________ de __________________de __________.

__________________________________________

Assinatura do(a) Requerente

EXTRATO CONTRATO. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos torna público o EXTRATO DO CONTRATO Nº 110401/2025-SEINFRA, resultante da Concorrência Pública nº 025/2023-CP, cujo objeto é Contratação de empresa para execução de Adequação Estradas Vicinais - PT 1086092-21, no município de Tauá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 3.973.918,23 (três milhões, novecentos e setenta e três mil, novecentos e dezoito reais e vinte e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.15.451.1017.1.013.000; FONTE DE RECURSOS: 1.700.0000.00. ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.51.00. ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de abril de 2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. CONTRATADA: RCANUTO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº CNPJ Nº 41.981.677/0001-35, representado pela Sra. Amanda Rodrigues Canuto. TARSIS CAVALCANTE MOTA – Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade do município de Tauá torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 0905001/2024, decorrente do Processo licitatório na modalidade Processo Administrativo de Adesão nº 09.05.001/2024-SEMUCEMAS, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE URBANISMO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE. CONTRATADA: 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da Contratada, visando atender as necessidades da Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Tauá-CE. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: acréscimo dos quantitativos inicialmente contratados. VALOR ACRESCIDO: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). ASSINA PELO CONTRATANTE: Miqueias Vieira da Silva. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Evandro de Souza Júnior. Tauá-CE, 14 de abril de 2025. Miqueias Vieira da Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Secretaria de Proteção Social do Município de Tauá torna público o Extrato do Contrato n° 10.04.001/2025-01, decorrente da Pregão Eletrônico n° 13.03.003/2025-SPS, para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Proteção Social. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.03.08.244.1008.2.101. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32.00. FONTE: 1899. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS MATERNOS PARA ATENDER AS GESTANTES CADASTRADAS NOS GRUPOS DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, JUNTO À SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAUA-CE PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; CONTRATADA: JM G LIRA LTDA. ASSINA PELO CONTRATADO: José Márcio Gonçalves Lira. ASSINA PELO CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de abril de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 89.770,00 (oitenta e nove mil setecentos e setenta reais). Tauá-CE, 14 de abril de 2025. ADRIANO LIMA MARINHO - Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social de Tauá – CE.

EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14.04.001/2025 – SECULT. A Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do Município de Tauá, faz publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão n.º 14.04.001/2025-SECULT, a seguir: Aquisição de material permanente (cadeira plástica) para atender as necessidades da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer. PROPONENTE: PEDRO GONÇALVES SIQUEIRA, inscrita no CNPJ nº 02.359.521/0001-65, com o valor global de R$ 3.299,00 (três mil, duzentos e noventa e nove reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 85, § 2º, da Lei Federal 14.133/2021 e art. 15, § 2° do Decreto Municipal 1120001/2023-GABP. Nesta data. Tauá – CE, 14 de abril de 2025. Walisson Silva Gomes, Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Ordenador de Despesa da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do município de Tauá - CE torna público o extrato do Contrato nº 14.04.001/2025-SECULT, decorrente do processo de Processo Administrativo de Adesão n.º 14.04.001/2025-SECULT, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501 13 122 1007 2.013; FONTE: 1.500; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00; OBJETO: Aquisição de material permanente (cadeira plástica) para atender as necessidades da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer; VALOR GLOBAL: R$ 3.299,00 (três mil, duzentos e noventa e nove reais); PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura até 31 de dezembro de 2025. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de abril de 2024. CONTRATADA: PEDRO GONÇALVES SIQUEIRA, inscrita no CNPJ nº 02.359.521/0001-65. ASSINA PELA CONTRATADA: Pedro Gonçalves Siqueira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes, Ordenador de Despesas

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade, torna público o Extrato do Contrato n° 08.04.010/2025-SDHCD, resultante do Processo Administrativo de adesão n° 08.04.010/2025-SDHCD, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DIVERSIDADE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2901 14 122 0037 2.138. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1500000000. OBJETO: AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DIVERSIDADE. CONTRATADA: A ANTÔNIO SÉRGIO PAULINHO BARBOSA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 743,40 (setecentos e quarenta e três reais e quarenta centavos) ASSINA PELA CONTRATANTE: Ângela Maria Gonçalves Celestino. ASSINA PELO CONTRATADO(A): ANTÔNIO SERGIO PAULINHO BARBOSA. Tauá-CE, 15 de abril de 2025. Ângela Maria Gonçalves Celestino. Ordenador de Despesas da Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade.

CONVOCATÓRIA

Prezados(as) Conselheiros(as),

Por meio deste, o Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS – FUNDEB/Tauá – Ceará, no uso de suas atribuições definidas pela Lei Federal nº 14.113/2020, Lei Municipal 2.584/2021 e Regimento Interno deste Conselho, CONVOCA a presença de vossas Senhorias (membros titulares e suplentes), a participarem da REUNIÃO EXTAORDINÁRIA que ocorrerá nesta quarta-feira, 23 de abril de 2025, às 14:00 horas, na Sala de reuniões da Casa dos Conselhos.

A reunião contará com a presença do Ilmo. Sr. João Álcimo Viana Lima, Secretário Municipal de Educação, que atenderá à solicitação do conselho para esclarecer o funcionamento e as regras dos repasses do VAAR (Valor Anual por Aluno), VAAT (Valor Anual Total por Aluno) e VAAF (Valor Anual por Aluno Final).

Pauta:

·Acolhida com votos de boas vindas;

·Esclarecimentos sobre VAAR, VAAT e VAAF

Contamos com a pontual presença de todos.

Tauá – Ceará, 15 de abril de 2025.

Atenciosamente,

Valberto Gaspar do Nascimento

Presidente do CACS – FUNDEB – Tauá/CE