| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/06/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | ANGELA MARIA GONCALVES CELESTINO |
| Responsável pela Informação | LEILANE KERCIA BARRETO SOARES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | RAYANNE FERNANDES GONCALVES |
| Responsável pela Homologação | ANGELA MARIA GONCALVES CELESTINO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DIVERSIDADE | ANGELA MARIA GONCALVES CELESTINO |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| Adesão 30.05.012.2025.Termo de ratificação | 160KB | 
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| Adesão 30.05.012.2025.Processo Administrativo de Adesão | 1MB |
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| Adesão 30.05.012.2025.Extrato de Adesão | 658KB |
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