DECRETO Nº 0203002/2025 – GABP.

Delega poderes para ordenadora de despesas da Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade e adota outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições constitucionais, na Lei Orgânica do Município e em especial, na Lei Municipal nº 1.103, de 27 de novembro de 2001, e

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos internos de realização da despesa e de prestação dos serviços públicos, bem como o atingimento das metas e a manutenção do equilíbrio da execução orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar os atos administrativos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial com a finalidade de promover a efetividade das decisões;

CONSIDERANDO que a descentralização das decisões administrativas é um princípio de caráter obrigatório previsto em legislação, com a finalidade de tornar mais céleres a solução dos problemas ligados ao interesse público ou da coletividade;

CONSIDERANDO, a determinação de que se contém o parágrafo 2º do artigo 41 da Carta Constitucional do Estado do Ceará.

DECRETA:

Art. 1º. DELEGA a ANGELA MARIA GONÇALVES CELESTINO, servidora pública, ocupante do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, SIMBOLOGIA GOFT-2, CPF n° ***.416.283-**, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade, poderes para, a partir da data deste Decreto, exercer as funções de ordenadora de despesas, no âmbito da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DIVERSIDADE, desempenhando todos os atos, dos quais resultem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndios de recursos do município, e os demais atos necessários à fiel execução dos atos objetos da delegação, incluindo-se, os poderes para celebrar contratos, convênios, ajustes, acordos e outros instrumentos congêneres, pelos quais esta responda, observadas as exigências legais, ficando o mesmo obrigado a apresentação da prestação de contas de gestão de sua responsabilidade perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE-CE na forma da legislação pertinente e, igualmente, sujeito a tomada de contas realizadas pelas auditorias de controle interno ou pelas realizadas pelo controle externo, quando ajuizadas necessárias, pelos órgãos competentes.

Art. 2º. Todos os atos administrativos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial praticados pela ordenadora de despesa, em cumprimento a delegação de poderes, objeto deste decreto, deverão ser realizados por força de documento que comprove, devidamente, a operação transacionada e registrados na contabilidade mediante a classificação na conta adequada.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 03 de fevereiro de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

MARIA DE FÁTIMA VELOSO SOARES MOTA BASTOS

PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

DECRETO Nº 0203001/2025 – GABP.

Designa e delega poderes para ordenação de despesas da Secretaria Municipal de Governo e adota outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições constitucionais, na Lei Orgânica do Município e em especial, na Lei Municipal nº 1.103, de 27 de novembro de 2001, e

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos internos de realização da despesa e de prestação dos serviços públicos, bem como o atingimento das metas e a manutenção do equilíbrio da execução orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar os atos administrativos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial com a finalidade de promover a efetividade das decisões;

CONSIDERANDO que a descentralização das decisões administrativas é um princípio de caráter obrigatório previsto em legislação, com a finalidade de tornar mais céleres a solução dos problemas ligados ao interesse público ou da coletividade;

CONSIDERANDO, a determinação de que se contém o parágrafo 2º do artigo 41 da Carta Constitucional do Estado do Ceará.

DECRETA:

Art. 1º. DESIGNA como ordenador de despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, o servidor público JOSÉ ELSON GOMES BEZERRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROS, SIMBOLOGIA GOFT-1, CPF n° ***.389.908-**, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Superintendência do Meio Ambiente do Município de Tauá.

Art. 2º. DELEGA poderes para o servidor designado como ordenador de despesas no artigo 1° deste Decreto, para desempenhar todos os atos, dos quais resultem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndios de recursos do município, e os demais atos necessários à fiel execução dos atos objetos da delegação, incluindo-se, os poderes para celebrar contratos, convênios, ajustes, acordos e outros instrumentos congêneres, pelos quais esta responda, observadas as exigências legais, ficando o mesmo obrigado a apresentação da prestação de contas de gestão de sua responsabilidade perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE-CE na forma da legislação pertinente e, igualmente, sujeito a tomada de contas realizadas pelas auditorias de controle interno ou pelas realizadas pelo controle externo, quando ajuizadas necessárias, pelos órgãos competentes.

Art. 3º. Todos os atos administrativos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial praticados pelo ordenador de despesa, em cumprimento a delegação de poderes, objeto deste decreto, deverão ser realizados por força de documento que comprove, devidamente, a operação transacionada e registrados na contabilidade mediante a classificação na conta adequada.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 03 de fevereiro de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

MARIA DE FÁTIMA VELOSO SOARES MOTA BASTOS

PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 0204001/2025-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que a Administração Pública pode rever seus próprios atos, mediante anulação ou revogação, conforme Súmula 473 do STF.

RESOLVE:

Art. 1°. TORNAR SEM EFEITO a Portaria n° 0131004/2025 - GABP, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição 1363, pág.6, de 31/01/2025.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 04 de fevereiro de 2025, aos 222 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

MARIA DE FÁTIMA VELOSO SOARES MOTA BASTOS

PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao CONTRATO Nº 04.06.001/2024-SEINFRA, decorrente do procedimento administrativo de Dispensa de Licitação nº 04.06.001/2024-SEINFRA, cujo objeto é a Aquisição de refeição (quentinhas), para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, do Município de Tauá/CE. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá/CE. CONTRATADO(A): FRANCISCO GONÇALVES NETO. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses – 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Gonçalves Neto. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2024. Tauá-CE, 30 de dezembro de 2024. Tarsis Cavalcante Mota. Ordenador de Despesas. Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria do Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos do Município de Tauá torna público o Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO N° 1610002/2024-01, decorrente do Pregão Eletrônico N° 16.10.002/2024-SEDERHI, cujo objeto é Contratação de prestação de serviços de locação de equipamentos destinado a realização da Feira de Exposição Agropecuária (FESTBERRO) 2024, junto a Secretaria do Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos da Prefeitura Municipal de Tauá. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ. CONTRATADO(A): MULCHI SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. VALOR GLOBAL: 130.706,58 (cento e trinta mil, setecentos e seis reais e cinquenta e oito centavos). PRAZO DE DURAÇÃO: 180 dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 111 da Lei Federal 14.133/21. ASSINA PELO CONTRATADO: Cecilia Moreira da Rocha Almeida Portela. ASSINA PELO CONTRATANTE: Antônia Marcileide de Castro. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 23 de dezembro de 2024. Tauá-CE, 23 de dezembro de 2024. Antônia Marcileide de Castro - Ordenador de Despesas - Secretaria do Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria do Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos do Município de Tauá torna público o Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO N° 1610002/2024-04, decorrente do Pregão Eletrônico N° 16.10.002/2024-SEDERHI, cujo objeto é Contratação de prestação de serviços de locação de equipamentos destinado a realização da Feira de Exposição Agropecuária (FESTBERRO) 2024, junto a Secretaria do Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos da Prefeitura Municipal de Tauá. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ. CONTRATADO(A): SANIQ LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUIMICOS E TOLDOS LTDA ME. VALOR GLOBAL: R$ 38.628,00 (TRINTA E OITO MIL SEISCENTOS E VINTE E OITO REAIS). PRAZO DE DURAÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 111 da Lei Federal 14.133/21. ASSINA PELO CONTRATADO: Elpidio Luiz Pereira Neto. ASSINA PELO CONTRATANTE: Antônia Marcileide de Castro. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 23 de dezembro de 2024. Tauá-CE, 23 de dezembro de 2024. Antônia Marcileide de Castro - Ordenador de Despesas - Secretaria do Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria do Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos do Município de Tauá torna público o Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO N° 1610002/2024-03, decorrente do Pregão Eletrônico N° 16.10.002/2024-SEDERHI, cujo objeto é Contratação de prestação de serviços de locação de equipamentos destinado a realização da Feira de Exposição Agropecuária (FESTBERRO) 2024, junto a Secretaria do Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos da Prefeitura Municipal de Taua. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ. CONTRATADO(A): GUIATELLI PUBLICIDADE & EVENTOS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 209.800,00 (DUZENTOS E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS). PRAZO DE DURAÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 111 da Lei Federal 14.133/21. ASSINA PELO CONTRATADO: Edilson César Cardoso de Araújo. ASSINA PELO CONTRATANTE: Antônia Marcileide de Castro. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 23 de dezembro de 2024. Tauá-CE, 23 de dezembro de 2024. Antônia Marcileide de Castro - Ordenador de Despesas - Secretaria do Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria do Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos do Município de Tauá torna público o Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO N° 1610002/2024-02, decorrente do Pregão Eletrônico N° 16.10.002/2024-SEDERHI, cujo objeto é Contratação de prestação de serviços de locação de equipamentos destinado a realização da Feira de Exposição Agropecuária (FESTBERRO) 2024, junto a Secretaria do Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos da Prefeitura Municipal de Tauá. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ. CONTRATADO(A): TIMBALEIRA BANDA E EVENTOS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 983.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS MIL REAIS). PRAZO DE DURAÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 111 da Lei Federal 14.133/21. ASSINA PELO CONTRATADO: Francisco Robson Maciel. ASSINA PELO CONTRATANTE: Antônia Marcileide de Castro. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 23 de dezembro de 2024. Tauá-CE, 23 de dezembro de 2024. Antônia Marcileide de Castro - Ordenador de Despesas - Secretaria do Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria do Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos do Município de Taua torna público o Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO N° 1610002/2024-01, decorrente do Pregão Eletrônico N° 16.10.002/2024-SEDERHI, cujo objeto é Contratação de prestação de serviços de locação de equipamentos destinado a realização da Feira de Exposição Agropecuária (FESTBERRO) 2024, junto a Secretaria do Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos da Prefeitura Municipal de Tauá. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ. CONTRATADO(A): SANIQ LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUIMICOS E TOLDOS LTDA ME. VALOR GLOBAL: R$ 1.119.039,56 (UM MILHÃO CENTO E DEZENOVE MIL E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). PRAZO DE DURAÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 111 da Lei Federal 14.133/21. ASSINA PELO CONTRATADO: Elpidio Luiz Pereira Neto. ASSINA PELO CONTRATANTE: Antônia Marcileide de Castro. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 23 de dezembro de 2024. Tauá-CE, 23 de dezembro de 2024. Antônia Marcileide de Castro - Ordenador de Despesas - Secretaria do Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato n° 12.09.001/2023-SME - 11, resultante do Pregão Eletrônico n° 12.09.001/2023-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.078.0000 e 12.365.1002.2.079.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. FONTE: 1.540.0000.00 e 1.542.0000.00. OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: MARINHO SOARES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 12.165,00 (doze mil cento e sessenta e cinco reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Leandro José Vieira Soares. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-CE 03 de fevereiro de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato 13.06.001/2024-SME-02 resultante do Pregão Eletrônico n° 13.06.001/2024-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.078.0000 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30- Material de Consumo. FONTE: 1.543.0000.00- Transferências do FUNDEB 30%- Complementação União- VAAR. OBJETO: Aquisições de material de copa e cozinha, eletrodomésticos e descartáveis, para atender as necessidades das unidades escolares de responsabilidade da Secretaria da Educação do município de Tauá-CE. CONTRATADA: PEDRO GONÇALVES SIQUEIRA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 61.708,66 (sessenta e um mil setecentos e oito reais e sessenta e seis centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Pedro Gonçalves Siqueira. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-CE, 03 de fevereiro de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos torna público o extrato do Quinto Aditivo ao Contrato Nº 1502001/2021-05-SEAGRHI, decorrente do Processo de Tomada de Preços Nº 15.02.001/2021-GM, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria, consultoria e execução orçamentária/contábil, da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos do município de Tauá/CE, a saber: CONTRATANTE: Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos. CONTRATADO(A): PRIMUS CONTABILIDADE MUNICIPAL LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 13.467.201/0001-45. VALOR DO ADITIVO: Redução de 25% do valor inicialmente pactuado. O valor mensal da contratação é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com a presente supressão passa para o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 1231001/2024 – GABP, de 31 de dezembro de 2024 e parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Ítalo Farias do Nascimento. ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônia Marcileide de Castro. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 31 de janeiro de 2025.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Educação torna público o extrato do Quinto Aditivo ao Contrato Nº 1502001/2021-03-SME, decorrente do Processo de Tomada de Preços Nº 15.02.001/2021-GM, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria, consultoria e execução orçamentária/contábil, da Secretaria da Educação do município de Tauá/CE, a saber: CONTRATANTE: Secretaria da Educação. CONTRATADO(A): PRIMUS CONTABILIDADE MUNICIPAL LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 13.467.201/0001-45. VALOR DO ADITIVO: Redução de 25% do valor inicialmente pactuado. O valor mensal da contratação é de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com a presente supressão passa para o valor de R$ 5.250,00 (cinco mil e duzentos e cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 1231001/2024 – GABP, de 31 de dezembro de 2024 e parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Ítalo Farias do Nascimento. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 31 de janeiro de 2025.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Saúde torna público o extrato do Quinto Aditivo ao Contrato Nº 1502002/2021-02-FMS, decorrente do Processo de Tomada de Preços Nº 15.02.001/2021-GM, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria, consultoria e execução orçamentária/contábil, da Secretaria da Saúde do município de Tauá/CE, a saber: CONTRATANTE: Secretaria da Saúde. CONTRATADO(A): PRIMUS CONTABILIDADE MUNICIPAL LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 13.467.201/0001-45. VALOR DO ADITIVO: Redução de 25% do valor inicialmente pactuado. O valor mensal da contratação é de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com a presente supressão passa para o valor de R$ 5.250,00 (cinco mil e duzentos e cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 1231001/2024 – GABP, de 31 de dezembro de 2024 e parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Ítalo Farias do Nascimento. ASSINA PELA CONTRATANTE: Elisangela Vieira Felix. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 31 de janeiro de 2025.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Orçamento e Finanças torna público o extrato do Quinto Aditivo ao Contrato Nº 1502001/2021-01-SEGEFIN, decorrente do Processo de Tomada de Preços Nº 15.02.001/2021-GM, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria, consultoria e execução orçamentária/contábil, da Secretaria de Orçamento e Finanças do município de Tauá/CE, a saber: CONTRATANTE: Secretaria de Orçamento e Finanças. CONTRATADO(A): PRIMUS CONTABILIDADE MUNICIPAL LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 13.467.201/0001-45. VALOR DO ADITIVO: Redução de 25% do valor inicialmente pactuado. O valor mensal da contratação é de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com a presente supressão passa para o valor de R$ 5.250,00 (cinco mil e duzentos e cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 1231001/2024 – GABP, de 31 de dezembro de 2024 e parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Ítalo Farias do Nascimento. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 31 de janeiro de 2025.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Educação do município de Tauá torna público o extrato do Segundo Aditivo ao Contrato nº 030701/2024-SME, decorrente do Processo licitatório na modalidade Tomada de Preços Nº 002/2023-TP, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. CONTRATADA: MA FEITOSA DE SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.356.135/0001-71. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para prestação de serviços na execução/construção da obra Quadra Escolar Dr. Alberto Feitosa Lima, localizada no Setor G, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação no que importa o atendimento à execução do objeto pactuado com o FNDE através do Termo de Compromisso nº. 8914/2014. PRAZO DE DURAÇÃO: 03 (três) meses - fixando o seu novo vencimento em 03 de abril de 2025. ASSINA PELO CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. ASSINA PELA CONTRATADA: Marcos Antônio Feitosa de Sousa. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2024.

