PORTARIA IPPSMT Nº 63/2023 Tauá, 20 de dezembro de 2023.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a constatação que a concessão do benefício de aposentadoria requerido pela servidora MARIA ZENAIDE DE BARROS ARAÚJO seria por Incapacidade Permanente

RESOLVE:

Art. 1° - TORNAR SEM EFEITO a Portaria IPPSMT n° 59/2023, de 18/12/2023, que Concede Benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição com Proventos Proporcionais, para posterior apreciação e homologação pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com fundamento no artigo 40, § 1º, III e §§ 3º e 7º da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, art. 13 da Lei Complementar Municipal nº 01 de 2020, Lei Municipal 791/1993 e artigo 45 da Lei Orgânica de 1990, a Sra. MARIA ZENAIDE DE BARROS ARAÚJO, inscrita no RG: 2021071806-9 SSP-CE, e no CPF nº 683.477.823-34, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria da Educação do Município de Tauá, sob matrícula nº 1568.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, 20 de dezembro de 2023.

Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar

Prefeita Municipal de Tauá

Letícia Taynara Paiva Lima

Superintendente do IPPSMT

PORTARIA Nº 1218003/2023-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, KARINE KELLY LIMA LEITAO, portador(a) do CPF nº ***.669.033-**, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL, Simbologia ASA-2, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à(o) Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0701120/2021, publicada no DO - Eletrônico, Ano III, Edição nº 461, pág. 36, de 02/07/2021.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 18 de dezembro de 2023.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 1219002/2023-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, KARINE KELLY LIMA LEITAO, portadora do CPF nº ***.669.033-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTAL, Simbologia DCA-4, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 19 de dezembro de 2023.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

CORRIGENDA NO RESULTADO PUBLICADO - EDITAL Nº 03/2023 – CHAMADA PÚBLICA DE CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS - LEI PAULO GUSTAVO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ - CE

Nº DE INSCRIÇÃONOME ARTISTICOTOTAL PONTOSon-1123898186LAIS BARRETO COSTA25,5

on-416444646LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA29on-149886150ALANA PRISCILA LOPES SANTOS29on-180958814FRANCISCO ANDERSON NUNES MACIEL29on-849938867ANDRE DA SILVEIRA SANTOS29,5on-1717394874ALEFFER DA SILVA MORAIS31,5on-1269174675JESSICA CRUZ FERREIRA32on-856957869MARIA ELZILENE MOREIRA NOBREGA DE OLIVEIRA32,5

on-148796097PEDRO HENRIQUE DE LIMA OLIVEIRA32,5on-2141793967FRANCISCO VAGNER FERREIRA DE SOUSA34on-1194935066DIEGO LEITE DA SILVA34,5on-1753550025FRANCISCO SÁVIO ANDRÉ DE SOUSA35on-2009750679MENDERSON CORREIA BULCAO36,5on-1543508873JOSÉ EDSON CANDIDO ALVES37on-2121734464DANIELE ALVES MARINHO42on-984578441ANTONIO RAFAEL BARBOSA DO ESPIRITO SANTO39on-862871901LINDEVANDO RODRIGUES DE SOUSA39,5on-1554645735LISETE BERTOTTO CORREA36,5on-1684616391ESTRELA RUIZ LEMINSKY41on-448878876ANTONIO JÚNIOR DE OLIVEIRA COSTA42on-880625756FRANCISCO REGINALDO PEREIRA DA SILVA43,5on-1584430512GREGORIO BARBOSA DE SOUSA44on-870843704OTAVIA FEIO CASTRO44,5on-1791588442MORGANA MARIA PESSOA SOARES45on-1660424010SANDRO JULIATI45on-980901622TEO MASSIGNAN RUIZ46on-678181896LORETA DIALLA XAVIER MOREIRA46,5on-1251354559RAUL FERNANDO ISIDORO CHAVES47on-1174278137ANTONIO MANUEL DA SILVA NEVES48on-1022957419LAYLLA NAIARA ALVES DE BRITO SOARES49

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. O Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 07.06.001/2023-AMT, decorrente do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02.06.01/2023-AMT, cujo objeto é a Locação de imóvel situado a Avenida Odilon Aguiar, 541, Bairro Centro, Tauá-Ce, para funcionar provisoriamente como sede administrativa da Autarquia Municipal de Trânsito. CONTRATANTE: Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes. CONTRATADO(A): CLENILDA CIDRÃO BARRETO. VALOR MENSAL: R$ 1.513,02 (mil quinhentos e treze reais e dois centavos). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses - até 08 de dezembro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso Il da Lei Federal n° 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alfredo Alves Bezerra. Tauá-CE, 08 de dezembro de 2023. Alfredo Alves Bezerra. Ordenador de Despesas da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 15.05.001/2023-AMT, decorrente do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 10.05.001/2023-AMT, cujo objeto é a Locação de imóvel situado a Avenida Hélio Pedrosa Castelo, s/n, Bairro José Ózimo, Tauá-Ce, para funcionar como depósito de apreensão de veículos oriundos de processos administrativos. CONTRATANTE: Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes. CONTRATADO(A): LUCAS JOSÉ PESSOA DE CARVALHO GOMES. VALOR MENSAL: R$ 4.505,13 (quatro mil quinhentos e cinco reais e treze centavos). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses - até 19 de dezembro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso Il da Lei Federal n° 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alfredo Alves Bezerra. Tauá-CE, 19 de dezembro de 2023. Alfredo Alves Bezerra. Ordenador de Despesas da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao CONTRATO Nº 251101/2022, decorrente do processo licitatório na modalidade Concorrência Pública Nº 01.12.002/2021-SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução da adequação de estradas vicinais no município de Tauá/CE, junto à Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos (PT 1074359-54). CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): CONPATE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.320.417/0001-19. ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO: R$ 1.767,63 (um mil e setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Luciano Carvalho Cidrão. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 05 de dezembro de 2022.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Orçamento e Finanças do Município de Tauá torna público o extrato do Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO N° 0510001/2022-GABP, decorrente do PROCESSO DE ADMINISTRATIVO DE ADESÃO N° 05.10.001/2022-GABP, cujo objeto é a Contratação do Fornecimento de conectividade IP (internet protocol), através de instalação de link dedicado de internet banda larga, para atender as necessidades do Gabinete da Prefeita do Município de Tauá-Ce. CONTRATANTE: Gabinete da Prefeita. CONTRATADO(A): PLANETA NET TELECOM E SERVIÇOS LTDA. VALOR MENSAL: R$ 342,86 (trezentos e quarenta e dois reais, oitenta e seis centavos). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses - até 31 de dezembro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Paulo Vinicius de Oliveira Farias. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 19 de dezembro de 2023. Tauá-CE, 19 de dezembro de 2023. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenadora de Despesas do Gabinete da Prefeita.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Saúde, torna público o Extrato do Contrato nº 0903001/2023-24, resultante do Pregão Eletrônico n° 09.03.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1101.10.302.1015.2.034.0000 (Gestão e Manutenção da Atenção Secundária da Saúde – MAC). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. FONTE: 1500. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da Contratada, visando atender as necessidades da Secretaria da Saúde da Prefeitura Municipal de Tauá-CE. CONTRATADA: 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 322.000,00 (trezentos e vinte e dois mil reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Evandro de Souza Júnior. ASSINA PELA CONTRATANTE: Elisangela Viera Félix. Tauá - CE, 18 de dezembro de 2023. Elisangela Viera Félix - Ordenadora de Despesas da Secretaria da Saúde

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Orçamento e Finanças do Município de Tauá torna público o extrato do Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO N° 1309001/2022-SEGEFIN, decorrente do PROCESSO DE ADMINISTRATIVO DE ADESÃO N° 13.09.001/2022-SEGEFIN, cujo objeto é a Contratação do Fornecimento de conectividade IP (internet protocol), através de instalação de link dedicado de internet banda larga, para atender as necessidades da Secretaria de Orçamento e Finanças do Município de Tauá-Ce. CONTRATANTE: Secretaria de Orçamento e Finanças. CONTRATADO(A): PLANETA NET TELECOM E SERVIÇOS LTDA. VALOR MENSAL: R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses - até 31 de dezembro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso Il da Lei Federal n° 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Paulo Vinicius de Oliveira Farias. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 19 de dezembro de 2023. Tauá-CE, 19 de dezembro de 2023. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Orçamento e Finanças.