ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS - A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá-CE torna público o resultado da análise da proposta de preço referente a TOMADA DE PREÇOS DE N.º 005/2023-TP, com fins à Contratação de empresa para execução da construção de campos de futebol no município de Tauá/CE, PT 1015266-61. EMPRESAS CLASSIFICADA: RCANUTO ENGENHARIA LTDA, cujo valor global da proposta é R$ 2.604.927,63 (dois milhões e seiscentos e quatro mil e novecentos e vinte e sete reais e sessenta e três centavos). Fica aberto o prazo recursal, conforme art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei 8.666/93. A Ata de Julgamento das Propostas está disponível no Portal de Licitações do TCE. Tauá-CE, 17 de abril de 2024. Comissão Especial de Licitação.

PORTARIA Nº 0418001/2024 - SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Municipal n° 0429002/2022, e especialmente em conformidade com a Lei nº 1558/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Tauá; e,

CONSIDERANDO a constatação de inclusões de discentes portadores de necessidades especiais em Sala de aula, as capacitações dos docentes na área e a previsão de gratificação de 2% (dois por cento) do vencimento básico mensal por cada aluno incluído, conforme parágrafo único do art. 76, da Lei nº 1558/2008.

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER, Gratificação pelo Exercício da Docência na Educação Especial aos ocupantes do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação, que se encontram relacionados e com os percentuais específicos de acordo com o número de alunos especiais incluídos em sala de aula, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2°. O percebimento da referida gratificação está condicionado ao efetivo exercício direto da docência e será interrompido em caso de licenças, afastamentos e readaptação de função.

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Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, contudo, a data de 01 de abril de 2024.

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE, em 18 de abril de 2024.

João Álcimo Viana Lima

Secretário da Educação

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0418001/2024–SME DE GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO NA DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO ESPECIAL

NºMATRICNOME%FUNÇÃOCH11777ALINE LEITE BONFIM8%PEB II402584ANA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS4%PEB II4033445ANTONIA ROSANA DE OLIVEIRA10%PEB II40413958ANTONIO CLEURISNEY CARVALHO ALMEIDA6%PEB II405769ANTONIO LUIZ PAULINO DE ARAUJO10%PEB II4062747CELIA JACOME LIMA10%PEB II407859ELIANGELA MOURA DE LACERDA2%PEB II408862ELISA ONDINA DE CASTRO E SOUSA BESERRA6%PEB II409896FRANCICARLA FERNANDES RICARTE6%PEB II4010908FRANCISCA ANTONIA DA CONCEIÇÃO6%PEB II401113917FRANCISCA ICILENE LIMA6%PEB II40122056FRANCISCO JUCILEY DE OLIVEIRA4%PEB II40131648RITA DE CASSIA ALVES CANDIDA10%PEB II4014516SHARLENE DE LIMA FEITOSA MOURA GOMES4%PEB II40

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes do município de Tauá torna público o extrato do SEGUNDO ADITIVO ao Contrato Nº 070201/2023-AMT, decorrente da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 0311001/2021, Processo Administrativo nº 03.02.001/2023-AMT, cujo objeto é Contratação de serviços de manutenção, reforma e ampliação de prédios e logradouros públicos, com o fornecimento de materiais e mão de obra, por demanda, junto à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes do município de Tauá, a partir do maior percentual de desconto ofertado sobre a tabela de custos, versão atualizada, da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (SEINFRA/CE) e/ou Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices (SINAPI) – tabela sintética com desoneração, acrescida do BDI. CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES. CONTRATADA: JL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, §§ 1º e 8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR ADITIVADO: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Adahil Veras Leitão Júnior. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alfredo Alves Bezerra. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 01 de março de 2024

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo, torna público o Extrato do Contrato nº 0602001/2024-03, resultante do Pregão Eletrônico nº 06.02.001/2024-STDETE, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E EMPREENDEDORISMO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.19.573.1001.2.058.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1500. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS E UTENSÍLIOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE ARRANJO PRODUTIVO LOCAL (APL), QUE TEM COMO OBJETO A MENSURAÇÃO E GESTÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ - ESTRUTURAÇÃO DO POLO DA MODA, JUNTO À SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: GRUPO MAX COMÉRCIO, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 5.819,60 (cinco mil oitocentos e dezenove reais e sessenta centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gonçalves da Silva Neto. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Kauê Canaver de Azevedo. Tauá-CE, 17 de abril de 2024. Francisco Gonçalves da Silva Neto - Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo.

TERMO DE ERRATA AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 16.04.001/2024-GABP. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades do Gabinete da Prefeita do Município de Tauá-Ce, Publicada no dia 17/04/2024 edição N° 1162/2024. No item onde se lê: PERÍODO DE LANCES: dia 23/07/2024 de 08:30 às 14:30, leia-se PERÍODO DE LANCES: dia 23/04/2024 de 08:30 às 14:30. As informações contidas no Edital de Dispensa Eletrônica 16.04.001/2024-GABP e as informações do sistema BBMNET estão corretas, alterando apensas as informações da publicação do Aviso de Dispensa. Ratificam-se todas as demais informações contidas no aviso publicado, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. Tauá – CE, 18 de abril de 2024. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenador de Despesas do Gabinete da Prefeita.

TERMO DE REMANEJAMENTO DO SALDO REMANESCENTE DO EDITAL 01/2023 - FOMENTO À CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER DE TAUÁ, Radir Soares da Rocha, no uso das suas atribuições previstas no art. 41 da Lei Municipal nº 2595, de 14.06.2021, com base no art. 8º da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto nº 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), no Decreto nº. 0901001/2023 – GABP, de 01.09.2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo do Município de Tauá), na Lei nº 8.666/1993 com alterações, no que couber, e considerando a necessidade de realizar adequação e remanejamento do saldo remanescente para o fomento de projetos para agentes culturais pessoas físicas ou jurídicas com ou sem fins lucrativos, objeto do Edital nº 01/2023 – de Fomento à Cultura de Tauá de 23.10.2023, e o previsto, em especial, no seu Artigo 13 – Remanejamento dos recursos, torna público o seguinte:

1.O saldo remanescente em referência é no valor de R$ 27.000.00 (vinte e sete mil reais).

2.De acordo com prévio ajuste na reunião realizada no dia 29 de fevereiro de 2024, às 9h, nas dependências do auditório da Praça de Esporte e Cultura – PEC pela Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer, com a participação da diretoria do Conselho Municipal de Política Cultural e a presença dos classificáveis do Edital nº 01/2023- de Fomento à Cultura, o rateio do recurso remanescente no valor de R$ 27.000.00 (vinte e sete mil reais) será distribuído entre os classificáveis até a 9ª (nona) colocação e cada projeto será no valor de R$ 3,000,00 (três mil reais), conforme relacionado abaixo:

a) Projetos diversos dos Segmentos Culturais I

NºNº DE INSCRIÇÃOPROPONENTEPROJETOVALOR A RECEBER01on-684423403

Guilherme Alves da Silva

Projeto MemóriasR$: 3.000,0002on-1577911984

Pedro Alves Feitosa Cavalcante

Música na Praça

R$: 3.000,0003on-1739259993

Claudemir Carlos Almeida

Escola de Teatro Wayards

R$: 3.000,0004on-1993504753

Gizelly Sousa Alves

Descubra a Magia dos Pinceis: workshop de Maquiagem

R$: 3.000,0005On-948129910Francisca Hilda Gomes Cavalcante FeitosaNo ritmo das safonasR$: 3.000,0006On-1723677726Maria Marilac Moreira CavalcanteColeção de bordados rococó dos InhamunsR$: 3.000,0007On-2077180803Francisco Welington Alves LiraCirco Mungango do Palhaço XenhenhémR$: 3.000,0008On-300693851Tatiana Ferreira VasconcelosEntre notas e memórias: um tributo aos clássicos que marcaram épocasR$: 3.000,0009On-10099663749Paulo Alves Dinz"Nordestinamente". Ventos Saxofônicos no sertão dos InhamunsR$: 3.000,00

Tauá-Ce., 16 de abril de 2024.

