ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, por meio de seu Ordenador de Despesas, torna público aos interessados a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13.09.001/2023-SPS, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Sacolas e de Lixeiras para coleta seletiva dos beneficiários do Programa Tauá Solidário, de interesse da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos do Município de Tauá/CE. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28 de setembro de 2023, às 08h00min. Todos os horários dizem respeito ao horário de Brasília. O edital completo poderá ser adquirido em: https://www.novobbmnet.com.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Tauá-CE, 14 de setembro de 2023. Adriano Lima Marinho. Ordenador de Despesas.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 13.09.002/2023-SME, cujo objeto é o Registro de preço para futura e eventual aquisição de material didático denominado Livro Contendo Caderno de Itens, Ensino Fundamental I e II, associada a plataforma on-line dotada de dispositivo adaptativo que proporcione ensino personalizado de acordo com o nível de proficiências dos alunos nas habilidade das Matrizes SAEB, para atender as necessidades do município de Tauá, através da Secretaria de Educação, conforme os padrões, quantitativos, e demais exigências a estabelecidas neste edital e em consonâncias com o parecer, resultado da seleção de material didático estruturado complementar Edital Nº 03.07.001/2023. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 28 de setembro de 2023, às 08h00min. Todos os horários dizem respeito ao horário de Brasília. O edital completo poderá ser adquirido em: https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php, https://novobbmnet.com.br/ e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Tauá-CE, 14 de setembro de 2023. Ordenador de Despesas.

Designa fiscal de contratos no âmbito da Secretaria da Segurança Cidadã do Município de Tauá - CE, e dá outras providências.

O Secretário da Segurança Cidadã do Municipio de Tauá – Ceará, o Sr. José Volnei Pinheiro Filho, nomeado pela portaria 0809001/2023-GABP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, e,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.RESOLVE:

Art. 1º - Designar como fiscal de contratos no âmbito da Secretaria da Segurança Cidadã do Municipio de Tauá-CE, o servidor(a) comissionado(a) nomeado no cargo de Coordenador de Politicas Públicas, por meio da portaria nº 0201007/2023-GABP, o Sr. Lazaro Moreira Cavalcante – Matrícula nº 0029175;

Art. 2º - Ao Fiscal de Contratos, ora designado, fica garantido pela administração as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 8.666/93, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução:

I - Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;

II - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário;

III - Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade;

IV - Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;

V - Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades cometidas passíveis de penalidade;

VI - Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade;

VII - Autorizar, formalmente, quando do término da vigência do contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada;

VIII - Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de contratação;

IX - Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada;

X - Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato;

XI - Verificar o devido recebimento e atesto das Notas Fiscais;

XII - Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual;

XIII - Exercer outras atividades correlatas à sua função.

Art. 3º - O Setor de Compras/CPL disponibilizará ao Fiscal designado, cópia do contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos, bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização;

Art. 4º - Os documentos mencionados no Art. 3º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital, devendo neste último caso, ser, colocado a disposição em pastas e sub pastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização;

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal de Contratos amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõe sem contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Secretaria da Segurança Cidadã do Municipio de Tauá - CE, em 15 de setembro de 2023.

José Volnei Pinheiro Filho

Secretário da Segurança Cidadã

PORTARIA Nº 0913013/2023 - GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo(a) servidor(a) ocupante do cargo efetivo de Agente de Limpeza Pública, nomeado(a) aos 08 de agosto de 2001;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital n° 185/2022 – SEGOP, com a documentação acostada e o parecer jurídico favorável ao pleito;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao(à) servidor(a) municipal requerente, a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, no período de 09 (nove) meses, nos termos dos arts. 4°, XI, 88, VII e 99/105, da Lei n° 791/1993 e na forma a seguir especificada:

Servidor(a)CPF n°Matrícula nº.LotaçãoPeríodo(s) Aquisitivo(s)Joelina Saldanha da Silva***.528.783-**257Secretaria Municipal de Infraestrutura Conservação e Serviços Públicos08/08/2001 a 07/08/200608/08/2006 a 07/08/201108/08/2011 a 07/08/2016Art. 2º - Caberá ao(à) Secretário(a) responsável pela lotação do(a) servidor(a) decidir pelo parcelamento da licença concedida e data de seu início, de acordo com o interesse e conveniência da Administração e promover o acompanhamento e fiscalização das datas de início e de fim da sua fruição.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 13 DE SETEMBRO DE 2023.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

(*) Republicada por conter incorreção na original, publicada no DO - Eletrônico, Ano V, Edição nº 1014, pág. 8, de 13/09/2023.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - A Autarquia Municipal de Trânsito torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 09.03.001/2023-01, resultante do Pregão Eletrônico nº 09.03.001/2023-GM, a saber: ÓRGÃO GERENCIADOR: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E HARDWARES, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE SUPORTE OPERACIONAL PARA TELEMETRIA E CONTROLE EXTERNO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE POR GPS/GSM/GPRS/EDGE, E GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E/OU TECNOLOGIA SIMILAR, COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E DIESEL), BEM COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR REGISTRADO: 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 13.869.671,95 (treze milhões oitocentos e sessenta e nove mil seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos). REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Francisco Evandro de Souza Júnior. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: Alfredo Alves Bezerra. Tauá-CE, 14 de setembro de 2023. Alfredo Alves Bezerra - Ordenador de Despesas da Autarquia Municipal de Trânsito (Órgão Gerenciador)

EXTRATO CONTRATO. A Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos torna público o EXTRATO DO CONTRATO Nº 140901/2023-SEINFRA, resultante da Concorrência Pública nº 014/2023-CP, cujo objeto é Contratação de empresa para construção de passagens molhadas no município de Tauá/CE - PT 1086105-26). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 2.192.932,07 (dois milhões e cento e noventa e dois mil e novecentos e trinta e dois reais e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.15.451.1017.1.014.0000 - Constr. Reforma e Ampli. de Passagens e Outras Obras D’arte; FONTE DE RECURSOS: 1.700.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União. ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de setembro de 2023. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10 (dez) meses, a partir da data de sua assinatura. CONTRATADA: TREVO ENGENHARIA & SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.139.790/0001-00, representado pela Sr. Vinícius Wanderley Feitosa. TARSIS CAVALCANTE MOTA – Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos.

EXTRATO DO ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Secretaria da Educação do município de Tauá torna público o extrato do PRIMEIRO Aditivo ao Contrato n° 1008001/2022-04, decorrente do Processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 10.08.001/2022-GM cujo objeto é o Serviço de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e a reserva e estadia em hotel nacional, para atender às necessidades das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tauá-Ce. CONTRATANTE: Secretaria da Educação. CONTRATADA: R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea "b", $ 1°, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. ALTERACÕES CONTRATUAIS: Acréscimo dos quantitativos inicialmente contratos. VALOR ADITIVADO: R$ 11.248,75 (onze mil duzentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Gean Ricardo Moraes. ASSINA PELO CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 13 de setembro de 2023. Tauá-Ce, 14 de setembro de 2023. Jose Eronilson Alexandrino de Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade, torna público o Extrato do Contrato nº 09020001/2023-25, resultante do Pregão Eletrônico nº 09.02.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2201.04.122.2024.2.112. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00. FONTE: 1500. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: A R G BESERRA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até dia 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 3.849,84 (três mil oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisca Jovelina Lima Dias. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Antônia Rita Gonçalves Beserra. Tauá/CE, 14 de setembro de 2023. Francisca Jovelina Lima Dias. Ordenadora de Despesas da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade.