PORTARIA nº: 1004001/2023 de 04 de outubro de 2023.

A PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, a Lei Municipal nº 2595 de 14 de junho de 2021 c/c o art. 150, III da Lei Municipal nº 791/1993 e demais dispositivos legais atinentes à espécie, e:

CONSIDERANDO as razões expostas e a documentação acostada ao Relatório Final da Sindicância n° 0823001/2023 – PGM, instaurada por intermédio da Portaria n° 0822001/2023, publicada no Diário Oficial do Município no dia 22 de agosto de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º- ARQUIVAR a Sindicância n° 0823001/2023- PGM com fundamento legal no inciso I do artigo 156 do Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Tauá (Lei 791/1993);

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

SÉFORA PAULA LOIOLA FREIRE

PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 1020001/2023-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, IRENE APARECIDA SILVA DA CUNHA, portadora do CPF nº ***.297.443-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO FINANCEIRO, Simbologia GOFT-2, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Orçamento e Finanças.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 20 de outubro de 2023.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 1020002/2023 - GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,

CONSIDERANDO o requerimento de exoneração, a pedido, formulado pela servidora Catarina Rosangela Leite Mendonça Meireles, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Tauá/CE, Lei n° 791/1993, em seu art. 40 e 41.

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO, formulado pela servidora municipal Catarina Rosangela Leite Mendonça Meireles, matricula n° 2661, inscrita no CPF sob o n° ***.368.863-**, ocupante do cargo efetivo de de Enfermeira, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, criado pela Lei Municipal n° 1280, de 10 de dezembro de 2004, integrante da estrurura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Saúde.

Art. 2º. Oficie-se à Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e a Secretaria responsável pela lotação da servidora para adoção das medidas para registro e controle da vida funcional.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, contudo, a data de 03/08/2023, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 20 DE OUTUBRO DE 2023.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Secretaria de Desenvolvimento Rural Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de Tauá Torna Público o Extrato do Instrumento Contratual para o objeto Abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22.01 04.122.2024.2.112. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. FONTE: 1500. OBJETO: Aquisição de bombas submersas trifásicas, bens permanentes, pertencentes a secretaria de desenvolvimento rural, recursos hídricos, meio ambiente e sustentabilidade do município de Tauá/CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias. CONTRATADA: J P C CONSTRUÇÕES & IRRIGAÇÃO LTDA. ASSINA PELACONTRATADA: JOÃO PEDRO CARLOS CIDRÃO. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCA JOVELINA DE LIMA DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 16,665,00. (dezesseis mil seiscentos e sessenta e cinco reais ). Tauá-CE, 17 de outubro de 2023. Francisca Jovelina De Lima Dias. Ordenadora De Despesas Da Sec, De Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente E Sustentabilidade.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17.10.001-2023 – SEDERHI. O Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade do município de Tauá/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: Bombas submersa trifásica, com a finalidade de garantir a segurança hídrica buscando alternativas no sentido de solucionar a grave crise hídrica que ora atravessamos, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de Tauá/CE. FAVORECIDO: JPC CONTRUÇÃO & IRRIGAÇÃO, inscrito no CNPJ: 28.486.594/0001-01, Rua Marfisa Cidrão Rocha, 37 – Centro – Tauá -CE. VALOR GLOBAL: R$ 16.665,00 (Dezesseis Mil, seiscentos e Sessenta e Cinco Reais). FUNDAMENTO LEGAL: inciso IV do art. 24, c/c o art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e RATIFICADA pelo(a) Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade do município de Tauá/CE. Tauá/CE, 17 de outubro de 2023. FRANCISCA JOVELINA DE LIMA DIAS. Ordenador de Despesas da Secretaria Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade.

ADITIVO n° 5 – EDITAL: Concurso para ALUNOS PROTAGONIZADORES de uma VIDA SAUDÁVEL SEM DROGAS - 1ª Edição: Projetos Criativos de Intervenção para uma Vida Saudável sem Drogas em Escolas e Comunidades – 2023

A Prefeitura Municipal de Tauá através da Secretaria de Políticas da Mulher, Juventude, Idoso, Drogas e Família vem através deste ADITIVO do Edital do Concurso para ALUNOS PROTAGONIZADORES de uma VIDA SAUDÁVEL SEM DROGAS - 1ª Edição: Projetos Criativos de Intervenção para uma Vida Saudável sem Drogas em Escolas e Comunidades – 2023, resolve INCLUIR NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO, CONFORME ITEM 7 DO EDITAL INICIAL, CRITÉRIOS DE DESEMPATE NOS PROJETOS EM CASO DE EMPATE DE NOTAS:

1 – O PROJETO RELACIONADO À ESCOLA COM MAIOR INDICE DE VULNARABILIDADE SOCIAL;

2 – O PROJETO QUE PROCUROU MAIS ENVOLVER A COMUNIDADE EM SUAS AÇÕES;

3 – O PROJETO QUE MAIS SE ADEQUAR AO ITEM 6.5 DO EDITAL INICIAL.

Tauá, Ceará – 20 de Outubro de 2023.

APOLYANNA LIMA FERREIRA

Secretaria de Promoção de Políticas Públicas para Mulher, Juventude, Idoso, Drogas e Família.