TERMO DE ERRATA A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 01.03.001/2023-DL-SECULT, cujo objeto é Locação de imóvel de imóvel situado à Av. Odilon Aguiar, nº 19, Centro, Tauá/CE, para funcionamento da Escola Municipal de Música Leionila Maciel Feitosa e Castro, de interesse da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do município de Tauá/CE. Onde se lê: Primeiro Aditivo. Leia-se: Segundo Aditivo. Ratificam-se as demais informações do Extrato de Publicação publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 1361/2025, cuja circulação se deu no dia 29/01/2025. Tauá - CE, 30 de janeiro de 2025. Walisson Silva Gomes – Ordenador de Despesas.

NOTIFICAÇÃO DE INEXECUÇÃO DE SERVIÇOS ORIUNDOS DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 202401929

Tauá-CE, 04 de fevereiro de 2025.

'c0 empresa.

HORLAN BRITO BERTOLDO ME

CNPJ: 04.011.796/0001-39

Representante Legal da Empresa Horlan Brito Bertoldo

CPF: 801.810.583-91

Rua Agripino Teodoro Soares, 227, bairro Centro, Reriutaba - CE.

Assunto: Notificação de inadimplemento contratual

A Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer de Tauá/CE, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA a empresa HORLAN BRITO BERTOLDO ME - CNPJ: 04.011.796/0001-39, acerca do inadimplemento contratual referente ao CONTRATO Nº 1410002/2024-01, oriundo do Pregão Eletrônico nº 14.10.002/2024-GM, cujo objeto é a locação de estrutura para eventos e contratação de atrações de renome local, para atender às necessidades da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer da Prefeitura Municipal de Tauá-CE;

Considerando:

·O disposto no artigo 115 da Lei 14.133/2021, que impõe a fiel execução do contrato pelas partes conforme as normas pactuadas;

·O descumprimento dos itens 5.2 e 5.6 da Cláusula Quinta do contrato;

·A não entrega dos equipamentos e estruturas necessários para a realização do evento Tauá Natalino 2024, programado para os dias 13 a 16 de dezembro de 2024;

·A ausência de justificativa ou resposta à ORDEM DE SERVIÇO Nº 202401929, mesmo após notificações enviadas por e-mail em 09/12/2024 e 12/12/2024;

·O prejuízo operacional causado pelo não fornecimento dos serviços discriminados na tabela abaixo:

ITEMDESCRIÇÃO DO ITEMUND.QTDEVLR. UNITÁRIOVLR. TOTAL2Atração artística local - contratação de um profissional, ou equipe composta de até 04 integrantes, munidas de todos os instrumentos de palco necessário para sua apresentação (cdj, bateria eletrônica, fones), para apresentação de shows com aproximadamente 03:00hrs (três horas) de duração.Serviço5R$ 1.000,00R$ 5.000,006Disciplinadores, com montagem e desmontagem em estrutura metálica galvanizada tipo cano ou metalon, com no mínimo 2,00m de cumprimento por 1,40m de alturaUnidade70R$ 10,00R$ 700,0010Iluminação de médio porte contendo; 12. Moving light; 12 - beam 200 7r 2. Refletores de led; 12 - par led outodoor 18w, 08 - strobos 1.000w, 04 – cob de led 300w; 08 ribaltas rgbwa, 24 lâmpadas par, 08 minis brut 04 – brut de led de 04 saídas. 2. Controladores ou mesa; 01 kit console fader ma2 + comand wing ma 2. 5. 02 maquinas de fumaças.Diária4R$ 1.100,00R$ 4.400,0017Locação de geradores de energia de 180 kva: grupo gerador em container acústico, silenciado, partida manual ou automática que forneça potência de 180 kva, tensão 380/220 volts, ciclagem em 60 hz 1.800 rpm. Equipamento com motor a diesel, turbinado, cabos elétricos e ac com chave de ligação/reversão compatíveis, horímetro, aterramento de acordo com as normas técnicas, sem regulador de velocidade eletrônico, incluindo-se manutenção. Abastecimento por conta do contratado.Unidade4R$ 1.000,00R$ 4.000,0018Locação de grid q50, 08 m de frente por 06 m de fundo, 06 (seis) metros de altura, 02 (duas) passada, 04 (quatro) talhas, 04 (quatro) pau descarga, 04 (quatro) slive.Diária4R$ 750,00R$ 3.000,0021Painéis de led de alta resolução, com dimensões mínimas de placas de led de 1m x 1m com processador de vídeo. Placas indoor resolução P5 processadoras de vídeo 2k 01 – notebook core i5, estrutura em q30, cabos e acessórios e técnicos de projeção.M²32R$ 85,00R$ 2.720,0023Palco de médio porte com montagem e desmontagem, instalação e manutenção no tamanho de 10 x 06 metros em estrutura metálica, com 2 metro de pé direito e 12 metros de altura, com cobertura lona night day antichamas, piso em tubo galvanizado com compensado de 20mm na cor preta encarpetado, todo feito aterramento conforme exigência dos bombeiros acompanhado com 4 extintores , escada de acesso na lateral do palco, com fechamento nas laterais do palco, com camarins e fechamento incluso.Diária4R$ 1.800,00R$ 7.200,0029Serviço de locação de camarins: medindo 4m x 3m em ts branco em bom estado de conservação, montagem básica, com calha de luz e um ponto de energia e duas tomadas, piso em madeira revestido por carpete no interior e porta de acesso, aterramento conforme normas técnicas da ABNT., incluindo transporte, montagem, instalações necessárias, operadores necessários e desmontagem, um ar condicionado e extintor.Diária4R$ 1.000,00R$ 4.000,0032Sonorização de médio porte para atender qualquer atração regional/estadual 01 console digital 32 canais pm5drh para atender o palco, 0 bandas de equalização paramétricas, com resolução mínima de 48 khz; Multicabos vias com mais 08 vias para canais auxiliares, com spliter, de 50 metros ou mais; 01 processador de sistema digital, estéreo, com 2 entradas e 8 saídas com multicabos exclusivo, que atenda a toda necessidade do equipamento ;16 caixas de sub woofer com 02 falantes de 18”, 1600 w rms; 16 caixas acústicas tipo line array com sistema fly de 02 vias ou equivalente, que produza no mínimo 110 dba a 25 metros do palco;Diária4R$ 1.100,00R$ 4.400,00TotalR$ 35.420,00

Diante do exposto, e nos termos do contrato e da Lei 14.133/2021, NOTIFICAMOS a empresa HORLAN BRITO BERTOLDO ME - CNPJ: 04.011.796/0001-39 para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, apresente justificativa formal acerca do descumprimento contratual, sob pena de:

1.Cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 14.10.002/2024-01;

2.Rescisão unilateral do Contrato nº 1410002/2024-01;

3.Abertura de processo administrativo para declaração de inidoneidade da empresa, conforme legislação vigente.

Esta notificação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município de Tauá/CE no endereço eletrônico http://www.taua.ce.gov.br/diario-oficial.

Atenciosamente,

Walisson Silva Gomes

Ordenador de Despesas

Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer

A Secretaria de Esportes do Município de Tauá, em consonância com o Artigo 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, comunica aos demais órgãos desta Municipalidade que realizará um Registro de Preços com o objetivo deaquisição de material esportivo, para atender as necessidades das Unidades Administrativas do município de Tauá - CE. A planilha de itens encontra - se disponível na sede da referida Secretaria, localizada na Praça José Fernandes Castelo (Praça da Juventude), na Rua Manoel Salgueiro, s/n, bairro Aldeota.

Os órgãos interessados em participar deste Registro de Preços poderão protocolar suas demandas (DFD, ETP e Mapa de Risco), no período de 05 a 14/02/2025, nos dias úteis, na sede desta Secretaria, no horário de 8:00h às 12:00h e de 14:00h às 17:00h.

A Secretaria de Esportes solicita aos órgãos que não tenham interesse em adquirir os itens que se manifestem através do e -mail:secult_sejuvpmt@hotmail.com.

Walisson Silva Gomes

Ordenador de despesas da Secretaria de Esportes

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria da Educação. A Secretaria da Educação do Município de Tauá comunica aos agricultores da Agricultura Familiar Rural e Empreendedor Familiar Rural, que durante o período de 05 a 25 de fevereiro de 2025, das 08h00 às 12h00, receberá, à Av. Moacir Pereira Gondim, S/N, Planalto dos Colibris, Tauá - CE, Sede da Secretaria da Educação, Propostas de Preços e Documentos de Habilitação dos interessados em participar da Chamada Pública n° 03.02.001/2025, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. O edital completo poderá ser adquirido em: https://licitacoes.tce.ce.gov.br e no site da Prefeitura Municipal de Tauá em https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá - CE, 03 de fevereiro de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.