DECRETO Nº 0414001/2025-GABP.

Decreta ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 17 de abril de 2025, quinta-feira da Semana Santa, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a tradição e a fé cristãs direcionada à Semana Santa, que se celebra a Paixão, a Morte e a Ressurreição de Jesus Cristo;

CONSIDERANDO que o dia 18 de abril de 2025 é feriado religioso, nos termos do art. 2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 17 de abril de 2025, Quinta-Feira Santa, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Art. 2°. Na data prevista no art. 1º deste Decreto, serão normalmente assegurados os serviços públicos essenciais e indispensáveis à população, como a segurança, controle e fiscalização do trânsito, limpeza e vigilância, serviços de saúde com funcionamento em regime de plantões de urgência e pronto atendimento em hospitais, dentre outros.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 14 de abril de 2025, aos 222º anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, MARIA GEANDRA GOMES DA SILVA, portadora do CPF nº ***.818.723-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE SUPORTE À POLÍTICAS PÚBLICAS, Simbologia DCA-4, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto a Secretaria de Proteção Social.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0203002/2025, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1363, pág. 2, de 03/02/2025.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 14 de abril de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0414002/2025-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, JEYMMY KAUANNY COUTINHO PEREIRA, portadora do CPF nº ***.411.483-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE SUPORTE À POLÍTICAS PÚBLICAS, Simbologia DCA-4, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto a Secretaria de Proteção Social.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0203003/2025, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1363, pág. 3, de 03/02/2025.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 14 de abril de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, EVELIN GONÇALVES VELOSO DA SILVA, portadora do CPF nº ***.335.305-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE SUPORTE À POLÍTICAS PÚBLICAS, Simbologia DCA-4, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto ao Gabinete da Prefeita.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 01 de abril de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

(*) Republicada por conter incorreção na original, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1402, pág. 5, de 01/04/2025.

PORTARIA Nº 0411001/2025 – SME

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE, JOÃO ÁLCIMO VIANA LIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 2595, de 14 de junho de 2021.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a Equipe Técnica e Equipe Local, para elaboração democrática e participativa do Novo Plano de Ações Articuladas - PAR (2025/2028), para representar os diferentes segmentos Sociais representativos da comunidade escolar.

I – Representantes da Equipe Técnica:

- João Álcimo Viana Lima – Secretário Municipal da Educação;

- José Eronilson Alexandrino Souza – Secretário Executivo administrativo;

- Antônia Leidiane Barbosa Marques – Secretária Executiva da Gestão Escolar;

- Cláudia Rodrigues Machado de Medeiros – Coordenadora Municipal do PAR;

- Cristina Oliveira Pereira – Técnica do PAR;

- Manoel Siqueira de Sousa – Articulador Pedagógico.

II – Equipe Local:

a)Representantes da Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional – COPLAI:

- Pátia Bezerra de Paula Cavalcante;

- Elayne Sâmya Torquato Mota Bezerra Mariano.

b)Representante da Coordenadoria de Articulação Pedagógica – CAPED:

- Marta Valéria Lima Mota.

c)Representante da Coordenadoria Inovação Tecnologia Educacionais– CITE:

- Maria Rangeliane Bezerra de Oliveira.

d)Representante da Coordenadoria de Procedimentos Administrativos – COPAD:

- Matilde Gomes Cavalcante.

e)Representante da Coordenadoria de Gestão do Transporte Educacional – COGETE:

- Antonio Odélio Ferreira Moreira.

f)Representante da Coordenadoria de Desenvolvimento da Aprendizagem – CODEA:

- Luciene Alves da Silva.

g)Representante da Coordenadoria Administrativa – CAD:

- Antônia Bezerra Gomes.

h)Representante da Assessoria Técnica Educacional:

- Nívia Soares Scarcela Andrade.

i)Representante de diretor de escola de Educação Infantil:

- Alana Régia de Oliveira Garcia.

j)Representante de diretor de escola de Ensino Fundamental:

- Antônia Lucineide Cavalcante Nunes.

k)Representante de Educação do Campo:

- Edson Gonçalves de Souza.

l)Representante de Coordenador Pedagógico:

- Antônia Gilderli Alves Venâncio Bezerra.

m)Representante de Pais:

- Gleide Setúbal Lima.

n)Representante dos Professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE):

- Leilianna Oliveira de Souza.

o)Representante do quadro técnico-administrativo das escolas:

- Henrique de Almeida Brito.

p)Representante do Conselho Municipal de Educação:

- Max Ronney Gonçalves de Oliveira.

q)Representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS/FUNDEB:- Francisco Alberto Pereira.

Art. 2º - A Equipe Técnica do PAR atuará em conformidade com as diretrizes e normativas estabelecidas pelo Ministério da Educação, visando a correta elaboração, execução e monitoramento do PAR.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ/CE, 11 de abril de 2025.

