Data do decreto: 23/10/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA ESPECIFICADA NO MEMORIAL DESCRITIVO E PLANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Areninha de Santa Tereza) - REVOGADO PELO DECRETO Nº 0116002/2026
Secretaria: Gabinete da Prefeita
