ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - AVISO DE JULGAMENTO. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado de julgamento dos Documentos de Habilitação da Tomada de Preços N.º 002/2023-TP, cujo objeto é Contratação de empresa para prestação dos serviços de execução/construção da obra Quadra Escolar Coberta com Vestiário na Escola Dr. Alberto Feitosa Lima, localizada no Setor G, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação no que importa o atendimento à execução do objeto pactuado com o FNDE através do Termo de Compromisso n°. 8914/2014. EMPRESAS HABILITADAS: ABRAV CONSTRUCOES SERVICOS EVENTOS E LOCACOES LTDA, WU CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, APLA COMERCIO, SERVICOS, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, T. C. S. DA SILVA CONSTRUCOES LTDA, VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA, PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVICOS LTDA, G K ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA, ENGNORD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, M A FEITOSA DE SOUSA LTDA, BARBOSA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e MSP CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA. EMPRESAS INABILITADAS: CONSBRAL CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA e R M CLEMENTE CANDIDO. Fica, a partir desta publicação, aberto o prazo recursal, de acordo com o art. 109, inciso I, alínea ‘a’, da Lei 8.666/93. A Ata de Julgamento está disponível no Portal de Licitações do TCE. Tauá-CE, 27 de março de 2024. Comissão Especial de Licitação.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - AVISO DE JULGAMENTO. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado de julgamento dos Documentos de Habilitação da Tomada de Preços N.º 004/2023-TP, cujo objeto é Contratação de empresa para execução de quadra coberta, com vestiário, padrão FNDE, junto à Secretaria da Educação do município de Tauá/CE. EMPRESAS HABILITADAS: ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER LTDA, YELLOW RIVER EMPREENDIMENTOS LTDA, CONSBRAL CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA, PX3 CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, APLA COMERCIO, SERVICOS, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, PRO LIMPEZA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, R E SOUSA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, G. A. RABELO JUNIOR, NORDESTE CONSTRUCOES E INFRAESTRUTURA LTDA, LEXON SERVICOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA, KLEBIO LANDIM DE FRANCA LTDA, BARBOSA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, ABRAV CONSTRUCOES SERVICOS EVENTOS E LOCACOES LTDA, MEDEIROS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, WU CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, MATHEUS TELES CARNEIRO LTDA, FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, T. C. S. DA SILVA CONSTRUCOES LTDA, H B SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA, CONSTRUTORA VIPON LTDA, PRACIANO EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ABSOLON CAVALCANTE MOTA NETO LTDA, G K ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA, L B CONSTRUCOES LTDA, J L EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, R M CLEMENTE CANDIDO e 30. TECTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. EMPRESAS INABILITADAS: BRB SERVICOS E COMERCIO LTDA, FF EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e CONSTRUTORA MORAES LTDA. Fica, a partir desta publicação, aberto o prazo recursal, de acordo com o art. 109, inciso I, alínea ‘a’, da Lei 8.666/93. A Ata de Julgamento está disponível no Portal de Licitações do TCE. Tauá-CE, 27 de março de 2024. Comissão Especial de Licitação.
DECRETO Nº 0401001/2024 - GABP.
Cessa efeitos de delegação de poderes para ordenador de despesas na forma que indica e adota outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1103/2001 de 27 de novembro de 2001,
CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar os atos administrativos da gestão financeira e patrimonial com a finalidade de pôr as decisões administrativas mais próximas dos fatos e da solução das necessidades das pessoas,
CONSIDERANDO que a descentralização das decisões administrativas é um princípio de caráter obrigatório previsto em legislação, com a finalidade de tornar as decisões administrativas mais célebres na solução dos problemas ligados ao interesse público ou da coletividade,
CONSIDERANDO, a determinação de que se contém o parágrafo 2º do artigo 41 da Carta Constitucional do Estado do Ceará,
CONSIDERANDO, a necessidade de se delegar poderes a um novo ordenador de despesas, em substituição ao anterior, no âmbito da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam cessados os efeitos do Decreto nº 1005001/2023, 05 de outubro de 2023, que delegou poderes de ordenação de despesas ao servidor Luis Tarleton Freitas Carvalho Reis, no âmbito da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 1005001/2023, publicado no DO - Eletrônico, Ano V, Edição nº 1030, pág. 2/16, de 05/10/2023.
Paço da Prefeitura Municipal, em 01 de abril de 2024, aos 221 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021 de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.
RESOLVE:
Art. 1°. EXONERAR, VALDEMAR GOMES BEZERRA JUNIOR, portador do CPF nº ***.119.293-**, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, Simbologia AGS, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à(o) Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0701013/2021, publicada no DO - Eletrônico, Ano III, Edição nº 461, pág. 10, de 02/07/2021.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 01 de abril de 2024.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.
RESOLVE:
Art. 1°. EXONERAR, LUIS TOMAZ DINO, portador do CPF nº ***.056.663-**, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HIDRICOS, Simbologia AGS, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0703006/2023, publicada no DO - Eletrônico, Ano V, Edição nº 965, pág. 10, de 04/07/2023.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 01 de abril de 2024.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, Lei Municipal n° 2603, de 23/08/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.
RESOLVE:
Art. 1°. EXONERAR, ELIANIA OLIVEIRA DE SOUZA BONFIM, portadora do CPF nº ***.594.223-**, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIAL, Simbologia GSAS-2, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0901048/2021, publicada no DO - Eletrônico, Ano III, Edição nº 505, pág. 11, de 02/09/2021.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 01 de abril de 2024.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 0401001/2024 - PGM
Designa Fiscal de Contratos, que indica no âmbito da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.
A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições legais, em especial, a Lei Municipal nº. 2.595, de 14 de junho de 2021 e, em conformidade com o previsto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Lei Municipal nº 2753, de 10 de abril de 2023 e com o regulamentado no Decreto Municipal nº 1120001, de 20 de novembro de 2023; e
CONSIDERANDO que a execução do contrato administrativo deve ser fiscalizada por representante da Administração Pública contratante especialmente designado para tal fim, sendo, inclusive, permitida a contratação de terceiros para auxiliá-lo, assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes, conforme disposições do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a necessidade da atividade de acompanhamento dos contratos administrativos objetivando a avaliação da execução do objeto quantitativa e qualitativamente nos moldes ajustados e, para, em sendo o caso, proceder a aferição da qualidade, do tempo e do modo da prestação dos serviços e a compatibilidade com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no instrumento convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado.
CONSIDERANDO a relevância do controle e acompanhamento contratos e para o seu fiel cumprimento;
CONSIDERANDO o preconizado para fins de designação de agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei das Licitações e Contratações.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora municipal, Maria Inez Setubal Loiola, matrícula nº 0022797, CPF nº ***.361.633-**, como Fiscal de Contratos, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município, em observância à Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, à Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, à Lei Municipal nº 2753, de 10 de abril de 2023 e ao Decreto Municipal nº 1120001, de 20 de novembro de 2023.
Art. 2º. Caberá à Fiscal de Contratos designada, dentre outras decorrestes das normas e regulamento aplicáveis às contratações administrativas, as seguintes atribuições:
I - Prestar informações a respeito da execução dos serviços e apontar ao gestor do contrato eventuais irregularidades ensejadoras de penalidade ou glosa nos pagamentos devidos à contratada;
II - Manter o controle das ordens de serviço emitidas e cumpridas, quando cabível;
III - Conhecer as obrigações contratuais que afetem diretamente a fiscalização do contrato;
IV - Zelar pelo fiel cumprimento dos contratos sob sua fiscalização;
V - Verificar a conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de acordo com o objeto do contrato e respectivas cláusulas contratuais;
VI - Atestar formalmente a execução do objeto do contrato, atestar as notas fiscais e as faturas correspondentes a sua prestação;
VII - Informar ao gestor do contrato sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos produtos ou serviços fornecidos pela contratada;
VIII - Propor soluções para regularização das faltas e problemas observados, sem prejuízo das penalidades aplicáveis;
IX - Solicitar formalmente ao gestor esclarecimentos sobre as obrigações que afetem diretamente à fiscalização do contrato;
X - Utilizar, se for o caso, o Instrumento de Medição de Resultado (IMR) para aferição da qualidade da prestação dos serviços;
XI - Monitorar constantemente o nível de qualidade dos serviços para evitar a sua degeneração, devendo intervir para requerer à contratada a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas;
XII - Apresentar ao preposto da contratada a avaliação da execução do objeto, ou, se for o caso, a avaliação de desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizada, e obter dele a ciência; e
XIII - Comunicar ao órgão competente qualquer dano ou desvio causado ao patrimônio da Administração ou de terceiros, de que tenha ciência, por ação ou omissão dos empregados da contratada ou de seus prepostos.
Art. 3º. Fica garantido à Fiscal do Contrato amplo acesso aos autos dos processos administrativos objeto de contratos sob sua fiscalização.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Procuradoria Geral do Município de Tauá-CE, em 01 de abril de 2024.
Séfora Paula Loiola Freire
Procuradora-Geral do Município de Tauá
PORTARIA Nº 0401004/2024-GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021 de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.
RESOLVE:
Art. 1°. EXONERAR, ANNIELLY MOREIRA DA SILVA HENRIQUE MARTINS, portadora do CPF nº ***.278.213-**, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVO, Simbologia ASA-4, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Orçamento e Finanças.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0701110/2021, publicada no DO - Eletrônico, Ano III, Edição nº 461, pág. 34, de 02/07/2021.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 01 de abril de 2024.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 0401005/2024-GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e em conformidade com o Art. 42, II, da Lei Municipal n° 791, de 30.08.1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais/RJU, e demais legislações aplicáveis à espécie;
CONSIDERANDO o requerimento de exoneração, a pedido, formulado pelo Sr. João Evonilson Alexandrino de Souza, do cargo de provimento em comissão de Superintendente, com lotação na Autarquia Municipal de Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural – SESAR.
RESOLVE:
Art. 1°. EXONERAR, a pedido, JOÃO EVONILSON ALEXANDRINO DE SOUZA, portador do CPF nº ***.369.948-**, do cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE, Simbologia AGD-1, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Autarquia Municipal de Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural – SESAR.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0712001/2023, publicada no DO - Eletrônico, Ano V, Edição nº 971, pág. 2, de 12/07/2023.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 01 de abril de 2024.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
Licença Única- LU
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a para a atividade REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE DA CIDADE NO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, localizado em Parque da Cidade, S/N, Centro, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 1 de abril de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE
Licença de Instalação - LI
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a para a atividade ESTRUTURAÇÃO DO PARQUE QUINAMUIÚ, localizado no Parque Ecológico do Serrote Quinamuiú. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 1 de abril de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE
EXTRATO CONTRATO. A Secretaria da Educação torna público o EXTRATO DO CONTRATO Nº 1903001/2024-SME, resultante da Concorrência Pública nº 010/2023-CP, cujo objeto é Contratação de empresa para execução de construção de escola de um pavimento com 12 (doze) salas de aula - EEF Maria do Livramento Barreto da Costa Leitão, no município de Tauá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 6.366.300,70 (seis milhões e trezentos e sessenta e seis mil e trezentos reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.12.361.1002.1.030.0000; FONTE DE RECURSOS: 11.569.0000.00, 1.500.1001.00 e 1.540.0000.00. ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.51.00. ASSINATURA DO CONTRATO: 18 de março de 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. CONTRATADA: GLOBAL EMPRENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.633.600/0001-50, representado por Luís Felipe Diógenes Bezerra. JOSÉ ERONILSON ALEXANDRINO SOUZA – Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.
EXTRATO DO CONTRATO - Á Secretaria da Educação torna público o EXTRATO DO CONTRATO N° 23.02.001/2024-SME resultante do Pregão Eletrônico n°23.02.001/2024-SME, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.078- Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental. ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.30.00. FONTE: 1540000000. OBJETO: aquisição de material paradidático, livro do aluno e livro do professor, língua portuguesa e matemática, para o 2°, 5° e 9° ano; e livros do coordenador, língua portuguesa e matemática, anos iniciais e anos finais; e diário do professor, seleção através do Edital n° 22.09.001/2023-SME- Seleção de Material didático estruturado complementar, aprovado pelo parecer da Comissão Técnica, publicada em 14 de dezembro 2023, no Diário Oficial n° 1076/2023, da Prefeitura Municipal de interesse da Secretaria da Educação do município de Tauá. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de dezembro 2024. CONTRATADO: GAIA - EDUCAÇÃO, ECOLOGIA E ECOSOFIA LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Antonio Ximenes Aragão Júnior. ASSINA PELO CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. VALOR GLOBAL: R$ 611.307,33 (seiscentos e onze mil trezentos e sete reais e trinta e três centavos). Tauá-CE, 27 de março de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Educação, torna público o Extrato do Contrato 09.08.001/2023-SME-05 resultante do Pregão Eletrônico n° 09.08.001/2023-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.078 - Ensino Fundamental. 12.365.1002.2.079 – Creches; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. FONTE: 1.543.0000.00. OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS ESTAÇÕES COMPACTAS, EQUIPAMENTOS E SISTEMAS COM RESPECTIVA HIGIENIZAÇÃO DE CAIXAS E RESERVATÓRIOS, ATESTADOS POR LAUDO DE ANÁLISE LABORATORIAL, NAS UNIDADES ESCOLARES E UNIDADES ADMINISTRATIVAS, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: FILTROS IDEAL TRATAMENTO DE ÁGUA E EFLUENTES LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 12 (doze) meses contados a partir da data da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 190.274,00 (cento e noventa mil duzentos e setenta e quatro reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Sandro dos Santos França. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-CE, 22 de março de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria da Educação do Município de Tauá torna público o extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 17.01.001/2022-SME, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 19.08.001/2021-SME, cujo objeto é o fornecimento de material didático Maker apostilado, formação de professores e alunos através da interdisciplinaridade promovendo a integração de conceitos de diversas áreas, tais como: linguagem, matemática física, eletricidade, eletrônica, mecânica, arquitetura, ciências, história, geografia, artes, etc., dos alunos da rede municipal de ensino de Tauá que estiverem matriculados no Ensino Infantil II, Fundamental I e Il, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I -Termo de Referência. CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Município de Tauá. CONTRATADO (A): AMADO MAKER EDITORA LTDA-DEMAIS. VALOR MENSAL: R$ 220.400,00(duzentos e vinte mil e quatrocentos reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 09 (nove) meses - até 30 de dezembro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso Il da Lei Federal n° 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Marina Amado. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 20 de março de 2024. Tauá-CE, 21 de março de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.