Radir Soares da Rocha

Secretário de Cultura, Turismo e Lazer

TERMO DE REMANEJAMENTO DO SALDO REMANESCENTE DO EDITAL 02/2023 - FOMENTO À CULTURA – AUDIO VISUAL - LEI PAULO GUSTAVO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER DE TAUÁ, Radir Soares da Rocha, no uso das suas atribuições previstas no art. 41 da Lei Municipal nº 2595, de 14.06.2021, com base no art. 8º da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto nº 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), no Decreto nº. 0901001/2023 – GABP, de 01.09.2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo do Município de Tauá), na Lei nº 8.666/1993 com alterações, no que couber, e considerando a necessidade de realizar adequação e remanejamento do saldo remanescente para o fomento ao áudio visual, objeto do Edital nº 02/2023 – de Fomento à Cultura de Tauá de 30.10.2023, e o previsto, em especial, no seu Artigo 13 – Remanejamento dos recursos, torna público o seguinte:

1.O saldo remanescente em referência é no valor de R$ 59.774,00 (cinquenta e nove mil, setecentos e setenta e quatro reais).

2.De acordo com prévio ajuste na reunião realizada no dia 29 de fevereiro de 2024, às 8h, nas dependências do auditório da Praça de Esporte e Cultura – PEC pela Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer, com a participação da diretoria do Conselho Municipal de Política Cultural e a presença de todos os classificáveis do Edital nº 02/2023 - de Fomento ao Audiovisual, o rateio do recurso remanescente no valor de R$ 59.774,00 (cinquenta e nove mil, setecentos e setenta e quatro reais), será distribuído da seguinte forma: serão pagos todos os primeiros classificáveis com redução de 30% (trinta por cento) em relação ao valor original de cada categoria, e que a sobra dessa primeira distribuição passará por um segundo rateio entre os classificáveis restantes das categoria de curta metragem, conforme relacionado abaixo:

INCISO I

a) Produção e finalização de Curtas

NºNº DE INSCRIÇÃOPROPONENTEPROJETOVALOR A RECEBER01on-1143757460

Pedro Lô Cavalcanti

Filhos do quartoR$:14.000,00 02on-455999667

Bruno Montes da Silva RIbeiro

Banda Maestro Chico Clarinete: Um patrimônio vivo da nossa cultura

R$: 7.418,5003on-1715950991

Pedro Alves Oliveira

"Memórias Sagradas: A Via-Sacra na Comunidade"

R$: 7.418,5004on-1138710761

Sergio Andres Ramirez Segismundo

Inhamuns Sacro

R$: 7.418,5005on-1030044787

Manoel Gonçalveslô Mariano

Chiquinhas "Uma banda feminina"

R$: 7.418,50

b) Albuns Visuais

NºNº DE INSCRIÇÃOPROPONENTEPROJETOVALOR A RECEBER010n- 192504048Elaine Cristina Oliveira de SousaPontos de Tauá em Timlapse4.900,00

INCISO II

c) Cinema Itinerante

NºNº DE INSCRIÇÃOPROPONENTEPROJETOVALOR A RECEBER01on-1492745940

Amanda Oliveira de Almeida

Cine Móvel Inhamuns: CInema Cult

4.200,00INCISO IIId) Formação em audiovisual

NºNº DE INSCRIÇÃOPROPONENTEPROJETOVALOR A RECEBER01on-1957961949

Sebastião Galdêncio Alves Siqueira

Laboratório Monte Cine - Curso Técnico de Formação Audiovisual

7.000,00

Tauá-Ce., 16 de abril de 2024.

Radir Soares da Rocha

Secretário de Cultura, Turismo e Lazer

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 17.04.001/2024-SECULT. A Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer, por meio de seu Ordenador de Despesas, torna público aos interessados a abertura do DISPENSA ELETRÔNICA Nº 17.04.001/2024-SECULT, cujo objeto é o Aquisição de fogos de artifício, para atender as necessidades da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do município de Tauá – CE. PERÍODO DE PROPOSTAS: de 18/04/2024 às 17:30 até 24/04/2024 às 08:00. PERÍODO DE LANCES: dia 24/04/2024 de 08:30 às 14:30. O edital de dispensa eletrônica completo poderá ser adquirido em: https://www.novobbmnet.com.br e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 17 de abril de 2024. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas.