| Publicação | Tipo | Descrição |
| 12/02/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LUIS TARLETON FREITAS CARVALHO REIS |
| Responsável pela Informação | LEILANE KERCIA BARRETO SOARES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCA VERICA OLIVEIRA FERREIRA SALES |
| Responsável pela Homologação | LUIS TARLETON FREITAS CARVALHO REIS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO, CIENTIFICO E EMPREENDEDORISMO |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| Termo de Ratificação | 398KB | 
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| Processo Administrativo de Adesão | 890KB |
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| Extrato de adesão | 516KB |
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