Prof. João Álcimo Viana Lima

Secretário Municipal da Educação de Tauá

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Secretaria de Cultura Turismo e Lazer do Município de Tauá torna público o extrato do Contrato nº 04.04.001/2025-SECULT, decorrente da Dispensa de Licitação nº 04.04.001/2025-SECULT, para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Cultura Turismo e Lazer. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501 13 122 1007 2.013; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00. FONTE: 1.500. OBJETO: Aquisição de banner e adesivo vinil leitoso, junto a Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do município de Tauá - CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2025; CONTRATADA: GRAFICA TAUÁ SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Thiago Alves Araújo. ASSINA PELA CONTRATANTE: WALISSON SILVA GOMES. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11 de abril 2025. VALOR GLOBAL: R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais). Tauá-Ce, 14 de abril de 2025. WALISSON SILVA GOMES. Ordenador de Despesas do Secretaria de Cultura Turismo e Lazer.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria Municipal de Governo, torna público o Extrato do Contrato 09.04.001/2025 - SEGOV resultante do Processo Administrativo de Adesão n° 24.05.001/2025-01. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria Municipal de Governo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28 01 04 122 0037 2.137. FONTE: 1500. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: Aquisição de materiais de material de copa e cozinha para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo do Município de Tauá - CE. CONTRATADA: PEDRO GONÇALVES SIQUEIRA - ME. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 1.895,00 (hum mil, oitocentos e noventa e cinco reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Pedro Gonçalves Siqueira. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Elson Gomes Bezerra. Tauá - CE, 09 de abril de 2025. José Elson Gomes Bezerra. Ordenador de Despesa. Secretaria Municipal de Governo.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - A Secretaria de Proteção Social, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 26.03.001/2025-01, resultante do Pregão Eletrônico nº 26.03.001/2025-SPS, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Proteção Social. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE, DE ACORDO COM EMENDA PARLAMENTAR/PROPOSTA CADASTRADA NO SISTEMA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS – SGTV SOB O Nº 55901231330202301 (ESTRUTURAÇÃO DO SUAS – PORTARIA 886), CONFORME PROGRAMAÇÃO 231330220230003 E PROCESSO SEI 71000097976202330, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): J M G LIRA LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: Adriano Lima Marinho. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: José Márcio Gonçalves Lira. VALOR GLOBAL: R$ 27.397,58 (vinte e sete mil trezentos e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos). Tauá-CE, 14 de abril de 2025. Adriano Lima Marinho - Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social - Órgão Gerenciador.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - A Secretaria de Proteção Social, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 24.03.001/2025-01, resultante do Pregão Eletrônico nº 24.03.001/2025-SPS, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Proteção Social. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, A SEREM UTILIZADOS NO PROJETO CANTANDO E ENCANTANDO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): TEC SERV EMPRENDIMENTOS LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: Adriano Lima Marinho. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Tarcisio Nunes Ferreira. VALOR GLOBAL: R$ 54.740,00 (cinquenta e quatro mil setecentos e quarenta reais). Tauá-CE, 14 de abril de 2025. Adriano Lima Marinho - Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social - Órgão Gerenciador.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - A Secretaria de Proteção Social, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 26.03.001/2025-02, resultante do Pregão Eletrônico nº 26.03.001/2025-SPS, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Proteção Social. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE, DE ACORDO COM EMENDA PARLAMENTAR/PROPOSTA CADASTRADA NO SISTEMA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS – SGTV SOB O Nº 55901231330202301 (ESTRUTURAÇÃO DO SUAS – PORTARIA 886), CONFORME PROGRAMAÇÃO 231330220230003 E PROCESSO SEI 71000097976202330, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): E JOTA COMERCE LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: Adriano Lima Marinho. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: João Paulo Alves Tavares. VALOR GLOBAL: R$ 40.320,00 (quarenta mil trezentos e vinte reais). Tauá-CE, 14 de abril de 2025. Adriano Lima Marinho - Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social - Órgão Gerenciador.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Saúde do Município de Tauá torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao CONTRATO N° 15.04.001/2024-FMS, decorrente do procedimento administrativo Inexigibilidade de Licitação n° 15.04.001/2024-FMS, cujo objeto é a Locação de 1 (um) imóvel para funcionamento da base do SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGÊNCIA (SAMU 192), localizado a Rua Laurindo Gomes do O, n° 40, Bairro Bezerra e Sousa, Tauá-CE, de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Tauá-CE. CONTRATANTE: Secretaria de Saúde do Município de Tauá/CE. CONTRATADO(A): Paulo Vilian de Oliveira Lima. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses - 11 de abril de 2025 a 11 de abril de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Paulo Vilian de Oliveira Lima. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 11 de abril de 2025. Tauá-CE, 11 de abril de 2025. Elisangela Vieira Felix. Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde.