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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Decreto: 628001/2019
Informações do decreto
Descrição: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS DE PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 169 DA CF E DA LEI COMPLEMENTAR N° 101-2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Link: https://taua.ce.gov.br/legislacao/2019/file-87f91434e93fcb1b1bafe727e416753b.pdf
   

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